O Processo de Adesão da Entrada da Bolívia no Mercosul

Por Carolina Goulart, Luiggi Annes Bellincanta e Talita Yakabi.

 

Contexto histórico das relações Bolívia- Mercosul

O Mercosul foi criado em 26 de março de 1991, em Assunção, e entrou em vigor em 29 de novembro do mesmo ano. Os países membros plenos desse bloco econômico regional e fundadores são Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Depois de mais de 20 anos mais um país aderiu ao bloco de forma plena:  Venezuela.

Desde a sua fundação, os primeiros quatro membros buscaram a expansão dos mercados nacionais por meio da integração, procurando acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social. A adesão da Bolívia ao Mercosul é defendida por alguns atores como forma de fortalecer as relações regionais na América do Sul e a economia dos países membros, permitindo aos mesmos enfrentar  de maneira mais efetiva a crise econômica mundial e a concorrência da globalização.

A relação da Bolívia com organizações regionais ocorre desde 1969, quando o país tornou-se membro pleno da CAN (Comunidade Andina de Nações), desde a sua fundação naquele ano. Em 1992 o país firmou o Acordo sobre Transportes Fluviais pela Hidrovia Paraguai – Paraná. Em 1995 a Bolívia assinou o Acordo de Complementação Econômica com o Mercosul, tornando-se o primeiro país latino americano a realizar acordo de tal teor com o bloco. Os acordos de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Bolívia como país associado foram assinados em Junho de 1996 e entraram em vigor em 28 de fevereiro de 1997. Em 2003, foi concedida ao país a participação em reuniões do Mercosul a fim de acelerar o processo integrativo. Em 21 de dezembro de 2006, o Presidente Evo Morales dirigiu-se em carta à Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, na época brasileira, manifestando sua predisposição de iniciar os trabalhos para a incorporação do país como Estado Parte do MERCOSUL. No dia 18 de janeiro de 2007, durante a 32ª Reunião Ordinária do CMC (Conselho do Mercado Comum), foi aprovada a criação de um grupo ad hoc para a Incorporação do Estado Plurinacional da Bolívia como Estado Parte do Mercosul. No entanto, devido à problemas internos do país o processo de adesão não foi acelerado. Em outubro de 2009, entrou em vigência para o país o Acordo sobre residência para nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. Em 2011 foi realizado um convite formal à Bolívia para integrar o bloco como membro pleno. O convite foi dirigido pelo Alto Representante do Mercosul, o braisileiro Ivan Ramalho, durante visita à La Paz.

ffInício Formal da Adesão Bolívia-Mercosul

Em 07 de dezembro de 2012, aconteceu em Brasília a reunião da Cúpula do Mercosul. Estiveram presentes os chefes de Estados membros Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai). O chefe de Estado do Paraguai não pode comparecer à reunião da Cúpula visto o impeachment do Presidente Lugo, que o Mercosul julgou como ilegítimo e, por isso, suspendeu o país do bloco.     Estavam igualmente presentes em Brasília, os chefes de Estados Associados ao bloco (Bolívia, Equador, Suriname). Outros países da América do Sul também são membros associados como Peru, Colômbia e Chile. Estes, além de possuírem acordos de livre comércio com vários países, inclusive Estados Unidos, possuem seu próprio bloco econômico, denominado Aliança do Pacífico, juntamente com o México.

Foto oficialA diferença entre os membros plenos e os membros associados é que tornar-se “Estado parte”, ou pleno, implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum, na adoção de política comercial conjunta e no compromisso de harmonizar a legislação das áreas pertinentes, entre outras ações.

Nesta reunião o presidente da Bolívia, Evo Morales, assinou o protocolo de adesão para que o país se torne o sexto membro-pleno do bloco. A assinatura deu início às negociações formais para o ingresso.

No mês anterior o presidente boliviano havia sinalizado interesse em aderir o Mercosul, mas que não pretendia deixar o outro bloco regional a que pertence, a Comunidade Andina de Nações (CAN), o que em muito pode dificultar a entrada da Bolívia no Mercosul, devido a necessidade de conciliar regimes jurídicos da CAN e do Mercosul. No entanto, em nenhum dos tratados constitutivos da CAN e do Mercosul existe menção a proibição de participação de seus membros em outros esquemas de integração regional e ambos os blocos podem ser enquadrados no conceito de União Aduaneira da OMC. Caso a Bolívia venha a ser membro dos dois blocos ao mesmo tempo, o país deverá harmonizar sua política econômica com aquelas praticadas no Mercosul e na CAN e coordenar os posicionamentos que adota nos foros políticos e econômicos internacionais com aqueles defendidos no interior de ambos os mecanismos de integração. Além disso, o país será obrigado a adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) de ambos os blocos, de acordo com os Tratados de Assunção e Pacto de Cartagena. No entanto, em relação a este fator, o vice-ministro do Comércio Exterior e da Integração da Bolívia, Pablo Guzmán, mostrou-se otimista e ponderou que o status de membro pleno  do Mercosul colocaria a Bolívia em posição de destaque no Cone Sul, por também pertencer à Comunidade Andina de Nações. Sobre a questão, Guzmán afirmou:

Isso inaugura uma nova forma de relacionamento, que tende à convergência da Comunidade Andina e do Mercosul. Essa união comercial contemplaria todos os países da [União de Nações Sul-Americanas] UNASUL. Será um processo prolongado, mas que terá o apoio da Bolívia, uma vez que seja incorporada como membro pleno ao Mercosul.  (GUZMAN, 2012).

O Presidente Evo Morales em discurso transmitido pela TV durante a comemoração de dois anos de uma força militar chamada Grupo Aéreo Presidencial comentou a respeito: “As razões para pertencer ao Mercosul é que nenhum de seus membros têm tratados de livre comércio (TLC) com os Estados Unidos” e lembrou que, por outro lado, dois países da Comunidade Andina de Nações mantêm acordos do gênero com Washington: Colômbia e Peru. Os acordos impuseram restrições ao desenvolvimento da CAN e o Mercosul passou a ser visto por alguns países da região como uma alternativa para a integração com vizinhos.

Dilma Rousseff em muito aprecia a entrada da Bolívia como membro pleno do Mercosul, como demonstra no discurso proferido pela Presidente do Brasil na Cúpula:

(…) e saudamos com grande entusiasmo a decisão da Bolívia de dar início a um diálogo com o Mercosul. Saudamos sua adesão ao Mercosul como estado-parte. A Bolívia torna o Mercosul muito mais forte. (DILMA ROUSSEFF, 2012)

O protocolo de adesão assinado por Evo Morales durante a reunião da Cúpula do Mercosul é chamado de “Protocolo de adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL”.  Tal Protocolo concede o direito à Bolívia de integrar as delegações do Mercosul nas negociações com terceiros, além do direito de voz nas cúpulas do bloco, mas não lhe confere o direito a voto – isto dependerá da conclusão do processo de adesão, que estará completo após os Estados Partes – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela – depositarem na secretaria do Mercosul os seus instrumentos de ratificação da adesão. Estes instrumentos serão resultado da aprovação do Protocolo de adesão nos respectivos poderes legislativos de cada Estado Parte e não possuem um prazo definido para serem finalizados. Sendo assim, é importante considerar que desde sua fundação, o Mercosul teve somente a Venezuela aderindo à organização, além dos 4 países membros originais. As negociações com a Venezuela levaram mais de 6 anos para concretizar a entrada daquele país ao bloco, o que demonstra possibilidade de que o processo de adesão da Bolívia ao bloco possa ocorrer de maneira lenta, apesar de que segundo estimativas do bloco o processo de adesão possa durar até quatro anos.

Dando prosseguimento a este processo de adesão da Bolívia como membro pleno do Mercosul, desde abril de 2013 uma equipe técnica da chancelaria boliviana encontrou-se em Montevideu para uma série de reuniões que, segundo informado, em comunicado oficial pelo Ministério das Relações Exteriores daquele país, tais encontros serviriam para traçar as linhas de trabalho e promover encontros empresariais, com o objetivo de definir a posição do país no que se refere à integração ao bloco. Foi também estabelecido que até junho de 2013 seria constituído o grupo de trabalho para estabelecer cronogramas e tarefas relativas à adesão, como a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) e a criação do Programa de Liberalização Comercial entre a Bolívia e os demais membros do Mercosul.

No entanto, neste processo de negociação para adesão da Bolívia, outras questões permanecem pendentes, como é o caso do pedido de tratamento preferencial do país, feito pelo presidente Evo Morales, sob o argumento de que o país está em desvantagem por não ter acesso ao mar (em 1879 a Bolívia perdeu para o Chile aproximadamente 400 km de costa), o que dificulta o escoamento de suas exportações. Em janeiro de 2013, em discurso para empresários da região de Santa Cruz, Morales disse que deseja que os países-membros do Mercosul concedam à Bolívia “muitas preferências” em tarifas e exportações porque, em primeiro lugar, o país é “uma nação sem saída ao mar, por enquanto”.

Para o MERCOSUL, é de interesse a adesão da Bolívia como membro pleno pelas seguintes justificativas: o país é um grande exportador de produtos primários, entre eles o gás natural principal produto de sua pauta de exportações, tendo como principais parceiros comerciais deste insumo o Brasil e a Argentina, as duas maiores economias do Mercosul. O país também apresenta grandes oportunidades para investimentos que podem ser aprofundados via MERCOSUL. Além disso, a adesão da Bolívia no bloco abriria sua rota para o Oceano Atlântico.

Outra questão que influencia as negociações são os governos de viés socialistas dos países do bloco. Isto faz com que a adesão do país boliviano seja fortemente motivada pela similaridade ideológica dos governos. Assim, a integração regional é considerada um objetivo central, visando o fortalecimento frente a concorrência da globalização.

Dessa forma, nota-se a natureza integrativa das negociações, para a adesão do país ao bloco não são impostas condicionantes especiais senão aqueles já previstos no Tratado fundador do bloco. Apesar de ser barganhado algumas questões, a adesão da Bolívia ao Mercosul possibilita a criação de maior comércio regional, complementaridade econômica e possibilidades de ganho de escala na economia dos países membros, aumento de mercado potencial, aprofundamento político e social entre os países e fortalecimento da democracia na região.

Análise da Negociação

OBJETO Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) como membro pleno
ATORES Estado Plurinacional da Bolívia e Mercosul
DATA DE INÍCIO 21 de dezembro de 2006
DURAÇÃO Ainda está em curso
LOCAL Brasília, Montevideu e La Paz
NATUREZA Integrativa
DIMENSÃO Regional
NÍVEL Bilateral
ANÁLISE MICRO Para a Bolívia, estreitar ainda mais laços com os países, especialmente Brasil e Argentina que representam grandes parceiros comerciais, possibilidade de maiores investimentos, além de que a adesão do país ao bloco abriria sua rota para o Oceano Atlântico etc. Para o Mercosul, a Bolívia apresenta bons atrativos como reservas energéticas, além de possibilitar maior integração econômica e social na região.
ANÁLISE MESO Governos de viés socialistas formando o MERCOSUL mantêm uma predisposição positiva em relação a entrada da Bolívia,  visto suas similaridades ideológicas e buscam o maior aprofundamento da integração regional. A adesão da Venezuela em 2013 pode significar uma expansão do bloco em agregar outros países da região como Bolívia e possivelmente Equador.Possível dificuldade de adesão da Bolívia por esta ser país membro da Comunidade Andina de Nações (dificuldade em harmonizar legislação).Outro ponto é de que devido a necessidade de ratificação nos parlamentos de cada país membro, a possível recusa de algum pode travar todo o processo de adesão da Bolívia ao bloco.
ANÁLISE MACRO Enfraquecimento da Comunidade Andina de Nações e Mercosul como bloco regional de peso econômico na América Latina.

Necessidade dos países da América do Sul de fortalecerem a integração regional para enfrentar a crise econômica mundial e a concorrência da globalização.

 

Considerações Finais

O processo de negociação para adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul já está na fase formal. Cabe agora a decisão de ratificação de cada um dos 5 Estados membros do bloco. Recentemente o Uruguai, aprovou na Câmara dos deputados o protocolo de  adesão da Bolívia no bloco. Segundo informações Parlamento do Mercosul os congressos venezuelano e paraguaio também já aprovaram a entrada da Bolívia ao bloco e  resta ao Brasil e Argentina a aprovação.

No caso Brasileiro o processo ainda não foi enviado ao congresso, porém deve resaltar-se que a demora se deve mais ao processo burocrático do que a alguma ressalva do pais, já que este se mostrou muito favoravel a adesão da Bolivia.

Cabe agora esperar todo o processo político de aprovação pelos parlamentos dos Estados-membros, assim como a resolução das questões técnicas apresentadas. O Grupo de trabalhos que foi criado já está lidando com o assunto, para assegurar que a Bolívia tenha as condições requeridas para adentrar à Organização.

 

Referências

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EXAME. Bolívia pede ao Merocosul tratamento preferencial por não ter saída para o mar. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/bolivia-pede-ao-mercosul-tratamento-preferencial-por-nao-ter-saida-para-o-mar >. Acesso em: 02 jun. 2014.

EXPORT NEWS. Bolívia a pouco de ser membro do Mercosul. Disponível em: <http://www.exportnews.com.br/2014/03/bolivia-a-pouco-de-ser-membro-pleno-do-mercosul/ >. Acesso em: 01 jun. 2014.

FELLET, João. Bolívia inicia processo de adesão ao Mercosul. BBC Brasil. Disponível em:< http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/12/121207_mercosul_bolivia_lk.shtml?MOB >. Acesso em: 31 mai. 2014.

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ICTSD. Reunião de cúpula do Mercosul anuncia adesão de Bolívia e Equador. Dispoível em: <http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/mercosul-avan%C3%A7a-ades%C3%A3o-da-bol%C3%ADvia-como-membro-pleno >. Acesso em 01 jun. 2014.

LISBOA, Marcelino T. A Bolívia no Mercosul e a geopolítica dos hidrocarbonetos. Disponível em: <http://www.sebreei.eventos.dype.com.br/resources/anais/21/1365257832_ARQUIVO_GTEconomiaPoliticaInternacional_MarcelinoTeixeiraLisboa.pdf >. Acesso em 01 jun. 2014.

MENDES, Pricila; OLIVEIRA, Mariana; PASSARINHO, Nathalia. ‘Bolívia torna Mercosul muito mais forte’, diz Dilma em reunião do bloco. G1 Política. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/bolivia-torna-mercosul-muito-mais-forte-diz-dilma-em-reuniao-do-bloco.html >. Acesso em: 08 jun. 2014

MERCOSUL. Participação da Bolívia em reuniões do Mercosul. Disponível em: <http://www.mercosul.gov.br/normativa/decisoes/2003/mercosul-cmc-dec-no-38-03-1/mercosul-cmc-dec-no-38-03/?searchterm=bol%C3%ADvia >. Acesso em 01 jun. 2013.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Protocolo de adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/protocolo-de-adesao-do-estado-plurinacional-da-bolivia-ao-mercosul >. Acesso em: 31 mai. 2014.

PARLAMENTO DO MERCOSUL. Adesão da Bolívia ao MERCOSUL é aprovada no Uruguai.   Disponivel em:  < http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/v/8431/1/secretaria/ades%C3%A3o_da_bolivia_ao_mercosul_e_aprovada_no_uruguai.html >
UOL. Em documento final Mersocul comemora entrada da Bolívia e destaca incentivo ao comércio com China e União Européia. Disponível em <http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2012/12/07/em-documento-final-mercosul-comemora-entrada-de-bolivia-e-destaca-incentivo-ao-comercio-com-china-e-uniao-europeia.htm > Acesso em: 02 jun. 2014.

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O INFINDÁVEL ACORDO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA

Por Gabriela de Oliveira, Guilherme Guerrilha e Júlia Buzzi.

“As negociações entre Mercosul e UE começaram em 1999. Cinco anos mais tarde, as conversas foram suspensas por conta, entre outros motivos, do atrito causado pelo pedido sul-americano de mais acesso ao mercado de produtos agrícolas da UE. Desde 2010 foram realizados vários encontros, mas sem resultados.”

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Fonte: Jornal Ceiri.

Antecedentes e histórico da negociação

O último quarto do século XX foi marcado pela formação e consolidação de processos de integração, dentre eles a Comunidade Econômica Européia – atual União Européia (UE) – e o MERCOSUL: Mercado Comum do Sul, como blocos regionais.

Desde os primórdios da integração europeia e do cone sul, as regiões buscavam aprofundar e desenvolver suas relações. No entanto, foi apenas em meados dos anos noventa que as relações entre a América Latina e os países europeus parecem ter evoluído, quando foram iniciadas as negociações de vários acordos conhecidos como de “terceira geração”.

Não obstante, o acordo que gerou maior repercussão foi o Acordo Marco de Cooperação entre a União Européia (UE) e o MERCOSUL, assinado em 1995, que prevê negociações para a cooperação política e econômica entre os dois blocos regionais, incluindo a formação de uma área de livre comércio, além de cooperação social, cultural, financeira e técnica. Politicamente, a exportação do modelo europeu e a assistência oferecida ajudaria a consolidar o Mercosul enquanto instituição.

A Primeira Cúpula União Européia marcou o início das negociações, seguida de diversas reuniões. No entanto, alguns países europeus, acreditando que seus setores agrícolas pudessem ser prejudicados por um acordo de livre comércio com o Mercosul, passaram a dificultar o processo de negociação, tornando as negociações complicadas, e aos poucos, emperrando-as.

Posicionamentos e desenvolvimento da negociação

A Primeira Cúpula União Européia, durante a Cimeira da América Latina, Caribe e UE, realizada no Rio de Janeiro em junho e julho de 1999, marcou o início das negociações para o Acordo de Associação entre a União Européia e o Mercosul. Mas as negociações começaram de fato em novembro de 1999, em Bruxelas, quando os negociadores dos dois blocos apresentaram aos seus ministros um documento com a estrutura, metodologia e calendário das negociações. Outras reuniões aconteceram nos anos posteriores tanto em cidades europeias quanto em latino-americanas. Todavia, as negociações não avançaram na prática, pois as partes não conseguiam abordar nada novo nas reuniões por não chegarem a um consenso em alguns elementos do acordo.

A controvérsia mais evidente é a questão da PAC – Política Agrícola Comum da União Europeia. Criada em 1962, a PAC estabelece um mercado único com base na livre circulação e comercialização de produtos agropecuários dentro das fronteiras da UE e garante a estabilidade dos mercados e a qualidade de vida dos produtores agrícolas europeus. O Mersocul buscava obter uma maior abertura do mercado agrícola europeu com a eliminação de subsídios, salvaguardas e apoios internos, mas isso acarretava em uma revisão da PAC. O protecionismo e resistência da União Européia quanto à estas medidas dava-se ao fato de serem medidas cruciais que possibilitavam a competitividade das exportações de países como o Brasil, que reúne fatores como grande extensão territorial, emprego de tecnologia de ponta e extensa mão-obra-barata para o setor agrícola.

Outros problemas fomentavam o atraso das negociações:

  • O Mercosul desejava a introdução de um conceito de reciprocidade assimétrica, para que os privilégios dados aos seus países fossem proporcionais ao nível de desenvolvimento destes em relação aos países europeus, buscando a consolidação de uma tarifa básica, ad valorem, para todas as tarifas europeias específicas do acordo.
  • A União Europeia tinha receio em abrir seus mercados de bens industriais e serviços ao Mercosul, pois neste setor se concentrava grande parte de sua competitividade.
  • A pouca vontade política das regiões para resolver as questões comerciais acabou desinteressando os empresários que haviam demonstrado mais interesse em acompanhar e discutir as políticas e negociações.

Porém, as negociações fracassaram principalmente pela falta de disposição das partes em facilitar o acesso a segmentos de seus mercados considerados estratégicos. Os blocos estavam cada vez mais voltados para suas questões internas, o Mercosul estava lidando com um período de crises que o afetou nos anos seguintes e a União Europeia preocupava-se com a adoção do Euro como moeda única. Tudo isso ocasionou na suspensão das negociações no ano de 2004.

O acordo atualmente

Em 2010, depois de anos estagnados, os blocos voltaram às negociações na 6ª Cimeira UE – America Latina – Caribe, em Madri. Além das reuniões periódicas, sub-comissões e comitês se reuniram com mais frequência com o objetivo de finalizar detalhes e análise de propostas. Sem resultados, apesar dos vários encontros realizados, nada ainda estava concreto.

Em dezembro de 2013, após 14 anos de fracasso nas negociações entre MERCOSUL e União Europeia, um novo impulso surgiu em prol de um desfecho para o acordo e, assim, técnicos do Brasil, Uruguai e Argentina passaram a buscar propostas para dar andamento às negociações. Neste mesmo mês, o Brasil buscou reunir as ofertas individuais de quanto cada país membro do MERCOSUL estaria disposto a abrir seus mercados, sendo como objetivo a redução de ao menos 90% das barreiras comerciais entre os dois blocos ao longo de dez anos. Há uma estimativa de que o acordo MERCOSUL-UE criará uma zona de livre comércio de 59 milhões de euros e aumentará em 12% as exportações brasileiras para o mercado europeu. 

ImageJosé Manuel Barroso, Dilma Rousseff e Herman Van Rompuy, na Cúpula de Bruxelas. Fonte: DW.

O interesse da União Europeia na efetivação do acordo com o Mercosul pode ser resumido em dois principais motivos: firmar-se como modelo de integração de sucesso e possuir acesso a produtos e mercados do Mercosul. Ainda, a decepção com o crescimento econômico é também um motivo que estimula os negociadores europeus, pois, desde 2008, a União Europeia atravessa turbulências e crises econômicas e, para os políticos europeus, a saída para voltar a crescer é o comércio com o resto do mundo.

Em suma, devido à crise, a Europa passou a adotar uma postura mais àpta a negociar o pricipal entrave das negociações em 2004: O setor agrícola. A UE não está disposta a ceder a ponto de perder completamente sua competitividade, mas sim a aceitar questões que anteriormente eram inadmissíveis para o bloco regional.

Uma vontade política, no Brasil,  eleva mais uma vezas chances de um acordo, já que durante os últimos 15 anos o país ficou paralisado e não fez nenhum acordo comercial de grande importância, reduzindo assim o avanço nas exportações e aumentando a pressão por parte do setor privado sobre o poder público para que o acordo saia.

Recentemente, o chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, mostrou-se “muito otimista” com o andamento das negociações comerciais entre UE e MERCOSUL e afirmou que um acordo poderá ser finalizado em breve. Já o ministro das Relações Exteriores alemão, Frank-Walter Steinmeier, mostrou-se mais cauteloso, reconhecendo que um acordo com o MERCOSUL será longo e que ainda não foi possível muito, mas que há capacidade para relações mais estreitas em nível econômico.

Em 21 de março de 2014, foram apresentadas mutuamente ofertas de cada país, e o principal entrave para o acordo está nas ofertas da Argentina, pois essa insiste em 15 anos de prazo para a redução total nas tarifas de importados da União Européia, enquanto Brasil, Uruguai e Paraguai desejam 12 anos e a UE pede 10 anos, além de desejar em suas ofertas a carência de 7 anos para uma transição.

Há também forte relutância na inclusão do acordo tarifário em uma ampla lista de produtos como autopeças, químicos, eletros e bens de capital, sendo considerado inaceitável pela UE. Tendo como objetivo a redução de 90% das barreiras comerciais, tal relutância diminui a média da oferta do MERCOSUL: o valor final está próximo a 80% do comércio. A oferta dos países vizinhos foi de 76% das tarifas, enquanto a do Brasil chegou a 88%, podendo ampliá-lo com mais abertura no setor de medicamentos, o Paraguai 95% e o Uruguai 90%.

Emissários de Dilma pressionam uma melhor oferta na Argentina, pois, na última reunião, os negociadores foram claros: se não houver um acordo até a Copa, em junho, tudo deve ficar estagnado até 2015 (já que ocorrem as férias de verão na Europa em julho, a troca de comissários na UE em setembro, e as eleições no Brasil em outubro e novembro). Uma nova reunião do MERCOSUL ocorrerá em 29 de abril na capital do Uruguai, Montevidéu.

Análise da negociação

OBJETO: Acordo de liberalização recíproca do comércio de bens e serviços

ESTRUTURA: Bilateral.

PARTES ENVOLVIDAS: Mercosul e União Européia.

ENVOLVIMENTO DE TERCEIRA PARTE: Não há.

DATA DE INÍCIO: Novembro de 1999.

DURAÇÃO: Ainda em andamento, sem prazo limite determinado por tratado.

LOCAL DA NEGOCIAÇÃO: Nas capitais dos países envolvidos.

NATUREZA: Integrativa; Acordo de terceira geração (prévia dos acordos de quarta geração, que colocaram o livre comércio no centro das negociações).

“Os acordos de terceira geração, têm por fundamento a cláusula democrática e seu desenvolvimento ocorre através do diálogo político e econômico regular, da liberalização progressiva e recíproca dos intercâmbios e da cooperaçãoeconômica avançada. Os novos acordos, de quarta geração, ampliam consideravelmente o âmbito de cooperação européia com os países latino-americanos, pois, além da cooperação política, econômica e comercial, está prevista a atuação em áreas como a educação, a comunicação, a luta contra o tráfico de drogas, as telecomunicações, a cooperação interinstitucional, etc.”

FASE DE PRÉ-NEGOCIAÇÃO: Negociadores dos dois blocos apresentaram aos seus ministros um documento com a estrutura, metodologia e calendário das negociações.

PUBLICIDADE: Discrição em não revelar detalhes da proposta.

COMPORTAMENTO DAS PARTES:

“O chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, se mostrou nesta sexta-feira (21), em Berlim, “muito otimista” sobre o desenvolvimento das negociações comerciais entre a União Europeia (UE) e Mercosul e afirmou que “em breve” poderá conseguir um acordo.” – Atitude positiva

“O presidente da Comissão Europeia elogiou o progresso nas negociações por parte do Mercosul e o papel de liderança desempenhado por Dilma e disse esperar que a reunião técnica de março acelere a troca de ofertas.” – Atitude simpática.

“Na última cúpula Brasil-UE, realizada em janeiro de 2013 em Brasília, ambas as partes haviam se comprometido a destravar as lentas negociações para um acordo.” – Boa-fé; Cooperação.

ANÁLISE MICRO: Liberalização recíproca do comércio de bens e serviços.

ANÁLISE MESO: Onda de fusões e aquisições e processos de privatizações na década de 1990; no fim dos anos noventa, os países industrializados começaram a pressionar para uma maior liberalização.

ANÁLISE MACRO: Liderança exercida pelos Estados Unidos nas transações mundiais de serviços; União Europeia como um bloco com uma forte e consolidada economia em âmbito regional e global.

Considerações finais

Observa-se na negociação analisada o desejo dos dois blocos regionais em integrar e promover o comércio através da criação de uma zona livre de comércio para abrandar a distância econômica e social entre as duas regiões, estimulando o crescimento econômico de ambos. No entanto, as negociações ficaram emperradas por quatorze anos, devido a uma grande dificuldade de se chegar em um consenso em que todas as partes estejam satisfeitas.

Um dos principais motivos que influenciaram essa divergência de opiniões é a heterogeneidade não apenas entre os blocos, mas também entre os países membros destes. Neste sentido, podemos citar o cenário econômico do Brasil e do Paraguai atualmente e as aspirações políticas da Alemanha e da Grécia, que se encontram demasiadamente distintos.

O estopim para a pausa das negociações foi em 2004, com as controvérsias nas medidas que deveriam ser adotadas no comércio do setor agrícola, tendo em vista que a União Europeia estava receosa em perder sua competitividade perante países como o Brasil, que possui elementos favoráveis nesta área, ganhando vantagem contra os países europeus.

Contudo, na época, o cenário regional era diferente. O Mercosul não estava completamente consolidado como o bloco europeu, ao mesmo tempo em que a União Europeia buscava lidar com situações internas como a adoção do Euro como moeda única. Nesse sentido, os dois blocos regionais foram, aos poucos, deixando a negociação do acordo de lado.

A partir de 2010 e posteriormente, após o período de recesso, inúmeros foram os motivos para a União Europeia e o Mercosul retomarem as suas negociações. Da parte do Mercosul, o principal motivador foi e está sendo o Brasil, que, por vontades políticas e comerciais, deseja aumentar suas exportações e melhorar seu cenário comercial. O país está buscando promover os principais diálogos com a União Europeia, representando o Mercosul, apresentando medidas alternativas, além de estar motivando a Argentina, que atualmente está travando as negociações por falta de consenso nas decisões a serem tomadas. Já a União Europeia acredita que a saída para voltar a crescer é o comércio com o resto do mundo e, por isso, mostra-se hoje mais apta a aceitar condições para o setor agrícola, as quais, antigamente, considerava inadmissíveis.

Referências

BBC. Mercosul ’emperra’ relação do Brasil com União Europeia. G1. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/02/mercosul-emperra-relacao-do-brasil-com-uniao-europeia.html.&gt;. Acesso em: 23 abr. 2014.

BRANCO, Mariana. Vontade política eleva chance de acordo do Mercosul com a União Europeia. EBC. 2014. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2014/03/vontade-politica-eleva-chance-de-acordo-com-uniao-europeia&gt;. Acesso em: 21 abr. 2014.

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O tortuoso processo de entrada da Venezuela no Mercosul

Por Caio Henrique B. Lorençato e Tamara Traldi

O Mercosul, desde a assinatura do Tratado de Assunção em 1991, têm quatro países membros, Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, e, pelo regionalismo aberto à integração – que caracteriza uma das raison d’être do próprio tratado -, conta com outros tantos países associados, a saber, Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia e Equador (ambos em 2004). Todavia, pela primeira vez, um país, senão os membros fundadores, ingressou em definitivo; a Venezuela, que solicitou a adesão em 2005, e em 2012, aderiu ao Mercosul como membro.

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Fonte: bitsmania.com.br Acesso em: 15 Out. 2013

O Artigo 20, Capítulo IV, do Tratado de Assunção expressa a possibilidade de adesão de novos membros ao Mercosul. As condições prévias da solicitação são somente a já condição de membro da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) e, então, a decisão por unanimidade pelos Estados Parte. Sendo assim, não são exatamente claras as condições prévias à adesão, pois em comparação à União Europeia, que tem suas condições de adesão bem definidas e o Estado solicitante deve adequar-se antes de ser aceito pelos membros, o Mercosul não estabelece especificamente quais são os padrões de adesão pré-estabelecidos, senão a aprovação [da solicitação] unânime dos membros e as negociações subsequentes, por exemplo, acerca da incorporação normativa, dos cronogramas, dos prazos e da Tarifa Externa Comum (TEC).

            A Venezuela deu início ao processo de adesão no final de 2005, e rapidamente teve sua solicitação aprovada e assinada (2006). Desde então, Venezuela e Mercosul negociavam bilateralmente como se daria a incorporação. Porém, as decisões vão muito além do campo econômico e das medidas aduaneiras, há uma grande responsabilidade das partes em fazer acontecer, isto é, não alargar a organização sem um escopo bem definido. Muito Embora a entrada da Venezuela fosse aumentar os recursos do Mercosul em diversos campos, houve divergências políticas, na época, envolvendo a desconfiança do autoritarismo nas medidas políticas do então presidente da Venezuela Hugo Chávez e o parlamento do Paraguai.

Período entre a solicitação e a ratificação da entrada venezuelana

Apesar da solicitação ter sido rapidamente aprovada, houve resistência por parte do Brasil – havia certa preocupação no que concerne as negociações, uma vez que elas se dariam depois da ratificação e não antes no próprio Protocolo de Adesão, enfatizando a deficiência técnica do próprio Mercosul -, e resistência, principalmente, por parte do parlamento paraguaio, que, em sua maioria, divergia explicitamente das medidas e orientação política do governo venezuelano. Entretanto, o Plenário do Senado brasileiro aprovou, em 2009, a entrada da Venezuela, juntando-se à Argentina e Uruguai, onde os senados já haviam aprovado a adesão. Faltava apenas a aprovação do Paraguai.

Durante o mandato do ex-Presidente do Paraguai, Fernando Lugo, não houve muito esforço para colocar a adesão venezuelana em votação no parlamento. Todavia, em 2012, Fernando Lugo sofreu impeachment e foi destituído e substituído, no cargo de Presidente, por Frederico Franco.

Uma das prerrogativas de ser Estado Parte do Mercosul é a adesão dos tratados vinculados ao Tratado de Assunção; a saber, Protocolo de Ouro Preto, Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no Mercosul e, além de outros documentos, o mais importante para entender o caso, o Protocolo de Ushuaia, que em linhas gerais determina que quando houver rupturas da ordem democrática o Estado Parte será suspenso do direito de participar nos órgãos de integração.

Sendo assim, os Estados Parte do Mercosul interpretaram como não democrático o impeachment que destituiu o ex-Presidente Lugo e suspenderam o Paraguai da qualidade de Estado Parte e da atuação no Mercosul, até que eleições democráticas fossem realizadas. Enquanto o parlamento paraguaio emperrava as negociações concernentes a adesão da Venezuela  não havia como dar continuidade no processo, entretanto, com a suspensão do Paraguai e a inexistência técnica e normativa de como proceder a adesão enquanto um dos Estado Parte estiver suspenso, os presidentes dos países membros e o presidente venezuelano se reuniram em Brasília e ratificaram a entrada da Venezuela como Estado Parte do Mercosul.

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Fonte: neccint.wordpress. Acesso em: 13 Out. 2013

Análise da Negociação

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Fonte: Dos autores

Pós-ratificação da Venezuela

            Muito embora a cúpula do Mercosul tenha decidido pela adesão a Venezuela e, tendo em vista a [oportunidade e] suspensão do Paraguai, até que as novas eleições ocorressem em abril de 2013, o Mercosul e a Venezuela precisam negociar como se dará a integração. Para tal, em agosto de 2013, uma comissão de peritos e integrantes do governo venezuelano foi criada para participar de uma série de reuniões, em Montevidéu, Uruguai, onde as partes deram início às negociações e a definição dos aspectos técnicos. O prazo das discussões da adequação da Venezuela vai até dezembro de 2013. O prazo de adequação das normas comerciais se estende até 2016, ou seja, são quatro anos desde a sua entrada, para se adequar ao bloco. Porém, apesar de não ser um membro pleno do Mercosul, a Venezuela atualmente têm a presidência do bloco (trocada semestralmente).

            Em acréscimo, o litígio político entre Paraguai e Venezuela está sendo resolvido bilateralmente, de forma a normalizar as relações entre as partes. Mesmo assim, apesar da eleição do atual presidente do Paraguai, Horácio Cartes, o país não voltou a compor o Mercosul. A posição paraguaia é de voltar ao Mercosul somente quando seus representantes encontrarem uma solução para a lacuna jurídica, causada pela adesão da Venezuela.

Considerações Finais

            Todo o processo que envolveu a adesão da Venezuela no Mercosul, sobretudo com a suspensão do Paraguai (principal ator contrário à entrada venezuelana), evidenciou a falta de mecanismos normativos para a adesão de um novo Estado Parte, e como divergências de cunho político foram suficientes para travar a adesão durante anos. Mesmo depois da ratificação, a polêmica continua, e a imagem do Mercosul só tem a perder.

            Por fim, outro ponto de análise interessante, é a incorporação de todo acervo normativo aposteriori, isto é, a Venezuela se adequará ao Mercosul depois de sua entrada efetiva, no prazo máximo de quatro anos. Sendo assim, restam quatro anos de mais negociações a respeito das tarifas a serem incorporadas. Empiricamente, enquanto o BATNA (Best Alternative to a Negociated Agreement) ainda não possa ser projetado, o ZOPA (Zone of Possible Agreement) está condicionado às aspirações do Mercosul.

Referências bibliográficas

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Análise macro das negociações para readmissão do Paraguai no MERCOSUL

Histórico do impeachment

Após 60 anos de controle político no Paraguai, o partido Colorado é derrotado nas eleições de 2008; o candidato que vencera tal eleição era Fernando Armindo Lugo de Méndez, que liderava a heterogênea Alianza Patriotica para el Cambio (APC), apoiado por dezenas de organizações políticas e sociais, além da aliança que detinha com o Partido Liberal Radical Autêntico.

O presidente então eleito era um ex-bispo, que começou sua gestão com alta popularidade. O que pode caracterizar isso é o fato de ser um ex bispo num país majoritariamente católico, além de ter em sua plataforma propostas sobre a questão das terras, velho motivo de revoltas no país, pois, segundo o Censo Agropecuário  de 1991, apenas 1% da população tinha sob seu poder 70% dos terrenos rurais aptos para o desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias.

No dia 21 de junho de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo de impeachment, acusando Lugo de “mau desempenho” de suas funções. Os motivos para o pedido de impeachment foram: mau uso de quartéis militares conseqüência de um ato político ocorrido em 2009 no Comando de Engenharia das Forças Armadas, autorizado por Lugo, grupos políticos de esquerda se reuniram e cantaram hinos ideológicos. Segundo o deputado José López Chávez, as Forças Armadas foram humilhadas, além de terem sido hasteadas outras bandeiras, num desrespeito ao símbolo nacional; Ñacundayo deputado Jorge Avalos Marín acusou Lugo de gerar instabilidade em terras invadidas na região de Alto Paraná, ao incentivar os “carperos” – invasores (sendo essa uma antiga crítica contra Lugo, já que o presidente era conhecido por ter uma postura em que incentivava invasões de terra); insegurançaos parlamentares acusaram o presidente de não ter sido eficaz na redução da insegurança que assola o país. Criticaram também os gastos com a procura por foragidos do grupo criminoso EPP (Exército do Povo Paraguaio); Protocolo Ushuaia II – em dezembro de 2011, Lugo assinou o Protocolo de Ushuaia II, documento relativo ao MERCOSUL, que prevê a intervenção externa caso existam ameaças a democracia em um país membro do bloco; os parlamentares se posicionaram contra, pelo fato de considerarem a assinatura do Protocolo uma violação aberta a Constituição do Paraguai, além de que essa ratificação substituiria o Protocolo de Ushuaia I; confronto em Curuguatynum dos piores incidentes sobre a disputa de terras no Paraguai, Lugo mandou 150 soldados do Exército para desocupar uma propriedade rural numa área de fronteira com o Brasil. No confronto com agricultores, ocorrido no dia 15 de junho de 2012. Ao menos 17 pessoas morreram; das vítimas, sete eram policiais.

As divergências entre a oposição e o governo de Lugo não são recentes. Esses grupos já tinham tentado no passado iniciar um processo político contra o presidente, quando ele assumiu a paternidade de crianças geradas na época em que ainda era bispo, mas a iniciativa não prosperou devido à discordância de forças políticas da própria oposição.

Para que a destituição do presidente se efetivasse, o Senado precisava de 30 votos (maioria de dois terços) para concretizar o impeachment. Foram 39 votos pela condenação, 2 ausentes e 4 senadores que se opuseram à destituição. Em menos de 36 horas após o início do processo, Fernando Lugo foi destituído do cargo de presidente da República do Paraguai, no dia 22 de junho de 2012. O vice-presidente, Federico Franco, que rompeu politicamente com Lugo, assumiu o poder pouco depois.

ImagePresidente deposto, Fernando Lugo

Paraguai e MERCOSUL

A tendência dos Estados à integração em torno dos blocos econômicos regionais se inicia no contexto da necessidade existente de se blindar frente à internacionalização do capital, permitida pelo aumento do fluxo de trocas comerciais e de informações decorrentes do processo de globalização no fim da Guerra Fria. Uma vulnerabilidade se encontra em países onde a economia nacional não é forte e em que o padrão de exportação existente não favorece esses Estados frente à competitividade do mercado.

Uma alternativa foi a aproximação de nações detentoras de economias similares, com o intuito de aumentar o poder de barganha desses países em negociações internacionais. Para isso, cresceu-se entre os Estados a predisposição a se integrarem em blocos econômicos, objetivando uma maior cooperação econômica que possibilitasse uma maior representatividade por parte desses países no cenário econômico e político internacional.

O MERCOSUL surge nesse contexto, em 1991, tendo como membros fundadores a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sob os auspícios do Tratado de Assunção, que estabelece em seu preâmbulo o principal objetivo do bloco: “a ampliação das atuais dimensões dos mercados nacionais, por meio da integração constitui a condição fundamental para acelerar os processos de desenvolvimento econômico com justiça social”. No decorrer dos anos de sua existência, a Bolívia, o Chile, o Peru, a Colômbia e o Equador, se associaram ao bloco.

Estrutura do Estado Paraguaio

A estrutura econômica do Estado paraguaio muito explica sua ruptura institucional. Primeiramente, analisando as características de desenvolvimento do Paraguai, percebe-se que o país foi um dos poucos Estados da região que não passou pelo processo de substituição de importações, fazendo com que o país se tornasse estritamente exportador de commodities; o Paraguai exporta dois terços daquilo que produz à Argentina e ao Brasil.

Em 2010, o crescimento de 10,5% do PIB mascarou a real situação do Paraguai frente ao MERCOSUL. Analisando-se sob a ótica da entrada de produtos brasileiros ou argentinos no Paraguai, vê-se que esse comércio é unidirecional, ou seja, o mercado interno do país não é atrativo para essas economias mais consolidadas do bloco.

Por outro lado, percebe-se que é extremamente benéfico para os países vizinhos a expansão do agronegócio paraguaio, já que aumentaria o peso do MERCOSUL como um dos principais mercados de commodities, além de que a ação coordenada desses Estados, asseguraria um maior poder de barganha nas negociações internacionais.

Desse modo, nota-se que para os Estados do MERCOSUL, o Paraguai funciona mais como meio de obtenção de garantias comercias internacionais, dado o aumento do peso político do bloco em relação a exportação das commodities desses países.

Sobre a suspensão

A primeira manifestação do MERCOSUL sobre o impeachment de Fernando Lugo foi dada pela Argentina dia 24 de junho de 2012, país que na época presidia o bloco. Na data, os representantes dos países do bloco se encontravam no Rio de Janeiro por conta da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, e após reunião decidiram enviar uma missão de chanceleres que partiram imediatamente à Assunção, para fiscalizar o pleno respeito à ordem democrática do Paraguai, o cumprimento dos dispositivos constitucionais do país, além do direito de defesa e do devido processo de Fernando Lugo.

Na Declaração, a justificativa para a suspensão paraguaia se dava pela violação aos princípios do Protocolo de Ushuaia, documento esse que atribui como condição do desenvolvimento e integração dos países do bloco, a vigência de instituições democráticas. Foi suspendido também o direito do Paraguai de participar da XLIII reunião do MERCOSUL, que aconteceria entre os dias 25 e 29 de junho de 2012, em Mendonza, Argentina.

Em declaração à imprensa a presidente Dilma Rousseff afirmou que “o que moveu a totalidade da América do Sul foi o compromisso inequívoco com a democracia. Os países do MERCOSUL, assim como da UNASUL têm agido de forma coordenada nessa questão, com sentido único de preservar e fortalecer a democracia em nossa região. No MERCOSUL aplicamos as disposições do Protocolo de Ushuaia de forma cuidadosa, e não somos favoráveis a retaliações econômicas que possam causar prejuízo ao povo paraguaio (…) nossa perspectiva é que o Paraguai normalize sua situação institucional interna para que possa reaver seus direitos plenos no MERCOSUL”.

As decisões da Cúpula de Mendoza foram proclamadas no dia 29 de junho de 2012, pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ela anunciou a suspensão do Paraguai, com caráter temporário, até que fossem realizadas eleições democráticas para restaurar a soberania popular no país. Anunciou também a adesão da Venezuela ao bloco como membro pleno.

No artigo 20 do Tratado de Assunção é prevista a incorporação de novos membros ao bloco, exigindo a decisão unânime dos membros fundadores. As negociações para a entrada da Venezuela se deram em 2006, e, após aceitos os termos presentes no Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela pelos Estados parte do bloco, tal documento deveria possuir aprovação de seus órgãos legislativos nacionais. O Protocolo foi aceito pela Argentina e pelo Uruguai em 2007, pelo Brasil em 2009, mas não recebeu aprovação de um dos membros fundadores, o Paraguai.

Segundo Oscar Hernández Bernalette, embaixador venezuelano de carreira aposentado:

Um dos problemas centrais dessa nova associação é que o governo venezuelano nunca considerou o MERCOSUL um verdadeiro espaço comercial para sua inserção econômica na região, mas sim uma aglomeração de caráter político que serviria de escudo ante “as permanentes ameaças do império” (referindo-se aos Estados Unidos)

Analisando o ingresso da Venezuela ao MERCOSUL sob uma perspectiva mais macro das negociações internacionais, a estratégia utilizada pelos países foi de aproveitar de um momento de instabilidade política de um membro de reduzida participação do bloco para estabelecer um equilíbrio regional entre os países do MERCOSUL (mais especificamente Brasil e Argentina) com o país andino. Isso se deve ao fato da Venezuela ser um exportador de petróleo, e uma maior representatividade internacional desse país ser conseqüência disso. Ter um membro pleno no bloco que tenha como base de suas exportações tal produto, aumentaria a força política da instituição.

ImageCúpula de Mendoza, na Argentina, em junho de 2012

Em Mendoza, realizou-se também uma Cúpula Extraordinária da UNASUL. A União de Nações Sul-Americanas é uma Organização Internacional, de caráter integrativo que abarca os doze países do subcontinente sul-americano. Em declaração após cúpula extraordinária, foi anunciada a suspensão do Paraguai. A grande justificativa dessa suspensão na UNASUL foi a violação feita ao Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da organização sobre Compromisso com a Democracia (proposta adicional que foi criada depois de problemas políticos que aconteceram no Equador em 2008), que traz em seu parágrafo 4 alínea “a” que: em caso de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática haverá “suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos e instâncias da UNASUL, bem como do gozo dos direitos e prerrogativas decorrentes do Tratado Constitutivo da UNASUL”.

Após o anúncio de admissão da Venezuela, em 09 de julho de 2012, o Estado paraguaio recorreu então ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR). O Paraguai demandou o litígio por considerar não ter outra opção de solução, visto que estava suspenso do bloco.

A demanda paraguaia invocou o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e o Protocolo de Olivas, e suas normas derivadas, e em especial a Decisão 23/04, que veio a complementar o artigo 24 do Protocolo de Olivos, estabelecendo os procedimentos especiais para atender os casos excepcionais de urgência. Os argumentos utilizados pelo Paraguai em sua demanda foram: a violação ao Tratado de Assunção, dada a admissão da Venezuela, além dos argumentos em defesa da legitimidade do governo de Frederico Franco, presidente que assumiu o posto logo após o impeachment de Fernando Lugo.

Os Estados parte, por sua vez, alegaram que o TPR do MERCOSUL era incompetente para julgar essa demanda, tendo em vista que tal órgão foi instituído para analisar controvérsias de caráter comercial; além disso, alegaram que a ordem democrática é pressuposto para a promoção da integração regional, sustentando a posição declarada na reunião de Mendoza. Reafirmaram o Protocolo de Olivos, em seu artigo 4, em que estabelecem-se que negociações diretas entre Estados parte da controvérsia é pré-requisito, que no caso, não foi cumprido.

Segundo o laudo do Tribunal, emitido no dia 21 de julho de 2012, na sua alínea 58:

O consentimento das partes configura condição fundamental para o exercício da legitimidade jurisdicional do TPR […] Pode-se compreender o argumento do Paraguai de que o acesso à jurisdição direta é a via necessária para suspender um ato arbitrário […] Mas, sem o consentimento expresso, não pode o TPR se sobrepor ao texto do Protocolo de Olivos, apesar dos danos que a demora no processo decisório ordinário possa causar ao Paraguai ou à estabilidade jurídico-institucional na região.

Após o laudo do TPR, cada país tomou decisões unilaterais, devido ao fato de esse órgão não prever que seus pareceres sejam obrigatórios. O laudo deixou explícito que os países poderiam recorrer a outros meios do sistema de soluções de controvérsias.

O governo brasileiro, por exemplo, a partir do momento da destituição de Lugo, convocou seu embaixador para consultas, demonstrando reprovação em relação a maneira pouco clara que se deu o impeachment. A posição brasileira foi de desaprovação, assumindo uma postura não cooperativa, tendo em vista o compromisso para com as normas estabelecidas com os outros Estados parte no MERCOSUL em relação ao Paraguai, porém, tal posicionamento se deu de uma forma “leve”. Tais fatos demonstram que, bilateralmente, as relações Brasil e Paraguai, a partir de então, passariam a ter um caráter de evitamento. O Paraguai passou a se posicionar de uma maneira não assertiva a fim de buscar a completa restituição de seus direitos no MERCOSUL.

Já a Argentina, o Uruguai e a Venezuela, a época da destituição de Lugo, compartilharam de um posicionamento mais incisivo, pois retiraram os seus embaixadores do Paraguai e não reconheceram o governo de Federico Franco; as relações desses países para com o Estado paraguaio se tornaram bem difíceis, tendo em vista a postura de fechamento deles em relação ao Paraguai.

Eleições presidenciais paraguaias

De acordo com a Declaração do MERCOSUL do dia 29 de junho de 2012, que estabeleceu a suspensão do Paraguai, a sua readmissão estaria sujeita ao reestabelecimento da ordem democrática no país.

As eleições presidenciais foram realizadas dia 21 de abril de 2013, elegendo Horácio Cartes. Representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da UNASUL, que ajudaram a supervisionar as eleições, elogiaram a votação, mostrando dessa forma a legitimidade das mesmas.

ImageHoracio Cartes, presidente eleito

Considerações finais

Depois do resultado das eleições que aconteceram dia 21 de abril no Paraguai, com Horácio Cartes vencendo, a posição brasileira foi de entendimento da volta da ordem democrática ao país. O mesmo se aplica aos governos da Argentina e Uruguai, pois segundo declaração de Cartes à imprensa, já houveram conversas positivas entre as partes, que demonstraram a disposição à volta da normalidade nas instituições regionais.

Sobre a admissão da Venezuela, os outros Estados parte do MERCOSUL já a consideram como membro pleno; posto isso, para que se cesse essa posição de isolamento por parte do Estado paraguaio, o mais sensato a ser feito pelo governo é aprovar a entrada da Venezuela, para que as negociações para sua readmissão se reiniciem. A conjuntura mostra a tendência para que a situação se normalize, comprovado por declaração de Cartes em relação à Venezuela: “Não temos problemas com esse país. O presidente Maduro me chamou com boa vontade e me disse que há interesse em que tudo se acerte e que as dificuldades envolvendo o Paraguai façam o menor barulho possível”.

Os países que estão inseridos na América do Sul vem confirmando a tendência atual de integração à blocos regionais de cooperação econômica e política para maior projeção mundial, sendo essa uma característica comum de países em desenvolvimento. O MERCOSUL comprova essa predisposição, mostrando ser uma consequência da necessidade que os países têm de ampliação econômica. Nesse cenário, a participação do Paraguai no MERCOSUL, sendo um dos países fundadores, mostra-se essencial, (sabendo da dependência econômica que o país tem em relação aos outros países do bloco, levando-se em conta também a sua restrita pauta de exportação), além da participação de outras instituições criadas para fomentar as relações.

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SPIGARIOL, André. Especial Paraguai: as eleições e o Mercosul. Agência de Reportagens de Jornalismo Júnior. Disponível em: <http://jpress.jornalismojunior.com.br/2013/04/especial_paraguai/>. Acesso em maio de 2013.

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TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO. Laudo do Tribunal Permanente de Revisão no procedimento excepcional de urgência solicitado pela República do Paraguai em relação à suspensão de sua participação nos órgão do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e à incorporação da Venezuela como membro pleno. 21 de julho de 2012. Disponível em: <http://www.tprmercosur.org/pt/docum/laudos/Laudo_01_2012_pt.pdf>. Acesso em maio de 2013.

Graduandas:

Jeniffer Lee Nascimento Roberto

Priscila Piva Seraglio

A Parceria Estratégica entre Brasil e União Europeia

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O histórico das negociações entre Brasil-UE

Mesmo o Brasil possuindo fortes ligações históricas com a Europa devido à colonização portuguesa e à vinda de diversos povos europeus imigrantes para o Brasil, a ideia de haver um Acordo entre Brasil e a Comunidade Europeia surgiu somente em 1982, porém de forma tímida e sem muitos assuntos abrangidos pelo Acordo. Dessas negociações foi assinado em 1992 o primeiro Acordo Institucional de Cooperação entre a União Europeia (UE) e o Brasil, com o intuito de fortalecer a cooperação entre as partes na área econômica, comercial, industrial, científica, tecnológica e em um amplo leque de temas que são importantes para ambas as partes, como energia, transportes, meio ambiente, educação, desenvolvimento social e políticas públicas. O acordo entrou em vigor em 1995, no mesmo ano em que foi assinado um acordo birregional entre a União Europeia e o MERCOSUL.

As negociações entre MERCOSUL-UE

O Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional (AMIC) foi assinado em 1995 entre a União Europeia e o MERCOSUL, o qual possuía quatro vertentes: dialogo político, cooperação econômica, fortalecimento da integração e a cooperação interinstitucional e as questões mercantis (IGLESIAS, 2010). O objetivo final desse acordo era a criação de uma zona de livre comércio entre os dois blocos regionais, consolidando a presença da União Europeia na América Latina.

A crescente participação dos países em desenvolvimento nos foros multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio, teve um papel crucial no andamento da criação da área de livre comércio entre a União Europeia e o MERCOSUL. A partir de 2001, com o início da Rodada Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC), os países em desenvolvimento liderados pelo Brasil e Índia pelo grupo intitulado G-20 conseguiram aumentar seu poder de barganha nas negociações multilaterais no que dizia respeito à liberalização das tarifas protecionistas dos países desenvolvidos sobre os produtos agrícolas. Devido à força dos países unidos no G-20 e a atitude defensiva dos países desenvolvidos, a Rodada Doha está paralisada com esse impasse.

Tal conjuntura é uma vitória para os países em desenvolvimento e principalmente para o Brasil e Índia, que se utilizaram dos meios multilaterais para terem poder de ação no Sistema Internacional. Por outro lado, pode ser visto como um fracasso no âmbito das negociações MERCOSUL-UE: a ideia da área de livre-comércio entre os blocos está paralisada e a União Europeia declarou que só irá retomar as negociações no âmbito comercial quando o impasse da Rodada Doha tiver um fim. Além disso, as constantes denúncias brasileiras no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC à União Europeia devido às medidas protecionistas da mesma ajudaram a congelar ainda mais as negociações.

O MERCOSUL continuará com sua posição assertiva a favor da liberalização do mercado agrícola dos países desenvolvidos, enquanto a União Europeia além de continuar com sua posição defensiva na OMC, não possui necessidades estratégicas de um posicionamento mais efetivo na América Latina. Com exceção do Brasil, a América Latina não é um interesse da maioria dos países membros da União Europeia. De acordo com Ana Isabel Rodrigues Iglesias (2010), a crise institucional da União Europeia, o aumento de interesse dos países europeus pela região asiática e a ausência de uma opinião coesa dos países latinos americanos, e dos próprios países membros do MERCOSUL, faz com que estes países percam força nas negociações com a União Europeia, deixando de ser um foco na sua Agenda.

Brasil como solução nas negociações com a América Latina?

Devido ao aparente fracasso das negociações da União Europeia com o MERCOSUL, o bloco europeu buscou consolidar uma parceria com o Brasil como opção na busca por uma aproximação com a América Latina. Em 2007 foi assinado na Cúpula de Lisboa um Acordo de Parceria Estratégica entre Brasil e União Europeia. Tal Acordo é um marco de reconhecimento do Brasil como uma potência regional na América Latina e um líder global.

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O então presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva na Cúpula de Lisboa

O Acordo foi assinado em 2007, porém as negociações se deram início previamente, em 2006, com a primeira visita de um Presidente da Comissão Europeia no Brasil, neste ano o Sr. José Manuel Barroso, de Portugal. Mesmo essa negociação sendo assimétrica: um país em desenvolvimento com um bloco regional já consolidado, as negociações se deram de forma amigável pautadas na boa-fé e na transparência. Exemplo isso foi a publicação por parte da Comissão de Comunidades Europeias em maio de 2007, dois meses anteriores à Cúpula, de um documento intitulado “Para uma parceria estratégica UE-Brasil”. O documento trazia os motivos e aspirações da parceria entre o Brasil e a União Europeia. O documento foi uma surpresa para o governo brasileiro, que não esperava uma parceria tão abrangente e significativa como a que vinha descrita no documento.

Além disso, o arquivo elencava os motivos pelos quais uma parceria estratégica com o Brasil era necessária e essencial para a conjuntura internacional do momento, pelo papel que o Brasil tinha no cenário internacional de “um protagonista cada vez mais importante a nível mundial e um interlocutor essencial para a UE”, “um parceiro estratégico, um ator econômico de primeiro plano na América Latina e um líder regional” (COMISSÃO DE COMUNIDADES EUROPEIAS, 2007). Tal declaração não foi vista com bons olhos pelos vizinhos latino-americanos do Brasil, podendo gerar  possíveis desequilíbrios na região. Apesar disso, o governo brasileiro não compartilha da ideia de que o Brasil é um líder regional, pois não existe coesão de interesses na América Latina e que ele não pode falar pelos seus vizinhos. O que o Brasil busca é a integração regional. O Brasil, desde o governo de Lula, sempre deixou claro que seu objetivo primeiro em política externa é a América do Sul. Levando isso em consideração, não se pode dizer que a transferência das negociações do ambiente regional para o bilateral é um obstáculo para as negociações birregionais entre o MERCOSUL e a União Europeia. Ao contrário, tanto o Brasil como a União Europeia buscam com a Parceria Estratégica que haja avanços nas negociações entre o MERCOSUL e a UE, confirmando o papel integrativo que o Brasil possui. Também em maio desse mesmo ano começou a haver consultas políticas entre as partes, reforçando o papel de negociação integrativa.

Além do papel do Brasil no Sistema Internacional, este e a União Europeia possuem vários valores em comuns que ambas as partes desejam repassar para o resto do globo, que são o respeito e a promoção do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e da resolução pacífica de conflitos, reforço do multilateralismo, avanço das negociações com o MERCOSUL e diversos temas como transportes, meio ambiente, ciência e tecnologia, políticas públicas, cultura, educação e políticas econômicas e financeiras.

As negociações europeias com o Brasil haviam ficado em segundo plano a partir de 1995 devido às negociações UE-MERCOSUL, sendo esse o motivo principal pelo qual a Parceria Estratégica com Brasil seria consolidada somente agora. Também ocorreu o “spill-over” entre as duas negociações, onde os impedimentos nos acordos entre o MERCOSUL e União Europeia geraram um impedimento das negociações entre o Brasil e o bloco europeu no âmbito comercial.

Fora o Brasil, a União Europeia possui mais sete Parceiros Estratégicos, sendo eles os Estados Unidos, Canadá, México, Japão, China, Índia e Rússia. O Brasil foi o último país do BRIC a ter uma Parceria Estratégica com a União Europeia pelos motivos supracitados. Todas as Parcerias Estratégicas da União Europeia não seguiram um modelo de negociação, porém todas foram realizadas por meio de Cúpulas institucionalizadas e foros temáticos, os quais abrangem todos os setores negociados e dão legitimidade à parceria.

O Acordo de 2007 é pautado em três pontos: a) reforço das relações bilaterais através dos Diálogos Setoriais; b) intercâmbios acadêmicos no Ensino Superior e; c) fundação de um Instituto de Estudos Europeus no Brasil. A Cúpula de Lisboa foi um sucesso por reconhecer o Brasil como um parceiro estratégico da União Europeia e por reconhecer que o Brasil possui um papel relevante no Sistema Internacional. Porém, faltaram medidas para a efetivação dos pontos acordados entre o Brasil e a União Europeia. Este ponto seria sanado no ano posterior, na II Cúpula realizada em dezembro de 2008 no Rio de Janeiro, onde foi criado um Plano de Ações Conjunto para o período de 2008-2011. As autoridades europeias e brasileiras debateram assuntos globais, regionais e o fortalecimento das relações bilaterais.

O Plano de Ação Conjunto (2008) aborta cinco principais áreas: de promoção da paz e da segurança por meio de um sistema multilateral eficaz; promoção de parceria econômica, social e ambiental para o desenvolvimento sustentável; promoção da cooperação regional; promoção da ciência, da tecnologia e da inovação; e a promoção de intercâmbio entre os povos.

Implementação do Plano de Ação Conjunto

Em outubro de 2009, na cidade de Estocolmo, Suécia, aconteceu a III Cúpula, onde foram discutidos os temas abordados pelo Plano de Ação Conjunto, além da possibilidade de inclusão de outros temas dentro da agenda como mudança climática e a crise financeira. A UE e o Brasil reforçaram seu compromisso com o multilateralismo, defesa do meio ambiente, compromisso em matérias de inovação tecnológica, intercâmbio comercial, apoio a pesquisa e intercâmbio de conhecimentos. Eles passaram a abranger os temas dos diálogos também para assuntos macroeconômicos e financeiros, serviços financeiros, educação e cultura e transporte marítimo e discutiram o golpe de Estado em Honduras.

Em fevereiro de 2010, ocorreu o Diálogo Político de Alto Nível, que é um mecanismo de intercâmbio de informações e experiências que já estava previsto nos Diálogos Setoriais. O encontro aconteceu em Madrid e foram discutidos assuntos como a situação em Honduras e no Haiti, as mudanças climáticas, as relações com o Irã, Aliança das Civilizações, Oriente Médio e os processos de integração latino-americanos como a UNASUL. (IGLESIAS, 2010)

A IV Cúpula aconteceu em Brasília, em julho de 2010, no qual Brasil e a UE debateram assuntos de ordem global de mútuo interesse, além das relações bilaterais. Eles reiteraram à reforma das Nações Unidas, que é de interesse de ambas as partes, reafirmaram compromisso de desenvolvimento sustentável frente às mudanças climáticas, e afirmaram a importância do diálogo intercultural e inter-religioso para a promoção da paz e respeito mútuo. (SILVA, 2011) Além desses assuntos também foram tratados os compromissos do Brasil e a UE em combater o tráfico e consumo de drogas ilícitas, o crime organizado, o tráfico de pessoas, o desarmamento e a não proliferação de armas nucleares. Em âmbito bilateral foram abordados os temas: os avanços nas negociações sobre política industrial e regulatória nas áreas têxteis, produtos florestais, aço, metais não ferrosos e minerais, progresso das negociações em matérias sanitárias e fitossanitárias, o acordo de cooperação do Euratom e os Acordos de relações e segurança aéreas entre Brasil e UE. Ainda saudaram a retomada das negociações com o MERCOSUL.

Em 2011 foi feito o acordo de transporte aéreo, o qual põe fim a todas as restrições de preços, rotas e periodicidades de voos saindo de qualquer lugar da Europa para qualquer lugar no Brasil. Foi realizado o diálogo político UE – Brasil sobre ensino superior e cultura, em abril do mesmo ano, o qual teve como objetivo de aprofundar a cooperação interuniversitária e em aspectos culturais e econômicos.

A quinta Cúpula aconteceu no dia 4 de outubro de 2011. Os atores discutiram assuntos globais e regionais, como o anseio para o êxito da Rodada de Doha, os Objetivos do Milênio, o desenvolvimento sustentável, a situação da Líbia e do Oriente Médio. Além dessas discussões, eles endossaram o novo Plano de Ação Conjunto para 2012-2014, que deverá servir para ampliar e reforçar a intensidade das relações bilaterais Brasil-UE. (ITAMARATY) Foi também saudado o acordo de empréstimo do Banco Europeu de Investimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para projetos de energia renovável e eficiência energética. Foram saudadas as Três Cartas de Intenções com objetivos de ampliar e intensificar as relações de turismo, diálogo estruturado sobre a política espacial e cooperação científica. (IGLESIAS, 2010)

ImagePresidente Dilma Rousseff na VI Cúpula em Brasília

Os diálogos cessaram no ano de 2012, porém já se vê que a política externa brasileira buscou amenizar essa deixa, e se posicionou logo no início do ano com a sexta Cúpula, a qual aconteceu em janeiro de 2013 e foi realizada em Brasília. Segundo o Itamaraty, o Brasil e a UE reafirmaram novamente o compromisso da Parceria Estratégica de acordo com seus princípios e discutiram os seguintes pontos: o Plano de Ação Conjunto (2012-2014), analisando os fluxos de comércio e de investimentos bilaterais que foram satisfatórios, discutiram a situação atual de suas respectivas economias frente aos atuais desafios da economia mundial, se comprometeram com a exitosa conclusão das negociações na Rodada de Doha, argumentaram a atual situação climática, melhoria na cooperação dos campos sanitários e fitossanitários, desenvolvimento sustentável e formas de energia, entre outros temas de interesse das partes. Ainda foi saudada a entrada em vigor do Tratado que dá a isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns.

Conclusões

Os diálogos estão gerando frutos como alguns acordos além das trocas de conhecimentos e inúmeras vantagens para ambos os lados. É uma forma de ambos se engajarem no cenário internacional, além do Brasil se posicionar na América Latina como líder regional. Apesar de outros países vizinhos terem ficado receosos da posição privilegiada do Brasil nas relações exteriores da União Europeia, o Brasil sempre busca trazer vantagens e benefícios também para os países vizinhos, sempre pensando na integração regional que esses diálogos podem trazer, como a volta das negociações do MERCOSUL para a criação de uma área de livre comércio entre os blocos.

A União Europeia representa para o Brasil um grande parceiro comercial, a maior economia mundial, destino de grande parte das exportações brasileiras. E o Brasil vai de encontro com o interesse europeu de obter parcerias com as principais potências tradicionais e as emergentes tendo em vista que eles buscam maior centralidade no sistema internacional.

Referências Bibliográficas

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EURLEX. Acuerdo marco de cooperación entre La Comunidade Económica y la República Federativa Del Brasil. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21995A1101(01):ES:HTML>. Acesso em 28 abril 2013.

IGLESIAS, Ana Isabel Rodrigues. La Asociación Estratégica EU-Brasil. Retórica y Pragmatismo em lãs Relaciones Euro-Brasileñas. Madrid: Instituto Universitario de Estudios Europeus, CEU, Documento de Trabajo Serie Unión Europea n. 36/2010.

ITAMARATY. Declaração Conjunta aprovada na 6ª Cúpula Brasil Europeia. 25 de janeiro de 2013. Disponível em: < http://www.ibe.usp.br/index.php/pt/noticias/141-declaracao-conjunta-aprovada-na-6-cupula-brasil-uniao-europeia&gt; Acesso em 28 abril 2013.

ITAMARATY. V Cúpula Brasil – União Europeia – Declaração Conjunta. Bruxelas, 4 de outubro de 2011. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/v-cupula-brasil-uniao-europeia-declaracao-conjunta-bruxelas-4-outubro-de-2011&gt; Acesso em: 28 abril 2013.

PLANO DE AÇÃO CONJUNTO. In II Cúpula Brasil União Europeia, Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008.

SILVA, Karine de Souza.  A parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia: convergências e divergências da agenda bilateral, in 3° ENCONTRO NACIONAL ABRI 2011, 3., 2011, São Paulo.  Associação Brasileira de Relações Internacionais, Instituto de Relações Internacionais – USP, Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000200046&lng=en&nrm=abn&gt;. Acesso em: 28 abril 2013.

VALLADÃO, Alfredo. L’EU ET le Brésil: un partenariat naturel, in Partnership for effective multilaralism: EU relations with Brazil, China, India and Russia. Paris: Instituto de Segurança da União Europeia, Chaillot Paper n. 109, maio 2008, p. 33-48.

Angela Gerolometto

Jéssica Simioni

Graduandas de Relações Internacionais – 4ª fase

O Caso das Papeleras

Durante a década passada o Caso das Papeleras criou tensões políticas e diplomáticas entre dois membros do MERCOSUL. A instalação de duas usinas de celulose nas margens uruguaias do Rio Uruguay levou a controvérsias com a Argentina, que foram somente resolvidas após resoluções da Corte Internacional de Justiça.

Em debate estavam o cumprimento do Estatuto del Río Uruguay e a possível poluição das águas e do ar da região. O caso abre oportunidade para discussão acerca dos mecanismos internacionais de solução de controvérsia e das implicações para futuras negociações.

ENTENDENDO O CASO

Em 1975 foi assinado o Estatuto del Río Uruguay, que estabelece mecanismos para o aproveitamento ótimo e razoável do rio, que forma uma fronteira natural entre o Uruguai e a Argentina. Dentre as resoluções do Tratado está a formação da Comissão Administradora (CARU), entidade formada por dez delegados, cinco de cada país, que deverá ser comunicada sempre que houver realização de qualquer obra que possa afetar a navegação e o regime do rio, bem como a qualidade das águas.

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Fonte: The Economist

No final de 2002 a representação argentina na Comissão afirmou que o Uruguai não cumpre os artigos do Estatuto referentes à informação prévia, ao iniciar as instalações de duas fábricas de celulose as margens do Rio Uruguai.

As usinas, uma do grupo espanhol ENCE e outra do finlandês Botnia, a serem instaladas em 2003 e 2005, respectivamente, foram autorizadas pelo governo uruguaio a iniciarem atividades na região de Fray Bentos, com o intuito de trazer desenvolvimento econômico para a região.

De acordo com o projeto da Botnia, o investimento da empresa finlandesa traria um aumento de 1,6% do PIB uruguaio, além de gerar 300 postos de trabalho na fábrica e mais 8000 empregos diretos e indiretos. Somado ao projeto da ENCE, que teria metade da capacidade produtiva da papelera finlandesa, é possível compreender o entusiasmo dos uruguaios com a instalação das empresas em seu território.

Por outro lado, a possível poluição do rio preocupou a população ribeirinha da Argentina, que apoiada por ativistas e pelo governo da região iniciou manifestações em setembro de 2003.  A partir de dezembro de 2005 as manifestações evoluíram para eventuais bloqueios às pontes que unem os dois Estados, impedindo o trânsito de turistas argentinos exatamente durante a temporada de veraneio uruguaia. Estes bloqueios intensificaram-se ao ponto de ser permanentes, o que criou descontentamento por parte do governo do Uruguai.

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Fonte: IPPOLITO, Daniel.

NEGOCIAÇÃO

O Caso das Papeleras tange debates sobre meio-ambiente e comércio em negociações bilaterais, mas também no âmbito regional e internacional. A violação do Estatuto por parte do Uruguai, bem como a possível poluição do rio foram os argumentos do governo argentino. Os uruguaios buscavam o cumprimento dos tratados referentes ao comércio internacional e à livre circulação de pessoas e serviços dentro do MERCOSUL.

Em maio de 2005, Nestor Kirchner e Tabaré Vazquez, presidentes da Argentina e do Uruguai, na busca pela solução pacífica da controvérsia bilateral, formularam o Grupo Técnico Bilateral de Alto Nível (GTAN), com o intuito de investigar os possíveis danos causados pelas usinas. Os sucessos do GTAN foram limitados, devido à resistência argentina aos investimentos internacionais nas fábricas e as discordâncias em relação aos relatórios a serem elaborados.

O Uruguai buscou, então, solucionar o caso no âmbito regional do MERCOSUL. Enquanto o governo argentino sustentava que o conflito tinha cunho apenas bilateral, o Uruguai buscava um posicionamento do Brasil, forte ator no cone-sul. O Brasil, por sua vez, adotou postura de evitamento, não mediando a situação.

Ainda no âmbito do MERCOSUL, o Uruguai alegou que os bloqueios feitos pelos argentinos foram fonte de violação dos tratados de comércio e circulação de pessoas, causando prejuízos à economia. Como prevê o Protocolo de Olivos, de 2002, as controvérsias entre Estados membros poderão ser solucionadas pela convocação de Tribunais ad hoc, a serem requeridos nas reuniões do Conselho do Mercado Comum.

Em fevereiro de 2006, a Argentina, na situação de presidente pro tempore do MERCOSUL, agiu de forma a procrastinar o pedido de processo uruguaio, impedindo a discussão de assuntos relacionados ao caso nas reuniões do Conselho. Neste mesmo mês, o Uruguai solicitava os bons ofícios do Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos, para fazer valer o artigo 22 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, referente ao livre trânsito de pessoas.

Em junho, viabilizado pela Secretaria do MERCOSUL, foi formado o Tribunal ad hoc, a fim de julgar a controvérsia apresentada pelo Uruguai em razão da omissão do Estado argentino em adotar medidas apropriadas para prevenir e/ou cessar os impedimentos à livre circulação entre os países. O Tribunal declarou que a Argentina se omitiu ao não prevenir, ordenar ou corrigir os bloqueios. Tal posicionamento argentino seria incompatível com o acordado entre as partes no Tratado de Assunção. Os árbitros do Tribunal, ao analisarem o caso com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, entenderam que o direito de manifestação dos argentinos estava limitando o direito de circulação dos demais. Ademais, os direitos previstos na constituição dos Estados membros do MERCOSUL não podem se sobrepor ao acordo de funcionamento do bloco – conforme prevê a Convenção de Viena sobre Tratados.

No entanto, o Tribunal não determinou as medidas a serem tomadas pela Argentina a fim de terminar com os bloqueios, e estes foram mantidos. Mesmo frente à inação argentina, o Uruguai decidiu por não adotar medidas compensatórias, para não dificultar a negociação entre as partes.

Conforme dita o art. 60 do Estatuto del Río Uruguay, “toda controversia acerca de la interpretación o aplicación del Tratado y del Estatuto que no pudiere solucionarse por negociaciones directas, podrá ser sometida, por cualquiera de las Partes, a la Corte Internacional de Justicia”. Invocando este artigo, a Argentina demandou contra o Uruguai na CIJ, afirmando que o último desrespeitou o procedimento de consulta prévia ao autorizar unilateralmente a instalação das usinas e que estas iriam causar danos ao meio-ambiente.

A queixa argentina tinha, ainda, caráter de urgência e se baseava no princípio internacional da precaução. Tal princípio aponta que havendo dúvida científica razoável acerca da nocividade de dado resíduo ou atividade humana que possa gerar danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, deve-se optar por suspendê-lo ou supervisioná-lo rigorosamente.

Baseada nos possíveis prejuízos ambientais, a Argentina incluiu demandas para uma medida cautelar ou preventiva, para que o Uruguai: “(i) suspenda imediatamente todas as autorizações para a construção das usinas mencionadas; (ii) tome as medidas necessárias para assegurar a suspensão dos trabalhos de construção das usinas; (iii) coopere de boa-fé com a Argentina para assegurar a utilização racional do rio Uruguai; e (iv) deixe de tomar medidas unilaterais relativas à construção de tais usinas ou de toda outra medida que possa agravar a solução do litígio.” Com o início do processo, na metade de 2006, as medidas preventivas foram negadas, pois a Argentina não pode fornecer de provas do risco iminente e do prejuízo irreparável que alegadamente seria causado pelas obras.

O Uruguai requereu medidas preventivas perante a CIJ que foram recusadas por motivos similares. O Uruguai não comprovou o prejuízo irreparável dos bloqueios, e a Corte afirmou que as obras da usina não foram impedidas, nem a circulação de turistas e mercadorias, que utilizaram de outros itinerários.

Segundo a Corte Internacional de Justiça, para ambas as demandas não existiu ligação entre o Estatuto do Rio Uruguai – o único instrumento internacional servindo de base para a jurisdição da Corte no caso – e as medidas cautelares demandadas.

Após anos de análise sobre o impacto ambiental da empresa finlandesa Orion – única a se instalar após a controvérsia – foi autorizada pela Corte Internacional de Justiça o funcionamento da usina papeleira. Em meio as negociações, a empresa espanhola ENCE decidiu pelo abandono das atividades no Uruguai. Em 20 de abril de 2010, é dada a sentença, final e inapelável:

“O Tribunal considera que o Uruguai violou suas obrigações processuais de cooperar com a Argentina e com Comissão Administrativa do Rio Uruguai (CARU), durante o desenvolvimento de planos para as fábricas de celulose CMB (ENCE) e Orion (Botnia).

O Tribunal declara que o Uruguai não violou suas obrigações materiais para a proteção do meio ambiente previstas pelo Estatuto do Rio Uruguai ao autorizar a construção e financiamento da usina de Orion (Botnia)”.

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Fonte: IPPOLITO, Daniel.

Após a resolução da CIJ o governo argentino pediu aos ativistas e manifestantes que reconsiderassem sua posição e deixassem as pontes. Os bloqueios persistiram até meados de 2010.

CONCLUSÃO

A crise das papeleras expõe as debilidades e vazios institucionais do MERCOSUL, acentua o descontentamento uruguaio com o bloco e afasta os países do caminho da integração e do desenvolvimento sustentável.

“la incapacidad de solucionar el asunto en el marco del MERCOSUR obedece esencialmente a la ausencia de instituciones en nuestro bloque que verdaderamente actuén al margen del interés de los Estados Partes y que a su vez tengan la oportunidad de actuar, porque si bien hay órganos con essa representatividad diferente del interés estatal, la Secretaría del MERCOSUR, ciertamente los Estados Partes no le dejan margen de actuación”

A falta de uma política comum/compartilhada de atração de investimento dentro do bloco abre espaço para posturas nacionalistas que visam benefícios de curto prazo. O caráter comercial do acordo de integração também leva ao questionamento sobre o tipo de inserção internacional que esta sendo buscada pelos países do bloco: pelo livre-comércio ou pela integração regional.

O Uruguai afirma que Argentina e Brasil o deixam de lado no processo de tomada de decisão do bloco, além de não se sentir beneficiado no processo de integração, uma vez que não houve grande impacto positivo em sua economia. Em meio ao conflito, mencionou-se sua possível saída do bloco e houve uma aproximação significativa com o Estados Unidos, cogitando-se inclusive a criação de um acordo de livre comércio com o país.

Tais medidas, somadas a omissão brasileira, podem ser encaradas como pontos de falência do MERCOSUL, expondo a fragilidade do acordo e a incapacidade por parte de membros como o Brasil e Argentina de liderança regional.

O respeito aos tratados e ao meio-ambiente, quando conciliados, poderão trazer ganhos mútuos às nações envolvidas em futuras controvérsias similares ao Caso das Papeleras. O atual cenário de interdependência comercial e crescente regionalização de assuntos de política internacional devem desmotivar orgulhos nacionalistas em prol da integração e desenvolvimento sustentável.

Montevideo falha ao não notificar a Comissão Administradora do Rio Uruguai sobre as obras em Fray Bentos. O fortalecimento de instituições, entre dois ou mais países, que regulem atividades possivelmente danosas a rios e florestas – como a CARU, poderá facilitar a solução de controvérsias e trazer benefícios globais, principalmente se estas forem de âmbito mundial. É preciso que se construam mecanismos de cooperação que foquem não apenas em benefícios econômicos de curto prazo, mas que privilegiem os direitos humanos, para que seja viável um mundo mais sustentável e menos assimétrico.

O Caso das Papeleras é o exemplo de uma negociação que poderia ter sido uma oportunidade de amadurecimento das instituições regionais e da cultura negociadora para a América Latina. Uma oportunidade de integração entre os dois povos, perdida ante as posturas defensivas das partes.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, Paula Wojcikiewicz. O Caso das Papeleras. Casoteca Latino Americana de Direito e Política Pública, 2007. Disponível em: <http://direitogv.fgv.br/sites/direitogv.fgv.br/files/narrativa_final.pdf>. Acesso em: 18. abr. 2013

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C.I.J. Pulp Mills on River Uruguay (Argentina v. Uruguay). Press Release, 20 April 2010. Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/files/135/15873.pdf>. Acesso em: 19 abr. 2013.

C.I.J. Request for the indication of Provisional Measures, 2007. Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/files/135/13615.pdf>. Acesso em: 19 abr. 2013.

ESTATUTO del Río Uruguay. 26 de febrero de 1975. Disponível em: <http://es.wikisource.org/wiki/Estatuto_del_R%C3%ADo_Uruguay>. Acesso em: 16 abr. 2013.

FREITAS, Lucas de; et al. Corte Internacional de Justiça (CIJ) Tópico: O Caso das Papeleiras: Argentiva vs Uruguai in. Guia de Estudos SINUS, 2009. Disponível em:< http://www.sinus.org.br/2009/preparacao/GuiaCIJInternet.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2013.

IPPOLITO, Daniel. The Dispute Between Argentina and Uruguay over the Installation of Cellulose Plants. Disponível em: <http://www.iucnael.org/en/documents/doc_download/171-ippolito-daniel-the-dispute-between-argentina-and-uruguay-.html>. Acesso em: 20 abr. 2013.

JALIFF, Andrés. Papeleras: entre la negociación y el orgullo. Segunda Lectura, in. Revista de Antiguos Alumnos del IEEM. Disponível em: < http://socrates.ieem.edu.uy/wp-content/uploads/2012/02/segunda_lectura1.pdf > Acesso em: 18 abr. 2013.

TASQUETTO, Lucas. O Uruguai sob o impacto das Papeleras: entre dois caminhos opostos de inserção no cenário internacional. Disponível em:< http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/6810/4126#.UXUxv6LrwaM > Acesso em: 18 abr. 2013.

THE Economist Newspaper Limited. A paper settlement in. The Economist, April 22nd 2010. Disponível em: <http://www.economist.com/node/15977211>. Acesso em: 19 abr. 2013.

Gustavo Coelho Barbosa
Letícia Ferreira Haines

Os Longos 18 anos de Negociações entre MERCOSUL e União Europeia

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      Fenômeno crescente nas últimas décadas, a globalização coloca-se acima das estruturas estatais, o que gera a interação entre distintos Estados. Decorrente deste processo, a integração regional aparece justamente como um indicador das modificações ocorridas no sistema internacional. A Europa foi a pioneira ao tentar formular respostas conjuntas e criar capacidades de proteção mútua em resposta aos desafios impostos pela internacionalização econômica, logo após o término da Segunda Guerra mundial, correspondendo à primeira onda do regionalismo. Mas foi especificamente na segunda onda do regionalismo, com o fim da Guerra Fria, que a cooperação se tornou mais generalizada, principalmente nas áreas de comércio e segurança. Neste período, os países da Europa aproximam-se ainda mais, e os países latino-americanos começam a sua trajetória rumo à integração.

A UNIÃO EUROPEIA

        A União Europeia (UE) se define como uma parceria econômica e política com características únicas, constituída por 27 países europeus, que, em conjunto, abarcam uma grande parte do continente europeu. A UE foi criada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de incentivar a cooperação econômica na Europa, partindo do pressuposto de que os países com relações comerciais se tornam economicamente dependentes, reduzindo os riscos de conflito. Nesta organização internacional está presente o instituto da supranacionalidade, peculiar ao Direito Comunitário, o qual, com princípios próprios e órgãos independentes, garante, de certa forma, a aplicação uniforme das políticas propostas naquele processo de integração.

O MERCOSUL

        No dia 26 de março de 1991 foi assinado o Tratado de Assunção por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Este tratado tem como principal objetivo a integração entre os quatro Estados, por meio do estabelecimento de uma área de livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além da implantação de uma Tarifa Externa Comum (TEC), e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. A estrutura institucional definitiva veio a se consolidar com o Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994 entrando em vigor em dezembro de 1995, no qual houve a confirmação da estrutura provisória e uma pequena ampliação. Em 2012, o MERCOSUL passou pela primeira grande ampliação desde a sua criação, com o ingresso definitivo da Venezuela. No mesmo ano ocorreu também a suspensão do Paraguai, devido à destituição do Presidente Fernando Lugo, considerada pelos outros Membros como uma ruptura da ordem democrática do país.

            O MERCOSUL é considerado um dos processos de integração mais importantes da América Latina, e, segundo muitos analistas, o mais exitoso dentre todos. Além disto, ele representa uma das maiores economias do mundo e reune países com, relativamente, grande peso político nas Relações Internacionais mundiais e latino-americanas. Em dados de 2011, portanto antes da suspensão do Paraguai e da entrada da Venezuela como membro efetivo, o bloco contava com uma população de mais de 350 milhões de habitantes, tendo um PIB de cerca de três trilhões de dólares, o que representa uma das maiores economias do mundo, sendo 75% do PIB sul-americano e 55% do PIB latino-americano. No entanto, se por um lado, o bloco representa a integração entre países com identidades históricas, por outro, também significa a união de países com diferenças socieconômicas muito grandes. Brasil e Argentina somados representam aproximadamente 95% da população e área, e também 97% do PIB, 95% das exportações e 91% das importações, sendo que o Brasil sozinho possui em média 70% desses indicadores. Há também muitas diferenças regionais  entre os membros, como a própria extensão territorial, o tamanho da população, o perfil econômico, a taxa de alfabetização, entre outros. Contudo, ainda há debates acerca da institucionalidade do bloco, se comparada a outros blocos de integração regional.

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A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Uruguai, José Mujica, em reunião de cúpula do Mercosul, antes da polêmica reunião que suspendeu o Paraguai e confirmou a entrada da Venezuela no Mercosul. Foto: João Mambroata/ AFP

UNIÃO EUROPEIA x MERCOSUL

     As características institucionais do MERCOSUL podem ser comparadas ante a União Europeia. Se, por um lado, é relevante ressaltar a experiência europeia em integração como parâmetro para se analisar as instituições do MERCOSUL, por outro, é impensável desconsiderar as características históricas e os condicionantes políticos e socieconômicos específicos. Um dos fatores a ser considerado é o tempo de existência de cada bloco. Enquanto a União Europeia possui uma experiência de mais de 50 anos de existência, vivendo, durante este período, momentos de crise, estagnação e retratação, o MERCOSUL conta com uma experiência de pouco mais de 15 anos, servindo de elemento relativizador quanto à análise de suas instituições.

           Em relação às etapas de integração regional, o MERCOSUL e a UE encontram-se em diferentes graus de aproximação. A UE, por exemplo, conta com a livre circulação de bens, serviços e capitais, e, além disto, com a integração política, o que não ocorre no MERCOSUL, onde não há a coordenação de políticas macroeconômicas comuns. A UE vem prestando assistência ao MERCOSUL, com a intenção de dar apoio ao reforço institucional do mesmo, incluindo os preparativos para a aplicação do acordo de associação e a promoção da participação da sociedade civil no processo de integração do próprio bloco, o que torna a UE o maior fornecedor de assistência do MERCOSUL. Esta assistência ao institucionalismo mercosulino quer aumentar a credibilidade do bloco, visando o crescimento e o fortalecimento das relações entre as partes.

RODADA DOHA

            Cabe, então, comparar as dificuldades de MERCOSUL e UE firmarem acordos efetivos com os impasses para a conclusão da rodada da OMC acerca das negociações de abertura comercial, conhecida com Rodada Doha. Em ambos os casos percebe-se a falta de um entendimento que satisfaça mutuamente os interesses das partes, que se caracterizam em dois grupos de interesses conflitantes: países desenvolvidos e países subdesenvolvidos/emergentes.

            Os debates da Rodada de Doha assumem um perfil de negociação coletiva, visto que as Partes são de perfil estatal plurilateral. Porém, para um resultado mais eficaz, teoricamente, a mediação das conversações é realizada por uma Organização Internacional, a OMC, conferindo assim o caráter coletivo. Causa da lentidão dos diálogos é, também, a postura assertiva que os Estados assumem; os países ricos estão confortáveis com a possibilidade que têm de praticarem políticas monetárias, como afirmou em 2012 a Presidente Dilma Rousseff durante encontro dos G20 em Los Cabos, que se beneficiam do adiamento de Doha “os países que não têm de acabar com os subsídios na área agrícola, que não têm de tratar de temas em toda a sua economia, que podem fazer sua política de desvalorização monetária, da moeda que quiserem (…) É extremamente vantajoso. Trata-se de uma interessante forma de free lunch, de lanche gratuito. Lanche não, almoço, ou jantar, se você quiser, ou café da manhã.”

            Contudo, o atraso de Doha não cabe apenas aos países desenvolvidos. Os em desenvolvimento e subdesenvolvidos também são assertivos ao defenderem suas vantagens internas.  As nações em desenvolvimento, como Brasil, querem que a UE e os EUA  diminuam os impostos aos produtos agrícolas estrangeiros, mas não são muito flexíveis quando solicitado que, em troca, realizem entrada facilitada dos produtos manufaturados europeus e americanos. Em especial na questão agrícola, a UE busca uma negociação de natureza integrativa, logo que está disposta a ceder, porém resiste caso as outras Partes não contribuírem reciprocamente, ou seja, busca-se um objeto de cooperação. Clareia-se, então, um modo de negociação tendencioso ao estilo compromisso, dado que as ações flutuam entre assertivas com demonstrações cooperativas.

            Considerando-se, então, tais divergências entre os grupos de Doha, elucida-se como estas dificuldades são próximas das negociações bilaterais de perfil interestatal entre MERCOSUL e UE. Verifica-se, novamente, a ausência de uma concordância acerca dos temas mais substâncias, temas de peso para a economia internacional, como o livre comércio intra-blocos, além da própria divergência interna dos países do MERCOSUL.

             O Brasil, maior força do bloco sul-americano, por muitas vezes toma postura dúbia a exemplo do caso Doha. Analistas apontam que a ação brasileira é de elephants hidden behind mices: uma supereconomia emergente, utilizando-se do fato de não ser considerada desenvolvida, usufrui de medidas voltadas para as nações subdesenvolvidas, como na questão dos impostos agrícolas de Doha. O Brasil estaria, então, colocando-se num mesmo patamar que uma menor economia como o Uruguai, revelando assim uma debilidade do bloco: se a principal potência assume posturas incertas, torna-se ainda mais distante a ideia de um MERCOSUL com um discurso comum para resolução de questões internacionais. Logo, torna-se mais complicada uma relação estável com a institucionalizada e “homogênea” União Europeia.

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 Charge problematizando as dificuldades de avanço na Rodada Doha. fonte

AS NEGOCIAÇÕES

           As negociações para o estabelecimento de uma zona de livre comércio entre os dois blocos iniciou-se em 1995, quando UE e MERCOSUL assinaram um Acordo-quadro inter-regional de cooperação, que proporciona a base para o diálogo político entre as partes. Entretanto, o Acordo só entrou em vigor quatro anos após a sua assinatura, em 1999. No ano de 2000, ocorreu a abertura das negociações com o objetivo de criar um acordo de associação com base em três pilares: 1) Reforço do diálogo político; 2) Intensificação da cooperação; e 3) Criação de uma zona de livre comércio. Mas, no ano de 2004, as negociações foram suspensas, com alegações de diferenças fundamentais referentes ao livre comércio. Em 2008, as relações políticas evoluíram com um acordo feito para ampliar as negociações entre as partes em três novas áreas: ciência e tecnologia, infra-estrutura e energia renovável.

         Em março de 2012, no âmbito do Comitê de Negociações Bi-regionais em Bruxelas, as negociações entre as partes avançaram em textos sobre regras, como concorrência, defesa comercial, solução de controvérsias, compras governamentais, investimentos, regras de origem, barreiras técnicas e medidas sanitárias. Contudo, continuou pendente o tema referente à troca de ofertas de produtos. Percebe-se constantemente nas negociações entre os dois blocos a técnica de ampliação de novos objetos e temas, que não existiam nas negociações anteriores, e vão surgindo e agregando-se a cada nova negociação. Entretanto, no que diz respeito ao objetivo principal das negociações, a livre circulação de mercadorias, há uma certa precariedade das ofertas postas na mesa, o que torna mais conveniente, para ambos os lados, postergá-las com a ausência de acordos.

CONFLITOS DE INTERESSES

         Os temas mais difíceis de acerto entre as partes circulam entre os assuntos agrícolas, as compras governamentais e os serviços. É inegável também as assimetrias de ordem econômica e grau de desenvolvimento entre os dois blocos, além de o MERCOSUL contar com pouca credibilidade nas negociações internacionais, pois, muitas vezes, o bloco não conseguiu se articular internamente para completar um acordo com sucesso. Essa falta de articulação interna deve-se, em grande parte, às disputas comerciais intrabloco, pois as duas grandes potências da região, Argentina e Brasil, rotineiramente violam os compromissos de normalização do comércio regional, criando obstáculos de funcionamento do próprio MERCOSUL. A Argentina, aliás, encontra-se numa fase de bastante protecionismo, tanto por parte do Governo quanto por parte dos empresários, o que dificulta os compromissos de liberalização de mercados.

CELAC – UE

           A I Cúpula CELAC-UE, realizada em janeiro de 2013 em Santiago do Chile, reuniu os chefes de Estado e de Governo dos 60 países que formam parte da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos e da União Europeia, conjuntamente com os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia. O Presidente da Comissão Europeia, João Manuel Durão Barroso, mesmo antes do início das atividades da Cúpula, mostrou-se disposto em aproveitar destas atividades para avançar nas negociações do Acordo de Associação com o MERCOSUL, que seria útil para discutir os pontos que bloqueiam a aprovação do tratado de livre comércio. Ao final das negociações, entre os aspectos mais sustentáveis, a “Declaração de Santiago”, documento aprovado pelas partes ao final do encontro, expressa a vontade da CELAC e da União Europeia em promover “negociações continuadas para o estabelecimento de um Acordo de Associação entre a UE e o Mercosul”.

         Os presidentes do Brasil, Colômbia, México e Chile foram os que se mostraram interessados em avançar nas negociações de intercâmbio comercial entre América Latina e a UE. Conduto, a mandatária argentina, Cristina Kirchner, defendeu o protecionismo e o comércio intra zona. Alegou que há países emergentes com um baixo desenvolvimento industrial se comparado ao consolidado desenvolvimento da União Europeia, havendo a necessidade de considerar-se essas assimetrias para que a indústria e os povos dos países do MERCOSUL não sejam prejudicados. Além disto, afirma que a negociação com a União Europeia não pode continuar com as bases adotadas em 2004, pois, segundo Kirchner, há a necessidade de construir um novo esquema de premissas, especialmente entre os próprios membros do Mercosul, para que haja uma maior integração entre estes. Um eventual acordo entre os blocos só poderia ser discutido novamente após as eleições presidenciais no Paraguai, que está suspenso do bloco desde junho de 2012, após o impeachment relâmpago do então presidente Fernando Lugo.

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 Charge acerca dos efeitos Kirchner no 1º Encontro CELAC- UE. fonte: The Cagle Post

CONSEQUÊNCIAS DO ACORDO ESTADOS UNIDOS – UNIÃO EUROPEIA

            É importante ressaltar também que as negociações correntes de um Acordo de livre Comércio entre os Estados Unidos e a UE, podem relegar para segundo plano as conversas similares com o MERCOSUL. Esse acordo afetará a competitividade dos produtos agrícolas dos países do MERCOSUL na Europa, acarretando a perda de espaço para os equivalentes americanos. Segundo alguns especialistas, o Brasil deveria tomar uma postura mais assertiva para não se prejudicar com este Acordo. Afirmam que o Brasil tem que agir com rapidez para não continuar ausente nas grandes negociações comerciais, e deveria, inclusive, alterar a norma do MERCOSUL que obriga os países do bloco a discutirem os acordos externos em conjunto, mas que há a falta de vontade política por parte do Brasil para tanto.

PAPEL BRASILEIRO

         No dia 04 de abril de 2013, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota, deu declarações acerca das relações com a UE, e das diferenças entre esta e o MERCOSUL: “Enquanto há países querendo sair da União Europeia, no MERCOSUL o interesse é no sentido contrário.” Afirmou ainda que uma “clara melhoria da posição negociadora” das nações da América do Sul, em decorrência de seu crescimento econômico, vem contribuindo para a retomada dos entendimentos com vistas à integração entre os dois blocos. No mesmo dia, Elmar Brok, membro do Parlamento Europeu que está no Brasil para tratar das perspectivas das relações bilaterais entre as partes, disse que um acordo comercial só será possível se ambos compreenderem seus interesses mútuos. Segundo Brok, o Brasil exerce um papel de liderança no bloco latino-americano e pode estar à frente das negociações para um acordo de livre comércio. O parlamentar também criticou o protecionismo, afirmando que medidas para proteção de produtos nacionais “significam que a indústria (do país que as adota) é menos competitiva”.

Luíza Helena Virgílio  e  Gustavo Henrique de Souza Bodenmüller
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Fontes:

AMÉRICA DO SUL E INTEGRAÇÃO REGIONAL – MERCOSUL, Ministério das Relações Exteriores

DECLARACIÓN DE SANTIAGO CELAC- UE, Gobienro de Chile 

EU-CELAC ACTION PLAN 2013-2015, Council of the European Union, Santiago, Janeiro 2013 

KIRCHNER ESFRIA NEGOCIAÇÕES ENTRE MERCOSUL E UE, BBC Brasil, Janeiro 2013

LA CUMBRE CELAC-UE 2013 EMITIÓ DECLARACIÓN CONJUNTA CON 47 PUNTOS, Presidencia – República Oridental dell Uruguay

SILVA, Karine de Souza; COSTA, Rogério Santos da. Organizações Internacionais de Integração Regional: União Europeia, Mercosul e UNASUL. Florianópolis: Editora Ufsc, 2013. 305 p.

UE AVANZARÁ NEGOCIACIONES DE TRATADO CON MERCOSUR EN CUMBRE CELAC EN CHILE, Cooperativa.cl

UNIÃO EUROPEIA, europa.eu