O Processo de Adesão da Entrada da Bolívia no Mercosul

Por Carolina Goulart, Luiggi Annes Bellincanta e Talita Yakabi.

 

Contexto histórico das relações Bolívia- Mercosul

O Mercosul foi criado em 26 de março de 1991, em Assunção, e entrou em vigor em 29 de novembro do mesmo ano. Os países membros plenos desse bloco econômico regional e fundadores são Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Depois de mais de 20 anos mais um país aderiu ao bloco de forma plena:  Venezuela.

Desde a sua fundação, os primeiros quatro membros buscaram a expansão dos mercados nacionais por meio da integração, procurando acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social. A adesão da Bolívia ao Mercosul é defendida por alguns atores como forma de fortalecer as relações regionais na América do Sul e a economia dos países membros, permitindo aos mesmos enfrentar  de maneira mais efetiva a crise econômica mundial e a concorrência da globalização.

A relação da Bolívia com organizações regionais ocorre desde 1969, quando o país tornou-se membro pleno da CAN (Comunidade Andina de Nações), desde a sua fundação naquele ano. Em 1992 o país firmou o Acordo sobre Transportes Fluviais pela Hidrovia Paraguai – Paraná. Em 1995 a Bolívia assinou o Acordo de Complementação Econômica com o Mercosul, tornando-se o primeiro país latino americano a realizar acordo de tal teor com o bloco. Os acordos de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Bolívia como país associado foram assinados em Junho de 1996 e entraram em vigor em 28 de fevereiro de 1997. Em 2003, foi concedida ao país a participação em reuniões do Mercosul a fim de acelerar o processo integrativo. Em 21 de dezembro de 2006, o Presidente Evo Morales dirigiu-se em carta à Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, na época brasileira, manifestando sua predisposição de iniciar os trabalhos para a incorporação do país como Estado Parte do MERCOSUL. No dia 18 de janeiro de 2007, durante a 32ª Reunião Ordinária do CMC (Conselho do Mercado Comum), foi aprovada a criação de um grupo ad hoc para a Incorporação do Estado Plurinacional da Bolívia como Estado Parte do Mercosul. No entanto, devido à problemas internos do país o processo de adesão não foi acelerado. Em outubro de 2009, entrou em vigência para o país o Acordo sobre residência para nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. Em 2011 foi realizado um convite formal à Bolívia para integrar o bloco como membro pleno. O convite foi dirigido pelo Alto Representante do Mercosul, o braisileiro Ivan Ramalho, durante visita à La Paz.

ffInício Formal da Adesão Bolívia-Mercosul

Em 07 de dezembro de 2012, aconteceu em Brasília a reunião da Cúpula do Mercosul. Estiveram presentes os chefes de Estados membros Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai). O chefe de Estado do Paraguai não pode comparecer à reunião da Cúpula visto o impeachment do Presidente Lugo, que o Mercosul julgou como ilegítimo e, por isso, suspendeu o país do bloco.     Estavam igualmente presentes em Brasília, os chefes de Estados Associados ao bloco (Bolívia, Equador, Suriname). Outros países da América do Sul também são membros associados como Peru, Colômbia e Chile. Estes, além de possuírem acordos de livre comércio com vários países, inclusive Estados Unidos, possuem seu próprio bloco econômico, denominado Aliança do Pacífico, juntamente com o México.

Foto oficialA diferença entre os membros plenos e os membros associados é que tornar-se “Estado parte”, ou pleno, implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum, na adoção de política comercial conjunta e no compromisso de harmonizar a legislação das áreas pertinentes, entre outras ações.

Nesta reunião o presidente da Bolívia, Evo Morales, assinou o protocolo de adesão para que o país se torne o sexto membro-pleno do bloco. A assinatura deu início às negociações formais para o ingresso.

No mês anterior o presidente boliviano havia sinalizado interesse em aderir o Mercosul, mas que não pretendia deixar o outro bloco regional a que pertence, a Comunidade Andina de Nações (CAN), o que em muito pode dificultar a entrada da Bolívia no Mercosul, devido a necessidade de conciliar regimes jurídicos da CAN e do Mercosul. No entanto, em nenhum dos tratados constitutivos da CAN e do Mercosul existe menção a proibição de participação de seus membros em outros esquemas de integração regional e ambos os blocos podem ser enquadrados no conceito de União Aduaneira da OMC. Caso a Bolívia venha a ser membro dos dois blocos ao mesmo tempo, o país deverá harmonizar sua política econômica com aquelas praticadas no Mercosul e na CAN e coordenar os posicionamentos que adota nos foros políticos e econômicos internacionais com aqueles defendidos no interior de ambos os mecanismos de integração. Além disso, o país será obrigado a adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) de ambos os blocos, de acordo com os Tratados de Assunção e Pacto de Cartagena. No entanto, em relação a este fator, o vice-ministro do Comércio Exterior e da Integração da Bolívia, Pablo Guzmán, mostrou-se otimista e ponderou que o status de membro pleno  do Mercosul colocaria a Bolívia em posição de destaque no Cone Sul, por também pertencer à Comunidade Andina de Nações. Sobre a questão, Guzmán afirmou:

Isso inaugura uma nova forma de relacionamento, que tende à convergência da Comunidade Andina e do Mercosul. Essa união comercial contemplaria todos os países da [União de Nações Sul-Americanas] UNASUL. Será um processo prolongado, mas que terá o apoio da Bolívia, uma vez que seja incorporada como membro pleno ao Mercosul.  (GUZMAN, 2012).

O Presidente Evo Morales em discurso transmitido pela TV durante a comemoração de dois anos de uma força militar chamada Grupo Aéreo Presidencial comentou a respeito: “As razões para pertencer ao Mercosul é que nenhum de seus membros têm tratados de livre comércio (TLC) com os Estados Unidos” e lembrou que, por outro lado, dois países da Comunidade Andina de Nações mantêm acordos do gênero com Washington: Colômbia e Peru. Os acordos impuseram restrições ao desenvolvimento da CAN e o Mercosul passou a ser visto por alguns países da região como uma alternativa para a integração com vizinhos.

Dilma Rousseff em muito aprecia a entrada da Bolívia como membro pleno do Mercosul, como demonstra no discurso proferido pela Presidente do Brasil na Cúpula:

(…) e saudamos com grande entusiasmo a decisão da Bolívia de dar início a um diálogo com o Mercosul. Saudamos sua adesão ao Mercosul como estado-parte. A Bolívia torna o Mercosul muito mais forte. (DILMA ROUSSEFF, 2012)

O protocolo de adesão assinado por Evo Morales durante a reunião da Cúpula do Mercosul é chamado de “Protocolo de adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL”.  Tal Protocolo concede o direito à Bolívia de integrar as delegações do Mercosul nas negociações com terceiros, além do direito de voz nas cúpulas do bloco, mas não lhe confere o direito a voto – isto dependerá da conclusão do processo de adesão, que estará completo após os Estados Partes – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela – depositarem na secretaria do Mercosul os seus instrumentos de ratificação da adesão. Estes instrumentos serão resultado da aprovação do Protocolo de adesão nos respectivos poderes legislativos de cada Estado Parte e não possuem um prazo definido para serem finalizados. Sendo assim, é importante considerar que desde sua fundação, o Mercosul teve somente a Venezuela aderindo à organização, além dos 4 países membros originais. As negociações com a Venezuela levaram mais de 6 anos para concretizar a entrada daquele país ao bloco, o que demonstra possibilidade de que o processo de adesão da Bolívia ao bloco possa ocorrer de maneira lenta, apesar de que segundo estimativas do bloco o processo de adesão possa durar até quatro anos.

Dando prosseguimento a este processo de adesão da Bolívia como membro pleno do Mercosul, desde abril de 2013 uma equipe técnica da chancelaria boliviana encontrou-se em Montevideu para uma série de reuniões que, segundo informado, em comunicado oficial pelo Ministério das Relações Exteriores daquele país, tais encontros serviriam para traçar as linhas de trabalho e promover encontros empresariais, com o objetivo de definir a posição do país no que se refere à integração ao bloco. Foi também estabelecido que até junho de 2013 seria constituído o grupo de trabalho para estabelecer cronogramas e tarefas relativas à adesão, como a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) e a criação do Programa de Liberalização Comercial entre a Bolívia e os demais membros do Mercosul.

No entanto, neste processo de negociação para adesão da Bolívia, outras questões permanecem pendentes, como é o caso do pedido de tratamento preferencial do país, feito pelo presidente Evo Morales, sob o argumento de que o país está em desvantagem por não ter acesso ao mar (em 1879 a Bolívia perdeu para o Chile aproximadamente 400 km de costa), o que dificulta o escoamento de suas exportações. Em janeiro de 2013, em discurso para empresários da região de Santa Cruz, Morales disse que deseja que os países-membros do Mercosul concedam à Bolívia “muitas preferências” em tarifas e exportações porque, em primeiro lugar, o país é “uma nação sem saída ao mar, por enquanto”.

Para o MERCOSUL, é de interesse a adesão da Bolívia como membro pleno pelas seguintes justificativas: o país é um grande exportador de produtos primários, entre eles o gás natural principal produto de sua pauta de exportações, tendo como principais parceiros comerciais deste insumo o Brasil e a Argentina, as duas maiores economias do Mercosul. O país também apresenta grandes oportunidades para investimentos que podem ser aprofundados via MERCOSUL. Além disso, a adesão da Bolívia no bloco abriria sua rota para o Oceano Atlântico.

Outra questão que influencia as negociações são os governos de viés socialistas dos países do bloco. Isto faz com que a adesão do país boliviano seja fortemente motivada pela similaridade ideológica dos governos. Assim, a integração regional é considerada um objetivo central, visando o fortalecimento frente a concorrência da globalização.

Dessa forma, nota-se a natureza integrativa das negociações, para a adesão do país ao bloco não são impostas condicionantes especiais senão aqueles já previstos no Tratado fundador do bloco. Apesar de ser barganhado algumas questões, a adesão da Bolívia ao Mercosul possibilita a criação de maior comércio regional, complementaridade econômica e possibilidades de ganho de escala na economia dos países membros, aumento de mercado potencial, aprofundamento político e social entre os países e fortalecimento da democracia na região.

Análise da Negociação

OBJETO Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) como membro pleno
ATORES Estado Plurinacional da Bolívia e Mercosul
DATA DE INÍCIO 21 de dezembro de 2006
DURAÇÃO Ainda está em curso
LOCAL Brasília, Montevideu e La Paz
NATUREZA Integrativa
DIMENSÃO Regional
NÍVEL Bilateral
ANÁLISE MICRO Para a Bolívia, estreitar ainda mais laços com os países, especialmente Brasil e Argentina que representam grandes parceiros comerciais, possibilidade de maiores investimentos, além de que a adesão do país ao bloco abriria sua rota para o Oceano Atlântico etc. Para o Mercosul, a Bolívia apresenta bons atrativos como reservas energéticas, além de possibilitar maior integração econômica e social na região.
ANÁLISE MESO Governos de viés socialistas formando o MERCOSUL mantêm uma predisposição positiva em relação a entrada da Bolívia,  visto suas similaridades ideológicas e buscam o maior aprofundamento da integração regional. A adesão da Venezuela em 2013 pode significar uma expansão do bloco em agregar outros países da região como Bolívia e possivelmente Equador.Possível dificuldade de adesão da Bolívia por esta ser país membro da Comunidade Andina de Nações (dificuldade em harmonizar legislação).Outro ponto é de que devido a necessidade de ratificação nos parlamentos de cada país membro, a possível recusa de algum pode travar todo o processo de adesão da Bolívia ao bloco.
ANÁLISE MACRO Enfraquecimento da Comunidade Andina de Nações e Mercosul como bloco regional de peso econômico na América Latina.

Necessidade dos países da América do Sul de fortalecerem a integração regional para enfrentar a crise econômica mundial e a concorrência da globalização.

 

Considerações Finais

O processo de negociação para adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul já está na fase formal. Cabe agora a decisão de ratificação de cada um dos 5 Estados membros do bloco. Recentemente o Uruguai, aprovou na Câmara dos deputados o protocolo de  adesão da Bolívia no bloco. Segundo informações Parlamento do Mercosul os congressos venezuelano e paraguaio também já aprovaram a entrada da Bolívia ao bloco e  resta ao Brasil e Argentina a aprovação.

No caso Brasileiro o processo ainda não foi enviado ao congresso, porém deve resaltar-se que a demora se deve mais ao processo burocrático do que a alguma ressalva do pais, já que este se mostrou muito favoravel a adesão da Bolivia.

Cabe agora esperar todo o processo político de aprovação pelos parlamentos dos Estados-membros, assim como a resolução das questões técnicas apresentadas. O Grupo de trabalhos que foi criado já está lidando com o assunto, para assegurar que a Bolívia tenha as condições requeridas para adentrar à Organização.

 

Referências

EXAME. Instituto Boliviano critica entrada do país no Mercosul. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/instituto-boliviano-critica-entrada-do-pais-no-mercosul >. Acesso em: 02 jun. 2014.

EXAME. Bolívia pede ao Merocosul tratamento preferencial por não ter saída para o mar. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/bolivia-pede-ao-mercosul-tratamento-preferencial-por-nao-ter-saida-para-o-mar >. Acesso em: 02 jun. 2014.

EXPORT NEWS. Bolívia a pouco de ser membro do Mercosul. Disponível em: <http://www.exportnews.com.br/2014/03/bolivia-a-pouco-de-ser-membro-pleno-do-mercosul/ >. Acesso em: 01 jun. 2014.

FELLET, João. Bolívia inicia processo de adesão ao Mercosul. BBC Brasil. Disponível em:< http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/12/121207_mercosul_bolivia_lk.shtml?MOB >. Acesso em: 31 mai. 2014.

ICTSD. Adesão da Bolívia ao Mercosul: oportunidades e desafios. Disponível em <http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/ades%C3%A3o-da-bol%C3%via-ao-mercosul-oportunidades-e-desafios%20 >. Acesso em 02 jun. 2014.

ICTSD. Reunião de cúpula do Mercosul anuncia adesão de Bolívia e Equador. Dispoível em: <http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/mercosul-avan%C3%A7a-ades%C3%A3o-da-bol%C3%ADvia-como-membro-pleno >. Acesso em 01 jun. 2014.

LISBOA, Marcelino T. A Bolívia no Mercosul e a geopolítica dos hidrocarbonetos. Disponível em: <http://www.sebreei.eventos.dype.com.br/resources/anais/21/1365257832_ARQUIVO_GTEconomiaPoliticaInternacional_MarcelinoTeixeiraLisboa.pdf >. Acesso em 01 jun. 2014.

MENDES, Pricila; OLIVEIRA, Mariana; PASSARINHO, Nathalia. ‘Bolívia torna Mercosul muito mais forte’, diz Dilma em reunião do bloco. G1 Política. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/bolivia-torna-mercosul-muito-mais-forte-diz-dilma-em-reuniao-do-bloco.html >. Acesso em: 08 jun. 2014

MERCOSUL. Participação da Bolívia em reuniões do Mercosul. Disponível em: <http://www.mercosul.gov.br/normativa/decisoes/2003/mercosul-cmc-dec-no-38-03-1/mercosul-cmc-dec-no-38-03/?searchterm=bol%C3%ADvia >. Acesso em 01 jun. 2013.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Protocolo de adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/protocolo-de-adesao-do-estado-plurinacional-da-bolivia-ao-mercosul >. Acesso em: 31 mai. 2014.

PARLAMENTO DO MERCOSUL. Adesão da Bolívia ao MERCOSUL é aprovada no Uruguai.   Disponivel em:  < http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/v/8431/1/secretaria/ades%C3%A3o_da_bolivia_ao_mercosul_e_aprovada_no_uruguai.html >
UOL. Em documento final Mersocul comemora entrada da Bolívia e destaca incentivo ao comércio com China e União Européia. Disponível em <http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2012/12/07/em-documento-final-mercosul-comemora-entrada-de-bolivia-e-destaca-incentivo-ao-comercio-com-china-e-uniao-europeia.htm > Acesso em: 02 jun. 2014.

Acordo entre Brasil, Bolívia e Peru para combater o narcotráfico.

O Narcotráfico em Brasil, Bolívia e Peru

O Peru é hoje, o segundo maior produtor de cocaína do mundo, perdendo somente para a Colômbia, mas o país está bem próximo de chegar ao primeiro lugar. De acordo com dados das Nações Unidas, as áreas cultivadas com folha de coca, estão aumentando, somente em 2010 houve um crescimento de 7%, além disso estudos indicam que o narcotráfico representa de 2,5% a 6% do PIB do país e emprega cerca de 7% da população.

No país o cultivo e o consumo de coca fazem parte da cultura dos povos andinos, a folha de coca é utilizada para consumo, remédios, rituais e cerimônias religiosas. Dessa forma, o Peru possui leis nacionais que regularizam os cultivos tradicionais. O agravamento dos cultivos ilícitos de coca na região pode ser atribuído a uma série de fatores, tais como: as debilidades econômicas e institucionais do país para combater o narcotráfico, o crescente consumo de droga na América do Sul e o “efeito balão” (transferência de cultivos de um país para outro em resposta à redução na área de cultivo de coca em determinado país) decorrente do combate às drogas na Colômbia.

A Bolívia é, atualmente o terceiro maior produtor de cocaína do mundo, segundo o UNODC, 19% da produção mundial desta droga vem do país. A problemática do tráfico de drogas é bastante complexo e polêmico neste país, principalmeente em relação a cocaína, pois o plantiu da folha de coca, matéria-prima da cocaína, assim como no Peru, é legal e está associada à questões religiosas e culturais dos povos incas da região.

Além de ser um país produtor de cocaína, o território boliviano, afirma o governo, também serve de passagem para a droga peruana dirigida para aos mercados de Brasil, Argentina e Paraguai.

Já o Brasil possui um papel diferente no narcotráfico entre os três países, por muito tempo servia apenas como um “corredor” para o tráfico de drogas internacional, devido a sua proximidade com países produtores e melhor infraestrutura de transportes, para que os produtos chegassem a outros continente, principalmente a Europa. No entanto, nas últimas décadas o país passou a se destacar também como grande consumidor e a maioria da droga consumida vem, além da produção interna brasileira, do Peru e da Bolívia.

Bolívia e Peru e Brasil são países vizinhos, e é pelas áreas de fronteira menos protegidas que a droga entra no país. Como a quantidade do produto é grande, o transporte é feito, na sua grande maioria, por meio de pequenas aeronaves clandestinas que se beneficiam das zonas onde o monitoramento do espaço aéreo é mais precário, e também por vias fluviais, principalmente na área da floresta Amazônica, se beneficiando das grandes hidrovias da região.

Como existe uma característica de transnacionalismo no narcotráfico na América Latina, com uma divisão bastante clara das atividades entre os países, o tráfico de drogas virou um assunto de segurança internacional que necessita de ações conjuntas dos Estados para ser combatido de forma eficiente. Por essa razão, em fevereiro de 2013, representantes do Brasil, Bolívia e Peru para discutir o assunto e chegaram a um acordo para a formação de um grupo de trabalho técnico para o combate ao narcotráfico e o crime organizado e criar uma agenda comum para esses assuntos entre os três países.

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Representantes reunidos na 56 ª Sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas onde a agenda comum que será executada por Bolívia, Brasil e Peru foi destacada.
Fonte DEVIDA

Sobre esse trabalho em conjunto o ministro do Interior do Peru declarou: “É imprescindível formar esse grupo de trabalho para consolidar nossos propósitos e não deixar que esses fiquem apenas no campo das ideias. Temos que promover ações concretas.” (NOTÍCIAS TERRA, 2013).

O Acordo 

Em novembro de 2012, o Brasil, a Bolívia e o Peru assinaram um acordo plurilateral para elaborar ações conjuntas de redução da oferta e da demanda de drogas. Para isso, estão unindo esforços para realizar fiscalização rigorosa nas fronteiras entre esses países, através da criação de um grupo de trabalho para debater o monitoramento destas. Um plano de ação está sendo elaborado por esse grupo, formado por delegados de entidades públicas envolvidos com o combate ao narcotráfico nos três países. (EXAME, 2013).

Em dezembro do mesmo ano, os governos do Brasil e da Bolívia apresentaram um conjunto de ações para combater o narcotráfico. As iniciativas dizem respeito à cooperação entre os dois países e são voltadas para o desenvolvimento de operações de inteligência, monitoramento de fronteiras, formação policial e combate à lavagem de dinheiro.

Para isso seriam utilizados veículos aéreos não tripulados (Vant) brasileiros para monitoramento do espaço aéreo boliviano. O objetivo é usar esses veículos aéreos para sobrevoar o território da Bolívia fornecendo imagens que possibiltem confrontar o crime organizado no próprio país.

Além do monitoramento do espaço aéreo boliviano, foram anunciadas medidas de cooperação técnica na área pericial. A proposta é apoiar a atividade pericial na Bolívia, para identificar a origem das plantas usadas para produzir cocaína e combater o narcotráfico na sua origem.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou, durante encontro com o Ministro de Governo da Bolívia, Carlos Romero, que o governo brasileiro disponibilizará Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) da Polícia Federal para sobrevoar o território boliviano para fornecer imagens com o objetivo de enfrentar o crime organizado na Bolívia.
Fonte: Blog do Ministério da Justiça

Os países também estudam a criação de um fundo comum para pagar recompensas aos informantes que denunciem o narcotráfico. Os recursos para o fundo provirão da apreensão de bens de traficantes com a aplicação nos três países de legislações que permitam que a propriedade sobre um bem obtido ilegalmente passe com prontidão às mãos do Estado.

A constituição deste “fundo trinacional” foi proposta pelo Brasil e também servirá para financiar a compra de tecnologia contra o tráfico. Os três países também propõem ações contra o movimento de capitais entre os narcotraficantes na região seguindo as operações de seus emissários. Além disso, analisaram ações para o controle aéreo, terrestre e fluvial das fronteiras e a criação de uma base de dados para compartilhar informação sobre os ‘peixes grandes’ do narcotráfico.

 O combate ao narcotráfico nos 3 países antes do acordo 

O combate ao narcotráfico no Brasil se intensificou em 2004, quando o tema foi securitizado pelo Estado brasileiro. Isso pode ser visto claramente com a criação da “Lei do Tiro de Destruição”, a qual tem o objetivo de reforçar o policiamento aéreo, principalmente em relação as aeronaves clandestinas que entram no país com drogas pela fronteira. A lei complementa a ação da SIVAM, Sistema de Vigilância da Amazônia, criado em 2002, para aumentar o monitoramento do espaço aéreo na região.

As forças armadas brasileiras possuem também um papel importante nas ações contra o narcotráfico, a partir de 2011 foi colocado em prática o Plano Estratégico de Fronteiras, com as operações Ágata, que tem como objetivo o combate a delitos transfronteiriços e ambientais na faixa da fronteira, através de  ações preventivas e repressivas.

A Ágata 3 aconteceu no mesmo ano nas áreas da fronteira brasileira com a Bolívia, Peru e parte do Paraguai, a operação mostrou que a situação da região é delicada e deve ser priorizada no combate as drogas. Deste modo, em 2012, a Ágata 6 aconteceu na mesma região e o exército brasileira planeja a realização de outras três no ano de 2013. Para manter a transparência e criar segurança o Brasil teve o cuidado de informar os vizinhos sobre essas operações e os convidando a mandar observadores, mostrando sua postura integrativa em relação ao assunto.

Já na Bolívia, a preocupação principal do governo é erradicar as plantações ilegais da folha da coca e afastar os camponeses dos traficantes. Existe um interesse grande por parte dos Estados Unidos para que o Estados seja mais agressivo com sua política de combate ao narcotráfico e o país se envolveu em intervenções militares para tal, no entanto houve uma reação muito forte dos camponeses em um movimento sindical rural, que ficou conhecido como “movimento cocalero”.

O governo de Evo Morales criou várias políticas de dimunuição voluntária das áreas de plantação ilegal da coca e incentivo ao plantio de outras culturas, com a promessa de desenvolvimento na infraestrutura, com a construção de rodovias, escolas, melhoras no sistema de saúde, visando diminuir as relações entre traficante e camponeses. Além de políticas internas, no ínicio de 2013 re-aderiu a Convenção única sobre Entorpecentes  de 1961, a qual o país fez uma reserva para que a mastigação da folha de coca, prática tradicional na Bolívia, se tornasse uma exceção. Porém, os números do narcotráfico só aumentam no país e o assunto da legalidade da folha de coca ainda é bastante polêmico.

E no Peru, com o objetivo de reduzir as áreas cocaleiras consideradas ilegais, o governo vem praticando dois tipos de erradicação manual: a voluntária e a forçada. Na zona norte, as ações de erradicação forçada  e algumas experiências de desenvolvimento alternativo (cultivos de palma, cacau, café, palmito, arroz, frutas e agroindústria) têm diminuído a extensão das áreas de cultivo de coca.

Há também um projeto que tem apresentado resultados positivos, o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Tocache-Uchiza (PRODATU), o qual é resultado de uma parceria entre os governos da Alemanha e do Peru. O PRODATU é baseado numa estratégia de inserção da população local numa economia legal e sustentável que serve de base para a estabilidade social. Nessa perspectiva, os gestores do projeto estabelecem uma relação de confiança e cooperação com a população local, na qual a consulta aos agricultores e autoridades locais é constante e não se coloca como condição para o desenvolvimento rural a diminuição dos cultivos de coca.

Outro projeto, que no entanto não teve tanto êxito, foi Plano VRAE que tinha como objetivo garantir paz, combater o narcotráfico e promover o desenvolvimento da região através de baseadas na execução de três pontos fundamentais: ações militares contra o grupo terrorista Sendero Luminoso que tinha ligação com o comercio de pasta de coca, ações policiais, para a luta contra o narcotráfico; e ações civis, para promover o desenvolvimento social, a infra-estrutura básica e o desenvolvimento econômico. Em mais de três anos de funcionamento, o Plano VRAE não apresentou resultados expressivos em suas principais pretensões, recebendo duras críticas dos estudiosos do assunto, que apontam para seu fracasso.

A cooperação entre os três países para o combate ao narcotráfico já começou há alguns anos, mas foi feita, na maioria das vezes, de forma bilateral. Brasil e Bolívia discutem o assunto do narcotráfico desde os anos 1970, mas essas discussões se intensificaram nos últimos anos, principalmente por interesse brasileiro, hoje, este é o tema que mais preocupa o Brasil na sua agenda bilateral com a Bolívia.

Diversas operações de combate ao narcotráfico já foram feitas em conjunto entre os dois países, sua principal estratégia está no intercâmbio de informações. Elas foram muito bem sucedidas, resultando em prisões de traficantes importantes e apreensão de grandes quantidades de droga.

Além disso, as Forças Aéreas de ambos países possuem acordos para exercícios aéreos em conjunto com o objetivo de combater o narcotráfico nas aéreas fronteiriças. Chamadas de Operação BOLBRA, estas, incluem práticas de planejamento, coordenção, comando e controle de operações aéreas binacionais, exercícios de missões de aviação de caça e intercâmbio de informações sobre trânsitos ilícitos. Já foram feitas duas dessas operações e as forças aéreas esperam que elas contribuam para a criação de normas binacionais para a tranferência de tráfegos ilícitos na região.

A parceria brasileira com o Peru é bastante similar a com a Bolívia. Os dois já possuem um acordo de cooperação no tema juntamente com a Colômbia, feito em 2008. Esse acordo contribui para o trabalho conjunto em operações de inteligência e compartilhamento de informações, obtendo bastante sucesso nestas. Essas ações se intensificaram em 2010, quando, em uma ação conjunta, dois policiais policiais federais brasileiros morreram durante um confronto armado. (INFO SUR HOY, 2011)

A principal meta destas operações é erradicar as pantações de coca, mas elas resultam também na prisão de traficantes muito procurados, como a Operação Trapézio, na qual Javier Ardela Michue, um dos principaís traficantes peruanos, foi capturado.

Existem também normativas similares nos dois países que regem o projeto ‘Lei de Extinção de Domínio de Bens a Favor do Estado’, o qual a Bolívia pensa em introduzir na sua jurisdição, mas enfrenta a rejeição de sindicatos de transporte e de comerciantes, que sentem que serão afetados mesmo não estando envolvidos nos delitos.

Conclusão

Mesmo com as iniciativas conjuntas dos três países já existindo, o acordo será importante para o estreitamento das relações entre eles, principalmente na área de compartilhamento de informações, a qual é essencial na estratégia do combate ao narcotráfico transnacional.

A posição cooperativa de Brasil, Bolívia e Peru é bastante clara, já que os três possuem um objetivo em comum, a erradicação do trágico de drogas. No entanto, pode-se perceber uma posição mais ativa por parte do Brasil, o qual está disposto a trabalhar com os dois outros países nos principais problemas destes, além de disponibilizar equipamentos altamente tecnológicos para as operações, incentivando inclusive o desenvolvimento dessa tecnologia para eles.

Outra característica importante do acordo é posição independente dos três países, nos últimos anos o combate ao narcotráfico na região foi bastante auxiliado pelos Estados Unidos, porém, essa ajuda gerou bastante descontentamento, com escândalos de corrupção e acusações de assassinatos. Isso mostra uma atitude crescente da América Latina de tentar resolver seus problemas regionalmente.

Karoline Sousa Nunes

Moranah de Carvalho Celestino

Graduandas de Relações Internacionais – 4ª fase

Universidade Federal de Santa Catarina

REFERÊNCIAS

AGENCIA BRASIL. Brasil e Bolívia apresentam ações para combate ao narcotráfico. 2012. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-17/brasil-e-bolivia-apresentam-acoes-para-combate-ao-narcotrafico>. Acesso em 11 de maio de 2013.

BLOG DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Brasil e Bolívia atuarão juntos para combater o narcotráfico. 2012. Disponível em: <http://blog.justica.gov.br/inicio/brasil-e-bolivia-atuarao-juntos-para-combater-o-narcotrafico/>. Acesso em 11 de maio de 2013

EXAME. Brasil, Bolívia e Peru definem plano para luta conjunta antidrogas. 2013. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/brasil-bolivia-e-peru-definem-plano-para-luta-conjunta-antidrogas>. Acesso em 10 de maio de 2013.

EXAME. Brasil, Bolívia e Peru criam fundo para combate narcotráfico. 2012. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/brasil-bolivia-e-peru-criam-fundo-para-conter-narcotrafico> Acesso em 10 maio de 2013

EXÉRCITO BRASILEIRO. Operação Ágata Amazonia. Disponível em: <http://www.exercito.gov.br/web/agata/a-operacao >. Acesso em 10 de maio de 2013

LA REPÚBLICA. Brasil envia miles de militares para combatir narcotráfico en frontera con Perú.  2012. Disponível em: <http://www.larepublica.pe/09-10-2012/brasil-envia-miles-de-militares-para-combatir-narcotrafico-en-frontera-con-peru>. Acesso em 11 de maio de 2013.

NOTÍCIAS TERRA. Peru, Brasil e Bolívia formam grupo para enfrentar o narcotráfico. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/brasil/peru-brasil-e-bolivia-formam-grupo-para-enfrentar-narcotrafico,a07874e30862d310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html >. Acesso em 9 de maio de 2013.

NOTÍCIAS UOL. Brasil e Bolívia fecham acordo para combater o narcotráfico. 2012. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2012/03/27/brasil-e-bolivia-fecham-acordo-para-combater-narcotrafico.htm>. Acesso em 11 de maio de 2013.

PIRES, C. Acordos bilaterais intensificam combate ao narcotráfico. Infos sur Hoy, 2011. Disponível em: <http://infosurhoy.com/cocoon/saii/xhtml/pt/features/saii/features/main/2011/12/14/feature-01 >. Acesso em 11 de maio de 2013.

PORTAL BRASIL. Brasil e Bolívia apresentam ações para combater o narcotráfico. 2012. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/12/18/brasil-e-bolivia-apresentam-acoes-para-combate-ao-narcotrafico > Acesso em 11 de maio de 2013.

SANTOS, M.. Peru: cultivo de coca, cocaína e combate ao narcotráfico. Boletim Meridiano 47, Brasília, Vol. 11, N. 119, jul. 2010. Disponível em: <http://seer.bce.unb.br/index.php/MED/article/view/570/406>. Acesso em: 13 Mai. 2013.

SILVA, C. Narcotráfico securitizado: Operação Ágata 5. Conjuntura Global, Curitiba, Vol. 1, n.2, out./dez., 2012, p. 37-40. Disponível em: <http://www.humanas.ufpr.br/portal/nepri/files/2012/04/Narcotr%C3%A1fico-Securitizado-Opera%C3%A7%C3%A3o-%C3%81gata-5.pdf>. Acesso em 10 de maio de 2013.

UNODC. Bolívia volta a aderir à convenção sobre drogas da ONU, com exceção para a folha de coca. 2013. Disponível em: <http://www.unodc.org/southerncone/pt/frontpage/2013/01/16-bolivia-volta-a-aderir-a-convencao-sobre-drogas-da-onu-com-excecao-para-folha-de-coca.html>. Acesso em 11 de maio de 2013.

Demanda boliviana à CIJ sobre a questão marítima com o Chile

Mesmo tendo perdido mais da metade do seu território para todos os países vizinhos, a Bolívia mantém relações normais com todos, exceto um, o que representou a perda mais traumática: o Chile. É nesse contexto fronteiriço que o relacionamento com o Chile entra como um dos grandes eixos da agenda de integração regional do governo Evo Morales.

A partir disso o governo boliviano insiste em negociações para recuperar uma saída para o mar e entra, inclusive, com recurso na CIJ (Corte Internacional de Justiça) no dia 23 de abril desse ano. O caso foi admitido e a primeira reunião entre as partes foi marcada para o dia 12 de junho com o objetivo de estabelecer os cronogramas e prazos.

O território em questão, perdido pela Bolívia para o Chile, diz respeito ao que era a faixa litorânea boliviana, a saída para o Pacífico. É onde fica o deserto do Atacama: um pedaço de terra onde as chuvas são raras, há pouca vida animal ou vegetal.

Na complicada conjuntura das ex-colônias espanholas, o deserto ficou dividido basicamente entre o Peru e a Bolívia (a qual passou a ter controle sobre esta região em 1784) e até a década de 1840 o Chile permanecera sem interesses expansionistas. Tal situação, todavia, mudou. No árido deserto descobriu-se a existência do guano, um recurso composto de salitre que era na época utilizado em fertilizantes (principalmente na Inglaterra) e na produção de explosivos.  O deserto tornou-se um território visado.

Os chilenos, então, possuindo instituições mais fortes que as dos vizinhos, passaram, através de empresas ou mesmo migração, a tomar conta dessas terras. Houve forte injeção de capital britânico (principalmente), francês e estadunidense.  Havia o temor por parte da Bolívia de que o Chile pudesse tentar se apropriar de suas terras.

Os governos dos dois países iniciaram negociações a respeito do tema, afinal, embora o território fosse boliviano, era em quase sua totalidade ocupado pelo Chile. Após uma série de tratados, de 1866 a 1874 chegaram a acordos quanto à divisão territorial e às empresas chilenas: fixou-se o paralelo 24 como fronteira, definiu-se que o explorado entre os paralelos 23 e 25 seria dividido entre os dois países e fixaram-se os impostos. A partir disso as empresas chilenas passaram a realizar investimentos na região, como ferrovias para escoamento dos minerais extraídos.

Entretanto, em 1878, quatro anos depois do último tratado assinado, o governo boliviano tentou impor aumento da taxação sobre a extração de salitre por uma empresa chilena de maneira incompatível aos tratados. A empresa se recusou a pagar e, então, o governo boliviano resolveu confiscar as propriedades da empresa, fato que ficou marcado para 23 de fevereiro de 1879. O Chile entendia que isso violava os tratados e iniciou-se um conflito diplomático. Com as negociações sem sucesso, no dia marcado para o confisco da empresa, desembarcaram em Antofagasta soldados chilenos para protegê-la.

A Bolívia não declarou guerra formalmente, mas a eminência de uma era evidente. Em 1º de março anunciou-se a expulsão dos chilenos do país. Como resposta, no final do mesmo mês soldados chilenos invadiram a Bolívia na cidade de Calama, onde massacararam os bolivianos (civis e militares) que defenderam a cidade sob o comando de Eduardo Albaroa – que posteriormente virou mártir do “Dia do Mar” boliviano.

Como reflexo, a situação atingiu o Peru. A existência de um Tratado de Defesa secreto com o governo boliviano – e a pressão desse último para que se cumprisse – obrigou que entrassem na guerra. Sabendo de sua inferioridade militar, o Peru tentou sediar um congresso de paz no seu país, buscando que se encontrasse uma solução pacífica e negociada para a controvérsia. Na qualidade de mediador, o Peru propôs a retirada imediata das tropas chilenas, administração conjunta da área em disputa pelos três países e, por fim, que a renda obtida em Antofagasta fosse dividida igualmente entre Chile e Bolívia. O Chile, contudo, após pressão da imprensa local e de empresários britânicos preferiu declarar guerra a ambos na data de 4 de abril de 1879.

Como resultado, em fins de maio a Bolívia já se retirara da guerra; o Peru, por sua vez, teria seu exército completamente liquidado no começo do mês seguinte. A situação se prolongou e, em outubro, tentou-se uma resolução pacífica em um navio dos Estados Unidos e sob sua mediação, mas não foi bem sucedida. O interesse expansionista do Chile permenecera e ocuparam-se de diversas regiões, inclusive Lima, capital peruana.

Só em 1884 foi assinada uma trégua com a Bolívia. Um tratado também foi assinado em 1904 (o Tratado de Paz e Amizade) cedendo todo o território litoral boliviano com a condição de que se tivesse livre acesso ao porto de Arica e que se construísse uma ferrovia ligando tal porto a La Paz. Quanto ao Peru, a guerra foi encerrada com o Tratado de Ancón e, posteriormente, com a perda do valor comercial do guano, parte do território foi devolvido pelos chilenos em 1929, ocasião em que as partes solicitaram o exercício de bons ofícios pelos Estados Unidos. Se inicialmente a região perdera valor, uma década depois, entretanto, foi descoberto cobre no Atacama, devolvendo a ela valor.

Territórios perdidos por Bolívia e Peru
Fonte:Wikipedia

Dessa forma, o resultado da guerra foi que o Chile, mais forte que os outros países e apoiado pelos britânicos, fez prevalecer seu interesse. Houve perda de 120 km² de territórios bolivianos, perda de território peruano e incorporação destes territórios pelo Chile. Assim, os dois primeiros destacam-se pela insatisfação quanto à perda territorial.

Nas décadas seguintes a situação só se viu piorar em termos políticos e a frustração boliviana foi constante. Negociações infrutíferas entre os três países aconteceram e as rivalidades aumentaram – desde 1966, inclusive, os países sequer possuem relações diplomáticas. Os generais Augusto Pinochet (chileno) e Hugo Bánzer (boliviano) chegaram até a se esforçar com um projeto de conciliação, no qual os chilenos se comprometiam a ceder à Bolívia uma saída ao mar, fato que nunca saiu da promessa. Entretanto, tempos depois, o mesmo Pinochet, por exemplo, implantou na região um considerável número de minas antipessoal e antitanques, as quais menos de 10% foram desativadas até hoje.

Essa inconsistência mencionada pode ser mais claramente sentida no ano de 1986, quando pela primeira vez o Chile deixou explícita a estratégia que vem utilizando para lidar com a questão. Depois de aceitar negociar, e fazê-lo durante um ano, rejeita todas as propostas em pauta, contrariando até as suas posições já declaradas. Com isso fica clara a opção chilena: mesmo não tendo interesse em ceder território para a Bolívia discursa fortemente sobre negociar bilateralmente a questão, para mais tarde rejeitar unilateralmente antes de serem tomadas quaisquer atitudes.

Para evitar que o governo chileno continue utilizando tal estratégia, a Bolívia passou a levar a questão marítima para vários fóruns internacionais, como ONU e OEA, para assim criar uma opinião internacional favorável à sua causa, obrigando o governo chileno a negociar a questão. No ano de 2000 foi quando essa estratégia deu seus primeiros frutos: os Ministérios de Relações Exteriores bolivianos e chilenos emitiram comunicado em conjunto no qual se comprometiam em trabalhar conjuntamente nos principais pontos de suas relações bilaterais.

Passados seis anos os presidentes Evo Morales e Michelle Bachelet acordaram a Agenda de 13 Pontos, na qual consistia em treze diferentes pontos cruciais para a sua relação bilateral, sendo o ponto VI a “Questão Marítima”. As negociações dos pontos ocorreram fluidamente até as reuniões dos dias 12 e 14 de julho de 2010, nas quais os dois países combinaram que na próxima reunião, em novembro de 2010, iriam negociar a Questão Marítima. Porém, quando chegou o dia da reunião, o governo de Piñera (chileno) a suspende unilateralmente e, até os dias de hoje, elas nunca foram retomadas.

Em fevereiro de 2011 o presidente da Bolívia, Evo Morales, começou a discursar sobre a possibilidade de levar a questão ao Tribunal de Haia, já que, segundo ele, o povo boliviano já estava cansado de esperar por uma solução. No mesmo mês, o presidente também pede que o governo chileno escreva uma proposta concreta para resolver a questão marítima. A resposta chilena, pela primeira vez em 134 anos, foi de que a Bolívia não tem nenhuma base legal para requisitar uma saída para o Oceano Pacífico através de território chileno. O argumento de que o Tratado de 1904 é final – o território anexado pelo Chile durante a Guerra do Pacífico é legitimamente chileno – é o que tem sido utilizado até a atualidade, chegando até a afirmar que “não existe disputa entre Chile e Bolívia” ou que “a Bolívia tem uma aspiração pelo território, mas não um direito”.

Esse histórico de negociações vazias levou o governo boliviano a acreditar que o Chile não teria o menor interesse em retomar a negociação do território da região do Atacama, que permitiria que a Bolívia tivesse um acesso soberano ao mar. Com isso, o governo de Evo Morales resolveu levar a questão à Corte Internacional de Justiça, pois entende que o Chile, por declarações anteriores relatadas acima, já havia se comprometido em negociar a questão. De acordo com o governo boliviano, “além da sua obrigação geral sobre o Direito Internacional, o Chile se comprometeu, mais especificamente através de acordos, práticas diplomáticas, e várias declarações de representes de alto-escalão, a negociar uma saída soberana ao mar para a Bolívia” e o “Chile não tem cumprido com essa obrigação e (…) nega a sua existência”.

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Presidentes Piñera e Morales
Fonte: El Mercurio

Logo a requisição da Bolívia à Corte é que a esta julgue e declare que o Chile tem a obrigação de negociar com boa fé, de maneira formal e efetiva, em um prazo de tempo razoável, a cessão de um acesso plenamente soberano do Oceano Pacífico à Bolívia.

Cabe discutir sobre o porquê da escolha da Corte. Segundo o Pacto de Bogotá, no qual tanto Bolívia e Chile são partes, se um Estado-parte não cumpre uma obrigação internacional, o mesmo pode ser levado para a Corte compulsoriamente, já que o Pacto afirma que a jurisdição da Corte é compulsória em casos de:

a)      Interpretação de tratados;

b)      Qualquer dúvida sobre aplicação de direito internacional;

c)      A existência de qualquer fato, que estabelecido, consistiria em um não cumprimento de uma obrigação internacional;

d)     A natureza ou extensão das compensações que devem ser feitas em resposta a um não cumprimento de uma obrigação internacional.

A Corte Internacional de Justiça é um dos métodos pacíficos de resolução de controvérsias, sendo jurisdicional, vinculante e final, ou seja, as suas decisões não são apeláveis.

A opção pela Corte demostra a estratégia boliviana para resolver esse conflito tipicamente distributivo: o país busca a legitimidade de sua causa em fóruns internacionais, para assim aumentar o seu poder de barganha em relação ao Chile.

Ao se analisar os 134 anos de negociações sobre o tema é, também, possível perceber o perfil de negociação das duas partes nesse conflito interestatal. Tendo em vista que o tema negociado é a cessação de terras, o resultado da mesma seria um típico resultado de soma zero, pois a Bolívia anexar uma saída ao mar significa o Chile perder parte de seu território soberano.

Os estilos de negociação adotados por Bolívia e Chile foram competição (buldogue) e evitamento, respectivamente. Esses estilos são compatíveis com as técnicas adotadas, sendo as principais: estabelecimento de prazos, procrastinação, decisões irreversíveis, perplexidade e inflexibilidade.

Essas técnicas podem ser facilmente percebidas em dois momentos anteriormente citados: a Agendas dos 13 Pontos e a abertura de um caso na CIJ da Bolívia contra o Chile. A Agenda dos 13 Pontos poderia ser vista como uma forma de negociação mais integrativa, já que os países aumentaram as questões a negociar com o objetivo de alcançar um compromisso entre as partes. Entretanto, tal negociação acabou apenas repetindo um padrão já estabelecido: as partes são inflexíveis, tanto a Bolívia não abre mão de anexar uma saída ao mar soberana, quanto o Chile não aceitar cedê-lo, mesmo que tendo por muitas vezes se comprometido (chegando até a negociar bilateralmente) com a causa. Ou seja, qualquer iniciativa de cunho mais cooperativa culmina em estratégias e técnicas distributivas, resultando em fracasso na negociação.

Também se percebe na Agenda de 13 Pontos o uso de técnicas de procrastinação e estabelecimento de prazos por parte do governo chileno, tendo em vista que se decidiu negociar em 2006, porém a negociação da questão marítima só começou em 2010. Além disso, o governo de Piñera agendou uma reunião sobre a questão já tendo provavelmente a intenção de rompê-la unilateralmente, e assim, posterga-la indefinidamente.

O governo boliviano, ao notar a inflexibilidade da posição chilena, optou por uma decisão irreversível: levar o país para a CIJ. Tal ação é reflexo de que, segundo o governo de Morales, a enorme diferença de opinião dos países sobre a questão tornaria impossível que os dois países encontrassem uma solução apenas negociando bilateralmente.

A resposta chilena foi de perplexibilidade frente à questão, já que segundo eles o Tratado de 1904 estabeleceu as fronteiras entre os países fazendo com que a causa boliviana seja apenas uma aspiração um tanto absurda, já que o Direito Internacional Público garante a soberania chilena sobre o território contestado.

Percebe-se, em suma, que, desde a perda do território do Atacama e do Porto de Antofagasta, a Bolívia busca incessantemente negociações em vista à retomada de sua saída para o mar. Em contrapartida, o Chile, embora reconheça essa necessidade e discurse a favor de conversas bilaterais, na prática se utiliza de técnicas como procrastinação para adiar o máximo as negociações. Quando finalmente chega o momento da negociação, em que não há mais oportunidade de prorrogá-la, os chilenos então suspendem-na. É nesse contexto que a Bolívia entra com demanda na CIJ, buscando o que consideram justiça e que não tem alcançado sucesso em negociações sem uso de algum intermediário.

Mesmo que o tema seja claramente distributivo, ou seja, não há como “ampliar o bolo”, visto que se trata de algo restrito (território), medidas alternativas poderiam ser tomadas. Uma delas, aprovada 64,2% da população chilena segundo pesquisa publicada no jornal chileno El Mercurio, seria a de ceder uma passagem para o mar à Bolívia sem que houvesse cessão de soberania – próximo ao que o Brasil faz em relação ao Paraguai. Ou seja, ainda que ambos não possam se contentar ao máximo individualmente, ainda há uma resolução intermediária possível que seja mútua.

Autores: Ana Luci Lopes e Tiago Mocellin

Bibliografia:

ACERVO CIJ: banco de dados. Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=3&code=bch&case=153&k=f3&gt;. Acessado em 11 de maio de 2013.

ACERVO Congreso de La República del Perú. Disponível em: <http://www.congreso.gob.pe/&gt;. Acesso em: 11 de maio de 2013.

ACERVO CPREPMAUSS. Disponível em: <http://www.cprepmauss.com.br/easysitev2/index.php?idhsl=NjQ1&gt;. Acesso em: 11 de maio de 2013.

ACERVO La Tercera: banco de dados. Disponível em: <http://www.latercera.com/&gt;. Acessado em 11 de maio de 2013.

ALMEIDA, Maryana. A Guerra do Pacífico e as relações entre Bolívia e Chile. Internacionalistas, 15 de maio de 2012. Disponível em: <http://www.internacionalistas.org/uma-saida-para-o-mar-as-consequencias-da-guerra-do-pacifico-nas-relacoes-entre-bolivia-e-chile/&gt;. Acessado em 11 de maio de 2013.

Bolívia apresenta queixa marítima contra o Chile em Haia. Defesanet, 2013. Disponível em: <http://www.defesanet.com.br/al/noticia/10612/Bolivia-apresenta-queixa-maritima-contra-o-Chile-em-Haia&gt;. Acesso em: 11 de maio de 2013.

JARROUND, Marianela. E se a Bolívia pudesse ver o mar? Outras Palavras, 09 de setembro de 2012. Disponível em:<http://www.outraspalavras.net/2012/08/09/e-se-a-bolivia-pudesse-ver-o-mar/&gt;. Acessado em 11 de maio de 2013.

MARTON, Fábio. Saiba mais sobre a Guerra do Pacífico. Guia do Estudante, 2012. Disponível: <http://guiadoestudante.abril.com.br/aventuras-historia/saiba-mais-guerra-pacifico-676070.shtml&gt;. Acesso em: 11 de maio 2013.

ZUCCO, Cesar Jr. Bolívia: Política Doméstica e Inserção Regional. Estudos e Cenários, 2008. Disponível em: <http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/22072.pdf&gt;. Acesso em: 11 de maio de 2013.