Acordo Estratégico de Integração Econômica Brasil-México

Image

Histórico Recente da Relação Bilateral Brasil-México

A relação recente entre Brasil e México teve início em 2002, quando os países firmaram dois acordos no âmbito da ALADI (Asociación Latinoamericana de Integración). O primeiro, chamado Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE-53), estabelecendo preferências tarifárias fixas para cerca de 800 produtos. E o segundo, assinado exclusivamente para o setor automotivo, o ACE-55 (Mercosul-México), que abrange o comércio de veículos leves e pesados, ônibus, carrocerias e autopeças.

Posteriormente, o comércio Brasil-México cresceu mais de 150%, entre os anos de 2003 e 2008, muito em virtude dos acordos supracitados. Em 2008, a corrente comercial atingiu US$ 7,4 bilhões, com um superávit de US$ 1,1 bilhão para o Brasil. Já no ano seguinte, devido à crise financeira, a economia mexicana foi fortemente afetada e o comércio bilateral sofreu uma redução para US$ 5,4 bilhões, com um déficit na balança comercial brasileira de US$ 107 milhões.

Em agosto de 2009, os Presidentes Felipe Calderón e Luiz Inácio Lula da Silva encontraram a solução para aprofundar a relação comercial bilateral. Esta ainda continuava muito aquém dos números que foram registrados anteriormente à crise, indicando a continuidade da recessão mexicana. Portanto, em fevereiro de 2010, na cidade de Cancún, ocorreu uma reunião bilateral no marco da Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe, em que os mandatários anunciaram o início de um processo formal de trabalho. Esta atitude foi tomada com o intuito de avaliar e determinar as áreas de oportunidade, alcances, benefícios e sensibilidades de um Acordo Estratégico de Integração Econômica entre Brasil e México.

 

O Comércio Bilateral Brasil-México

A corrente comercial entre Brasil e México é extremamente concentrada e fortemente restrita a poucos produtos manufaturados. Com base nos dados de 2009, nota-se que os principais itens da pauta de exportação brasileira são: automóveis (US$ 532,9 milhões, cerca de 20% do total); produtos semimanufaturados de ferro e de aço (US$ 76,9 milhões ou 2,88%); partes de veículos automotores (US$ 75,1 milhões ou 2,81 %); e telefones celulares (US$ 69,1 milhões ou 2,58%). Por outro lado, os produtos  mexicanos mais importados pelo Brasil são: automóveis (US$ 910,3 milhões ou 32,71%); ácido tereftálico (US$ 318 milhões ou 11,4%) e telefones celulares (US$ 105,4 milhões ou 3,79%).

Apesar de um crescimento recente notável e considerável, as relações econômico-comerciais Brasil-México permanecem muito abaixo do potencial das duas economias mais influentes da América Latina. Por representar apenas cerca de 2% do comércio total de cada parceiro, verifica-se um mercado com possibilidade de grande expansão. Além disso, em respeito aos investimentos bilaterais, o intercâmbio entre os dois países apresenta uma particular assimetria.

O México possui um capital de US$ 17 bilhões de dólares investidos no Brasil, o segundo principal destino dos investimentos mexicanos no exterior, com ênfase no setor de telecomunicações (Grupo Slim). Por sua vez, os investimentos brasileiros no México são de apenas US$ 1 bilhão, embora nos próximos anos, os investimentos devam ser quadruplicados (Braskem e Gerdau). Almejando solucionar as assimetrias presentes e focando na ampliação das relações comerciais e econômicas, foi anunciado o início do Acordo Estratégico de Integração Econômica (AEIE).

 

O Acordo Estratégico de Integração Econômica Brasil-México (AEIE)

A abertura para a negociação do Acordo Estratégico de Integração Econômica Brasil-México (AEIE) foi dada em 08/11/2010. O embrião dessa negociação foi o movimento de reaproximação entre as duas maiores economias da América Latina, que apesar da proximidade cultural, geográfica e econômica, não são grandes parceiros comerciais.

 

Assim, em Maio de 2011, houve uma reunião entre as duas partes, realizada na capital mexicana, onde foram acertadas as diretrizes e as áreas de negociação, que são: acesso a mercados; aduanas; serviços; investimentos; compras governamentais; propriedade intelectual; cooperação em matéria de políticas de concorrência e medidas contra práticas desleais de comércio; solução de controvérsias; aspectos institucionais e Comissão Administradora.

 

O AEIE é visto pelas duas partes como uma chance para estimular a integração da América Latina e do Caribe, aumentando e diversificando os parceiros econômicos, intensificando o processo de crescimento da região e trazendo prosperidade. Um grande empecilho para a negociação é a resistência do povo mexicano a novos acordos de livre comércio. Eles sofrem uma crise de credibilidade, pois mesmo depois de assina-los com uma dezena de países, o México ainda continua fortemente dependente e atrelado `a economia e aos interesses diplomáticos dos norte americanos. Do total de suas exportações, 85% são direcionadas aos EUA enquanto que as importações ficam por volta de 50%. Sendo essa uma das consequências da adesão mexicana ao NAFTA, que tenta uma revisão do acordo.


Por outro lado, o Brasil conta com fortes argumentos para convencer o México de que um acordo entre eles traria benefícios em diversas áreas: a perspectiva é que o Brasil tenha um crescimento econômico mais acentuado do que os países desenvolvidos. Um outro fator é o grande mercado a ser explorado por ambos os países: por sustentarem relações comerciais tão escassas e pelo fator complementaridade econômica, Brasil e México podem, a partir dessa negociação expandir seu leque de possibilidades, diversificando e incentivando o crescimento. Uma grande possibilidade de cooperação é o campo energético: México tem como matriz energética o uso materiais não renováveis (petróleo e Gás) e suas reservas de petróleo  em um médio prazo estarão a um nível inferior ao necessário para manter as atividades e a produção de energia. Assim, buscam no Brasil, país que tem excelência na área de energias renováveis, uma solução para esse grande problema.

Mais um fator a favor do Brasil é a vontade mexicana de diversificar seus parceiros e atenuar sua dependência americana. Dessa forma, a segunda maior economia latina tem feito grandes esforços no sentido de  aumentar sua interação com os países que compõe o MERCOSUL e a Comunidade Andina.

 

O Acordo Estratégico de Integração Econômica Brasil-México Atualmente

O governo Dilma demonstrou interesse em retomar o quanto antes a negociação do Acordo Estratégico de Integração Econômica Brasil-México. Segundo a Presidente Dilma Rousseff, o tratado deve gerar benefícios às montadoras antes prejudicadas com a política de cotas de importação de veículos. Além disso, admitiu o erro cometido, em março de 2012, quando oficializou a restrição dos veículos importados provenientes do México.

Ainda que, o início dos diálogos a respeito do pacto foram durante o governo Lula, em novembro de 2010, e sofreram um infortúnio no decorrer do primeiro mandato da presidente, no princípio de 2012, pretende-se reaver as negociações sobre o AEIE. Dessa forma, o comércio automotivo entre os dois países retornaria gradativamente à normalidade. Propostas já tinham sido enviadas ao político mexicano Enrique Peña Nieto, antes mesmo, de este assumir a presidência do seu país. Logo após a posse do mandato, Peña Nieto se comprometeu a convergir as relações Brasil-México.

A NEGOCIAÇÃO

Natureza : Cooperativa ou integrativa: Acordo de ‘’quarta geração’’, sendo o objetivo do acordo a Implementação de um programa de liberalizarão progressiva dos fluxos comerciais, incluindo também no acordo os temas já desbatidos no texto.
A intensificação das relações  e da interação dos países traz benefícios e crescimento, caracterizando uma situação Win-Win.

Nível: Bilateral

Relacionamento Amistoso: que fica claro quando observamos o histórico de relacionamento e a postura dos dois países na referida negociação.

Relacionamento Esporádico: no que tange o objeto da negociação havia uma rompimento entre os países

Negociações formais

Análise micro : Brasil e México buscam aumentar seu fluxo comercial com um acordo de integração

Análise meso : México: governo tenta diminuir dependência americana e estimular o crescimento e a diversificação das exportações, pois sofre pressão da sociedade e do empresariado; Brasil: governo busca retomar o crescimento econômico e expandir sua área de influencia na América Latina.

Análise macro: Brasil e Mexico buscam o desenvolvimento e a integração da América Latina/Caribe, para fortalecer sua competitividade e presença no mercado internacional

Consideração final:

Portanto, com o desenvolvimento de sua relação econômica, Brasil e México buscam transcender os aspectos comerciais, incluindo também o intercâmbio tecnológico em metrologia e avaliação da conformidade. Essa cooperação com certeza estimulará a união e a prosperidade dos países da América Latina e do Caribe, aumentando assim sua competitividade e presença no mercado internacional.

 

 

 

Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/aladi/acordo-estrategico-de-integracao-economica-brasil-mexico-aeie Acesso em 04/05/2014.

Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/acordo-estrategico-de-integracao-economica-entre-o-brasil-e-o-mexico-comunicado-de-imprensa-conjunto-emitido-pelos-governos-do-brasil-e-do-mexico-cidade-do-mexico-12-de-maio-de-2010 Acesso em 04/05/2014.

Disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/governo-dilma-quer-retomar-negociacao-de-acordo-com-o-mexico Acesso em 04/05/2014.

Disponível em: http://corredorbioceanico.wordpress.com/2010/11/09/brasilmexico-acordo-estrategico-de-integracao-economica%E2%80%8F/ Acesso em 04/05/2014.

Disponível em: http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/83697.pdf Acesso em 04/05/2014.

 Grupo : Igor Nolasco, José Vitor Costa, Gabriel H. F. Monteiro

Brasil, Turquia e Irã – Os Atores Emergentes e o Imbróglio Nuclear Iraniano

iraOK(1)por Lucas Cidade Garcez, Jonatan Borba e Gabriel Antonio C. Pereira

Sobre o Irã

     O Irã é um Estado nacional localizado no Oriente Médio com 81 milhões de habitantes aproximadamente. Possui 1.600.000 km² de território e 5 mil quilômetros de fronteira com Estados como o Afeganistão, Paquistão, Iraque, Turquia, Armênia e Azerbaijão. Seu regime político consiste em uma República Islâmica, regime o qual mistura elementos republicanos com teocráticos. É governado atualmente pelo líder religioso supremo Ali Khamenei e pelo presidente eleito, Rassan Houhani. Sua capital é Teerã.(CIA World Factbook)

     O Território iraniano é rico em recursos energéticos, dispondo em seu território reservas consideráveis de Petróleo e Gás Natural. O país representa o décimo oitavo maior produtor de energia do mundo (239.7 kWh) e o décimo nono maior consumidor (199.8 kWh). Apesar de sua produção ser superior ao consumo, o país importa energia, ainda que em quantidade inferior a que exporta. 86 % de sua capacidade energética provem de combustíveis fósseis, o que o coloca como sexto maior produtor de óleo bruto de petróleo e terceiro maior exportador deste item. Todavia, a forma de energia que vem provocando discussões na comunidade internacional é a energia fornecida por reatores nucleares. Fonte esta que não se encontra ainda representada na capacidade geradora do Irã, mas que suscita desconfiança por parte do ocidente sobre as reais intenções do governo de Teerã. (CIA World Factbook)

 

TABELA AIEA

irã aiea

O Programa Nuclear Iraniano

      A questão nuclear iraniana consiste em um dos principais temas do debate geopolítico pós-guerra fria. O país iniciou seu primeiro programa nuclear já em 1959, quando ainda se encontrava sob o domínio autocrático de um Shah instaurado no poder após um golpe de Estado arquitetado por forças norte-americanas. Mais tarde, uma vez instalada a República Islâmica de inspiração fundamentalista e antiocidental em 1979, o Irã tornou-se um “ Estado pária”ou rouge state, e, assim, passou a ser abordado como um dos principais inimigos do Ocidente, em especial dos Estados Unidos.

     Não obstante, foi só partir do ano de 2002 que o tema passou a ganhar relevância na comunidade internacional, ano em que foram expostas as atividades nucleares iranianas pelo Conselho Nacional de Resistência do Irã. As discussões no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e no chamado Grupo de Viena são dividas entre o argumento ocidental de que o país acoberta parte das atividades de seu programa nuclear pois este teria como fim a fabricação de armamento nuclear, e a defesa iraniana que assegura os fins pacíficos destas empresas em seu território.

      O Irã e sua suposta ambição de possuir armamento nuclear dividem analistas das Relações Internacionais. Enquanto teóricos como Scott Sagan defendem quaisquer ações de represália ao Estado Iraniano que logrem demovê-lo de prosseguir com seu programa nuclear, outros, como o falecido Kenneth Waltz, afirmam que a posse de armamentos nucleares pelo Irã não só não afetará a balança de poder do sistema internacional como também a humanidade não deveria temer tal fato.

       De acordo com a AIEA, os planos iranianos preveem novas usinas e uma capacidade de produção de 25 mil MW em 2025. Os dados de 2007 relatam a inauguração da importante usina de Bushehr. A AIEA aponta ainda como presentes no Irã iniciativas de pesquisa para o desenvolvimento da área como escolas e faculdades específicas e ressalta as iniciativas de Teerã para a produção e enriquecimento do urânio a ser utilizado nas usinas. Por fim, a agência ressalta a cooperação técnica apresentada pelo Irã em pesquisas como para o diagnóstico e combate ao câncer e apresenta tabela sobre os demais acordos, além do tratado de não proliferação a ser apresentado a seguir, na área de energia atômica cujo Irã é signatário.(AIEA)

      O Irã é parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear (disponível neste link http://www.cnen.gov.br/Doc/pdf/Tratados/TRAT0001.pdf), instrumento ratificado por todas as nações do mundo com exceção de Índia, Paquistão, Sudão do Sul e Coreia do Norte. Nele, dispõe no artigo 2 que:

cada Estado não nuclearmente armado, Parte deste Tratado, compromete-se a não receber a transferência, de qualquer fornecedor, de armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares, ou o controle, direto ou indireto, sobre tais armas ou artefatos explosivos; a não fabricar, ou por outros meios adquirir armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares, e a não procurar ou receber qualquer assistência para a fabricação de armas nucleares ou outros artefatos explosivos nucleares”.

 

Brasil, objetivos estratégicos dentro da agenda do multilateralismo e o acordo de Teerã em 2010.

      No contexto do início do século XXI, o Brasil desponta como uma das potências emergentes que desafiam as estruturas tradicionais de poder do sistema internacional pleitando reformas institucionais nas organizações internacionais e participando mais ativamente de temas relevantes. O país caracteriza-se como uma potência média que, ao longo de sua história, foi diversas vezes bem-sucedida na solução pacífica de controvérsias. O diplomata Eduardo Uziel destaca:

Afirma-se que, na política externa brasileira, há uma preferência histórica pelo encaminhamento multilateral de conflitos, para os quais as Nações Unidas são essenciais Ao mesmo tempo, existe uma postura.brasileira de buscar uma posição de mediador ou de construtor de consensos, capaz de advogar em favor dos pequenos e colocar-se no mesmo status dos grandes em vários casos.” (UZIEL)

     A negociação aqui analisada foi conduzida no ano de 2010 e se deu através de uma iniciativa conjunta de Irã, Brasil e Turquia de negociar um possível fim da desconfiança de parte do sistmea internacional quanto os projetos nucleares do governo iraniano. Verifica-se que a parceria entre os três países tem como base o diálogo político, a cooperação econômica, securitária e ambiental. No quesito defesa, são realizadas entre os países intercâmbio para visitas, treinamento e identificação de possíveis negócios na indústria de defesa. Quanto aos blocos econômicos, além da Turquia já ter exposto seu interesse no Mercosul, a tríade de cooperação logra também aproximar os BRICS do IBAS.
    Em relação ao Irã, o comércio deste com o Brasil aumentou a partir de 2003, representando superavit brasileiro. Os principais produtos exportados pelo Brasil ao Oriente Médio são carne, soja, açúcar e insumos agrícolas. O Irã exporta frutas secas, tapetes e combustíveis minerais. Estes, porém, em menor quantidade do que no início da década de 1990. Em 2009, foram realizados três encontros empresariais com o intuito de se “descobrir afinidades, explorar parcerias e discutir temas da agenda global” (Brasil 2009a, 183). As atividades brasileiras no país incluem ainda a realização por parte da Embrapa de pesquisas sobre a agricultura iraniana.
      Assim, no contexto em que o Brasil ressalta sua posição favorável ao multilateralismo e a solução pacífica de controvérsias, ao mesmo tempo em que busca se aproximar de parceiros estratégicos no Oriente Médio, foi assinado o acordo em Teerã, no dia 17 de maio de 2010. Este previa que:

     Baseado no que precede, de forma a facilitar a cooperação nuclear mencionada acima, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1200 quilos de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Enquanto estiver na Turquia, esse urânio continuará a ser propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia.
     O Irã notificará a AIEA por escrito, por meio dos canais oficiais, a sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data desta Declaração. Quando da resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA), outros detalhes da troca serão elaborados por meio de um acordo escrito e dos arranjos apropriados entre o Irã e o Grupo de Viena, que se comprometera especificamente a entregar os 120 quilos de combustível necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã.
      Quando o Grupo de Viena manifestar seu acordo com essa medida, ambas as partes implementarão o acordo previsto no parágrafo 6. A República Islâmica do Irã expressa estar pronta – em conformidade com o acordo – a depositar seu LEU dentro de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deve entregar 120 quilos do combustível requerido para o Reator de Pesquisas de Teerã em não mais que um ano. 
IRA-Amorim-Ahmadinejad-AFP-Atta-Kenari-20100427

Repercussão e Consequências

     O acordo não obteve boa repercussão por parte do P5, grupo de potências que antes discutiam a questão. A rejeição foi sucedida por novas sanções ao Irã aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde Brasil e Turquia como membros temporários foram os únicos votos contrários. As autoras também informam sobre o distanciamento apresentado pelo Brasil frente ao Irã a partir do governo seguinte de Dilma Rousseff.

O Brasil mostrou a sua cordialidade, buscando construir confiança e minimizar o nível de tensão e hostilidade entre as partes. Entretanto, as potências ocidentais rejeitaram o acordo, criticando que a declaração final não abrangia a produção iraniana de urânio enriquecido a 20% e que o Irã poderia solicitar a devolução do seu urânio caso as provisões da declaração (BARBOSA , CERIOLI apud JESUS, Diego)

      Mais tarde foi revelado na imprensa que três semanas antes do acordo tratado por este trabalho o presidente americano Barack Obama enviou uma carta ao presidente Lula. Nela, Obama dizia “acautelar” Lula sobre possíveis tentativas de aproximação do Irã e afirmava que a mais clara evidência das reais intenções iranianas tinha sido a recusa deste em aceitar trocar parte de seu urânio enriquecido por combustível turco, conforme havia sido proposto em uma cúpula da Agência Internacional de Energia Atômica.

      Deste modo, o acordo fechado mais tarde entre Brasil, Turquia e Irã fez com que este último aceitasse justamente as condições antes colocadas pela Agência. Daí depreende-se a perplexidade dos líderes brasileiros perante a rejeição do acordo por parte dos Estados Unidos e do Grupo de Viena, os quais recusaram parar a marcha de sanções econômicas e políticas ao país árabe mesmo com o acatamento deste da proposta de intercâmbio de urânio enriquecido iraniano por combustível turco.

      Nota-se que no governo brasileiro sucessor de Lula, o de Dilma Rouseff, não dispensa o mesmo o mesmo tratamento de amizade e cooperação com o Irã. A proposta feita pelos EUA para enviar um investigador independente de direitos humanos ao país foi votada favoravelmente pelo Brasil. Apesar de o governo brasileiro afirmar que mantém as mesmas diretrizes de política externa do governo Lula, é evidente o distanciamento e a retração do país em relação ao tema

      Em novembro de 2013, um acordo provisório entre o P5 + 1 (Estados Unidos, França, Rússia, Alemanha, China e Grã-Bretanha ) e o Irã congelou o enriquecimento de urânio a 20% do país em troca de um alívio nas sanções econômicas. Foi dado um prazo de até julho de 2014 para o fechamento de um tratado mais abrangente sobre o tema, que poderia eliminar as chances de o país fazer sua bomba atômica. Na ocasião do acordo, o Brasil emitiu a seguinte nota:

O Governo brasileiro tomou conhecimento, com satisfação, do entendimento alcançado na madrugada de hoje, em Genebra, por negociadores do Irã e do grupo P5+1 (Alemanha, China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia, facilitados pela União Europeia) sobre o programa nuclear iraniano. (…) Ao reafirmar que não há alternativa a uma solução negociada para a questão, o Governo brasileiro faz votos de que a implementação do entendimento, ao longo dos próximos seis meses, fomente a confiança necessária para a consecução de acordo abrangente e duradouro em torno da matéria. (ITAMARATY)
 

ANÁLISE

OBJETO – Acordo sobre enriquecimento de urânio para fins pacíficos (energéticos) pelo Irã.


 NATUREZA DOS ATORES – Interestatal


PRINCIPAIS ATORES – Brasil, Irã e Turquia


LOCAL DO ACORDO: Teerã – Irã


NATUREZA DA NEGOCIAÇÃO – Integrativa / Distributiva

Integrativa porque possibilitaria ao Irã obter uma nova fonte energética; preveniria uma possível intervenção militar do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e ao Brasil proporcionaria uma maior proximidade tanto com a Turquia quanto com o Irã, no estabelecimento de novas relações Sul-Sul;

Distributiva porque acarretaria ao Irã desistir da possibilidade de enriquecer urânio dentro de seu território.

(porque necessariamente acarretaria ao Irã a concessão de parte de sua produção de urânio enriquecido)


NÍVEL – Plurilateral (de acordo com a definição da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969)

Art. 20 (2):

Quando se infere do número limitado dos Estados negociadores, assim como do objeto e da finalidade do tratado, que a aplicação do tratado na íntegra entre todas as partes é condição essencial para o consentimento de cada uma delas em obrigar-se pelo tratado, uma reserva requer a aceitação de todas as partes. 

ANÁLISE MICRO – Garantir o direito do Irã de enriquecer o seu urânio, a 20%, na Turquia, em conformidade com o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares, em especial o Art. IV (1) do mesmo:

Nenhuma disposição deste Tratado será interpretada como afetando o direito inalienável de todas as Partes do Tratado de desenvolverem a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação […].


ANÁLISE MESO: Diretrizes da política externa brasileira de ampliação e fortalecimento das parcerias Sul-Sul.


ANÁLISE MACRO: Redefinição do papel das Potências Médias, dentre as quais o Brasil, no contexto das mudanças políticas e econômicas no sistema internacional, nas décadas do Pós-Guerra Fria. Principalmente, após os anos 2000, com a Conferência de Cancun e a Rodada Doha, ambas no âmbito da OMC, essas ditas Potências Médias (Emergentes) ganharam voz na arena econômica, e posteriormente, na arena política. O Brasil como uma das novas Potências emergentes, num mundo multipolar e multilateral, com aspirações políticas e econômicas.


Referências

AIEA. Perfil Energético Irã. Disponível em: <http://www-pub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/cnpp2009/countryprofiles/Iran/Iran2008.htm&gt;. Acesso em: 1 maio 2014.

AMORIM, Celso Luís Nunes. Entre o Desequilíbrio Unipolar e a Multipolaridade: o Conselho de Segurança da ONU no Período Pós-Guerra Fria.  – Iea-usp, São Paulo..

BBC (Ed.). Entenda a polêmica envolvendo o programa nuclear do Irã. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/05/100517_entenda_ira_nuclear_mv.shtml&gt;. Acesso em: 30 abr. 2014.

 Cronologia do conflito em torno do programa nuclear do Irã. Disponível em: <http://www.dw.de/cronologia-do-conflito-em-torno-do-programa-nuclear-do-irã/a-2289568&gt;. Acesso em: 30 abr. 2014.

GONÇALVES, Natália Barbosa Argiles; CERIOLI, Luíza Gimenez. As relações bilaterais do Brasil com a Turquia e o Irã. In: SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS INTERNACIONAIS SEBREEI, 1., 2012, Porto Alegre.  p. 1 – 12.

 ITAMARATY. Declaração Conjunta de Irã, Turquia e Brasil – 17 de maio de 2010. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-conjunta-de-ira-turquia-e-brasil-17-de-maio-de-2010&gt;. Acesso em: 29 abr. 2014.

Nações Unidas. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. 1969. Disponível em <http://dai-mre.serpro.gov.br/legislacao/convencao-de-viena-sobre-o-direito-dos-tratados-1/> acesso em 03 mai. 2014

 TNP. TRATADO SOBRE A NÃO-PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES. Disponível em: <http://www.cnen.gov.br/Doc/pdf/Tratados/TRAT0001.pdf&gt;. Acesso em: 1 maio 2014.

UZIEL, Eduardo. O CONSELHO DE SEGURANÇA, AS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ E A INSERÇÃO DO BRASIL NO MECANISMO DE SEGURANÇA COLETIVA DAS NAÇÕES UNIDAS. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2010.

 

O INFINDÁVEL ACORDO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA

Por Gabriela de Oliveira, Guilherme Guerrilha e Júlia Buzzi.

“As negociações entre Mercosul e UE começaram em 1999. Cinco anos mais tarde, as conversas foram suspensas por conta, entre outros motivos, do atrito causado pelo pedido sul-americano de mais acesso ao mercado de produtos agrícolas da UE. Desde 2010 foram realizados vários encontros, mas sem resultados.”

Image

Fonte: Jornal Ceiri.

Antecedentes e histórico da negociação

O último quarto do século XX foi marcado pela formação e consolidação de processos de integração, dentre eles a Comunidade Econômica Européia – atual União Européia (UE) – e o MERCOSUL: Mercado Comum do Sul, como blocos regionais.

Desde os primórdios da integração europeia e do cone sul, as regiões buscavam aprofundar e desenvolver suas relações. No entanto, foi apenas em meados dos anos noventa que as relações entre a América Latina e os países europeus parecem ter evoluído, quando foram iniciadas as negociações de vários acordos conhecidos como de “terceira geração”.

Não obstante, o acordo que gerou maior repercussão foi o Acordo Marco de Cooperação entre a União Européia (UE) e o MERCOSUL, assinado em 1995, que prevê negociações para a cooperação política e econômica entre os dois blocos regionais, incluindo a formação de uma área de livre comércio, além de cooperação social, cultural, financeira e técnica. Politicamente, a exportação do modelo europeu e a assistência oferecida ajudaria a consolidar o Mercosul enquanto instituição.

A Primeira Cúpula União Européia marcou o início das negociações, seguida de diversas reuniões. No entanto, alguns países europeus, acreditando que seus setores agrícolas pudessem ser prejudicados por um acordo de livre comércio com o Mercosul, passaram a dificultar o processo de negociação, tornando as negociações complicadas, e aos poucos, emperrando-as.

Posicionamentos e desenvolvimento da negociação

A Primeira Cúpula União Européia, durante a Cimeira da América Latina, Caribe e UE, realizada no Rio de Janeiro em junho e julho de 1999, marcou o início das negociações para o Acordo de Associação entre a União Européia e o Mercosul. Mas as negociações começaram de fato em novembro de 1999, em Bruxelas, quando os negociadores dos dois blocos apresentaram aos seus ministros um documento com a estrutura, metodologia e calendário das negociações. Outras reuniões aconteceram nos anos posteriores tanto em cidades europeias quanto em latino-americanas. Todavia, as negociações não avançaram na prática, pois as partes não conseguiam abordar nada novo nas reuniões por não chegarem a um consenso em alguns elementos do acordo.

A controvérsia mais evidente é a questão da PAC – Política Agrícola Comum da União Europeia. Criada em 1962, a PAC estabelece um mercado único com base na livre circulação e comercialização de produtos agropecuários dentro das fronteiras da UE e garante a estabilidade dos mercados e a qualidade de vida dos produtores agrícolas europeus. O Mersocul buscava obter uma maior abertura do mercado agrícola europeu com a eliminação de subsídios, salvaguardas e apoios internos, mas isso acarretava em uma revisão da PAC. O protecionismo e resistência da União Européia quanto à estas medidas dava-se ao fato de serem medidas cruciais que possibilitavam a competitividade das exportações de países como o Brasil, que reúne fatores como grande extensão territorial, emprego de tecnologia de ponta e extensa mão-obra-barata para o setor agrícola.

Outros problemas fomentavam o atraso das negociações:

  • O Mercosul desejava a introdução de um conceito de reciprocidade assimétrica, para que os privilégios dados aos seus países fossem proporcionais ao nível de desenvolvimento destes em relação aos países europeus, buscando a consolidação de uma tarifa básica, ad valorem, para todas as tarifas europeias específicas do acordo.
  • A União Europeia tinha receio em abrir seus mercados de bens industriais e serviços ao Mercosul, pois neste setor se concentrava grande parte de sua competitividade.
  • A pouca vontade política das regiões para resolver as questões comerciais acabou desinteressando os empresários que haviam demonstrado mais interesse em acompanhar e discutir as políticas e negociações.

Porém, as negociações fracassaram principalmente pela falta de disposição das partes em facilitar o acesso a segmentos de seus mercados considerados estratégicos. Os blocos estavam cada vez mais voltados para suas questões internas, o Mercosul estava lidando com um período de crises que o afetou nos anos seguintes e a União Europeia preocupava-se com a adoção do Euro como moeda única. Tudo isso ocasionou na suspensão das negociações no ano de 2004.

O acordo atualmente

Em 2010, depois de anos estagnados, os blocos voltaram às negociações na 6ª Cimeira UE – America Latina – Caribe, em Madri. Além das reuniões periódicas, sub-comissões e comitês se reuniram com mais frequência com o objetivo de finalizar detalhes e análise de propostas. Sem resultados, apesar dos vários encontros realizados, nada ainda estava concreto.

Em dezembro de 2013, após 14 anos de fracasso nas negociações entre MERCOSUL e União Europeia, um novo impulso surgiu em prol de um desfecho para o acordo e, assim, técnicos do Brasil, Uruguai e Argentina passaram a buscar propostas para dar andamento às negociações. Neste mesmo mês, o Brasil buscou reunir as ofertas individuais de quanto cada país membro do MERCOSUL estaria disposto a abrir seus mercados, sendo como objetivo a redução de ao menos 90% das barreiras comerciais entre os dois blocos ao longo de dez anos. Há uma estimativa de que o acordo MERCOSUL-UE criará uma zona de livre comércio de 59 milhões de euros e aumentará em 12% as exportações brasileiras para o mercado europeu. 

ImageJosé Manuel Barroso, Dilma Rousseff e Herman Van Rompuy, na Cúpula de Bruxelas. Fonte: DW.

O interesse da União Europeia na efetivação do acordo com o Mercosul pode ser resumido em dois principais motivos: firmar-se como modelo de integração de sucesso e possuir acesso a produtos e mercados do Mercosul. Ainda, a decepção com o crescimento econômico é também um motivo que estimula os negociadores europeus, pois, desde 2008, a União Europeia atravessa turbulências e crises econômicas e, para os políticos europeus, a saída para voltar a crescer é o comércio com o resto do mundo.

Em suma, devido à crise, a Europa passou a adotar uma postura mais àpta a negociar o pricipal entrave das negociações em 2004: O setor agrícola. A UE não está disposta a ceder a ponto de perder completamente sua competitividade, mas sim a aceitar questões que anteriormente eram inadmissíveis para o bloco regional.

Uma vontade política, no Brasil,  eleva mais uma vezas chances de um acordo, já que durante os últimos 15 anos o país ficou paralisado e não fez nenhum acordo comercial de grande importância, reduzindo assim o avanço nas exportações e aumentando a pressão por parte do setor privado sobre o poder público para que o acordo saia.

Recentemente, o chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, mostrou-se “muito otimista” com o andamento das negociações comerciais entre UE e MERCOSUL e afirmou que um acordo poderá ser finalizado em breve. Já o ministro das Relações Exteriores alemão, Frank-Walter Steinmeier, mostrou-se mais cauteloso, reconhecendo que um acordo com o MERCOSUL será longo e que ainda não foi possível muito, mas que há capacidade para relações mais estreitas em nível econômico.

Em 21 de março de 2014, foram apresentadas mutuamente ofertas de cada país, e o principal entrave para o acordo está nas ofertas da Argentina, pois essa insiste em 15 anos de prazo para a redução total nas tarifas de importados da União Européia, enquanto Brasil, Uruguai e Paraguai desejam 12 anos e a UE pede 10 anos, além de desejar em suas ofertas a carência de 7 anos para uma transição.

Há também forte relutância na inclusão do acordo tarifário em uma ampla lista de produtos como autopeças, químicos, eletros e bens de capital, sendo considerado inaceitável pela UE. Tendo como objetivo a redução de 90% das barreiras comerciais, tal relutância diminui a média da oferta do MERCOSUL: o valor final está próximo a 80% do comércio. A oferta dos países vizinhos foi de 76% das tarifas, enquanto a do Brasil chegou a 88%, podendo ampliá-lo com mais abertura no setor de medicamentos, o Paraguai 95% e o Uruguai 90%.

Emissários de Dilma pressionam uma melhor oferta na Argentina, pois, na última reunião, os negociadores foram claros: se não houver um acordo até a Copa, em junho, tudo deve ficar estagnado até 2015 (já que ocorrem as férias de verão na Europa em julho, a troca de comissários na UE em setembro, e as eleições no Brasil em outubro e novembro). Uma nova reunião do MERCOSUL ocorrerá em 29 de abril na capital do Uruguai, Montevidéu.

Análise da negociação

OBJETO: Acordo de liberalização recíproca do comércio de bens e serviços

ESTRUTURA: Bilateral.

PARTES ENVOLVIDAS: Mercosul e União Européia.

ENVOLVIMENTO DE TERCEIRA PARTE: Não há.

DATA DE INÍCIO: Novembro de 1999.

DURAÇÃO: Ainda em andamento, sem prazo limite determinado por tratado.

LOCAL DA NEGOCIAÇÃO: Nas capitais dos países envolvidos.

NATUREZA: Integrativa; Acordo de terceira geração (prévia dos acordos de quarta geração, que colocaram o livre comércio no centro das negociações).

“Os acordos de terceira geração, têm por fundamento a cláusula democrática e seu desenvolvimento ocorre através do diálogo político e econômico regular, da liberalização progressiva e recíproca dos intercâmbios e da cooperaçãoeconômica avançada. Os novos acordos, de quarta geração, ampliam consideravelmente o âmbito de cooperação européia com os países latino-americanos, pois, além da cooperação política, econômica e comercial, está prevista a atuação em áreas como a educação, a comunicação, a luta contra o tráfico de drogas, as telecomunicações, a cooperação interinstitucional, etc.”

FASE DE PRÉ-NEGOCIAÇÃO: Negociadores dos dois blocos apresentaram aos seus ministros um documento com a estrutura, metodologia e calendário das negociações.

PUBLICIDADE: Discrição em não revelar detalhes da proposta.

COMPORTAMENTO DAS PARTES:

“O chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, se mostrou nesta sexta-feira (21), em Berlim, “muito otimista” sobre o desenvolvimento das negociações comerciais entre a União Europeia (UE) e Mercosul e afirmou que “em breve” poderá conseguir um acordo.” – Atitude positiva

“O presidente da Comissão Europeia elogiou o progresso nas negociações por parte do Mercosul e o papel de liderança desempenhado por Dilma e disse esperar que a reunião técnica de março acelere a troca de ofertas.” – Atitude simpática.

“Na última cúpula Brasil-UE, realizada em janeiro de 2013 em Brasília, ambas as partes haviam se comprometido a destravar as lentas negociações para um acordo.” – Boa-fé; Cooperação.

ANÁLISE MICRO: Liberalização recíproca do comércio de bens e serviços.

ANÁLISE MESO: Onda de fusões e aquisições e processos de privatizações na década de 1990; no fim dos anos noventa, os países industrializados começaram a pressionar para uma maior liberalização.

ANÁLISE MACRO: Liderança exercida pelos Estados Unidos nas transações mundiais de serviços; União Europeia como um bloco com uma forte e consolidada economia em âmbito regional e global.

Considerações finais

Observa-se na negociação analisada o desejo dos dois blocos regionais em integrar e promover o comércio através da criação de uma zona livre de comércio para abrandar a distância econômica e social entre as duas regiões, estimulando o crescimento econômico de ambos. No entanto, as negociações ficaram emperradas por quatorze anos, devido a uma grande dificuldade de se chegar em um consenso em que todas as partes estejam satisfeitas.

Um dos principais motivos que influenciaram essa divergência de opiniões é a heterogeneidade não apenas entre os blocos, mas também entre os países membros destes. Neste sentido, podemos citar o cenário econômico do Brasil e do Paraguai atualmente e as aspirações políticas da Alemanha e da Grécia, que se encontram demasiadamente distintos.

O estopim para a pausa das negociações foi em 2004, com as controvérsias nas medidas que deveriam ser adotadas no comércio do setor agrícola, tendo em vista que a União Europeia estava receosa em perder sua competitividade perante países como o Brasil, que possui elementos favoráveis nesta área, ganhando vantagem contra os países europeus.

Contudo, na época, o cenário regional era diferente. O Mercosul não estava completamente consolidado como o bloco europeu, ao mesmo tempo em que a União Europeia buscava lidar com situações internas como a adoção do Euro como moeda única. Nesse sentido, os dois blocos regionais foram, aos poucos, deixando a negociação do acordo de lado.

A partir de 2010 e posteriormente, após o período de recesso, inúmeros foram os motivos para a União Europeia e o Mercosul retomarem as suas negociações. Da parte do Mercosul, o principal motivador foi e está sendo o Brasil, que, por vontades políticas e comerciais, deseja aumentar suas exportações e melhorar seu cenário comercial. O país está buscando promover os principais diálogos com a União Europeia, representando o Mercosul, apresentando medidas alternativas, além de estar motivando a Argentina, que atualmente está travando as negociações por falta de consenso nas decisões a serem tomadas. Já a União Europeia acredita que a saída para voltar a crescer é o comércio com o resto do mundo e, por isso, mostra-se hoje mais apta a aceitar condições para o setor agrícola, as quais, antigamente, considerava inadmissíveis.

Referências

BBC. Mercosul ’emperra’ relação do Brasil com União Europeia. G1. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/02/mercosul-emperra-relacao-do-brasil-com-uniao-europeia.html.&gt;. Acesso em: 23 abr. 2014.

BRANCO, Mariana. Vontade política eleva chance de acordo do Mercosul com a União Europeia. EBC. 2014. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2014/03/vontade-politica-eleva-chance-de-acordo-com-uniao-europeia&gt;. Acesso em: 21 abr. 2014.

EFE. Chanceler acredita que Mercosul e UE alcançarão acordo ’em breve’. G1. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/03/chanceler-acredita-que-mercosul-e-ue-alcancarao-acordo-em-breve.html&gt;. Acesso em: 23 abr. 2014.

ESTADO, Agencia. Mercosul deve apresentar lista de produtos agrícolas para UE em maio. G1. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2014/04/mercosul-deve-apresentar-lista-de-produtos-agricolas-para-ue-em-maio.html&gt;. Acesso em: 21 abr. 2014.

GALLAS, Daniel. Após 14 anos de fracassos, acordo Mercosul-UE ganha novos impulsos. BBC. 2013. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/12/131202_mercosul_ue_dg.shtml&gt;. Acesso em: 23 abr. 2014.

NOTÍCIAS, R7. Argentina é principal entrave em acordo Mercosul-UE. R7 Notícias. 2014. Disponível em: <http://noticias.r7.com/economia/argentina-e-principal-entrave-em-acordo-mercosul-ue-14042014&gt;. Acesso em: 20 abr. 2014.

SAVINI, Marcos. (2001). As negociações comerciais entre Mercosul e União Européia. Revista Brasileira de Politica Internacional, 44 (2), 109-125. Retirado 24 de abril de 2014, a partir de: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292001000200006&gt; Acesso em: 21 abr. 2014.

SCHOSSLER, Alexandre. Brasil e UE querem destravar acordo de comércio entre Mercosul e europeus. DW noticias. 2013. Disponível em: <http://www.dw.de/brasil-e-ue-querem-destravar-acordo-de-comércio-entre-mercosul-e-europeus/a-16548845&gt;. Acesso em: 23 abr. 2014.

VALES, Thiago. Acordos de associação inter-regional MERCOSUL – União Europeia: impasses e perspectivas. Relações Internacionais. 2013. Disponível em: <http://relacoesinternacionais.com.br/politica-internacional/acordos-de-associacao-inter-regional-mercosul-uniao-europeia-impasses-e-perspectivas/&gt; Acesso em: 20 abr. 2014.

Controle da crise ou deslealdade no comércio internacional?

Por Claudemir da Silva, Darlan de Souza Borges e Júlio Cesar M. Filho

dilma + cristina

Cristina Kirchner à esquerda e Dilma Rousseff à direita. Fonte: Brasil 247

Histórico e o processo de negociação: 

A Argentina vem enfrentando uma crise desde 2011 e foi neste momento em que os ajustes protecionistas do governo já começaram a ser percebidos. O Brasil, com fortes relações econômicas bilaterais com o governo Kirchner passou a se preocupar com essa situação, pois o seu mercado interno sofria com as barreiras que eram anunciadas a cada momento pelos representantes do governo argentino.

Essa situação se perpetuou até meados do fim de 2013 e começo de 2014, quando a presidente da República da Argentina anunciou novas medidas de redução das importações, com o intuito de controlar a saída de dólar do país e incentivar o crescimento da indústria doméstica. Em fevereiro deste ano (2014), o peso argentino sofreu uma desvalorização de 20% em relação ao dólar, piorando ainda mais as relações econômicas internacionais entre os dois países.

 Esse cenário afetou diretamente o setor automobilístico brasileiro, que tem como principal destino de exportação, 75% do total, a Argentina. Com o acirramento das medidas protecionistas, as exportações de automóveis caíram 32,7% e o resultado disso são fábricas diminuindo sua produção, reduzindo seus lucros e demitindo funcionários, dessa forma, o governo do Brasil foi obrigado a se envolver efetivamente nesse problema, partindo então para uma negociação internacional com a vizinha Argentina.

gráfico 2

 No início das negociações a ideia de interdependência dos dois países trouxe ao Brasil boas expectativas, no dia 17/04 a presidente Dilma Rousseff se reuniu com Luís Moan, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, para discutir sobre uma futura reunião com as autoridades argentinas em Buenos Aires em que teria como negociadores brasileiros o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli. Pretendia-se nessa negociação assinar um memorando de entendimento para normalizar o fluxo das vendas do setor.

 Através da tradicional técnica da negociação por meios diplomáticos, o entendimento direto em sua forma simples, que consiste em um diálogo não muito formal sobre o assunto em conflito de forma amigável e independente, o Brasil entra em negociação no dia 22/04 com a Argentina, disposto a criar um acordo para restabelecer o comércio internacional regido pelos princípios do MERCOSUL, e assim, atingir o seu interesse de aliviar os danos que estão sendo causados nas indústrias brasileiras.

 As propostas do Brasil são de caráter colaborativo, ou seja, visa o ganho de ambas as partes e sustenta a ideia de que é possível chegar a um consenso em que o interesse das duas seja atingido. Elas são: Financiamento das vendas em um prazo de 90 a 120 dias, com o exportador dando prazo de pagamento para o comprador ou por meio da contratação dos bancos para que a operação seja garantida. Outra alternativa seria o pagamento em moeda local.

Na reunião, com duração de uma hora, entre os negociadores brasileiros com os ministros Axel Kicillof (Economia), Debora Giorgi (Indústria), e Jorge Capitanich (Chefe de Gabinete) em Buenos Aires houve frustração. O Brasil não conseguiu avançar na busca de seus objetivos, pois a parte argentina não demonstrou boa-fé na participação das negociações e leva a questão do protecionismo como assunto distributivo, sem possibilidade de ganho de ambas as partes. Não é a primeira vez em que o Brasil se frustra com a ausência do princípio de boa-fé da Argentina, em conversas anteriores sobre outros assuntos protecionistas o Brasil ouviu do governo Kirchner diversas promessas de flexibilização das barreiras comerciais que não passaram de discurso.

 Uma nova reunião é prevista para semana que vem. Dessa vez será a delegação argentina que virá ao Brasil, mais precisamente em São Paulo para tentar dar continuidade e avanço nas negociações. Temos nesse impasse aspectos meso-estruturais, no qual o grupo de interesse das empresas automobilísticas brasileiras está em conflito com o regime político econômico do governo Kirchner.

A perspectiva argentina:

Esse embargo aos automóveis brasileiros resulta de uma forte política de restrição à entrada de importações ao país argentino. As medidas tomadas por tal postura derivam da extrema necessidade que o país tem de equilibrar sua situação fiscal, e a principal delas é recorrer ao uso de medidas protecionistas.

A Argentina também está com o seu setor automotivo debilitado. Da mesma forma que a indústria brasileira depende da argentina, esta, por sua vez, se alicerça na nossa, destinando aproximadamente 60% de sua produção ao Brasil. O baixo crescimento brasileiro tem afetado diretamente as exportações argentinas de veículos. Somado a isto, também se tem o grande problema de falta de dólares no país, o que geram verdadeiras artimanhas do governo argentino para evitar que as reservas do Banco Central diminuam. Um desses artifícios foi restringir a importação de veículos, o que afeta diretamente o Brasil. Além dessa restrição, a Argentina aplica também um imposto interno sobre o preço de alguns automóveis que ultrapassem determinada cota de preço, fazendo com que os valores disparem. Imposto esse, somado com a desvalorização da moeda argentina e de seu rumo à recessão econômica, resultam no aumento exorbitante do preço do automóvel brasileiro no país e na queda de mais de 35%, somente no mês passado, de vendas de itens no país. O governo brasileiro crê que essas medidas são tentativas de forçar o Brasil a voltar a negociar o acordo automotivo em posição de desvantagem. Esse acordo é visto pela Argentina como uma maneira de manter o negócio equilibrado, visto que o Brasil, dentro de poucos anos, passou a ter uma indústria automobilística mais forte e autossuficiente.

linha de produção

A situação é preocupante às duas nações e um consenso entre as duas partes se faz necessário parar gerar soluções e normalizar o fluxo comercial. Para que se tenha um consentimento o acordo deverá atender diferentes expectativas ao mesmo tempo em que deve conseguir alinhar fatores como políticas fiscais e monetárias. Outro grande problema é que geralmente, qualquer ação de cunho protecionista ou de natureza taxativa à exportação brasileira, gera, em contrapartida, um movimento semelhante realizado do lado tupiniquim, o que, gradualmente, engessa, dificulta e eleva os custos das trocas comercias entre os dois.

Conclusões

As negociações estão em rumo e não há previsão para terminarem. Por hora há rodadas de negociação tanto em solo brasileiro, assim como em terras argentinas. Não há grandes avanços, porém os governos devem correr contra suas agendas para que aconteça um novo convênio entre as nações. No curto prazo, Brasil e Argentina devem ainda negociar o novo regime automotivo. O regime tem como objetivo estabelecer regras comerciais, tarifas de importação e exportação. Este estatuto celebrado entre os dois países contraria os princípios do MERCOSUL, que desde 2000 prevê a extinção de barreiras tarifárias entre seus Estados membros.  As negociações para acertar os detalhes deste novo regime estavam previstas para o segundo semestre de 2012, porém a agenda atrasou e não estão definidos quais parâmetros serão adotados para o novo estatuto. O atual regime automotivo vence em julho.

No encontro que acontecerá na próxima semana o Brasil apresentará proposta para mudanças no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Este fundo é uma espécie de garantia que os bancos comerciais possuem ao financiarem as exportações brasileiras. O governo brasileiro oferecerá a alocação de R$ 1 bilhão do FGE para a cobertura dos riscos de calote pela Argentina. Esta medida tem como principal objetivo chegar a um acordo sobre as garantias financeiras, principal impasse nas negociações sobre o comércio bilateral entre Brasil e Argentina.

Argentina ainda é relutante a um acordo, em virtude de sua resistência em fechar um acordo que só resolva o lado dos exportadores brasileiros. O governo argentino busca por um maior equilíbrio do comércio bilateral e não apenas eliminar obstáculos à importação de produtos do Brasil.

Para que um acordo seja fechado na próxima semana, será necessário haver um comprometimento explícito das montadoras com o maior uso de autopeças fabricadas na Argentina. Por este motivo, as montadoras participarão da reunião da próxima semana.

Empresários elogiam o espírito de colaboração do Brasil com a Argentina, justificando que tal comportamento é fundamental na solução nas questões de financiamento bem como na remoção das barreiras protecionistas aos produtores brasileiros na fronteira argentina. Todas estas questões podem ser resolvidas apenas em 2015, pois estamos em pleno ano eleitoral.

Referências Bibliográficas:

‘’Efeito Argentina’’ derruba exportações; governo tenta acordo. Jornal do Brasil, 05 abr. 2014. Disponível em: <http://www.jb.com.br/economia/noticias/2014/04/05/efeito-argentina-derruba-exportacoes-governo-tenta-acordo/&gt;. Acesso em: 20 abr. 2014.

G1. Governo discute como destravar exportação de carros para a Argentina. G1 – O portal de notícias da Globo, São Paulo, 15 abr. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/carros/noticia/2014/04/governo-discute-como-destravar-exportacao-de-carros-para-argentina.html&gt;. Acesso em: 23 abr. 2014.

RODRIGUES, E.; ÁLVARES, D. Comércio de Brasil e Argentina preocupa Anfavea. A Tarde, 17 abr. 2014. Disponível em: <http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1584924-comercio-de-brasil-e-argentina-preocupa-anfavea&gt;. Acesso em: 20 abr. 2014.

Brasil envia missão à Argentina para destravar negociação no setor automotivo. RFI Português, 22 abr. 2014. Disponível em: <http://www.portugues.rfi.fr/geral/20140422-brasil-envia-missao-argentina-para-destravar-negociacao-no-setor-automotivo&gt;. Acesso em: 23 abr. 2014.

GUIMARÃES, Marina. Brasil e Argentina negociam para melhorar comércio. O Estado de São Paulo, 22 abr. 2014. Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,brasil-e-argentina-negociam-para-melhorar-comercio,182577,0.htm&gt;. Acesso em: 23 abr. 2014.

GUIMARÃES, Marina. Brasil e Argentina negociam para melhorar comércio. EXAME.com, 22 abr. 2014. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/economia/noticias/brasil-e-argentina-negociam-para-melhorar-comercio&gt;. Acesso em: 23 abr. 2014.

RUI, Miguel Beja; PATRÍCIO, Sardo de Sousa. Manual de Técnicas de Negociação Internacional. Lisboa: INA – Instituto Nacional de Administração, 2007. Disponível em: <file:///G:/Users/Tutor%20-%20Manh%C3%A3/Downloads/Patricio%20(2).pdf>. Acesso em: 20 abr. 2014.

Dilma Pide Negociar con Argentina por Caída de Exportaciones de Autos. 247, 17 abr. 2014. Disponível em: <http://es.brasil247.com/es/247/brasil_global/1271/Dilma-pide-negociar-con-Argentina-por-ca%C3%ADda-de-exportaciones-de-autos.htm&gt;. Acesso em: 20 abr. 2014.

Fundo Garantirá Exportação à Argentina. Valor Econômico, 24 abr. 2014. Disponível em: <http://www.valor.com.br/brasil/3524912/fundo-garantira-exportacao-argentina> Acesso em: 24 abr. 2014.

Negociações entre Brasil e Argentina para reativar comércio bilateral estão congeladas. RFI Português. 23 abr. 2014. Disponível em: <http://www.portugues.rfi.fr/americas/20140423-negociacoes-entre-brasil-e-argentina-para-reativar-comercio-bilateral-estao-congel&gt;. Acesso em: 23 abr. 2014.

Mauro Borges participa de reunião para fortalecer comércio bilateral com Argentina. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 22. abr. 2014. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=13117&gt;. Acesso em: 23. abr. 2014.

MELLO, Patrícia Campos. Restrição argentina afeta carro brasileiro. Folha de S. Paulo, São Paulo, 14. abr. 2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/12/1385602-restricao-argentina-afeta-carro-brasileiro.shtml&gt; Acesso em: 20. abr. 2014.

United Nations. 1992. Handbook on the Peaceful Settlement of Disputes Between States. New York: UN.

Dilma pede urgente negociação com Argentina. Primeira Edição. 17 abr. 2014. Disponível em: < http://primeiraedicao.com.br/noticia/2014/04/17/dilma-pede-urgente-negociacao-com-argentina>. Acesso em: 18 abr. 2014

A delicada saída e reingresso do Paraguai no Mercosul

Por Bruna Rambo, Everton Candido Pereira e Thiago Söthe

Antecedentes da negociação

      O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado em 26/03/1991 com a assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai. O bloco é composto pelos Estados fundadores-definitivos Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, além dos Estados associados Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004). Em julho de 2013 a Venezuela adere ao bloco como membro definitivo mediante aprovação dos Estados fundadores, porém com exceção do Paraguai que estava suspenso em função da deposição do ex-presidente Fernando Lugo em junho de 2012.

      O presidente Lugo era acusado de governar de forma negligenciada, imprópria e irresponsável, gerando uma constante luta de classes que como resultado trouxe o massacre entre compatriotas. Tais acusações referiam-se a:

  • Autorizar o uso das dependências do Comando de Engenharia das Forças Armadas da Nação em 2009 para um ato político;
  • Autorizar o uso de forças militares contra colonos em um conflito de terras localizadas em Ñacunday, departamento do Alto Paraná;
  • Não colocar em prática uma política eficaz para diminuir a violência;
  • Apoiar o protocolo regional sobre o compromisso com a democracia no Mercosul sem ratificação parlamentar.

      A gota d’agua que motivou o golpe está em meados de maio de 2012, em que cerca de 150 manifestantes sem-terra ocuparam a propriedade Campos Morombi, que pertenceria ao ex-senador, Blas Riquelme. Os sem-terra questionaram a posse da propriedade, em Curuguaty, pois esta havia sido tomada ilegalmente durante a ditadura de Alfredo Stroessner.

     No dia 15 de junho, houve uma operação policial para retirar os sem-terra, por ordem de uma decisão judicial solicitada por Riquelme, que resultou na morte de 6 policiais e 11 manifestantes, em que não houve reação do presidente Lugo frente à morte dos 11 camponeses e seis policiais no enfrentamento de Curuguaty.

      Em 22 de junho de 2012 o presidente Fernando Lugo teve o impeachment decretado pelo Congresso paraguaio de forma relâmpago. Da acusação à sentença do impeachment, o processo ocorreu dois dias, entre quinta-feira, 21, e sexta-feira, 22 de junho. Em comparação, o impeachment de Collor durou sete meses e o de Nixon, dezoito.

lugo-francoFrederico Franco à esquerda e Fernando Lugo à direita. Fonte: Reuters

      Os representantes do Mercosul entenderam que este impeachment do presidente Lugo foi de maneira tão repentina que não possibilitou uma defesa consistente do presidente. Assim, inferiram que houve um ferimento à democracia daquele Estado, condição básica para a participação de um Estado no bloco, conforme o Protocolo de Ushuaia. Dessa forma, na cúpula dos presidentes do Mercosul, que ocorreu no dia 29 de Junho de 2013, suspendeu-se a participação do Paraguai no bloco, somente sendo permitida a volta deste após eleições internas, e de imediato foi apresentado o ingresso da Venezuela para o mês seguinte, uma vez que agora não havia mais o voto negativo paraguaio.

 

O reingresso do Paraguai no Mercosul

      As eleições no Paraguai para a eleição de um novo presidente foram realizadas em Abril de 2013 e elegeram Horacio Cartes para a presidência. Como a cúpula de presidentes do Mercosul havia deliberado em Junho de 2012, no momento da suspensão do Paraguai, de que após as eleições neste Estado a suspensão seria revogada, não havia mais o impedimento da volta do Paraguai ao bloco. Assim, em Julho de 2013 o Mercosul verifica a retomada da democracia no Paraguai e possibilita o reingresso do Estado no bloco.

      O presidente Cartes, porém, antes mesmo de tomar posse do cargo em Agosto, já declarava que a volta do Estado ao bloco era um tema delicado, que demandava primeiramente a aprovação do poder legislativo paraguaio do protocolo de adesão da Venezuela no Mercosul para que posteriormente o Estado manifestasse seu reingresso. O Paraguai também demonstrou seu interesse de retornar ao bloco sob a condição de tomar posse da presidência pro-tempore do mesmo.

      A presidente brasileira Dilma Rousseff foi a principal protagonista no diálogo com o Paraguai para que este retornasse ao bloco. Promovendo encontros e discussões com o presidente Cartes, Dilma procurava na negociação com o Paraguai demonstrar a importância da união dos Estados vizinhos e as vantagens da participação paraguaia no bloco. A presidente salientou também a continuidade das relações do Brasil com o Paraguai, “nossas relações permaneceram intactas”, afirmou Dilma em encontro com o presidente Cartes em Brasília. O presidente uruguaio, José Mujica, também deixou claro em seus pronunciamentos a necessidade da união dos países fronteiriços para o avanço econômico do Mercosul.

      Em Dezembro de 2013, após várias negociações e discussões políticas, a Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou finalmente o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, aceitando assim a participação deste Estado no bloco. Logo após esta aprovação, o presidente Cartes declarou o interesse em regressar ao bloco, não exigindo mais a presidência pro-tempore. A cúpula dos Representantes do Mercosul, agendada para Janeiro deste ano, marcaria a volta do Paraguai ao bloco, porém, após ser adiada duas vezes, a cúpula foi realizada finalmente em 20 de Fevereiro na capital do Uruguai, Montevidéu, concretizando o retorno do Paraguai ao Mercosul.

 Cartes e DilmaAtual presidente do Paraguai, Horacio Cartes, ao lado da presidente brasileira Dilma Rousseff. Fonte: Folha – UOL

 

Análise da negociação

      O objeto da negociação é a reinserção do Paraguai ao Mercosul. As partes envolvidas são Brasil, Paraguai e Mercosul. O caso tem início em julho de 2013 e finda em fevereiro de 2014. A dimensão de negociação é regional. A natureza da negociação é integrativa. O nível de negociação é mista, de caráter bilateral. O resultado é a volta do Paraguai ao Mercosul.

 

Considerações finais

      Pode-se observar que no caso em questão há uma negociação delicada envolvendo chefes de Estados e um bloco regional, exigindo grande cautela nos diálogos promovidos. O Brasil, através da presidente Dilma, foi o principal mediador do caso, sendo o interlocutor entre Paraguai e Venezuela para que fossem retomadas as relações entre esses países. A presidente Dilma, em encontro com o presidente paraguaio Cartes em Brasília, usou grande lisonja no diálogo, demonstrando as relações amistosas e de intensa importância para os dois Estados, enfatizando também a necessidade de união dos Estados vizinhos na América do Sul. Constata-se, assim, a relevância de um interlocutor entre as partes envolvidas em um conflito, realizando a mediação do caso e buscando uma solução pacífica da controvérsia.

     É averiguável o caráter integrativo da negociação pelas declarações feitas pelos presidentes dos Estados membros. Há nos discursos dos presidentes a vontade de se chegar em consenso para o reingresso do Paraguai, como expressou o chanceler uruguaio Luís Almagro, “Existe uma grande disposição de todos os membros do bloco para que cheguemos a um entendimento até 15 de agosto”. Também, verifica-se nas palavras da Presidente Dilma essa intenção integrativa, “Discutimos bastante a questão do Mercosul e reiterei a importância que o Brasil dá ao Paraguai no Mercosul, inclusive que essa participação tem um significado muito importante nesse momento. Consideramos que nós somos capazes de integrar da Patagônia ao Caribe, me referindo à Venezuela. Isso torna nossa região com um tecido multilateral muito mais forte”.

      Porém, além do caráter amistoso na resolução dessa controvérsia, alguns analistas compreendem também que houve uma jogada política na retirada do Paraguai do Mercosul para que se pudesse aprovar a entrada da Venezuela, uma vez que a entrada deste Estado era vetada pelo Paraguai. Portanto, há claramente também nas negociações, de maneira geral, um jogo explícito de interesses das partes, ficando o caráter de cooperação para o bem de todas as partes por vezes oculto.

Referências

EBC. Próxima reunião do Mercosul negociara reingresso do Paraguai. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2013/07/proxima-reuniao-do-mercosul-negociara-reingresso-do-paraguai>. Acesso em: 08 de abril de 2014.

EXAME. Paraguai desiste de presidência temporária do Mercosul. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/paraguai-desiste-de-presidencia-temporaria-do-mercosul>. Acesso em: 07 de abril de 2014.

GLOBO. Mercosul aborda reingresso do Paraguai e caso Morales. Disponível em: <http://m.g1.globo.com/mundo/noticia/2013/07/mercosul-aborda-reingresso-do-paraguai-e-caso-morales.html>. Acesso em: 08 de abril de 2014.

GLOBO. Paraguai é suspenso do bloco da Unasul. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/06/paraguai-e-suspenso-do-bloco-da-unasul.html>. Acesso em: 08 de abril de 2014.

MERCOSUL. Ata nº 01/14. Reunión de la Comisión de Representantes Permanentes del Mercosur (CRPM). Disponível em <http://gd.mercosur.int/SAM%5CGestDoc%5Cpubweb.nsf/AA64EFD08827BF9083257CB500805BAB/$File/CRPM_2014_ACTA01_ES.pdf>. Acesso em: 07 de abril de 2014.

MERCOSUL. Decreto nº 28/12. Regulação de aspectos operativos da suspensão da República do Paraguai. DIsponível em: <gd.mercosur.int/SAM/GestDoc/PubWeb.nsf/OpenFile?OpenAgent&base=SAM\GestDoc\DocOfic0Arch.nsf&id=036F504CC6D2ECC283257A4F005569D3&archivo=DEC_027-2012_PT_Ades%E3o%20Venezuela%20MERCOSUL.docx>. Acesso em: 07 de abril de 2014.

MERCOSUL. Decreto nº 27/12. Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul. Disponível em: <gd.mercosur.int/SAM/GestDoc/PubWeb.nsf/OpenFile?OpenAgent&base=SAM\GestDoc\DocOfic0Arch.nsf&id=036F504CC6D2ECC283257A4F005569D3&archivo=DEC_027-2012_PT_Ades%E3o%20Venezuela%20MERCOSUL.docx>. Acesso em: 07 de abril de 2014..

PEREIRA, Edson. Mercosul: O erro da suspensão do Paraguai. Disponível em: < http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/mercosul-o-erro-da-suspensao-do-paraguai/71738/ >. Acesso em: 09 de abril de 2014.

R7 NOTÍCIAS. Paraguai insistira para que Unasul e Mercosul revisem decisões. Disponível em: <http://noticias.r7.com/internacional/paraguai-insistira-para-que-unasul-e-mercosul-revisem-decisoes-03092013>. Acesso em: 08 de abril de 2014.

REUTERS. Paraguai deve ser suspenso do Mercosul e da Unasul, diz fonte. Disponível em: <http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE85N01R20120624>. Acesso em: 09 de abril de 2014.

REVISTA VEJA. Dilma recebe presidente paraguaio e defende volta do país ao Mercosul. Disponível em:<http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/dilma-recebe-presidente-paraguaio-e-defende-volta-do-pais-ao-mercosul>. Acesso em: 07 de abril de 2014.

REVISTA VEJA. Paraguai volta ao Mercosul sem atacar Protocolo Ushuaia. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/paraguai-volta-ao-mercosul-sem-acatar-protocolo-ushuaia-ii>. Acesso em: 07 de abril de 2014.

REVISTA VEJA. Paraguai assina Protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/paraguai-assina-protocolo-de-adesao-da-venezuela-ao-mercosul>. Acesso em: 07 de abril de 2014.

REVISTA VEJA. Mercosul suspende Paraguai até novas eleições e incorpora Venezuela. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/mercosul-suspende-paraguai-ate-novas-eleicoes-e-incorpora-venezuela>. Acesso em: 07 de abril de 2014.

TERRA. Senado paraguaio inicia análise de pedido de impeachment de Lugo. Disponível em: < http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5851341-EI8140,00-Senado+paraguaio+inicia+analise+de+pedido+de+impeachment+de+Lugo.html >. Acesso: 08 de abril de 2014.

UN. Handbook on the Peaceful Settlement of Disputes Between States. New York, 1992.

Brasil à la Caça – quando encontraremos nosso horizonte?

Por Olívia d’Orsi e Sophia Fázzeri

 

Negociações para compra de novos aviões de combate para a FAB já tem duração de mais de uma década, enquanto isso, nossa força aérea segue cada vez mais sucateada. Nesta década os nossos objetivos mudaram e agora buscamos aprender e não apenas consumir.

 

Histórico do caso

 

Desde o governo FHC negociações estão acontecendo com o objetivo de adquirir novos aviões de combate para a FAB (Força Aérea Brasileira). As possíveis vendedoras são as norte-americanas Boeing e Lockheed Martin, a francesa Dassault em parceria com a Embraer, as russas Sukhoi e RAC Mig e a sueca Saab.

O projeto é uma batalha comercial, política e técnica. A doutrina sofreu ao longo do tempo importantes alterações e sugere hoje a existência de um dilema, cuja solução ainda não apresenta um esboço definido. Ao longo desse tempo, as negociações foram interrompidas por diversos motivos como, por exemplo, as trocas do governo brasileiro, necessidade de remodelação dos requisitos do projeto, especialmente com o objetivo de incluir modelos de aviões de combate mais avançados do que os de aqueles que disputaram no primeiro projeto, o finado F-X-BR. O primeiro projeto chamado F-X-BR previa a compra de caças de 3ª geração em 2001, porém por causa da grande demora da comissão técnica em entregar as especificações e então fazer a avaliação de cada um dos possíveis aviões no fim de 2002 o contexto era outro, novas eleições para presidente e, como se sabe, é desconfortável politicamente fazer grandes negócios em época de eleição, também nessa época os caças de 4ª geração passaram a ser uma realidade e a Venezuela e o Chile entraram na vanguarda tecnológica de defesa.  

A princípio não há uma explicação para a necessidade de reequipamento da frota de aviões de combate da FAB se o Brasil não tem inimigos. Segundo defensores do programa o objetivo é manter uma razoável capacidade de dissuasão e mobilização diante de um mundo cada vez menor e sujeito a constantes mutações que surpreendem primeiro os mais despreparados. Além disso, citam a crescente importância política e econômica do país, que pleiteia e precisa de apoio para ganhar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, posto ocupado somente por países militarmente desenvolvidos e uma questão técnico-militar.

A partir de 2008, o projeto foi reformulado ganhando o nome de F-X2. Renovando toda a aviação de combate de primeira linha e introduzindo a obrigatoriedade de transferência de tecnologias para a indústria brasileira por parte do vencedor da licitação. Em seguida, essa premissa seria estendida para todos os contratos de compra militares de grande valor feitas pelo Brasil por força da Estratégia Nacional de Defesa (END). No final do mesmo ano, um “shortlist” desclassificou as propostas do Eurofighter, Lockheed Martin e Sukhoi. Eleitas como finalistas e atendendo à requisição de propostas (RFP) do Comaer, Boeing, Dassault e Saab entregaram em fevereiro de 2009 suas ofertas contendo detalhamento dos aspectos comerciais, técnicos, operacionais, logísticos, industriais, de compensação comercial (offset) e de transferência de tecnologia.

O ano de 2009 foi marcado por intensa movimentação, registrando incontáveis visitas ao Brasil de autoridades governamentais dos países-sede das empresas competidoras, reuniões de esclarecimentos e visitas de autoridades civis e militares, bem como de técnicos brasileiros aos fabricantes. Nesta época parecia que as negociações iriam por fim se concluir, porém um comunicado de imprensa sobre a visita do presidente da França anunciou que o governo iria fechar negócio com a França, este comunicado foi rapidamente desmentido e os concorrentes apaziguados. Infelizmente esse também foi ano de eleição e Lula deixou claro que não iria definir o vencedor antes das eleições. Ao assumir o cargo em 2010 Dilma procedeu com cautela afirmando que a economia ainda precisava se recuperar de 2008 para que se voltasse a considerar essa compra tão custosa.

Passados quatro anos do último shortlist, que definiu como finalistas a Boeing, Dassault e Saab com seus caças Super Hornet, Rafale e Gripen NG, os sucessivos adiamentos trazem à tona novamente dúvidas sobre a sobrevivência do F-X2 na forma que hoje conhecemos. A tecnologia aeroespacial evolui cada vez mais rápido e a cada ano surgem soluções que tornam as anteriores obsoletas em um curto intervalo de tempo.

Apresentamos a seguinte imagem como resumo do histórico:

 Image

 

Análise do caso

  

Atores

Brasil, EUA, França, Rússia e Suécia

Natureza

Distributiva

Nível

Bilateral (Brasil x País a ser escolhido)

Objeto de Negociação

Caças novos para a FAB

Análise Macro

Compra de Caças novos por causa da instabilidade do SI e poder de dissuasão e a competição entre os Estados envolvidos

Análise Meso

Mudanças nos governos e nos atores em volta influenciando as negociações

 

Análise Micro

Mudanças nos requisitos da negociação, avanço tecnológico e a questão de transferência de tecnologias

 

O objeto das negociações é a compra de novos aviões de combate para a FAB, os atores envolvidos são o Brasil e as empresas competidoras: Dassault (caça Rafale – França), Boeing (Caça Hornet – EUA), Saab (Caça Gripen NG) e possivelmente a Rússia com o desenvolvimento conjunto de um caça de 5ª geração.

 

A natureza da negociação é predominantemente integrativa, uma vez que o que está em questão não é apenas o regateio de preço dos caças mas também a possibilidade de trabalho conjunto de transferência de tecnologias, o que pode vir a integrar e beneficiar todos os envolvidos.

 

No nível macro pode-se observar que a compra de novos caças é produto da instabilidade do S.I., com o Brasil se esforçando para apresentar poder de dissuasão e ser levado mais a sério ao ficar mais perto, militarmente, dos outros países do conselho de segurança. No meso, pode se observar como as diversas mudanças de governo e adiamentos e atrasos nas negociações estão fazendo com que elas durem muito mais do que o inicialmente previsto e não há um fim definido. Também se pode observar que ações não diretamente ligadas às empresas influenciam bastante a decisão, como no caso da espionagem pelos EUA, dos acordos bilaterais existentes entre Brasil e França e da oferta da Suécia de o Brasil participar do desenvolvimento do seu produto.

 

No nível micro temos as mudanças de paradigma do próprio projeto, que começou apenas como uma compra de novos aviões e está constantemente se tornando mais complexo com novas exigências, e principalmente agora com o objetivo de usar esta compra para capacitar melhor a força aérea brasileira por meio da aprendizagem de novas tecnologias. Além das dinâmicas de alianças internacionais que podem resultar da escolha do comprador, como quando foi anunciado que a França seria escolhida e logo desmentido, é possível perceber várias jogadas diplomáticas no meio da negociação, com os países oferecendo cada vez mais ao Brasil.

 

Conclusões

 

Ficou claro durante a análise que o Brasil está aprendendo enquanto negociador internacional, onde antes se limitava a aceitar os termos e pagar o que pedissem. Hoje se encontra em uma posição de escolher dentre as diversas ótimas opções oferecidas pelos competidores, com a Suécia e a Rússia oferecendo a oportunidade de desenvolver os caças em conjunto, e com os EUA suando a camisa para convencer de que vai sim transferir tecnologias úteis. Apesar dos apesares com os EUA devido a questão da espionagem, o caça americano não deixou de ser uma opção. É possível deduzir que as negociações ainda levem mais um tempo para se concluir, já que se aproxima novamente mais uma eleição. Assim, talvez aconteçam mais avanços tecnológicos e mais novidades em meio às escolhas e ofertas dos países interessados. 

Devido ao sucateamento de alguns aviões de combate ainda nesse ano, há uma certa pressa em adquirir novos. Além de uma boa negociação entre o país estrangeiro favorecendo não só as alianças diplomáticas, mas também a troca de tecnologia e grande crescimento nessa área aos brasileiros, o Brasil tem interesse nas questões da ONU que tem reconhecimento somente os países militarmente equipados. 

Contudo, seria adequado uma escolha mais técnica do que política, o que parece não receber a devida consideração.

 

Referências Bibliográficas

Folha de São Paulo por Igor Gielow. “Brasil compra 2 bilhões em armas da Rússia e agora negocia caças”. Disponível em:  <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/10/1357806-brasil-compra-r-2-bi-em-armas-da-russia-e-agora-negocia-caca.shtml

IstoÉ (coluna de Hugo Cilo) e Veja (reportagem de Leandro Coutinho) via Notimp. “Caças russos na FAB para a IstoÉ, negociações decolaram, para a Veja, um negócio de risco”. Disponível em:  <http://www.aereo.jor.br/2013/10/28/cacas-russos-na-fab-para-a-istoe-negociacoes-decolaram-para-a-veja-um-negocio-de-risco/

Revista Aerovisão nº 238 – reportagem de Humberto Leite via Poder Aéreo.  “O GDA não terá avião até a chegada do F-X2”. Disponível em:  <http://www.aereo.jor.br/2013/10/30/o-gda-nao-tera-aviao-ate-a-chegada-do-f-x2/

Jornal Contexto via Poder Aéreo. “Jornal Contexto de Anápolis defende decisão breve de F-X2 para não enfraquecer base aérea”.  Disponível em:   <http://www.aereo.jor.br/2013/10/30/jornal-contexto-de-anapolis-defende-decisao-breve-do-f-x2-para-nao-enfraquecer-base-aerea/

Blog do Kennedy via Poder Aéreo. “Brasil deve negociar com Rússica para retaliar EUA”. Disponível em: <http://www.aereo.jor.br/2013/09/16/brasil-deve-negociar-com-russia-para-retaliar-eua/

BBC BRASIL; Daniela Fernandes. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/12/121212_rafale_franca_brasil_dilma_df.shtml

IstoÉ por Antonio Carlos Prado e Elaine Ortiz “Compra de armas, negociação de caças e acordo antiespionagem”. Disponível em: <http://www.istoe.com.br/assuntos/semana/detalhe/330477_COMPRA+DE+ARMAS+NEGOCIACAO+DE+CACAS+E+ACORDO+ANTIESPIONAGEM

 

IstoÉ e IstoÉ Dinheiro via Poder Aéreo. “IstoÉ e IstoÉ Dinheiro destacam negociação de caças com os russos”.  Disponível em: <http://www.aereo.jor.br/2013/10/21/istoe-e-istoe-dinheiro-destacam-negociacao-de-cacas-com-os-russos/

 

Brasil Econômico, via Notimp. Poder Aéreo. “Russos tentam em vão voltar a briga dos caças”. Disponível em: <http://www.aereo.jor.br/2013/10/17/russos-tentam-em-vao-voltar-a-briga-dos-cacas/

 

BRASIL 247; “EUA já fazem lobby contra parceria Brasil-Rússia”. Disponível em: <http://www.brasil247.com/pt/247/economia/118940/EUA-j%C3%A1-fazem-lobby-contra-parceria-Brasil-R%C3%BAssia.htm

 

Clipping; “Delegação russa chega ao País para negociar caça”. Disponível em: <https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/15/delegacao-russa-chega-ao-pais-para-negociar-cacas

 

JORNAL ONLINE TERCEIRA VIA. Disponível em: <http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/mundo/33586/delegacao_russa_chega_ao_brasil_para_negociar_cacas…

Meio século de negociação, uma luz no fim do túnel: Bitributação entre Brasil e Estados Unidos.

Francielly Atkinson e Weriky Victor de O. Araújo

Desde o fim da 2.ª Guerra Mundial, o tema das barreiras ao comércio e aos investimentos decorrentes da política tributária tem recebido atenção menor do que a necessária. Em contraste com outros itens da agenda do comércio internacional, não há acordo multilateral sobre a matéria. De fato, as partes contratantes do antigo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) e os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) trataram o assunto apenas de maneira superficial, dadas a sua complexidade e sensibilidade política. (RZEZINSKI, 2010)

Contudo, é quase desconhecido o fato de que a primeira disputa comercial no âmbito do GATT foi sobre política tributária. Em 1948, o Paquistão contestou benefícios concedidos pela Índia. Quatro anos depois foi a vez de a França contestar a lei brasileira do imposto de consumo, considerada discriminatória. De lá para cá, sucederam-se períodos de calmaria, seguidos de outros de intensa disputa comercial. (RZEZINSKI, 2010)

A bem-sucedida liberalização do comércio internacional fez com que o Imposto de Importação perdesse importância como obstáculo às transações comerciais e como instrumento de política pública. Temas como barreiras não-tarifárias, defesa comercial e política cambial passaram a ganhar crescente destaque. No entanto, as barreiras tributárias permaneceram largamente intocadas. (RZEZINSKI, 2010)

Em razão desse movimento histórico, os países interessados em eliminar esse tipo de impedimento às suas exportações e investimentos passaram a negociar acordos bilaterais de escopo limitado: os Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADTs). (RZEZINSKI, 2010)

Os Estados Unidos, por exemplo, têm se dedicado a negociar ampla rede de ADTs, que já conta com 59 acordos e abrange 67 países. Dos Brics, apenas o Brasil não tem acordo com os americanos. A China negociou o seu em 1984; a Índia, em 1989; e a Rússia, em 1992. O México e a África do Sul também negociaram, respectivamente, em 1992 e 1997. Entre os demais membros do G-20, apenas a Arábia Saudita e a Argentina não o fizeram. (RZEZINSKI, 2010)

O principal objetivo dos ADTs é a eliminação da dupla tributação entre os signatários. No entanto, os acordos servem também como instrumento para coibir evasão fiscal, reduzir barreiras a investimentos e evitar tratamento discriminatório contra empresas com operações no exterior. (RZEZINSKI, 2010)

O Que é Bitributação de Renda?

Cada país tem sua própria soberania fiscal, fato que favorece a dupla tributação da renda (bitributação), ou seja, os rendimentos podem ser tributados tanto na residência das pessoas físicas e jurídicas, quanto no da fonte de rendimentos. Neste campo comercial o Brasil merece atenção particular, já que está cada vez mais inserido na comunidade internacional.

ImageFonte: OPNE.

 A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) define a bitributação como o fenômeno da dupla tributação jurídica internacional, que é, de forma geral, o resultado do recolhimento de impostos similares, em dois ou mais países, de um mesmo contribuinte, pela mesma matéria e por idêntico período de tempo.

Inclusive, com a finalidade de auxiliar e incentivar as negociações bilaterais, diversas organizações internacionais, em especial a OCDE, passaram a estudar o tema e a elaborar modelos de Convenções para que os países possam tomá-los como base. Ou seja, essas organizações não elaboram convenções multilaterais, em que os Estados as ratificam e submetem-se às suas regras. Ao contrário, esses trabalhos têm por objetivo ser um modelo que os países possam adotar (no todo ou em parte) ao firmarem seus acordos. Dessa forma, os países, ao negociarem seus acordos bilaterais, geralmente o fazem com base em uma convenção internacional sobre bitributação, criada por alguma organização internacional. Um dos principais modelos é o da OCDE, seguido por diversos países, dentre eles o Brasil. (BRIGIDO, 2013)

É importante salientar que a bitributação ocorre em virtude de os países adotarem critérios distintos para determinar a tributação da renda. Ou seja, os Estados em razão da sua soberania fiscal, podem adotar os elementos que julgarem mais convenientes para a tributação da renda, sendo a fonte e a residência os mais comuns. Os países que adotam o critério da fonte tributam todas as rendas geradas em seu território, e os que adotam a residência tributam todas as rendas dos seus residentes, independentemente do país onde tenham sido geradas. Suponha-se, por exemplo, um investidor estadunidense que aplique seu dinheiro no Brasil. Ele pode ter seus lucros tributados tanto nos Estados Unidos (critério da residência) quanto no Brasil (critério da fonte). (BRIGIDO, 2013)

Esse fato, portanto, é bastante prejudicial ao comércio e aos investimentos estrangeiros, visto que os tributos reduzem o lucro que um investidor pode obter. Em razão disso vários Estados e Organizações têm trabalhado no sentido de evitar a bitributação internacional. (BRIGIDO, 2013)

Para evitar a dupla tributação os países podem adotar medidas unilaterais ou acordos veiculados por meio de tratados internacionais. Tanto em uma quanto na outra haverá renúncia ao direito de arrecadação de um Estado em favor do outro. As medidas unilaterais adotadas pelos Estados são normas de direito interno e podem ser a isenção, a imputação, a redução de alíquota e deduções dos impostos pagos no exterior. Embora os países possam adotar as medidas unilaterais, está cada vez mais comum a negociação de acordos bilaterais, uma vez que por meio dos métodos unilaterais apenas um dos países deixa de arrecadas imposto. A ideia, portanto, é que por meio dos tratados os países passem a adotar critérios idênticos a fim de evitar a dupla tributação. Esses critérios seriam residência ou fonte ou ainda ambos.  Isso ocorre por que a renda do contribuinte pode advir de diversos fatos geradores, como investimentos, lucro da empresa, pró-labore, rendimentos imobiliários, royalties, entre outros.  (BRIGIDO, 2013)

O Brasil logo que surgiram os primeiros trabalhos sobre bitributação internacional da renda começou a se preocupar com o tema, sendo que, desde o final da década de 1960 vem firmando acordos bilaterais. Atualmente o país possui tratado apenas com trinta países, sendo espantoso o fato de não possuir tratado com Estados Unidos, grande parceiro na área comercial e de investimentos. (BRIGIDO, 2013)

Antecedentes e Histórico da Negociação:

As negociações iniciaram-se no final de década de 1940 e aproximadamente vinte anos depois foi redigido um acordo entre os países que o senado norte-americano recusou-se a ratificar em razão do delicado momento da economia do país. Atualmente, Brasil e Estados Unidos encontram-se novamente em negociação. E é de extrema importância que firmem um tratado bilateral, uma vez que há grande fluxo de investimentos entre os dois países. Ademais, um acordo com os Estados Unidos seria interessante para o Brasil, pois melhoraria a sua imagem no cenário internacional, já que os Estados Unidos possuem acordo de bitributação com todos os demais países do BRIC, bloco de países em desenvolvimento formado pelo Brasil, Rússia, Índia e China. (BRIGIDO, 2013)

Por diversas razões, os dois países ainda não alcançaram um consenso sobre o tema, apesar dos constantes rumores de que o tratado estaria em vias de ser concluído.

Brasil e os Estados Unidos chegaram a assinar, em 13 de março de 1967, um tratado contra a bitributação que não foi aprovado pelo Congresso americano, devido as divergências a respeito da cláusula de tax sparing.

Em 31 de março de 2007 os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush encontraram-se em Camp David para reunião de cúpula entre os dois países. O comunicado do encontro estabeleceu a meta de o Brasil e os Estados Unidos “redobrarem o trabalho conjunto para a conclusão de um acordo sobre dupla tributação”. Pela terceira vez em cinco décadas, autoridades brasileiras e americanas foram instruídas a negociar o acordo. (RZEZINSKI, 2010)

A presidente Dilma no dia 8 de abril de 2012 em Washington, reunida com 23 presidentes e executivos de empresas brasileiras, em encontro promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), reconheceu a importância de se firmar acordo com o governo norte-americano para evitar a dupla tributação. O assunto veio à tona a partir de uma intervenção do empresário Marcelo Odebrecht. Segundo ele, as companhias brasileiras chegam a pagar 60% de imposto sobre o lucro nos Estados Unidos. “Por isso, muitas vezes, o dinheiro é reinvestido nos Estados Unidos, em vez de ir ao Brasil”, informou. (ANBA, 2012)

Image

Fonte: FIEC.

Em 16 de abril de 2012 o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, aproveitou a visita da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, ao Brasil para pedir a isenção da bitributação entre o comércio dos dois países como prioridade para a continuidade do crescimento de investimentos pela iniciativa privada. (AGENCIA BRASIL, 2012)

Em 16 de outubro de 2012 Um grupo de 50 empresários norte-americanos fez uma visita ao Congresso Nacional e aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda para pedir fim à bitributação e o aumento da segurança jurídica no Brasil. Segundo os empresários, para avançar nesta agenda, o primeiro passo é a assinatura, pelo Congresso Nacional, do Acordo para o Intercâmbio de Informações Tributárias (TIEA), que abre caminho para firmar um acordo contra a bitributação. Os empresários brasileiros, liderados pelo Presidente da CNI, Robson Andrade, fizeram o mesmo périplo em Washington no mês anterior. Foram conversar com representantes do poder executivo e legislativo dos Estados Unidos. No dia 15, na CNI, o grupo norte-americano se reuniu com os brasileiros na Plenária do CEBEU (Conselho Empresarial Brasil EUA) para afinar o discurso. (GIANNI, 2012)

Em 7 de março de 2013 o senado aprovou o Acordo de Troca de Informações Tributárias, o TIEA,  entre Brasil e Estados Unidos. O documento, assinado pelos dois países em 2007 e votado pela Câmara dos Deputados em 2009, dependia de ratificação pelo Congresso. Agora, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O TIEA valoriza a transparência e é um passo importante para os dois países avançarem rumo a um tratado que elimine a bitributação de empresas brasileiras com operação nos EUA e vice-versa. (COMEX DO BRASIL, 2013) O acordo demorou ser aprovado devido a oposição dos bancos brasileiros.

Image

Em 19 março de 2013 empresários brasileiros e americanos demonstraram otimismo com a possibilidade de os governos dos dois países avançarem nas negociações para a assinatura de acordos de não bitributação e de facilitação do fluxo de pessoas e até mesmo de isenção de vistos. Ambos os assuntos foram tratados durante reunião do Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos, realizada no Itamaraty. O presidente da Coteminas e da seção brasileira do fórum, Josué Gomes da Silva, disse acreditar que um acordo que dê um fim à bitributação possa ser assinado ainda durante os mandatos dos presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama. Segundo ele, o interesse do governo brasileiro em relação ao tema aumentou devido ao crescimento dos investimentos de empresas nacionais nos EUA. “Esse ponto está na agenda dos dois países há mais de 40 anos”, disse o executivo em entrevista a jornalistas, acrescentando que agora deverá ser definido um cronograma de negociações. Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente José Alencar, também disse que os governos brasileiro e americano assinaram um memorando de entendimento para que os dois países realizem um programa piloto para que o Brasil entre no Global Entry, programa que facilita o trânsito de viajantes frequentes. De acordo com esse projeto piloto, disse o empresário, 1.500 pessoas de cada país seriam beneficiadas num primeiro momento. “É um passo importantíssimo ao que desejamos para todos os empresários e turistas”, sublinhou. “É um passo adicional para a dispensa do visto.” (VALOR, 2013)

Também no dia 18 Brasil e Estados Unidos firmaram um acordo para discutir mecanismos para evitar a bitributação no comércio bilateral. Segundo a assessoria de imprensa do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), o acerto foi feito na tarde desta sexta-feira entre o ministro Fernando Pimentel e o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Gary Locke. Ficou decidido que as discussões sobre tributos federais e estaduais ocorrerão separadamente, já que a questão nos Estados é a mais complexa para ambos os países. (R7, 2013)

Image

Amcham (American Chamber of Commerce for Brazil) entregou ao secretário americano de Comércio, Gary Locke, uma proposta do que seria um tratado efetivo na perspectiva da iniciativa privada para evitar a dupla tributação entre Brasil e Estados Unidos (Bilateral Tax Treaty – BTT). Locke participou nesta segunda-feira (21/03) de almoço promovido pela Amcham, na sede da entidade em São Paulo, em parceria com o Brazil-US Business Council. O documento é uma contribuição da Amcham, que representa cinco mil empresas no País, construído através dos trabalhos da força-tarefa de Tributação da entidade. “Levamos um ano e meio para preparar esse documento e agora damos uma importante contribuição sobre essa questão relevante para que haja aumento do fluxo bilateral de comércio e investimentos. Já entregamos a sugestão para a Receita Federal e, neste momento, ao governo americano. A definição do acordo ficará a cargo dos dois governos”, disse Roberto Pasqualin, integrante da força tarefa de Tributação e conselheiro legal da Amcham. (AMCHAM, 2013)

Desde 1967, a Amcham trabalha na defesa da assinatura do BTT. A matéria não teve desfecho por uma série de questões políticas. “Agora, o momento é extremamente favorável, como nunca antes na história, sendo que existem empresas americanas atuando no País, assim como muitas brasileiras em movimento de internacionalização no mercado americano”, ressaltou Pasqualin. Ele explicou que, historicamente, os impostos cobrados no Brasil sempre foram mais brandos do que os praticados nos Estados Unidos porque o Brasil tinha interesse em captar investimentos de companhias americanas e manteve uma atividade tímida externamente. Entretanto, hoje, explica Pasqualin, a economia brasileira é pujante e há intenso movimento de companhias em operação nos EUA, o que exige um tratamento mais equilibrado, o que também beneficia os americanos. (AMCHAM, 2013)

Posicionamentos e Desenvolvimento da Negociação.

O Acordo de Troca de Informações Tributárias (TIEA) aprovado em março de 2013 é resposta do grande avanço que as negociações obtiveram nos ultimos tempos. Esse era um dos dois pontos mais importantes que impedia o fechamento do acordo.O outro ponto é a questão dos mecanismos de incentivos fiscais (tax sparing e matching credit) que o Brasil insiste em negociar. O tax sparing, ou credito fictício, ocorre quando o Estado de residência atribui um crédito no valor do imposto de renda que deveria ter sido pago no Estado da fonte, mas que este país, a fim de incentivar o investimento estrangeiro deixou de cobrar. Por sua vez, o matching credit significa crédito presumido, isto é, quando o Estado de residência autoriza que seja reduzido o imposto de renda em valor superior ao efetivamente pago no Estado da fonte. (BRIGIDO, 2013)

Image

Fonte: CAYMAN.

Tais mecanismos são dois meios de incentivos fiscais que o governo brasileiro insiste em negociar em seus tratados bilaterais com países desenvolvidos. Especialmente a cláusula tax sparing, que consiste num importante meio de atração de investimento estrangeiro. A legislação brasileira concede diversos benefícios fiscais aos investidores estrangeiros, inclusive isenção de imposto de renda para alguns tipos de aplicações financeiras. Porém, de nada adianta tais incentivos, se o governo norte-americano tributar os rendimentos auferidos pelos investidores (residentes nos Estados Unidos) no território brasileiro. Caso houvesse um acordo para evitar a bitributação, que incluísse uma cláusula de tax sparing, o governo norte-americano concederia um crédito ao imposto de renda a pagar nos Estados Unidos no valor do imposto que deveria ter sido pago no Brasil. (BRIGIDO, 2013)

No entanto, os Estados Unidos discordam em incluir tais cláusulas num futuro acordo com o Brasil e o Senado americano repudia totalmente a prática do tax sparing. O governo americano possui um modelo próprio de convenção para evitar a dupla tributação, o US Model, não seguindo exatamente o modelo padrão elaborado pela OCDE, o qual é adotado pelo Brasil. Sendo assim, existem alguns pontos divergentes. Um outro ponto é o fato de o US Model não permitir “tributação na fonte em relação aos juros pagos a um beneficiário efetivo residente no outro Estado Contratante”. Contudo, não considera isso um empecilho, uma vez que os Estados Unidos já firmaram acordo prevendo tributação cumulativa no Estado fonte. Ou seja, ocorreria tributação tanto no Estado da fonte como no da residência, mas haveria um limite para a tributação na fonte. Este é, geralmente, o padrão adotado pelo Brasil em seus tratados bilaterais. (BRIGIDO, 2013)

Os países, especialmente os países em desenvolvimento e pouco desenvolvidos, adotam diversas medidas a fim de atraírem investidores externos. Uma medida altamente atrativa é o incentivo fiscal, isto é, quando um Estado deixa de tributar os rendimentos, fazendo com que se aumentem os lucros dos investidores. Contudo, de nada adianta o governo brasileiro deixar de tributar o investimento oriundo de norte-americanos no território brasileiro, se, nos Estados Unidos esses rendimentos são tributados. E vice-versa. É por essa razão que o governo brasileiro insiste nas cláusulas de tax sparing quando negocia acordos bilaterais. Ou seja, se houvesse um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, com uma cláusula de tax sparing, os rendimentos de empresas americanas que tiveram isenção fiscal no Brasil não seriam tributados nos Estados Unidos, bem como os investimentos brasileiros com isenção fiscal no território estadunidense não seriam tributados pelo fisco brasileiro. Tal fato seria de grande importância para a atração de investimentos estrangeiros. (BRIGIDO, 2013)

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembrou que, se por um lado o Brasil pode perder um pouco em arrecadação de imposto num primeiro momento, poderá compensar com o aumento dos investimentos de empresas norte-americanas, que também passariam a estar isentas de recolher impostos nos Estados Unidos sobre o lucro remetido a partir do Brasil, se um acordo for assinado.

Sobre o possível acordo

Para a gerente da CNI, o acordo para o fim da bitributação entre Brasil e EUA deve ampliar a internacionalização das empresas brasileiras, por meio de uma maior segurança jurídica às empresas que atuam simultaneamente nos dois países. Mas ela adverte que o acordo deve ser firmado com dispositivos precisos, de modo a não permitir interpretações diferentes nos tribunais.

Além disso, segundo ela, do ponto de vista do governo brasileiro o acordo não deve ser visto exclusivamente sob o ângulo de perda de arrecadação, mas sobretudo pela ótica de um marco na política de inserção do Brasil no comércio exterior. (SINDIFISCO, 2009)

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembrou que, se por um lado o Brasil pode perder um pouco em arrecadação de imposto num primeiro momento, poderá compensar com o aumento dos investimentos de empresas norte-americanas, que também passariam a estar isentas de recolher impostos nos Estados Unidos sobre o lucro remetido a partir do Brasil, se um acordo for assinado. (SINDIFISCO, 2009)

Para o Brasil, o receio é que o tratado reduza a arrecadação. Visão simplista que ignora que o tratado fortalecerá o ambiente de negócios, trará mais segurança jurídica e promoverá o aumento dos investimentos privados. Isso fará aumentar a arrecadação, ao invés de reduzi-la. (SINDIFISCO, 2009)

Para os EUA, o problema parece estar no exigir a inclusão de cláusula no tratado para abertura às autoridades americanas do sigilo bancário e fiscal no Brasil, sem prévia autorização judicial, contrariando a proteção à privacidade petreamente garantida pela Constituição brasileira. Entende-se que a exigência é feita para dificultar a vida do terrorismo organizado, do crime organizado e dos políticos corruptos. A exigência americana, em um simples tratado para evitar a bitributação, poderia na verdade levar a uma Guantánamo tributária, justificada pelo tratado bilateral, enterrando de vez o direito à privacidade duramente construído ao longo de décadas, no mundo todo. É hora de superar os obstáculos não técnicos e trabalhar pela conclusão de um acordo desenhado apenas para evitar a dupla tributação entre Brasil e EUA e para construir a necessária segurança jurídica a cercar o ambiente de negócios entre os dois países. (SINDIFISCO, 2009)

Por fim, o governo e o setor privado brasileiros devem atentar para as tendências da política tributária amo dos Estados Unidos vem aumentando sua disposição em aprovar legislação que impeça a triangulação de benefícios tributários via ADTs? tática que os especialistas chamam de treaty shopping. (RZEZINSKI, 2010)

Luis Eduardo Schoueri conceitua o treaty shopping como o uso de um tratado contra dupla tributação por alguém, através da interposição de uma pessoa, obtém a proteção de um acordo de bitributação que, de outro modo, não seria devida. (SCHOUERI, 1995)

Classificação das Negociações.

Os atores envolvidos na negociação são o Brasil e os Estados Unidos.

O objeto da negociação é a busca pelo Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT).

A dimensão de negociação é econômica.

A natureza da negociação é Integrativa, porque ambos os países se beneficiarão com a redução da tributação e aumentarão seu atrativo ao investimento externo e também Distributiva, visto que com a realização do acordo ambos terão de abrir mão de beneficios oriundos desta tributação.

O nível da negociação é mista, entre Estados Nações e terceiros, de caráter bilateral, entre dois países, Brasil e Estados Unidos.

O nível de análise macro encontra-se o Acordo para Evitar a Dupla Tributação, como estratégia política e econômica para os Estados Unidos e Brasil. Aumentando a capacidade de atração de investimento exteno e lucro dos entes privados nacionais.

O nível de análise meso encontra-se as empresas e empresários estadunidenses e brasileiros, a AMCHAM, a CIN, os senados e bancos americanos e brasileiros, todos na busca de um ADT eficaz.

O nível de análise micro encontra-se a entrega de uma proposta do que seria um tratado efetivo na perspectiva privada para evitar a bitributação feita pela AMCHAM, o documento levou um ano e meio para ser feito, entregue para a Receita Federal do Brasil e também ao governo americano.

Estratégias de Negociação Utilizadas:

– Nível de aspiração: o objetivo do Brasil é alcançar um acordo que contenha o tax sparing e matching credit.

 – Ponto de resistência: Senado americano repudia totalmente a prática do tax sparing. O governo americano possui um modelo próprio de convenção para evitar a dupla tributação, o US Model, não seguindo exatamente o modelo padrão elaborado pela OCDE, o qual é adotado pelo Brasil.

 – Técnica de negociação integrativa:

  • Criar segurança: exemplificada com o Acordo para o Intercâmbio de Informações Tributárias (TIEA).
  • Compatibilização de prioridades: identificar diferenças de prioridade. Os dois discordam da bitributação, mas existe diferença de prioridades quanto a isto. Um pode fazer concessão na área do outro, no que está gerando conflito ao outro.
  • Criar novas soluções (Brainstorming…): exemplificado na proposta entregue pela AMCHAM a Receita Federal e ao governo americano.

– Técnica de negociação distributiva:

  • Inflexibilidade: ambos os governos, mas não os empresários.
  • Defesa em níveis: conversa e reuniões entre empresários.
  • Prazos: sempre estabelecidos, nunca cumpridos.
  • Procrastinação: por ambos os lados, “só” 50 anos de procrastinação.
  • Lisonja: entre os chefes de estados e empresários.

Dimensões Culturais:

  • Distância de poder: os Estados Unidos possui vantagens por ser maior investidor que o brasil.
  • Aversão a incerteza: os Estados Unidos  tem receio de terrorismo organizado, do crime organizado e dos políticos corruptos.

 – Jogos de dois níveis: Nível 1 internacional, Brasil e Estados Unidos, e Nível 2 Doméstico com a AMCHAM, CNI, Empresário americanos e Senados de ambos.

– Win-Sets:

  • Proposta de acordo feita pela AMCHAM entregue a Receita Federal e ao governo americano. São conjuntos de acordos aprovados no nível 2 que podem ser aprovados no nível1.
  • Acordo para o Intercâmbio de  Informações Tributárias (TIEA) aprovado no nível 1 ratificado 6 anos depois pelo nível 2.
  • win-set de interseção: empresários brasileiros e americanos em reuniões e fóruns.

 – OMC: essa questão é pouco discutida no âmbito da OMC.

– OCDE: desde 1963 elabora tratado-modelo sobre bitributação, lançou em 2012 a Convenção sobre Dupla Tributação em Matéria de Rendimento e de Capital. O qual o Brasil segue o modelo.

Desfecho.

As negociações ainda estão em andamento, e a qualquer momento um acordo pode ser estabelecido entre as partes, ou até mesmo o aceite da proposta feita pela AMCHAM. O que pode prejudicar as negociações é a questão da espionagem realizada pelos Estados Unidos no Brasil, o que compromete a segurança do Brasil e consequentemente deteriora as relações bilaterais entre os dois estados. Havia uma luz no fim do túnel, mas talvez foram ofuscadas pelas notícias de espionagem feitas pelos Estados Unidos não só no Brasil mas em diversos Países.

Referências.

Agência Brasil. Disponível em:<http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-16/cni-pede-hillary-clinton-isencao-da-tributacao-dupla-no-comercio-entre-estados-unidos-e-brasil>. Acesso em: 15 de Nov. de 2013.

Agência de Notícias Brasil-Árabe. Disponível em:<http://www.anba.com.br/noticia_diplomacia.kmf?cod=13336070>. Acesso em: 15 de Nov. de 2013.

AMCHAM. Disponível em:<http://www.amcham.com.br/brasil-eua-e-outros-mercados/noticias/amcham-entrega-a-gary-locke-proposta-de-tratado-para-evitar-a-bitributacao-entre-brasil-e-eua>. Acesso em 13 de Nov. de 2013.

 BRIGIDO, Eveline Vieira. Bitributação Internacional da Renda: Entre o Brasil e os Estados Unidos. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v.8, n.1, p.83-100, jan./abr.2013.

Comex do Brasil. Disponível em:<http://comexdobrasil.com/senado-da-um-passo-importante-para-acabar-bitributacao-entre-brasil-estados-unidos/>. Acesso em: 13 de Nov. de 2013.

GIANNI, Flávia. Brasil e EUA lutam por acordo contra a bitributação. Disponível em:<http://guilhermebarros.istoedinheiro.com.br/2012/10/16/brasil-e-eua-lutam-por-acordo-contra-a-bitributacao/>. Aesso em 13 de Nov. de 2013.

R7 NOTÍCIAS. Disponível em:<http://noticias.r7.com/economia/noticias/brasil-e-eua-pretendem-evitar-dupla-tributacao-em-comercio-entre-os-dois-paises-20110318.html>. Acesso em 13 de Nov. de 2013.

RZEZINSKI, Henrique. Por um acordo de dupla tributação Brasil-EUA. Disponível em:<http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,por-um-acordo-de-dupla-tributacao-brasil-eua,569579,0.htm>. Acesso em: 15 de Nov. de 2013.

SCHOUERI, Luis Eduardo. Planejamento Fiscal através de Acordos de Bitributação: Treaty Shopping. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 20

Sindifisco Nacional. Tratado Brasil-EUA contra a bitributação. Disponível em:<http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1196:Opini%C3%A3o&catid=45:na-midia&Itemid=73>. Acesso em 13 de Nov. de 2013.

Valor Econômico. Disponível em:<http://www.valor.com.br/brasil/3051450/empresarios-de-brasil-e-eua-pedem-avancos-contra-bitributacao>. Acesso em: 15 de Nov. de 2013.

Caso Cesare Battisti: assassino ou perseguido político?

Por Isabela Ribeiro da Costa Gaspar e Maurício Luiz Munarini.

   Battisti, hoje com 56 anos, é um ex-militante italiano antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo de extrema esquerda, ativo na Itália no fim dos anos 70, os chamados anos de chumbo. Foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter participado de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante de tal grupo. O italiano nega a autoria dos crimes e afirma ser vítima de perseguição política. Chegou a dizer, reiteradas vezes, que a extradição seria um “troféu” para o governo de Berlusconi.

   Em 1981, depois de sua primeira condenação pela Justiça italiana, Battisti escapou da prisão, fugindo primeiramente para a França, depois para o México e, por fim, de volta à França. Então, em 18 de março de 2007, Battisti foi preso em um quarto de hotel no Rio de Janeiro, em uma operação que contou com a participação da Interpol e das polícias da Itália e da França, em conjunto com a Polícia Federal brasileira, e desde então se encontra em território brasileiro, hoje em dia com a condição de refugiado político.

 Histórico do Caso

   A polêmica história de vida de Cesare inicia-se, de fato, em junho de 1979, quando o mesmo é preso em Milão como parte de uma investigação pelo assassinato de um joalheiro. Já em 1981, Battisti é condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por “participação em grupo armado” e “ocultamento de armas”. Pouco tempo depois de sua condenação, ele escapa da prisão de Frosinone, perto de Roma, e se refugia na França, deixando o país rumo ao México em 1982.

   Com a decisão do presidente francês François Mitterrand de não extraditar os ex-ativistas de extrema-esquerda italianos que rompessem com o passado, embora tenha excluído os que cometeram “crimes de sangue”, Battisti regressa à França, em 1990, e se converte em autor de romances policiais. Em 1991, a corte de apelações de Paris nega uma demanda italiana de extradição, e em 1993 a corte de apelações de Milão condena Battisti à prisão perpétua por quatro “homicídios agravados” praticados entre 1978 e 1979 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido).

   Battisti pede naturalização francesa em 2001. Uma decisão favorável de julho de 2003 foi anulada em julho de 2004. Antes de tal decisão, ocorre uma demanda italiana de extradição. Cesare é detido em Paris a pedido da justiça italiana, em meio a protestos de intelectuais, artistas e personalidades políticas francesas de esquerda. É libertado, mas mantido sob vigilância. A câmara de instrução da corte de apelações de Paris se declara favorável à extradição. Battisti recorre. O italiano não se apresenta à polícia como exige o sistema de vigilância judicial, e passa para a clandestinidade. A promotoria da corte de apelações de Paris expede uma ordem de detenção. O recurso de Battisti é rejeitado, e a extradição para a Itália torna-se definitiva. O primeiro-ministro francês Jean Pierre Raffarin assina o decreto de extradição. Em meio a este conturbado período para Battisti, o mesmo acaba fugindo para o Brasil.

   O Conselho de Estado da França confirma a extradição em 2005. Os advogados de Battisti apresentam um recurso ante a Corte Europeia de Direitos Humanos contra o decreto de extradição.

   A detenção de Battisti no Rio de Janeiro acontece no ano de 2007. Desde então, cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília. No Brasil, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concede status de refugiado político a Battisti, baseado no “fundado temor de perseguição por opinião política”, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O status não permite o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio. Em fevereiro, o STF nega pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti.  Após a votação pela extradição, os ministros decidiram também pelo placar de 5 votos a 4 que a decisão final sobre a extradição caberia ao presidente Lula, limitaram-se a declarar apenas a viabilidade da extradição, não a impuseram. Em 2010, o então presidente Lula nega pedido de extradição. A decisão gera reações imediatas de autoridades e da sociedade italiana; Advogados do ex-ativista informam que ele permanecerá no Brasil onde pretende reconstruir sua vida e seguir carreira como escritor.

                                                 Image

Imagem: Prisão preventiva de Cesare Battisti/Fonte: Google Imagens

O que o STF julgou?

   O plenário do STF julgou um pedido de soltura da defesa do italiano, que alegava que o fato de Lula ter vetado a extradição, em 31 de dezembro de 2010, eliminava a necessidade de se manter Battisti sob custódia. Neste novo julgamento, a maioria dos ministros do Supremo avaliou que a decisão de Lula foi um “ato de soberania nacional” que não poderia ser revisto pela corte.

   O Supremo também analisou uma reclamação feita pelo governo italiano, que argumentava, por sua vez, que o veto de Lula feriria o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Mas o STF disse que não cabia a Roma questionar o ato de soberania do Poder Executivo brasileiro. Em decisão prévia, datada de 2009, o Supremo havia votado favoravelmente à extradição de Battisti, mas dera ao presidente da República a palavra final sobre o caso.

O que o governo italiano alega?

   O governo italiano afirma que Battisti cometeu atos de terrorismo, e não delitos políticos, e por isso, de acordo com o Tratado de Extradição firmado com o Brasil, o ex-ativista deveria ser enviado de volta a seu país natal.

   O pedido de extradição impetrado pela Itália no STF, logo depois da prisão de Battisti no Brasil, argumenta que o ex-ativista foi julgado e condenado pela Justiça italiana de forma democrática e que, portanto, sua extradição seria legítima.

O que alega a defesa de Battisti?

   Battisti sempre declarou inocência, negando ter participado dos homicídios e alegando ser vítima de perseguição política em seu país. Em um livro publicado na França em 2006, ele disse: “Eu sou culpado por carregar uma arma, mas eu nunca atirei em ninguém”.

   Além disso, os advogados de Battisti dizem que, depois da decisão tomada por Lula de manter o ex-ativista no Brasil, o STF deixa de ter jurisdição sobre o caso, cabendo apenas “aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial”.

                      Image

Imagem: Protesto a favor do Battisti/Fonte: Google imagens

Por que o caso é tão polêmico?

   O caso Battisti é considerado um dos mais complexos já enfrentados pelo STF, devido às implicações políticas e diplomáticas envolvendo o processo de extradição do italiano. No início de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político.

   O ex-presidente Lula, assim como outros integrantes de seu governo, também expressou abertamente a opinião de que Battisti foi vítima de perseguição política, o que invalidaria seu julgamento na Itália.

   A decisão do Ministério da Justiça contrariou a posição do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que, dois meses antes, em novembro de 2008, havia negado o pedido de refúgio político a Battisti. No entanto, ao aprovar em 2009 a extradição de Battisti, o plenário do STF classificou as condutas do italiano como comuns, e não políticas, o que revogou o status de refugiado político do ex-ativista.

   Desta forma, ao receber do ex-presidente Lula a permissão para continuar no Brasil, Battisti passou à condição de imigrante, que, com o alvará de soltura concedido pelo STF, poderá entrar com pedido de visto permanente. Autoridades italianas acusaram o governo brasileiro de agir com motivações ideológicas, tanto no episódio da concessão do refúgio quanto na decisão de Lula em manter Battisti no país, após o julgamento no Supremo. Por meio de comunicado, a Presidência disse ter tomado a decisão com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e após ter considerado “atentamente” todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.

Tratado Brasil – Itália

   O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália permite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva negar a entrega do ex-terrorista italiano Cesare Battisti ao seu país de origem, mas para isso deverá dizer que ele poderá correr o risco de ser submetido a “atos de perseguição e discriminação por motivo de opinião política”. O tratado foi assinado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993.

   O entendimento representa uma derrota do relator do caso, ministro Cezar Peluso, do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, e de Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, para os quais o tratado obrigaria Lula a respeitar a decisão do STF. Eles argumentaram que nunca na história do Brasil um presidente da República deixou de extraditar alguém após decisão neste sentido do Supremo Tribunal Federal. “É criar uma polêmica onde ela não há. O que se procura agora é criar uma situação de constrangimento de ordem política ao presidente da República”, afirmou Ellen Gracie, durante o julgamento. “Não há espaço, pós-decisão, para a escolha quanto a sua observação, até porque o Supremo não é órgão de consulta”, tentou argumentar Mendes. “A Suprema Corte se ocupa de um tema para depois dizer não, nós estávamos brincando, se trata de um rematado absurdo”, completou Cezar Peluso.

   Por 5 votos a 4, porém, o STF afirmou que cabe a Lula a decisão final do caso. Esse tratado afirma que o presidente pode “recusar” a entrega de um extraditando, mas essa recusa deve ser “motivada”, ou seja, justificada.

    Em seu artigo 3º, o tratado aponta sete opções para “casos de recusa de extradição”. Apenas uma delas cabe ao caso de Cesare Battisti, que diz: “se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados”.

  Integrantes do governo brasileiro negaram motivação ideológica na não-extradição do italiano. “A questão do refúgio é uma questão que independe da dimensão ideológica do refugiado”, disse à BBC Brasil, em janeiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A soberania de um país, em decisões dessa natureza, é respeitada pelo direito internacional.”

Quais foram os atritos diplomáticos envolvendo o caso?

   As relações entre Brasil e Itália ficaram estremecidas devido ao caso Battisti. Por duas vezes desde a prisão do ex-ativista, o embaixador italiano foi convocado a Roma – postura que, na diplomacia, sinaliza um momento de tensão entre dois países. A primeira vez em que o embaixador foi convocado ocorreu em janeiro de 2009, depois que o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu o arquivamento do pedido de extradição. A segunda ocorreu depois que Lula vetou a entrega de Battisti.

   Depois da decisão de Lula de não extraditar o ex-ativista, o governo da Itália classificou de “inaceitável” o argumento do Palácio do Planalto de que Battisti estaria sofrendo perseguição política em seu país natal. “O presidente Lula terá de explicar sua decisão não apenas ao governo italiano, mas a todos os italianos, especialmente às famílias das vítimas”, afirmou nota emitida pela Presidência do Conselho de Ministros da Itália. Ainda mais, o ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, havia se declarado favorável a um boicote contra o Brasil, caso fosse negada a extradição: “Que ninguém pense que o ‘não’ à extradição seja sem consequências”, ameaçou. Acrescentou que uma negativa de Lula seria “um ato de grande falta de coragem”. Em uma entrevista a uma TV, o ministro salientou que a recusa de Lula em entregar Battisti foi “uma punhalada pelas costas e um presente aos radicais chiques da França e aos extremistas de esquerda do Brasil”.

   Em resposta ao governo de Roma, o Planalto emitiu comunicado manifestando “profunda estranheza com os termos da nota” italiana e criticando a “impertinente referência pessoal” a Lula no texto.

   Apesar dos desentendimentos, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, disse, que o caso não altera a relação entre os dois países. O premiê afirmou que Brasil e Itália são ligados por uma “amizade antiga e sólida”.

Proposta de Comissão de Conciliação e possível julgamento pela Corte Internacional

   O Brasil rejeitou a proposta da Itália de criar uma comissão de conciliação para se chegar a uma “solução jurídica amigável”. Com isso, o governo manteve o assunto no âmbito quase sigiloso dos despachos diplomáticos e evitou os holofotes de um tribunal internacional.

   A Itália havia pedido ao Brasil que indicasse um representante, prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária, assinada pelos dois países em 1954. Assim, conforme o texto da Convenção, daria por encerradas as tratativas sobre o caso pela via diplomática. Um árbitro neutro, provavelmente indicado pela Corte de Haia, estaria incumbido de propor um acordo entre as partes. O prazo estipulado pela Itália não estava expresso na convenção e, por isso, o Brasil não trabalhou com esse limite.

   Independentemente disso, já havia um entendimento de que o Brasil não indicaria seu representante nessa comissão. A avaliação do Itamaraty é que não há possibilidade de acordo no caso.

   Se aceitasse essa comissão, o Brasil estaria admitindo o julgamento pela Corte de Haia. O texto da convenção estabelece que a falta de acordo entre as partes leva automaticamente o caso para uma decisão final da Corte. Mesmo que a decisão seja contrária ao Brasil, ela tem, na avaliação de diplomatas brasileiros, só efeito moral – que seria amenizado pelo fato de o País não ter reconhecido a ação de uma comissão de conciliação. Não há nada que obrigue o Brasil a acatar qualquer decisão de Haia.

   Por fim, o caso não chegou a Corte Internacional e a decisão brasileira foi respeitada, com desagrado, pelas autoridades italianas.

Análise do caso

   O objeto de análise de negociação do caso é o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti ao Brasil por parte da Itália.

   Os atores envolvidos são Brasil, Itália e Cesare Battisti.

   A natureza da negociação é de caráter distributivo, visto que, não há possibilidade de acordo que se beneficiam ambas as partes. A única resposta aceitável para a Itália era que Battisti fosse extraditado, já o Brasil insistiu que sua decisão soberana seria tomada pelo Estado brasileiro e recusou-se a entregá-lo, considerando-o um refugiado político.

   O tipo da negociação é interestatal, de nível bilateral.

   Fazendo-se uma avaliação dos níveis da negociação, pode-se a firmar que o nível macro se trata das relações bilaterais entre Brasil e Itália, da soberania brasileira, do Direito Internacional e do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. No nível meso, há a atuação do judiciário brasileiro e italiano, bem como os Ministérios de Relações Exteriores de ambos os países envolvidos. Já no nível micro estão envolvidos os esquerdistas brasileiros, as famílias das vítimas na Itália e o Comitê Nacional para os Refugiados do Brasil.

  Em relação às técnicas e estratégias utilizadas pelos atores, observa-se a utilização de prazos por parte da Itália, de procrastinação pelo Brasil e de diplomacia arriscada por ambos os países, principalmente no caso italiano, com ameaças e a retirada do embaixador italiano do país por duas vezes, como forma de pressionar o Brasil a extraditar Battisti. Além disso, houve tentativa de criação de uma Comissão de Conciliação com iniciativa italiana, porém, Brasil rejeitou a proposta.

Considerações Finais

   Com a decisão do Brasil de prover a Cesare Battisti a nacionalidade brasileira, encerra-se um longo e conturbado caso envolvendo os governos brasileiro e italiano, que, mesmo com todas as manobras de negociação utilizadas por ambas as partes, o fim da negociação se deu de forma totalmente distributiva, sendo o Brasil considerado o “ganhador” de tal processo negociatório.

    Pelo lado italiano, houve enorme pressão, com prazos, tentativas de acordo em outros âmbitos, como a falha na criação de uma possível comissão de conciliação, devido à negativa do Brasil em fazer parte da mesma, e ainda um possível julgamento do caso na Corte Internacional de Justiça, que acabou por não acontecer. Quanto ao Brasil, algumas divergências vieram a acontecer em nível interno, mas decidiu-se que o poder final para decidir sobre à extradição ou não de Battisti caberia unicamente ao então presidente Lula, sendo que sua decisão foi pela não extradição do mesmo e considerá-lo desta forma um perseguido político.

   Ademais, é importante destacar que a relação entre Brasil e Itália sempre foi pacífica, porém, com este caso, surgiram importantes divergências e um grande mal-estar na relação entre os países, que felizmente, se manteve apenas no período das negociações. Passadas as mesmas, não se pode notar de forma clara um possível enfraquecimento da tradicional amizade Brasil – Itália.

    Por fim, observou-se uma grande divergência com relação à decisão do presidente Lula de não extraditar o italiano. No Brasil, há aqueles que consideram a decisão de Lula de ir contra uma determinação do STF como um ato incoerente e influenciado pela esquerda do país, visão compartilhada pelos lideres italianos, porém, as opiniões contrárias vão a favor de Lula e da interpretação que o presidente deu ao caso. Apesar de tais opiniões, a legalidade da decisão soberana do presidente é inegável, e deve ser aceita e respeitada por ambas as partes.

Referências Bibliográficas

HAIDAR, Rodrigo. Corte de Haia não tem competência sobre Battisti. Disponível em :< http://www.conjur.com.br/2011-jun-09/corte-haia-nao-competencia-battisti-defesa>. Acesso em: 08 nov. 2013.

TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ITALIANA. Disponível em:< http://www.conjur.com.br/dl/tratado-extradicao-brasil-italia.pdf >. Acesso em: 10 nov. 2013.

SPULDAR, Rafael. Entenda as polêmicas envolvendo o caso Battisti. Disponível em:<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/06/110607_battisti_qa_rp.shtml >. Acesso em: 08 nov. 2013.

SELIGMAN, Felipe. Tratado já dá a Lula poder de negar extradição. Acesso em :< http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u654636.shtml>. Acesso em: 08 nov. 2013.

ALBUQUERQUE, Tércio. Caso Cesare Battisti – A negativa da extradição do italiano. Disponível em :<http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/43843/caso-cesare-battisti-a-negativa-de-extradicao-do-italiano >. Acesso em: 08 nov. 2013.

SOARES, Carolina de Oliveira. Análise das implicações jurídicas do caso “Cesare Battisti”. Disponível em :<http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9536 >. Acesso em: 09 nov. 2013.

REDAÇÃO ÉPOCA. Itália cria comissão com o Brasil para tentar extraditar Battisti. Disponível em:< http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI242199-15223,00.html >. Acesso em 08 nov 2013.

RECONDO, Felipe. Brasil manobra, mas Haia julga caso Battisti. Disponível em :<http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,brasil-manobra-mas-haia-julga-caso-battisti,772688,0.htm >. Acesso em: 09 nov. 2013.

REDAÇÃO DO G1. Entenda o caso Cesare Battisti. Disponível em:<http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/12/entenda-o-caso-cesare-battisti.html>. Acesso em: 09 nov. 2013.

A Mediação Brasileira no Caso da prisioneira francesa no Irã

                                                                              Por Giulia Fiorenzano e Jéssica Delgado.

Histórico do Caso

No ano de 2005, por conta das frustrações ocorridas no governo Khatami, uma grande evasão de eleitores permitiu que o líder ultraconservador Mahmoud Ahmadinejad vencesse o processo eleitoral. Ganhou reputação como um político da linha dura, empenhado em obstruir as reformas promovidas pelo então presidente Khatami – pró-ocidente e apoiado, na época, pelo governo George W. Bush.

Em seu primeiro mandato, observaram-se o acirramento das tensões políticas com os Estados Unidos, a pretensão do desenvolvimento de um programa nuclear e denúncias de aumento de violações dos direitos humanos, principalmente contra os curdos. O Presidente também gerou comoção internacional devido à negação da existência de homossexuais no Irã, aos seus questionamentos sobre o Holocausto e frequentes ataques ao governo de Israel e ao Ocidente. O Irã sofreu sérias consequências devido à má administração de Ahmadinejad, que deixou a economia em frangalhos devido às sanções externas, má gestão de recursos e à disseminação da corrupção no país.

Em 2009, um novo pleito estabeleceu a disputa entre Mahmoud Ahmadinejad e Mir Hossein Mousavi, que teria uma política de pretensões liberais. Apesar das pesquisas que sugeriam uma acirrada disputa, Mahmoud Ahmadinejad é reeleito no Irã com 62,63% dos votos (FRANCE PRESSE, 2009). Mir Houssein Mousavi, ex-primeiro ministro e candidato à presidência, acusou fraude na eleição, amparado principalmente no fato de no Irã a votação ser manual, assim como a contagem de votos, e as apurações haviam sido concluídas em poucas horas, quando nas eleições anteriores foram necessários vários dias até que o vencedor fosse conhecido.

Mousavi recusou-se a reconhecer a vitória oficial de Ahmadinejad, o que fez milhares de partidários do candidato saírem às ruas para protestar na capital Teerã e outras cidades iranianas, muitos ostentando símbolos do “movimento verde” de Mousavi aos gritos de “O governo mente para o povo” e “Onde está meu voto?”. Durante as manifestações, que ocorreram em diferentes dias, houve confrontos entre manifestantes e as forças de segurança iranianas, que resultaram em ao menos 20 mortos e na prisão de membros de alguns partidos da oposição. Os protestos por conta da eleição de 2009 configuraram-se em um dos mais intensos desde a Revolução Iraniana de 1979.

Ahmadinejad, num discurso televisionado para todo o país, acusou a mídia estrangeira de fazer uma cobertura prejudicial ao povo iraniano. “Todas as máquinas de política e propaganda no exterior e setores dentro do país foram mobilizados contra a nação. Eles lançaram a mais pesada guerra psicológica e de propaganda contra a nação iraniana”, disse. Devido à repressão, as autoridades iranianas proibiram os jornalistas estrangeiros de fazer a cobertura das manifestações ou de qualquer acontecimento fora do programa do Ministério da Cultura e Orientação Islâmica, assim como o Facebook e o principal operador de telefones celulares do país ficaram inoperantes nas capitais. (ESTADÃO, 2009)

No dia primeiro de julho de 2009, a francesa Clotilde Reiss, que residia no Irã há cinco meses e era professora de francês na Universidade de Isfahan, foi detida no aeroporto de Teerã e impedida de retornar à França. Clotilde foi presa, acusada de ter participado dos protestos contra a reeleição de Ahmadinejad, de ser espiã da França e participar de um complô ocidental para desestabilizar o Irã, pois supostamente teria transmitido ao governo francês fotos e informações sobre os protestos realizados.

O embaixador da França em Teerã, Bernard Poletti, visitou a professora francesa no dia 09 de julho de 2009, onde conversou com a jovem por aproximadamente 45 minutos, segundo fontes diplomáticas. Na mesma data, o presidente francês Nicolas Sarkozy pediu a libertação de Clotilde Reiss, e disse em entrevista coletiva que “essas acusações são muito fantasiosas”. (AGÊNCIA EFE, 2009)

Na primeira audiência, ocorrida em 1º de agosto de 2009, Clotilde disse à justiça ter participado “por motivos pessoais” dos protestos e ter redigido um relatório sobre as manifestações para um instituto que dependia do serviço cultural da Embaixada francesa. Ela pediu “perdão” ao tribunal e disse que esperava ser inocentada.

Image(Clotilde Reiss em seu julgamento)

Em 12 de agosto de 2009, o embaixador iraniano na França, Seyed Mehdi Miraboutalebi disse que as autoridades iranianas propuseram que a jovem residisse sob vigilância na embaixada francesa até o final do julgamento. Quatro dias depois, então 16 de agosto, o ministro das Relações Exteriores da França, Bernard Kouchner, confirma o pagamento de uma fiança de aproximadamente 200 mil euros, para que fosse concedida a liberdade condicional para Clotilde. De acordo com o sistema vigente no Irã, a fiança paga pela libertação condicional de uma pessoa é reembolsada quando esta é declarada inocente, explicou o ministro. (AGÊNCIA EFE, 2009)

A francesa passou a ser mantida em prisão domiciliar, no prédio da Embaixada da França em Teerã, sem permissão para deixar o país e aguardando decisão do Tribunal Revolucionário de Teerã.

Participação do Brasil

Nicolas Sarkozy, na época presidente da França, visita o Brasil em 2009 para participar de uma reunião sobre clima com países amazônicos, apenas alguns dias depois da visita do presidente Ahmadinejad. O presidente Lula enfatizou a importância de um diálogo entre Irã e França sobre o programa nuclear Iraniano, tendo por interesse encontrar uma solução pacífica para o problema. A resposta de Sarkozy foi que só poderia retomar uma conversa quando Clotilde fosse solta e pudesse retornar à França.

“Propusemos nossa ajuda por meio de uma mediação para que ela fosse libertada”, afirma Celso Amorim, na época ministro das Relações Exteriores do Brasil. À pedido do governo francês, o Brasil passa então a atuar como intermediário no caso da francesa.

Image(Lula e Sarkozy)

Análise do Caso

Atores: Estatais – França, Irã e Brasil.

Nível: Trilateral.

Natureza: Distributiva.

Tipo de negociação: Mediação.

Objeto: Libertação de Clotilde Reiss.

Nível Macro: Mediação brasileira da negociação entre Irã e França sobre a libertação de Clotilde Reiss.

Nível Meso: Política doméstica autoritária acarretou na negociação entre Estados.

Nível Micro: Chantagem, Prazo, Individualismo, Procrastinação, Perplexidade, Discrição.

Considerações Finais

Em agosto de 2009, o Governo francês pediu a “libertação imediata” de Clotilde Reiss, porque “as acusações que pesam contra ela não têm qualquer fundamento”, o que caracterizou a utilização da pressão através de prazos para agilizar a negociação. No mesmo mês, Reiss compareceu em um julgamento televisionado em Teerã e o veredicto que deveria ter sido pronunciado em janeiro de 2010 foi adiado pela justiça iraniana sem explicações, o que demonstrou o individualismo do Irã por tomar decisões sem consulta e a procrastinação.

Um mês depois, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, havia dito abertamente que exigia a libertação dos dois iranianos para atender o pedido do governo francês em relação a Clotilde Reiss. Sarkozy havia declarado que “não aceitaria chantagens” (ESTADÃO, 2010) e que “não poderia trocar uma jovem estudante inocente contra o assassino do ex-primeiro ministro iraniano Bakhtiar” (ESTADÃO, 2010), demonstrando certa perplexidade.

A libertação ocorreu dia 16 de maio de 2010 e foi negociada com a ajuda do Brasil, a quem o presidente da França, Nicolas Sarkozy, agradeceu. Reiss foi perdoada das duas penas de cinco anos de prisão a que havia sido condenada, comutadas por fiança de US$ 285 mil (cerca de R$ 510 mil).

O Brasil desempenhou um papel fundamental na libertação da francesa Clotilde Reiss, o que “prova que o trabalho feito com discrição gera resultados, assim como a competência da diplomacia brasileira”, disse Celso Amorim (FRANCE PRESSE, 2010).

Segundo o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, disse ao colega brasileiro que a decisão de libertar Reiss “foi um presente para o Brasil”. Garcia disse que a libertação da professora francesa foi resultado de meses de “diplomacia silenciosa” (FOLHA DE SÃO PAULO, 2010) do Brasil e a própria Clotilde Reiss enviou uma mensagem de agradecimento ao Brasil pelos esforços.

Referências Bibliográficas

AGêNCIA EFE (Paris). Libertada funcionária da Embaixada francesa em Teerã. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1262811-5602,00-LIBERTADA+FUNCIONARIA+DA+EMBAIXADA+FRANCESA+EM+TEERA.html>. Acesso em: 08 nov. 2013.

AGêNCIA EFE (Paris). Sarkozy agradece Lula pela ajuda na libertação de Clotilde Reiss. Disponível em: <http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/4108/conteudo+opera.shtml&gt;. Acesso em: 09 nov. 2013.

AGêNCIA EFE. Sarkozy exige libertação de francesa acusada de espionagem por Teerã. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1221068-5602,00-SARKOZY+EXIGE+LIBERTACAO+DE+FRANCESA+ACUSADA+DE+ESPIONAGEM+POR+TEERA.html>. Acesso em: 10 nov. 2013.

AMORIM, Celso. Conversas com Jovens Diplomatas. São Paulo: Benvirá, 2011.

BBC NEWS. French academic Clotilde Reiss ‘to be released’ by Iran. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/8684696.stm&gt;. Acesso em: 11 nov. 2013.

DANI, Ana Carolina. Sarkozy agradece ao Brasil ajuda na libertação de jovem detida no Irã. Disponível em: <http://www.portugues.rfi.fr/mundo/20100515-sarkozy-agradece-ao-brasil-ajuda-na-libertacao-de-jovem-detida-no-ira&gt;. Acesso em: 11 nov. 2013.

DAVIES, Lizzy. French academic Clotilde Reiss arrives home after Iran spying conviction. Disponível em: <http://www.theguardian.com/world/2010/may/16/france-iran-clotilde-reiss&gt;. Acesso em: 08 nov. 2013.

EXPULSÃO de prisioneiro iraniano aumenta suspeita de acordo para libertar Clotilde Reiss. Disponível em: <http://www.portugues.rfi.fr/europa/20100517-expulsao-de-prisioneiro-iraniano-aumenta-suspeita-de-acordo-para-libertar-clotilde-r&gt;. Acesso em: 10 nov. 2013.

FÉLIX, Jorge. Antes de vender caças, Sarkozy precisa acertar as contas com Lula. Disponível em: <http://poderonline.ig.com.br/index.php/2010/11/03/antes-de-vender-cacas-sarkozy-precisa-acertar-as-contas-com-lula/&gt;. Acesso em: 10 nov. 2013.

FITSANAKIS, Joseph. Comment: Was Clotilde Reiss a French Spy in Iran? Disponível em: <http://intelnews.org/2010/05/20/02-322/&gt;. Acesso em: 09 nov. 2013.

FOLHA DE SÃO PAULO. Em “presente ao Brasil”, Ahmadinejad manda soltar francesa. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1705201002.htm&gt;. Acesso em: 08 nov. 2013.

FRANCE PRESSE. Celso Amorim destaca ‘papel fundamental do Brasil’ em libertação de francesa no Irã. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/05/celso-amorim-destaca-papel-fundamental-do-brasil-em-libertacao-de-francesa-no-ira.html&gt;. Acesso em: 10 nov. 2013.

FRANCE PRESSE. Reeleito no Irã, Ahmadinejad é um presidente polêmico. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1193262-5602,00-REELEITO+NO+IRA+AHMADINEJAD+E+UM+PRESIDENTE+POLEMICO.html>. Acesso em: 09 nov. 2013

MERCHET, Jean-dominique. Clotilde Reiss, espionne ? “N’importe quoi !” assure la DGSE (actualisé). Disponível em: <http://secretdefense.blogs.liberation.fr/defense/2010/05/clotilde-reiss-agent-de-la-dgse-.html&gt;. Acesso em: 09 nov. 2013.

SARNENTO, Moraes. Irão: Ahmadinejad reeleito com revolta e violência. Disponível em: <http://www.opais.net/pt/opais/?id=1550&det=3806∣=&gt;. Acesso em: 08 nov. 2013.

SOUSA, Rainer. A história política recente do Irã. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/historia/a-historia-politica-recente-ira.htm&gt;. Acesso em: 10 nov. 2013.

Caso Botnia – poderia o papel destruir a prata?

                                             por Giancarlo Antunes Maciel e Leonardo Cypriano Fernandes

A Metsä – conhecida antes de sua expansão produtiva como Metsä-Botnia – é uma empresa finlandesa, segunda produtora mundial de polpa de celulose. A empresa tem capacidade produtiva de cerca de 2,7 milhões de toneladas de celulose branca, tendo como principal mercado a Europa. A criação da empresa foi em 1973 por um conglomerado de empresas nórdicas que desejavam uma produtora desse material na região, dentre as empresas envolvidas no processo, está a também finlandesa Nokia.

Com vista em aumentar sua produção e mercado consumidor, no início dos anos 2000 a empresa decide por sua expansão, optando pela America do Sul. Começa então a disputa entre Uruguai e Argentina pela nova filial da empresa. Após período conturbado de negociações envolvendo inúmeros fatores, a empresa opta pelo Uruguai.

Completada essa etapa, as disputas entre os dois países continuaram, uma vez que a instalação da empresa dependia de concessões de ambas as repúblicas; afinal, apesar da escolha pelo território uruguaio, a cidade é fronteiriça e qualquer ação, afetaria ambas as partes. Dentre as turbulências ocorridas nesse período, se dá inclusive, a venda dos ativos da empresa para outro grupo, uma parceria entre uma empresa chilena e uma sueco-finlandesa, criando assim o grupo UPM. Decorrido o período, após decisões judiciais, a planta é instalada. Começa então, um novo episódio do caso, agora envolvendo o funcionamento dela, que novamente gera discordância e falta de acordos entre os países, fato esse que chegou a resultados apenas em 2010.

Atualmente, cerca de 20 anos passados do início das negociações envolvendo a empresa, os conflitos bilaterais continuam, alternando entre fases de atenuação e calmaria. Após um período de funcionamento tranquilo e regulado de três anos, uma decisão unilateral de Montevidéu, em 2013, faz as tensões voltarem a fazer parte da relação; trazendo mais um capítulo a essa que já é considerada a principal crise diplomática da história entre Uruguai e Argentina.

Antecedentes do caso:

O rio Uruguai, fronteira natural entre os países da Argentina e Uruguai, ganhou atenção especial no ano de 1975, o qual celebrou-se a assinatura do  seu Estatuto, na cidade de Salto. Advindo de um tratado bilateral entre os dois países, o Estatuto do Rio Uruguai obriga as partes a proteger e preservar o meio aquático, prevenindo sua contaminação, como consta no Art. 41 do mesmo. Por se tratar de uma fronteira, as ações dos países que possam envolver impactos a outra parte, devem ter o consentimento mútuo.

Durante a década de 1980 e 1990, o Banco Mundial promoveu e subsidiou muitos projetos de reflorestamento comercial, principalmente de pinus e eucaliptos no Uruguai. Grandes investimentos foram realizados, e milhares de hectares foram tomados com as novas espécies. Tal medida propulsionou a economia local, como, também, chamou a atenção de grandes multinacionais do setor industrial papel e celulose.

Histórico do caso:

Então, no ano de 2002, o governo uruguaio, presidido por Jorge Battle, inicia a maior negociação industrial do país. A multinacional Botnia, indústria do setor papel e celulose da Finlândia, demonstra interesse em investir na região – após rejeitar a proposta argentina, pelo fato, sem fontes oficiais, porém recorrente em notícias e estudos do caso, foi que a escolha do Uruguai por parte da empresa se deu por um caso de corrupção; um deputado argentino teria oferecido propina para a empresa escolher a Argentina, a empresa ofendida por tal gesto, teria optado pelo Uruguai –, visto que, há grande fonte energética na região para alimentar o setor promissor, há grandes incentivos do governo local e previsão de altos índices de lucratividade.

A multinacional finlandesa projeta sua indústria para a pequena cidade de Fray Bentos, com 25mil habitantes, a cidade fica localizada às margens do rio Uruguai e nas proximidades das zonas de reflorestamento. Ao outro lado do rio, em território argentino fica localizada à cidade de Gualeguaychú, cidade essa, que vive da pesca e do turismo.

Em meio às negociações entre a Botnia e o governo uruguaio, houve a organização de muitos protestos sociais (sindicatos) e ambientais (Greenpeace), principalmente por parte da Argentina, pois a gigante industrial não traria benefícios para o seu país (Argentina), além de causar impactos negativos sobre o ecossistema local. Durante esse período (ano de 2004) turbulento, Uruguai e Finlândia ratificaram um tratado, com o objetivo de proteger e assegurar o investimento da Botnia em território uruguaio. A CARU (Comissão Administradora do Rio Uruguai), por meios diplomáticos, proporcionou um acordo entre Uruguai e Argentina para a instalação da indústria papeleira.

Em 2005, ainda durante o mandato de Jorge, a Botnia recebe a permissão do governo uruguaio para a instalação de sua indústria. Permissão essa (sem consulta prévia a Argentina, como manda o tratado do rio Uruguai), foi o estopim do conflito diplomático com a vizinha. O Uruguai preparava-se para receber seu maior investimento industrial. Foi investido R$ 1,2 bilhão, destes, R$ 700 milhões em máquinas. A empresa finlandesa, uma das maiores do mundo, também fizera seu maior investimento privado fora do país.

No mesmo ano, grandes protestos bloquearam as pontes, as quais ligavam a Argentina ao Uruguai e colocou o caso Botnia no cenário internacional. A população da cidade de Gualeguaychú convocou a assembleia cidadã ambiental para discutir uma ação de oposição à instalação da indústria sobre o Rio Uruguai. Os protestos contínuos de bloqueios às pontes foram ações determinantes da Argentina e conseguiram seu objetivo: prejudicar a economia uruguaia. Os governos da Argentina e do Uruguai reuniram-se na presença de seus respectivos presidentes, Néstor Kirchner e Tabaré Vasquez, que formaram uma Comissão binacional para análise dos impactos ambientais.

No ano seguinte, o resultado da Comissão binacional aponta para o fracasso. Divergências políticas e informes técnicos entre os países levaram a comissão a uma impossibilidade de estabelecer um possível acordo. A Argentina reivindica a transferência da planta para outro lugar, e o Uruguai defende seu posicionamento e o da Botnia. Em virtude do fracasso, o Uruguai busca o apoio do Mercosul e, abre uma demanda contra a Argentina no sistema de solução de controvérsias da organização. Um mês depois, a Argentina inicia uma demanda contra o Uruguai na Corte Internacional de Justiça.

Ao final de 2006, a convite do Mercosul, foi informado que o Rei da Espanha Juan Carlos I, seria o mediador das relações envolvendo o Uruguai e a Argentina. Esforços foram realizados em 2007 durante a XVII Cúpula Iberoamericana em Santiago, porém fracassados. Não havia concessões entre nenhuma parte.

Começa a atividade produtiva da Botnia em 2007, em meio a muitos protestos.

Em 2008, a organização ambiental “Green Cross”, revela resultados sobre o nível de dióxido de enxofre no ar, e comprova que os níveis em média sofreram uma alteração insignificante de apenas 0,01 PPB (Partes por Bilhão), passando de 0,44 PPB para 0,45, nível que a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera inofensivo aos seres humanos.

A decisão da Corte Internacional de Justiça foi concluída em 2010, e alegou que o Uruguai estava cumprindo adequadamente os requisitos ambientais, e não estava causando sérios danos ao ecossistema como havia denunciado a Argentina. Após anos de controvérsias, foi realizada uma reunião bilateral entre os presidentes do Uruguai e da Argentina que colocaram um fim ao impasse, e uma busca ao reengajamento entre os países deu início.

Em outubro de 2013, o presidente da República Oriental do Uruguai, Jose Mujica, autorizou a multinacional finlandesa, Botnia, a aumentar sua produção em 10%, elevando a quantidade de celulose produzida de 1 milhão para 1,1 milhão de toneladas ao ano. A partir desta decisão unilateral do Uruguai, a Argentina recorre a Corte Internacional de Justiça, pois de acordo com o tratado bilateral sobre o Rio Uruguai, as decisões de uma parte que impactasse em outra, deveriam ser consultadas previamente.

Bloqueios:

O conflito entre os dois países atingiu seu auge, até então, em dezembro de 2005, quando o setor ambientalista argentino de maior contrariedade à instalação da empresa se propôs a bloquear as três pontes que ligam Argentina e Uruguai, deixando os uruguaios em uma situação de semi-bloqueio. Durante 2006, apenas duas dessas pontes foram de fato bloqueadas, pois a população da argentina Concordia se recusou a fazê-lo. Mas o fato mudou em janeiro de 2007, quando as três ligações passaram a ser bloqueadas simultaneamente por várias vezes. Isso trouxe incontáveis prejuízos ao Uruguai, tanto na entrada de turistas ao país, como no transporte de mercadorias, feito majoritariamente por rodovias entre os países. Essa prática por parte dos argentinos se manteve durante tempo – não sendo aplicada todos os dias, e sim com períodos de intervalo.

Frente a isso, o governo uruguaio classificou a situação como de extrema gravidade e anunciou que demandaria à Argentina reparações pelos danos e prejuízos; segundo a chancelaria uruguaia as perdas tinham atingido 400 milhões de dólares. Além disso, o governo não aceitaria nenhuma forma de diálogo com os argentinos, enquanto perdurassem os bloqueios; pois eles estariam violando o direito internacional, especialmente o Tratado de Assunção que em seu primeiro artigo para a criação do Mercosul traz a livre circulação entre os países signatários. O governo argentino não ordenou desbloqueio das pontes, levando os uruguaios solicitar medidas cautelares contra a Argentina, junto à Corte Internacional de Justiça.

Atuação legal

            1. Corte Internacional de Justiça

A Argentina, em 4 de maio de 2006, entra com demanda junto à Corte Internacional de Justiça, alegando violação uruguaia sobre o Estatuto do Rio Uruguai. Incluindo um pedido de medida cautelar prévia que suspendesse a construção da empresa, sustentando que isso causaria danos sociais e econômicos irreparáveis.

Argumentos argentinos para tal atitude: apesar do trabalho conjunto na CARU, ainda uma quantidade de informações necessárias não havia sido provida; como a falta de estudos sobre o local de instalação da empresa, locais alternativos e as informações fornecidas pela empresa eram insuficientes para determinar sua sustentabilidade e que um estudo não envolvendo ação das partes conflitantes deveria ser feito.

Argumentos de defesa: o Uruguai não apenas havia respeitado o Estatuto de Rio Uruguai, mas a totalidade do direito internacional e os princípios gerais do direito. Que a Argentina havia se descompromissado com esses, ao não pedir pelo desbloqueio das pontes. Ainda em favor uruguaio, estão documentos que legitimam as conversas e trocas de informações entre os dois governos, assinados por ambos os países, mostrando que ambos tinham mesma quantia de informação. E por último, os uruguaios afirmavam que a empresa possuía a melhor tecnologia existente na época, em relação à sustentabilidade e em favor do meio ambiente.

Audiências: na primeira audiência realizada em junho de 2006, os argumentos foram expostos, a Argentina se pautando na violação do Estatuto do Rio Uruguai e demandando suspensão das obras por 90 dias, período necessário para se realizar um estudo ambiental. Do outro lado, a delegação uruguaia sustentava os estudos já realizados e que a empresa possuía a melhor tecnologia, testada inclusive pelos padrões da União Europeia.

Em 13 de julho de 2006, a Corte Internacional de Justiça rechaçou por 14 votos a 1 as medidas provisórias solicitadas pela Argentina para suspender a construção e exigiu do Uruguai cooperação de boa fé.

O Uruguai, em 29 de novembro de 2006, solicitou, junto ao Tribunal Internacional de Haia, medidas cautelares em relação aos bloqueios realizados principalmente pelos ambientalistas da Assembleia de Gualeguaychú.

Argumentos do Uruguai: o governo argentino não ordena o desbloqueio das pontes intencionalmente, para poder utiliza isso como mecanismo de chantagem; e que esse ato é uma ameaça de sufocamento à economia uruguaia. Foram demandadas 3 medidas cautelares:

1. Finalizar os bloqueios de trânsito entre os países;

2. Para que a Argentina se abstenha de tomar mais atitudes que dificultem a negociação;

3. Para que a Argentina se abstenha de realizar qualquer outra medida que possa prejudicar os direitos do Uruguai perante à Corte;

Argumentos da Argentina: o cumprimento do Estatuto do Rio Uruguai por parte do Uruguai é falso e que não cabe à Corte Internacional e nem ao governo argentino suplantar uma manifestação organizada pelo povo argentino, afinal esse seria um direito garantido e o governo defende sua política de não repressão.

As audiências ocorreram em 18 e 19 de novembro em que os argumentos de ambos os países foram apresentados.

Decisão do tribunal

Em 23 de janeiro de 2007, a Corte Internacional de Justiça rechaçou a demanda uruguaia por 14 votos a 1; sustentando que, segundo toda sua investigação, não haviam danos irreparáveis ao Uruguai causados pelos bloqueio e que esses atos em si, já não eram suficientes para um acatamento das medidas solicitadas pelo país.

Decisão definitiva

A decisão foi tomada por um tribunal de 14 juízes, 12 membros da corte e 2 indicados pelos países, em 281 parágrafos que se dividem entre obrigações processuais e obrigações substanciais, e cláusulas em relação a violação dessas.

A Corte concluiu que o Uruguai não cumpriu seus deveres de informar e negociar de boa fé com a Argentina sobre a construção das plantas, segundo dita o Estatuto do Rio Uruguai e que deveriam estar instrumentadas através da CARU.

Quanto aos estudos dos impactos ambientais, ficou decidido que apesar de um ou outro nível de poluição ter sido afetado pela empresa, foram fatos excepcionais que não significam o descumprimento de acordos ambientais por parte do Uruguai. Todavia, deixou claro que o país não forneceu todas as informações necessárias, descumprindo uma vez mais o Estatuto do Rio Uruguai.

Quanto às indenizações demandadas pelo Uruguai, a Corte não acatou; justificando que não possui normas em relação a isso, principalmente em matéria de turismo. E que os não cumprimentos de acordos firmados, tirava do Uruguai esse direito; e o fato de não pagar indenização, satisfaria a Argentina que havia sido desrespeitada no não cumprimento do Estatuto.

Quanto à demanda argentina de suspensão das instalações das plantas, temporariamente, enquanto o caso não fosse decidido; a Corte deu ganho de causa ao Uruguai. Porque mesmo, não tendo cumprido com suas obrigações de informar e negociar de boa fé com a Argentina, em nenhuma parte de estatuto se estabelece que seria necessária a aprovação da Argentina para a construção. A construção da planta continua, com forma de rechaçar a Argentina pelo não cumprimento de suas partes.

Em seu final, a Corte afirma que o estabelecido no Estatuto do Rio Uruguai de 1975, através das ações da CARU deve ser cumprido. Exigiu boa fé de ambas as nações ao negociar, cooperação em cumprimento do que foi definido, que o monitoramento sobre as instalações da empresa Botnia deve ser constante e que em futuros problemas, as partes recorressem antes à CARU do que a Corte Internacional.

2. Atuação do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul

Em 26 de abril de 2006, o Uruguai no âmbito do Mercosul, denunciou a Argentina por esse país não ter cumprido o compromisso assinado no Tratado de Assunção, que garante livre circulação de bens e serviços entre os países e para que se estabelecesse medidas futuras que deveriam ser adotadas frente a novos bloqueios.

Para resolver a controversia seguiu-se o determinado pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, que estabelece a formação de um tribunal ad hoc, que foi composto pelo juiz argentino Carlos Barreira, pelo uruguaio José María Gemio; o terceiro juiz havia sido solicitado ao Brasil, porém o país não quis se envolver com o caso, as partes recorreram então à Espanha, que atuou com o juiz Luis Martí Mingarro.

Em 6 de setembro de 2006, o tribunal por unanimidade ditou o laudo fazendo parte do caso uruguaio, estabelecendo que a ausência de medidas tomadas pela Argentina para solucionar os bloqueios, que violam o primeiro artigo do Estatuto ao que os países membros estão submetidos, foi o principal fato para dar ganho de causa ao Uruguai. Dentro do laudo, foi estabelecido também que os protestos feitos pela população argentina “passou dos limites”; apesar de ser compreensível a preocupação do povo com relação à degradação do meio ambiente, as ações foram perdendo sua legitimidade conforme foram se acumulando as agressões em relação ao Uruguai, que foi afetado em seu período de maior movimento turístico e comercial.

O tribunal também declarou que os bloqueios não afetaram somente o Uruguai, mas também a Argentina, pois deixou de comercializar com um de seus principais parceiros comerciais e pediu pela boa fé argentina em parar com as praticas de bloqueio, pois seriam cada vez mais afetados.

De outro lado, o tribunal rechaçou o pedido do Uruguai em deixar uma conduta pronta que se deveria adotar, caso as práticas voltassem a se repetir. O tribunal justificou sua decisão pautando que não compete a um tribunal ad-hoc tal competência. Sobre possíveis indenizações, o Uruguai não demandou diretamente, justificando que isso seria função daqueles que foram diretamente prejudicados; como empresas de turismo e transportadores.

A Argentina decidiu não apelar junto ao órgão responsável, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e acatou o que foi definido na questão em relação aos bloqueios.

Opinião Pública:

Uruguai: de acordo com pesquisa realizadas, a opinião pública que antes era dividida sobre a construção das plantas, após os bloqueios alcançou aprovação populacional máxima, chegando em junho de 2006 a um valor de 80%; esse número chegou junto ao fato de já não se acreditar tanto em danos ao meio ambiente. Em relação a governos, a simpatia dos uruguaios pelo então presidente argentino Néstor Kirchner caiu consideravelmente; dentro do país, ambas aprovações do presidente – Tabaré Vázquez então – e do ministro das relações exteriores – Reinaldo Gargano então – caíram consideravelmente, sendo a segunda maior queda de todo o mandato do presidente e maior do mandato do chanceler.

Argentina: de acordo com pesquisas realizadas em 2006, 85% da população argentina apoiava os bloqueios realizados. Nos efeitos a governo, 80% da população apoia as atitudes tomadas pelo governo da província argentina mais afetada, governador Jorge Busti, que agiu com mais força em relação à questão; e 55% da população apoiou as ações tomadas pelo governo federal. De acordo com pesquisas realizadas pelo maior jornal argentino, “Clarín”, cerca de 80% dos argentinos apoiaram a decisão de recorrer à Corte de Haia.

O Acordo de 2010:

Em 29 de abril de 2010, ocorreu uma reunião entre os presidentes de Argentina e Uruguai para resolver de uma vez o conflito entre os países.

Em maio de 2010, as delegações de ambos os países se reuniram para decidir sobre o funcionamento da empresa. A Argentina em uma técnica de bola alta, disse que só aceitaria o funcionamento da empresa com técnicos argentinos dentro, dando margem para a negociação. A atitude acuou as autoridades uruguaias, que dispostas a negociar, poderiam ceder até o ponto de um monitoramento conjunto.

Em junho, os presidentes voltaram e se encontrar no Uruguai. A Argentina insistiu que só permitiria funcionamento com fiscais argentinos na empresa, o Uruguai manteve sua postura negociadora e disse que isso descumpria o que fora deveras estabelecido pela Corte Internacional. O impasse novamente estava colocado, mas como previsto, ambos recorreram à CARU para criar um plano de fiscalização da empresa e do meio ambiente nos entornos. Quarenta e cinco dias após, o chanceler argentino Héctor Timerman visitou Montevidéu e apresentou ao chanceler uruguaio Luis Almagro, a proposta de construir um centro de estudos binacional que monitorasse o funcionamento da empresa e que cuidasse das condições do meio ambiente. O chanceler uruguaio pediu tempo para pensar e disse que acrescentaria alguns adendos ao projeto. Em julho, os governos voltaram a se reunir, porém sem sucesso nos acordos; pois a Argentina continuava afirmando que o Uruguai desejava manter o funcionamento da fábrica em segredo e desejava acesso irrestrito à fábrica, fato que era inconcebível para os Uruguaios.

Em mais uma reunião no fim do mês de julho de 2006, mais uma reunião presidencial ocorreu e foi firmado um acordo, para em um prazo de 30 dias, criar um Comitê Científico, junto a CARU. Esse comitê seria composto por cientistas uruguaios e argentinos, cuja função seria monitorar o Rio Uruguai e todos os estabelecimentos industriais, agrícolas e centros urbanos aos arredores da região. Em 30 de agosto, o acordo foi firmado e já em outubro, a primeira visita à empresa foi realizada.

Em novembro, em reunião em Montevidéu, os representantes – munidos dos resultados dos exames – de ambos os países entraram em acordo com os grupos ambientalistas sobre o monitoramento; esse que deveria se realizar 12 vezes ao ano, deveria começar imediatamente e o laboratório que analisaria as amostras, deveria ser de um país terceiro. O resultado agradou os oficiais de ambos os países, porém não conseguiu atender todos os desejos dos representantes da Assembleia de Gualeguaychú, que afirmavam que o controle sobre a planta teria ficado bastante limitado.

Em uma palestra em 2011, o presidente uruguaio da época Tabaré Vázquez revelou que em certa época, chegou a entrar em contato com autoridades estadunidenses e britânicas para pedir por ajuda em um eventual conflito armado contra os argentinos. Essa atitude foi tomada após o presidente entrar em contato com os militares uruguaios e esses afirmarem que o país teria condições para se manter em um conflito bélico por 24 horas. Essa declaração teve muita repercussão, inclusive com duras críticas ao ex-presidente uruguaio.

2013 – resurgimento das controvérsias:

Após três anos desde os acordos finais de 2010, a situação entre os países se encontrava estável e aparentemente, o conflito tinha sido resolvido. Todavia, uma atitude unilateral uruguaia trouxe o problema à tona de novo. O presidente uruguaio José “Pepe” Mujica declarou que a produção da UPM seria aumentada em 10%. Essa atitude foi tomada sem informe, consulta ou negociação prévia com a argentina.

O ministro das Relações Exteriores da Argentina entrou em contato com os diplomatas uruguaios e exigiu que a ação fosse retrocedida, e que não houvesse nenhum aumento na produção. O Uruguai decidiu não responder à Argentina em primeiro momento, e acusou o país de ter dado um ultimato sobre o caso. Frente a isso, os argentinos disseram que iriam entrar com ação novamente na Corte Internacional de Haia, pois segundo eles, o Uruguai havia descumprido o estabelecido na outra decisão. Os uruguaios se defendem dizendo que há mais de 1 ano já havia expressado por meio da CARU para os argentinos seu desejo de expandir a produção; e os argentinos nunca haviam se manifestado oficialmente sobre o assunto e já teriam deixado um veto implícito sobre a causa. E o fato não existir uma predisposição de negociação, também estaria violando acordos passados.

O caso continua sem uma definição concreta e provavelmente, esse será o cenário vivenciado nos próximos anos. Os atuais presidentes de ambos os países mantém boas relações e tem perfis negociadores em relação ao caso, José Mujica e Cristina Kirchner já se encontraram mais de uma vez para buscar soluções definitivas para o problema. Os ministros de relações exteriores têm perfis diferenciados, enquanto o representante argentino Héctor Timerman foi o autor das exigências para que o Uruguai voltasse atrás em sua decisão sem nenhuma conversa; o uruguaio Luis Almagro escreveu uma carta à Argentina, explicando detalhadamente todos os detalhes antes da tomada da ação, mostrando que ela havia sido de natureza legal.

O Uruguai passará por eleições presidenciais em 2014, e um dos possíveis candidatos é o ex-presidente Tabaré Vázquez, do partido Frente Ampla. O político em sua época mostrou-se mais enérgico em relação ao conflito e de natureza não tão negociante; não hesitou em recorres às Cortes Superioras e desejava reparações ao Uruguai; podendo dificultar ainda mais as negociações se eleito, a Frente Ampla conta com a maior bancada na Câmara dos deputados e é o partido mais forte do país. Ainda sem cenários concretos para as eleições do ano que vem, os outros possíveis candidatos são Jorge Larrañaga, do Partido Nacional e Pedro Bordaberry, partido colorado. O partido nacional tem uma postura mais negociadora, e através do atual senador e possível futuro candidato, pode encontrar soluções definitivas para o problema. O Partido Colorado tem raízes históricas de posturas contra a Argentina, a eleição de seu candidato poderia trazer complicações a relação, porém a pouca força do partido junto à Câmara não daria grande gama de ações ao presidente.

A Argentina passará por eleições presidenciais em 2015, a atual presidente não pode se reeleger, portanto certa parte do cenário pode se transformar. O principal candidato para a sucessão é Sérgio Uribarri, governador da província de Entre Ríos, onde fica a cidade de Gualeguaychú, cidade mais argentina que mais se envolveu na crise. No seu mandato, o governador conseguiu vasto apoio público para tomar ações mais efetivas em relação ao caso, como recorrer às cortes internacionais ou continuar com os bloqueios, o apoio público sempre foi mais positivo para governos provincianos do que para o nacional, dentro desse caso. Por contar com maior apoio e utilizar de ações mais definitivas, um cenário mais conflitante pode se desenvolver.

Durante todo o desenvolvimento do conflito, a Argentina foi governada apenas por uma legenda a Frente Pela Vitória, herdeira do peronismo, que tem como base, um governo forte, nacionalista e centralizador das decisões; porém os estilos dos dois presidentes que governaram sob a legenda tiveram estilos diferentes. Enquanto Néstor Kirchner foi mais agressivo, sua viúva e sucessora Cristina foi mais negociadora.

Outro possível candidato é Maurício Macri, do Propuesta Republicana, partido que desde sua criação tem em sua ideologia uma união da América Latina. Ou seja, seguindo os ideais da legenda, um acerto definitivo com o Uruguai deveria ocorrer. E ainda um terceiro nome, Hermes Binner da Frente Progressista Cívico e Social, partido que defende um forte nacionalismo, podendo acirrar os ânimos na disputa, caso os interesses argentinos não sejam atendidos. Vários cenários podem ocorrer dependendo das próximas eleições e decisões, cabe aos países agir com boa fé e cooperação para uma resoluação pacífica definitiva entre as partes.

Análise do Caso:

O objeto da negociação é a instalação e o funcionamento da multinacional do setor papeleiro (BOTNIA) no Uruguai.

Atores: Uruguai, Botnia (Finlândia), Argentina, Espanha (mediador), Mercosul, CIJ.

Natureza: Distributiva – Falta de concessões entre as partes, com algumas excessões, por pressão e decisões da CIJ, a negociação foi integrativa.

Nível: Bilateral

Níveis de Análise:

Macro: rivalidade cultural e histórica(Uruguai vs. Argentina), Tratado bilateral do Rio Uruguai, Estatuto do Rio Uruguai, Danos ambientais transfronteiriços, Envolvimento do Mercosul.

Meso: Decisões políticas unilaterais da Argentina e do Uruguai solicitando a CIJ.

Micro: Técnicas e estratégias usadas: “má fé” de ambas as partes, procrastinação, bola alta e bola baixa, demanda de muitas coisas para conseguir algumas.

Conclusão:

A relação entre Uruguai e Argentina sempre foi pontuada por rivalidades e desentendimentos em questões de menor importância no cenário internacional. Apesar desse caráter, nas questões políticas e econômicas, os países sempre cooperaram, sendo esse caso uma exceção. A questão já começa na instalação da empresa, critérios pela escolha do Uruguai nunca foram totalmente claros, deixando abas para investigação argentina. Em um caso que começou com polêmicas, todas as ações tomadas na sequência tiveram o mesmo efeito, discordâncias sobre a instalação, funcionamento e questões ambientais envolvendo a empresa Botnia-UPM. Ações legais junto a órgãos e cortes superioras foram tomadas, junto com negociações bilaterais entre as partes e pouco a pouco, o cenário atual foi se desenvolvendo.

O caso ainda levará algum tempo para se resolver por completo, uma vez que é um episódio em que nenhum dos países está disposto a ceder em nenhuma de suas vontades, o que torna a negociação bastante difícil. O não cumprimento de certas medidas impostas por estatutos e tratados por parte do Uruguai, combinado à intransigência da Argentina em certos episódios, por agir através de ações extremadas e aceitar apenas sua própria vontade, levou esse caso, aparentemente simples, a um caso complicado com várias informações e que traz consequências a todos; sendo o maior desentendimento da história entre as partes conflitantes.

Entretanto, apesar desse episódio de total desacordo e certa falta de cooperação em certas fases, Uruguai e Argentina tem economias fortemente ligadas e um país não conseguiria se manter atualmente sem o outro. Portanto apesar das proporções que o caso Botnia tomou, a indústria do papel não destruirá a relação entre as repúblicas do Prata.

Referências:

SOARES, Jardel de Freitas. As empresas e a macrocriminalidade ambiental no cone sul: o polêmico caso Botnia. 2012. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,as-empresas-e-a-macrocriminalidade-ambiental-no-cone-sul-o-polemico-caso-botnia,41132.html >. Acesso em 31 out 2013.

GUIMARÃES, Marina. Kircherner admite que fábrica da Botnia pode ficar no Uruguai. Agência Estado. Sept. 2007. Disponível em: < http://www.estadao.com.br/noticias/economia,kirchner-admite-que-fabrica-da-botnia-pode-ficar-no-uruguai,57882,0.htm >. Acesso em 31 out 2013.

EFE. Corte de Haia dá razão ao Uruguai em disputa de papeleiras com a Argentina. ESTADÃO. 2010. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,corte-de-haia-da-razao-ao-uruguai-em-disputa-de-papeleiras-com-argentina,540781,0.htm&gt;. Acesso em 31 out 2013.

Programa de Estudos Europeus. Caso Botnia: Breve Histórico. Disponível em: <https://sites.google.com/site/observatoriocdebrasil/caso-botnia—Histrico-do-conflito&gt;. Acesso em 31 out 2013.

Factum Digital. Disponível em: <http://www.factum.edu.uy/&gt;. Acesso em 1 nov 2013.

SALINAS, Lucía. Insaurralde está cada vez más cerca de Scioli em la carrera 2015. Disponível em: <http://www.clarin.com/politica/Insaurralde-vez-cerca-Scioli-carrera_0_1023497657.html&gt;. Acesso em 1 nov 2013.

SALINAS, Lucía. Intendentes del PJ almuerzan com la mira em 2015. Disponível em: < http://www.clarin.com/politica/Insaurralde-vez-cerca-Scioli-carrera_0_1023497657.html&gt;. Acesso em 1 nov 2013.

GUIMARÃES, Marina. Eleição argentina gera expectativas por pleito de 2015. Agência Estado. 2013. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,eleicao-argentina-gera-expectativas-por-pleito-de-2015,1090340,0.htm&gt;. Acesso em: 1 nov 2013.

EL OBSERVADOR. Tabaré Vásquez y Constanza Moreita serán los pré-candidatos a la presidência. Disponível em: <http://www.elobservador.com.uy/noticia/264220/tabare-vazquez-y-constanza-moreira-seran-los-precandidatos-a-la-presidencia/&gt;. Acesso em 2 nov 2013.

El Pais. Lea el acuerdo firmado. Buenos Aires, 2010. Disponível em: <http://historico.elpais.com.uy/100830/ultmo-511916/ultimomomento/Lea-el-acuerdo-firmado/&gt;. Acesso em 2 nov 2013.

Clarín. Papeleras: Botnia disse que la aprobación del crédito del Banco Mundial “confirma los benefícios del proyecto. 2006. Disponível em: <http://edant.clarin.com/diario/2006/11/21/um/m-01313644.htm&gt;. Acesso em 3 nov 2013.

Espectador. Pasteras: comenzó a actuar el tribunal del Mercosur. 2006. Disponível em: <http://www.espectador.com/1v4_contenido.php?id=71927&sts=1&gt;. Acesso em 3 nov 2013.