O Processo de Adesão da Entrada da Bolívia no Mercosul

Por Carolina Goulart, Luiggi Annes Bellincanta e Talita Yakabi.

 

Contexto histórico das relações Bolívia- Mercosul

O Mercosul foi criado em 26 de março de 1991, em Assunção, e entrou em vigor em 29 de novembro do mesmo ano. Os países membros plenos desse bloco econômico regional e fundadores são Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Depois de mais de 20 anos mais um país aderiu ao bloco de forma plena:  Venezuela.

Desde a sua fundação, os primeiros quatro membros buscaram a expansão dos mercados nacionais por meio da integração, procurando acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social. A adesão da Bolívia ao Mercosul é defendida por alguns atores como forma de fortalecer as relações regionais na América do Sul e a economia dos países membros, permitindo aos mesmos enfrentar  de maneira mais efetiva a crise econômica mundial e a concorrência da globalização.

A relação da Bolívia com organizações regionais ocorre desde 1969, quando o país tornou-se membro pleno da CAN (Comunidade Andina de Nações), desde a sua fundação naquele ano. Em 1992 o país firmou o Acordo sobre Transportes Fluviais pela Hidrovia Paraguai – Paraná. Em 1995 a Bolívia assinou o Acordo de Complementação Econômica com o Mercosul, tornando-se o primeiro país latino americano a realizar acordo de tal teor com o bloco. Os acordos de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Bolívia como país associado foram assinados em Junho de 1996 e entraram em vigor em 28 de fevereiro de 1997. Em 2003, foi concedida ao país a participação em reuniões do Mercosul a fim de acelerar o processo integrativo. Em 21 de dezembro de 2006, o Presidente Evo Morales dirigiu-se em carta à Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, na época brasileira, manifestando sua predisposição de iniciar os trabalhos para a incorporação do país como Estado Parte do MERCOSUL. No dia 18 de janeiro de 2007, durante a 32ª Reunião Ordinária do CMC (Conselho do Mercado Comum), foi aprovada a criação de um grupo ad hoc para a Incorporação do Estado Plurinacional da Bolívia como Estado Parte do Mercosul. No entanto, devido à problemas internos do país o processo de adesão não foi acelerado. Em outubro de 2009, entrou em vigência para o país o Acordo sobre residência para nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. Em 2011 foi realizado um convite formal à Bolívia para integrar o bloco como membro pleno. O convite foi dirigido pelo Alto Representante do Mercosul, o braisileiro Ivan Ramalho, durante visita à La Paz.

ffInício Formal da Adesão Bolívia-Mercosul

Em 07 de dezembro de 2012, aconteceu em Brasília a reunião da Cúpula do Mercosul. Estiveram presentes os chefes de Estados membros Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai). O chefe de Estado do Paraguai não pode comparecer à reunião da Cúpula visto o impeachment do Presidente Lugo, que o Mercosul julgou como ilegítimo e, por isso, suspendeu o país do bloco.     Estavam igualmente presentes em Brasília, os chefes de Estados Associados ao bloco (Bolívia, Equador, Suriname). Outros países da América do Sul também são membros associados como Peru, Colômbia e Chile. Estes, além de possuírem acordos de livre comércio com vários países, inclusive Estados Unidos, possuem seu próprio bloco econômico, denominado Aliança do Pacífico, juntamente com o México.

Foto oficialA diferença entre os membros plenos e os membros associados é que tornar-se “Estado parte”, ou pleno, implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum, na adoção de política comercial conjunta e no compromisso de harmonizar a legislação das áreas pertinentes, entre outras ações.

Nesta reunião o presidente da Bolívia, Evo Morales, assinou o protocolo de adesão para que o país se torne o sexto membro-pleno do bloco. A assinatura deu início às negociações formais para o ingresso.

No mês anterior o presidente boliviano havia sinalizado interesse em aderir o Mercosul, mas que não pretendia deixar o outro bloco regional a que pertence, a Comunidade Andina de Nações (CAN), o que em muito pode dificultar a entrada da Bolívia no Mercosul, devido a necessidade de conciliar regimes jurídicos da CAN e do Mercosul. No entanto, em nenhum dos tratados constitutivos da CAN e do Mercosul existe menção a proibição de participação de seus membros em outros esquemas de integração regional e ambos os blocos podem ser enquadrados no conceito de União Aduaneira da OMC. Caso a Bolívia venha a ser membro dos dois blocos ao mesmo tempo, o país deverá harmonizar sua política econômica com aquelas praticadas no Mercosul e na CAN e coordenar os posicionamentos que adota nos foros políticos e econômicos internacionais com aqueles defendidos no interior de ambos os mecanismos de integração. Além disso, o país será obrigado a adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) de ambos os blocos, de acordo com os Tratados de Assunção e Pacto de Cartagena. No entanto, em relação a este fator, o vice-ministro do Comércio Exterior e da Integração da Bolívia, Pablo Guzmán, mostrou-se otimista e ponderou que o status de membro pleno  do Mercosul colocaria a Bolívia em posição de destaque no Cone Sul, por também pertencer à Comunidade Andina de Nações. Sobre a questão, Guzmán afirmou:

Isso inaugura uma nova forma de relacionamento, que tende à convergência da Comunidade Andina e do Mercosul. Essa união comercial contemplaria todos os países da [União de Nações Sul-Americanas] UNASUL. Será um processo prolongado, mas que terá o apoio da Bolívia, uma vez que seja incorporada como membro pleno ao Mercosul.  (GUZMAN, 2012).

O Presidente Evo Morales em discurso transmitido pela TV durante a comemoração de dois anos de uma força militar chamada Grupo Aéreo Presidencial comentou a respeito: “As razões para pertencer ao Mercosul é que nenhum de seus membros têm tratados de livre comércio (TLC) com os Estados Unidos” e lembrou que, por outro lado, dois países da Comunidade Andina de Nações mantêm acordos do gênero com Washington: Colômbia e Peru. Os acordos impuseram restrições ao desenvolvimento da CAN e o Mercosul passou a ser visto por alguns países da região como uma alternativa para a integração com vizinhos.

Dilma Rousseff em muito aprecia a entrada da Bolívia como membro pleno do Mercosul, como demonstra no discurso proferido pela Presidente do Brasil na Cúpula:

(…) e saudamos com grande entusiasmo a decisão da Bolívia de dar início a um diálogo com o Mercosul. Saudamos sua adesão ao Mercosul como estado-parte. A Bolívia torna o Mercosul muito mais forte. (DILMA ROUSSEFF, 2012)

O protocolo de adesão assinado por Evo Morales durante a reunião da Cúpula do Mercosul é chamado de “Protocolo de adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL”.  Tal Protocolo concede o direito à Bolívia de integrar as delegações do Mercosul nas negociações com terceiros, além do direito de voz nas cúpulas do bloco, mas não lhe confere o direito a voto – isto dependerá da conclusão do processo de adesão, que estará completo após os Estados Partes – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela – depositarem na secretaria do Mercosul os seus instrumentos de ratificação da adesão. Estes instrumentos serão resultado da aprovação do Protocolo de adesão nos respectivos poderes legislativos de cada Estado Parte e não possuem um prazo definido para serem finalizados. Sendo assim, é importante considerar que desde sua fundação, o Mercosul teve somente a Venezuela aderindo à organização, além dos 4 países membros originais. As negociações com a Venezuela levaram mais de 6 anos para concretizar a entrada daquele país ao bloco, o que demonstra possibilidade de que o processo de adesão da Bolívia ao bloco possa ocorrer de maneira lenta, apesar de que segundo estimativas do bloco o processo de adesão possa durar até quatro anos.

Dando prosseguimento a este processo de adesão da Bolívia como membro pleno do Mercosul, desde abril de 2013 uma equipe técnica da chancelaria boliviana encontrou-se em Montevideu para uma série de reuniões que, segundo informado, em comunicado oficial pelo Ministério das Relações Exteriores daquele país, tais encontros serviriam para traçar as linhas de trabalho e promover encontros empresariais, com o objetivo de definir a posição do país no que se refere à integração ao bloco. Foi também estabelecido que até junho de 2013 seria constituído o grupo de trabalho para estabelecer cronogramas e tarefas relativas à adesão, como a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) e a criação do Programa de Liberalização Comercial entre a Bolívia e os demais membros do Mercosul.

No entanto, neste processo de negociação para adesão da Bolívia, outras questões permanecem pendentes, como é o caso do pedido de tratamento preferencial do país, feito pelo presidente Evo Morales, sob o argumento de que o país está em desvantagem por não ter acesso ao mar (em 1879 a Bolívia perdeu para o Chile aproximadamente 400 km de costa), o que dificulta o escoamento de suas exportações. Em janeiro de 2013, em discurso para empresários da região de Santa Cruz, Morales disse que deseja que os países-membros do Mercosul concedam à Bolívia “muitas preferências” em tarifas e exportações porque, em primeiro lugar, o país é “uma nação sem saída ao mar, por enquanto”.

Para o MERCOSUL, é de interesse a adesão da Bolívia como membro pleno pelas seguintes justificativas: o país é um grande exportador de produtos primários, entre eles o gás natural principal produto de sua pauta de exportações, tendo como principais parceiros comerciais deste insumo o Brasil e a Argentina, as duas maiores economias do Mercosul. O país também apresenta grandes oportunidades para investimentos que podem ser aprofundados via MERCOSUL. Além disso, a adesão da Bolívia no bloco abriria sua rota para o Oceano Atlântico.

Outra questão que influencia as negociações são os governos de viés socialistas dos países do bloco. Isto faz com que a adesão do país boliviano seja fortemente motivada pela similaridade ideológica dos governos. Assim, a integração regional é considerada um objetivo central, visando o fortalecimento frente a concorrência da globalização.

Dessa forma, nota-se a natureza integrativa das negociações, para a adesão do país ao bloco não são impostas condicionantes especiais senão aqueles já previstos no Tratado fundador do bloco. Apesar de ser barganhado algumas questões, a adesão da Bolívia ao Mercosul possibilita a criação de maior comércio regional, complementaridade econômica e possibilidades de ganho de escala na economia dos países membros, aumento de mercado potencial, aprofundamento político e social entre os países e fortalecimento da democracia na região.

Análise da Negociação

OBJETO Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) como membro pleno
ATORES Estado Plurinacional da Bolívia e Mercosul
DATA DE INÍCIO 21 de dezembro de 2006
DURAÇÃO Ainda está em curso
LOCAL Brasília, Montevideu e La Paz
NATUREZA Integrativa
DIMENSÃO Regional
NÍVEL Bilateral
ANÁLISE MICRO Para a Bolívia, estreitar ainda mais laços com os países, especialmente Brasil e Argentina que representam grandes parceiros comerciais, possibilidade de maiores investimentos, além de que a adesão do país ao bloco abriria sua rota para o Oceano Atlântico etc. Para o Mercosul, a Bolívia apresenta bons atrativos como reservas energéticas, além de possibilitar maior integração econômica e social na região.
ANÁLISE MESO Governos de viés socialistas formando o MERCOSUL mantêm uma predisposição positiva em relação a entrada da Bolívia,  visto suas similaridades ideológicas e buscam o maior aprofundamento da integração regional. A adesão da Venezuela em 2013 pode significar uma expansão do bloco em agregar outros países da região como Bolívia e possivelmente Equador.Possível dificuldade de adesão da Bolívia por esta ser país membro da Comunidade Andina de Nações (dificuldade em harmonizar legislação).Outro ponto é de que devido a necessidade de ratificação nos parlamentos de cada país membro, a possível recusa de algum pode travar todo o processo de adesão da Bolívia ao bloco.
ANÁLISE MACRO Enfraquecimento da Comunidade Andina de Nações e Mercosul como bloco regional de peso econômico na América Latina.

Necessidade dos países da América do Sul de fortalecerem a integração regional para enfrentar a crise econômica mundial e a concorrência da globalização.

 

Considerações Finais

O processo de negociação para adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul já está na fase formal. Cabe agora a decisão de ratificação de cada um dos 5 Estados membros do bloco. Recentemente o Uruguai, aprovou na Câmara dos deputados o protocolo de  adesão da Bolívia no bloco. Segundo informações Parlamento do Mercosul os congressos venezuelano e paraguaio também já aprovaram a entrada da Bolívia ao bloco e  resta ao Brasil e Argentina a aprovação.

No caso Brasileiro o processo ainda não foi enviado ao congresso, porém deve resaltar-se que a demora se deve mais ao processo burocrático do que a alguma ressalva do pais, já que este se mostrou muito favoravel a adesão da Bolivia.

Cabe agora esperar todo o processo político de aprovação pelos parlamentos dos Estados-membros, assim como a resolução das questões técnicas apresentadas. O Grupo de trabalhos que foi criado já está lidando com o assunto, para assegurar que a Bolívia tenha as condições requeridas para adentrar à Organização.

 

Referências

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EXAME. Bolívia pede ao Merocosul tratamento preferencial por não ter saída para o mar. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/bolivia-pede-ao-mercosul-tratamento-preferencial-por-nao-ter-saida-para-o-mar >. Acesso em: 02 jun. 2014.

EXPORT NEWS. Bolívia a pouco de ser membro do Mercosul. Disponível em: <http://www.exportnews.com.br/2014/03/bolivia-a-pouco-de-ser-membro-pleno-do-mercosul/ >. Acesso em: 01 jun. 2014.

FELLET, João. Bolívia inicia processo de adesão ao Mercosul. BBC Brasil. Disponível em:< http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/12/121207_mercosul_bolivia_lk.shtml?MOB >. Acesso em: 31 mai. 2014.

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ICTSD. Reunião de cúpula do Mercosul anuncia adesão de Bolívia e Equador. Dispoível em: <http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/mercosul-avan%C3%A7a-ades%C3%A3o-da-bol%C3%ADvia-como-membro-pleno >. Acesso em 01 jun. 2014.

LISBOA, Marcelino T. A Bolívia no Mercosul e a geopolítica dos hidrocarbonetos. Disponível em: <http://www.sebreei.eventos.dype.com.br/resources/anais/21/1365257832_ARQUIVO_GTEconomiaPoliticaInternacional_MarcelinoTeixeiraLisboa.pdf >. Acesso em 01 jun. 2014.

MENDES, Pricila; OLIVEIRA, Mariana; PASSARINHO, Nathalia. ‘Bolívia torna Mercosul muito mais forte’, diz Dilma em reunião do bloco. G1 Política. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/bolivia-torna-mercosul-muito-mais-forte-diz-dilma-em-reuniao-do-bloco.html >. Acesso em: 08 jun. 2014

MERCOSUL. Participação da Bolívia em reuniões do Mercosul. Disponível em: <http://www.mercosul.gov.br/normativa/decisoes/2003/mercosul-cmc-dec-no-38-03-1/mercosul-cmc-dec-no-38-03/?searchterm=bol%C3%ADvia >. Acesso em 01 jun. 2013.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Protocolo de adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/protocolo-de-adesao-do-estado-plurinacional-da-bolivia-ao-mercosul >. Acesso em: 31 mai. 2014.

PARLAMENTO DO MERCOSUL. Adesão da Bolívia ao MERCOSUL é aprovada no Uruguai.   Disponivel em:  < http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/v/8431/1/secretaria/ades%C3%A3o_da_bolivia_ao_mercosul_e_aprovada_no_uruguai.html >
UOL. Em documento final Mersocul comemora entrada da Bolívia e destaca incentivo ao comércio com China e União Européia. Disponível em <http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2012/12/07/em-documento-final-mercosul-comemora-entrada-de-bolivia-e-destaca-incentivo-ao-comercio-com-china-e-uniao-europeia.htm > Acesso em: 02 jun. 2014.

A Consolidação Democrática na América do Sul: os Memorandos de Entendimento como Instrumentos Políticos para Argentina, Brasil e Uruguai

Por Carolina Ferrari, Isabelle Vieira e Saskia Sickinger

No dia 29 de janeiro deste ano, durante a reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, realizada em Havana (Cuba), o governo brasileiro assinou acordos em conjunto com os governos da Argentina e Uruguai que preveem o intercâmbio de documentos referentes a graves violações de direitos humanos cometidos durante os regimes ditatoriais, pelos quais os três países padeceram. As informações devem vir a esclarecer os casos de torturas, desaparecimentos forçados e outras graves violações aos direitos humanos ocorridas durante tais períodos, com o intuito de efetivar o direito à memória e à verdade, e promover o respeito aos direitos humanos.

A assinatura dos Memorandos de Entendimento bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves violações aos Direitos Humanos representa uma evolução nas políticas de cooperação entre os três países no âmbito das instituições de Direitos Humanos, assim como no âmbito do Mercosul. Além disso, o Governo brasileiro acredita que através desse acordo possa se haver relevante avanço em relação a elucidação dos fatos ocorridos em tais períodos, fortalecendo, desta forma,  o sistema democrático nos três países.

A história da democracia nos países latino-americanos em geral é muito recente. O sistema democrático foi de fato estabelecido na América Latina somente em 1990, quando o Chile, enfim, encerrou sua ditadura militar. Desta forma, a democracia na região ainda encontra-se em fase de consolidação. É preciso, portanto, considerar o traço autoritário que sempre esteve presente na história da região, para que determinadas medidas no sentido de efetivar a transição democrática sejam implementadas pelos países em si, e também de forma cooperada, para que juntos construam um continente mais democrático.

Para se compreender a relevância do acordo assinado entre Brasil, Argentina e Uruguai, deve-se analisar a similaridade de eventos ocorridos em tais países, desde a implementação de regimes ditatoriais, à violação excessiva de direitos humanos, e às medidas necessárias para que todos estes passem por um processo digno de justiça de transição. 

As ditaduras no Uruguai, Argentina e Brasil

Cerca de trinta anos atrás, uma das épocas mais difíceis que a América Latina já havia  experimentado, terminou quase simultaneamente em vários países do Cone Sul: a era das ditaduras militares. Até agora, os governos de todos esses países estão tentando compensar os crimes cometidos e, com a ajuda das Comissões de Paz e de Verdade, encontrar reconciliação com as vítimas e seus familiares. Recentemente três países concordaram em compartilhar documentos para facilitar esse processo e trabalhar em conjunto para alcançar resultados mais rápidos: estes são Argentina, Brasil e Uruguai.

Cada um deles tem sua própria história de ditadura, mas o que os unifica principalmente é a implementação da terrível “Operação Condor”, em 1975, que foi uma campanha de repressão política para “eliminar a subversão marxista” não só nesses países, mas também no Chile, Paraguai e Bolívia. Mais questionável é a função do governo dos EUA que apoiou a operação em detalhes técnicos, bem como em ajuda militar, pelo menos até 1978. Estima-se que cerca de 60.000 vítimas foram mortas, 30.000 desaparecidos e 400.000 foram detidos e aprisionados durante o tempo da operação, apesar de números precisos serem impossíveis de se declarar.

Foto: Evandro Teixeira

Inicialmente, será esclarecida a situação nos respectivos países. Começando com o Uruguai, em 1973: com um golpe de Estado, as forças militares tomaram o poder e nomearam como presidente Bordaberry. Nos anos seguintes, cerca de 174 pessoas estavam desaparecidas/detidas, 28 deles no Uruguai e aproximadamente de 130 na Argentina. Diversos jornalistas e ativistas uruguaios desapareceram fora do Uruguai. O caso mais famoso foi do casal ativista-político Universindo Rodriguez e Lilian Celiberti, uruguaios, sequestrados junto com duas crianças pelos militares uruguaios com auxilio dos militares brasileiros em Porto Alegre, em 1978. Dois jornalistas brasileiros, Luiz Cláudio Cunha e J.B Scalco puderam flagrar a operação devido a uma ligação anônima, e pela cobertura que fizeram, houve uma grande pressão popular que obrigou os militares uruguaios a manterem o casal vivo, mas não eximindo-os de serem presos e torturados. O destino mais possível era o mais trágico: a morte, como a maioria das vítimas sequestradas em nome da Operação Condor em sua missão que agora é conhecida como “o Sequestro dos Uruguaios”. A ditadura terminou em 1985, quando, nas eleições gerais de 1984, Ganguinetti ganhou. Houve tentativas de reconciliação com as vítimas, mas a “Lei de Caducidade” tornou impossível, uma vez que é basicamente uma lei de impunidade.

Em seu país vizinho, Argentina, a ditadura militar começou oficialmente mais tarde, em 1976, com a derrubada do governo de Isabel Perón pela junta militar liderada por Videla, Massera e Agosti. Videla tornou-se presidente, mas a repressão política e terror contra os adversários começaram muito mais cedo, sem data específica. Alguns argumentam que começou com o Bombardeio da Plaza de Mayo, em 1955, ou o Massacre Trewlew em 1972. Outros dizem que o Operativo Independência, em 1975, foi a primeira ação militar real da “Guerra Suja” na Argentina. Essa chamada “Guerra Suja” ocorreu principalmente nas décadas de 70 e 80, e resultou em dezenas de milhares de vítimas, sem qualquer indicação de um valor exato. Estima-se, como um todo, em torno de 30.000 vítimas, das quais cerca de 13.000 puderam ser identificadas –o que deixa uma significativa maioria apenas como “desaparecida”. Os números variam nas diferentes fontes e documentos: há dificuldade de encontrar um consenso, assim como é difícil encontrar a verdade pois grande parte deles está sem muitas informações e detalhes sobre as pessoas sequestradas. Em toda a ditaduras nos anos 80, os presidentes sofreram perdas em suas popularidades devido a problemas econômicos em larga escala, resultantes dos choques do petróleo e embargos internacionais. Assim, em 1983, a ditadura terminou quando Alfosín ganhou as eleições e se tornou presidente de um novo governo democrático. Ele também promovo a criação da Comissão da Verdade que levou à fundação do CONADEP e seu relatório “Nunca más”, lançado em 1984, com Sabato como presidente. Seus processos mais notáveis ​​são o “Madres de la Plaza de Mayo” e “Asociaion das Abuela Plaza Mayo” que coopera com a chileno “DINA”.

Quanto ao Brasil, a ditadura começou quase uma década antes dos seus países vizinhos, com o golpe de Estado em 1964, das Forças Armadas contra o governo socialista de João Goulart e nomeação de Castelo Branco como novo presidente. As repressões políticas aumentaram imensamente depois de 1968, implicando em vários assassinatos e atos de terror, como a morte de Marighela, em 1969, e do jornalista Vladimir Herzog, em 1979, que supostamente se enforcou em sua cela na prisão, mas devido às marcas em seu pescoço houve suspeita de estrangulamento. No total, 7.367 réus foram levados a tribunais militares devido a crimes politicamente motivados, dos quais quase 40% eram de pessoas de 25 anos de idade ou mais jovens e cujo nível de escolaridade registrado nos processos judiciais militares era bastante alto, com cerca de 2.500 formados em universidades. Até agora não foi possível no Brasil a abertura de processos, devido à Lei de Anistia, introduzida no final da ditadura.

Justiça de transição e Comissões da Verdade

Não se pode estabelecer um modelo único de transição democrática, que venha atrelado a fórmulas pré-definidas, já que tal processo está intimamente relacionado aos contextos e experiências locais de determinado país. O conceito de justiça de transição consiste no conjunto de procedimentos políticos e jurídicos que, têm como objetivo construir uma paz sustentável após períodos de conflitos, de violência em massa ou violação dos direitos humanos.

Partindo do preceito de que os mecanismos de justiça de transição requerem constante adaptação em relação às demandas locais, pode-se definir de maneira geral que tal conceito implica em: o Estado fornecer reparações materiais e morais às vítimas; reformar as instituições perpetradoras de abuso;  processar os perpetradores; incentivar a busca e esclarecimento da verdade; e promover a memória, a fim de oferecer às gerações futuras conhecimento e compressão sobre a a gravidade dos fatos ocorridos.

A criação de Comissões da Verdade está atrelada à efetuação da justiça de transição, na medida em que tem como principais objetivos investigar, documentar e divulgar publicamente os abusos aos direitos humanos em um país durante determinado período de tempo. No total, contam-se mais de quarenta Comissões da Verdade já estabelecidas ao redor do mundo. As Comissões são organismos temporais  oficiais de prestação de contas, que não possuem caráter judicial, e auxiliam na reparação das vitimas e reconciliação do Estado com a sociedade, a partir do momento em que oferecem o direito de conhecimento da verdade. Além disso, as Comissões, têm como função emitir relatórios que venham a relatar os fatos apurados, e recomendar o aprimoramento de certos organismos públicos e outras medidas pertinentes.

A justiça de transição no Brasil ocorre de forma lenta, visto que até 2008 o  Estado brasileiro ainda não havia adotado medidas de promoção da responsabilização de graves atos de violação aos direitos humanos e, tampouco, de revelação da verdade sobre tais acontecimentos. Além disso, deve-se levar em conta que até os dias atuais nenhum relatório oficial foi produzido com o intuito de esclarecer os crimes cometidos, e os mesmos se resumem aos relatórios produzidos pela sociedade civil (“Dossiê dos Mortos e Desaparecidos”e “Brasil Nunca Mais”).

Apenas em 2012, vinte e sete anos após o fim da ditadura no Brasil, foi-se instituída uma Comissão Nacional da Verdade (CNV) no país, inicialmente com mandato até dezembro de 2013, o qual posteriormente foi prorrogado para dezembro de 2014. A Comissão tem como principal finalidade apurar as graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A criação da CNV pode ser interpretada como uma resposta à recente pressão internacional, já que em 2010, o mesmo foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por falta apuração dos responsáveis pelas mortes e desaparecidos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Além disso, a CIDH condenou a manutenção da Lei de Anistia por parte do Estado brasileiro, e declarou que:

“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil.”¹

Já a Argentina representa o país que respondeu mais energicamente aos crimes cometidos dentro os países da América Latina que passaram por períodos de ditadura militar. Logo após a queda do regime militar, a sociedade e as organizações de direitos humanos conseguiram impor políticas voltadas para a denúncia dos crimes cometidos pelo regime e para a punição dos responsáveis. O país já condenou mais de 200 militares e civis por envolvimento em prisões, torturas, desaparecimentos e mortes.

Em 1983, foi criada Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas, no mesmo momento em que o Brasil discutia suas “Diretas Já˜. Já no ano seguinte a sua criação a Comissão apresentou o relatório Nunca Más, e um sumário de duas horas de testemunhos foi lido e, rede nacional de televisão.Além disso,  em 2008 a Suprema Corte argentina decidiu que as leis de anistia (Leis Punto Final e Obediencia Debida) seriam inconstitucionais, declarando-as nulas. E finalmente, em 2008, ocorreu a derrogação do Código Penal Militar, fazendo com que os militares ficassem sujeitos àJustiça comum.

Já no Uruguai, a Comisión Investigadora sobre la Situación de Personas Desaparecidas y Hechos que la Motivaron foi criada em abril de 1985, 11 anos após o governo militar. Tal Comissão não apresentou o impacto esperado, por seu tempo limitado de mandato, certas investigações àrespeito de prisões ilegais e torturas não foram realizadas. após sete meses, a  Comissão apurou 164 casos de desaparecimento durante os anos de repressão militar, contudo, o relatório, embora de caráter público, não foi muito difundido no país, sendo ele pouco conhecido dentro e fora do Uruguai. No ano de 2000, uma segunda Comissão foi criada, intitulada Comisión para la Paz. Além disso, em 1989 e em 2009, foram instituídos dois plebiscitos que discutiam a anulação da lei que reconhece a caducidade da pretensão punitiva do Estado a respeito de delitos cometidos pela ditadura militar, porém a maioria da população rejeitou a proposta.

A proposta e o processo de negociação

Em 17 de abril de 2013, uma comitiva representante da Comissão Nacional da Verdade (CNV) visitou Buenos Aires para um encontro com representantes de órgãos governamentais e civis argentinos, com objetivo de fazer uma busca por documentos e informações sobre brasileiros desaparecidos no exterior durante o período ditatorial brasileiro (1964-1985). A missão, liderada por Paulo Sérgio Pinheiro, e que contava com outros dois pesquisadores da CNV, acessou os principais arquivos do país e reuniu-se com entidades e representantes que trabalham com Direitos Humanos e ditadura na Argentina.

Nessa oportunidade, o chanceler argentino Hector Timerman e o Secretário de Direitos Humanos, Martín Fresneda, propuseram um acordo de cooperação com o Estado brasileiro no mesmo modelo do que já fora estabelecido entre Argentina e Uruguai. Ambos demonstraram bastante interesse na assinatura do Brasil, uma vez que os três Estados já desenvolviam uma cooperação entre as suas respectivas instâncias de Direitos Humanos. O acordo, na realidade, seria para formalizar uma situação já consolidada.

A CNV brasileira sempre esteve bastante próxima tanto da Argentina quanto do Uruguai para aprimorar as suas pesquisas, em especial sobre o apoio mútuo entre eles durante a famigerada Operação Condor. Mas essa parceria é bastante mais aprofundada, e nos meses seguintes da proposição argentina, várias foram as consumações dessa tendência.

A Comissão Nacional da Verdade argentina identificou, em abril de 2013, somente no arquivo central do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, 66 caixas com documentos que podem auxiliar no esclarecimento de violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil. Pouco tempo depois, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina emitiu uma resolução que abriu à CNV brasileira toda a documentação que há na SDH e no Arquivo Nacional da Memória argentinos relativa às violações de direitos humanos sofridas por brasileiros que estavam na Argentina durante a ditadura.

Já no caso do Uruguai, a cooperação também foi muito bem alicerçada. Em Agosto de 2013, a CNV exacerbou entendimentos com a Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente da República do Uruguai para o intercâmbio de documentos dos arquivos brasileiros e uruguaios que possam ajudar na elucidação dos casos de desaparecimentos forçados e outras graves contravenções dos direitos dos homens que afetaram cidadãos de ambas as nacionalidades durante as ditaduras nos dois países.

Nesse contexto, foi dado início às negociações do que viriam a serem os Memorandos de Entendimento da Argentina e do Uruguai com o Brasil.

O objetivo dos acordos é contribuir para o processo de reconstrução histórica da memória, verdade e justiça. A iniciativa busca criar um intercâmbio de pesquisas e investigações sobre as “ditaduras que assolaram ambos os países no passado recente”. De acordo com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo “sem dúvida esses acordos vão ajudar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, pois fazem parte do contexto de recuperação da memória”. Devido a já citada predisposição das três partes para firmar o tratado e da cooperação que já era recorrente, em 29 de Janeiro de 2014, os acordos foram assinados, e ganharam o nome de “Memorandos de Entendimento bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos”.

Assinados no último dia da II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, declarada como “zona de paz”, os tratados Brasil-Argentina e Brasil-Uruguai são análogos e dispõem que os países devem colaborar com as investigações das “violações de direitos humanos no passado recente” e com o esclarecimento de casos de “desaparecimento forçado de pessoas e outras graves violações”. Desse modo, os Estados pactuam o empenho para realizar todas as ações possíveis “seja por intermédio de vias administrativas, judiciais e/ou legislativas” para atingir os objetivos previamente citados.

Internamente, os acordos foram muito bem aceitos. Os ministros de Estado das Relações Exteriores, Figueiredo, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, avaliam como extremamente positiva essa concertação.

Análise teórica da negociação

A negociação dos Memorandos de Entendimento entre o Brasil, Argentina e Uruguai foi muito tranquilamente afirmada. Desde antes das negociações propriamente ditas, os três países já haviam estabelecido um nível amigável de concordância sobre o tema e, portanto, não enfrentaram grandes embates ou impasses para a formulação dos documentos.

Estimulados por um contexto geográfico, histórico e internacional favorável, não se deve entender a assinatura dos tratados como atos políticos isolados. Há implicações em diversas áreas, como a política externa, segurança interna e estabelecimento no cenário internacional que ficam implícitas quando se analisa o processo.

No âmbito da política externa, épreciso correlacionar esse acontecimento com a existência do Mercosul, e outros acordos no plano regional, para perceber como estão mais recorrentes as tentativas dos países latino-americanos de aproximar seus Estados e melhorar suas relações. Não é de hoje que essa vertente é uma das prioridades da política externa brasileira, que pauta em diversos discursos e documentos governamentais a necessidade de valorizar e preservar o fato de que a região sul-americana é a que tem menor incidência de conflitos entre Estados. Essa conjuntura favorece todos os países da região, interna e externamente, e, portanto, o Brasil firma a estabilidade regional como objetivo nacional, além de preconizar o consenso, a harmonia política e a convergência de ações entre os países sul-americanos.

O aspecto de segurança interna diz respeito aos valores democráticos que vêm sendo construídos nos países do Cone Sul. Nem o Brasil, ou a Argentina e Uruguai possuem democracias consolidadas dentro dos seus respectivos territórios. Como foi evidenciado pelos Memorandos, falar sobre ditadura militar nesses países é falar sobre um “passado recente”, e não sobre uma situação já ultrapassada e resolvida. Mostrar o interesse em elucidar as dúvidas sobre esses momentos históricos ganha um significado muito maior quando se assume um objetivo de criar uma democracia com respeito aos direitos humanos e individuais. A população legitima a luta por uma consolidação política após o trauma de uma ditadura, e isso assenta bases estatais melhores, mais consistentes e, portanto, mais seguras para o próprio governo e para os civis.

O estabelecimento no cenário internacional, nesse caso, está ligado à demonstração de que os Estados estão comprometidos com valores tidos pela comunidade internacional como fundamentais. São eles, principalmente: os valores democráticos e a defesa dos direitos humanos. Nos mais diversos fóruns internacionais, essas questões estão sempre pautadas e a importância delas é auto imposta – uma vez que há na história milhares de exemplos de como os Estados se posicionam quando se trata desses pontos. Argentina, Brasil e Uruguai estão em processo de desenvolvimento (mesmo que em diferentes níveis e com dificuldades discrepantes) e, dessa forma, não podem abrir mão de portarem-se de acordo com esses princípios.

É importante citar outros fatores, como às semelhanças culturais e de desenvolvimento históricos dos Estados envolvidos, que contribuíram para a facilidade dessa negociação. Além disso, como foi explicitado, os países já estavam envolvidos numa cooperação na área acordada, o que diminuiu consideravelmente as chances de haver algum “elemento surpresa”, o que deu mais credibilidade e confiança ao processo inteiro. Foi um exemplo indiscutivelmente integrativo, no qual todos os membros envolvidos são beneficiados, um claro “Win-Win”.

Essa análise teve como objetivo evidenciar como os três Estados que assinaram o Memorando de Entendimento veem esse acordo como fundamental para as suas construções internas e como Estados no sistema internacional. Embora seja importante ponderar os níveis de desenvolvimento para identificar ou não as contribuições desse tratado como “fundamentais” para cada uma das partes, o mérito do acordo não deve ser ajuizado.

Análise pontual


Objeto: intercâmbio de pesquisas e investigações sobre as ditaduras na Argentina, no Brasil e no Uruguai


Atores: Argentina, Brasil e Uruguai


Natureza dos atores: Interestatal


Data de início: 14 de abril de 2013


Duração: aproximadamente 10 meses (final em 29 de Janeiro de 2014)


Local: Havana, em Cuba.


Natureza: Integrativa


Dimensão: Regional


Nível: Bilateral


Análise micro: esclarecimento mais preciso das violações aos direitos humanos e dos crimes cometidos durante as ditaduras militares, auxiliando no processo de justiça de transição e reconciliação dos Estados com suas vítimas e seus familiares.

Análise meso: aprofundamento das relações entre os Estados da região, estimulado pelo aumento da confiabilidade recíproca entre as partes, consequente incentivo à estabilidade regional e preservação do pacifismo e apoio político regional.

Análise macro: posicionamento dos Estados em defesa de princípios valorizados no sistema internacional, como forma de demonstrar respeito e esforço conjunto para a afirmação cada vez maior dos valores democráticos, respeito aos direitos humanos, e da própria credibilidade frente ao sistema, como países em desenvolvimento que buscam apoio ao seu crescimento.


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Aliança do Pacífico: a ideologia liberal

A Aliança do Pacífico é um (bloco comercial) mecanismo de integração criado formalmente em 2012, mas com negociações diplomáticas prévias iniciadas em 2011, que propicia o livre fluxo de bens, investimentos e pessoas na busca conjunta de mercados, especialmente na região da Ásia-Pacífico. Os membros são: Chile, Colômbia, México e Peru. Enquadra-se, portanto, como uma organização de nível plurilateral. Esses países representam 36% do PIB da América Latina. Livre comércio, integração e articulação política orientados claramente à Ásia são seus principais objetivos.

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    Imagem I: Os presidentes do México, Colômbia, Chile e Peru.

A anulação das tarifas de exportação entre suas fronteiras, englobando todos os produtos será alcançada em etapas e o resultado será a promoção dos objetivos citados acima. Os aspectos da negociação para implementação do bloco envolveram aspectos legais, políticos, econômicos e culturais. Os maiores trunfos do bloco são as vantagens competitivas em: minério, recursos florestais, energia, agricultura, pesca, setor automotivo e manufaturados.

Apesar de apenas um ano de atividade o bloco parece ganhar força na região, observa-se isso pelo fato de outros países desejaram se integrar ao bloco. Atualmente estão como membros observadores: Canadá, Costa Rica, Panamá, Uruguai, Japão, Guatemala, Espanha e Nova Zelândia, Equador, El Salvador, França, Portugal, Paraguai e República Dominicana.

Na estrutura organizacional do bloco as reuniões da cúpula se encontram no mais alto nível hierárquico de tomada de decisão. Na sequência encontra-se o presidente temporário seguido do Conselho de Ministros, que é formado pelos ministros de relações exteriores dos países membros e atua como o agente de controle das decisões e objetivos da Aliança. Em um nível abaixo se situa o Grupo de Alto Nível, que é composto pelos vices ministros de relações exteriores e é encarregado de supervisionar os avanços dos grupos técnicos e da comunicação exterior ao bloco. Por fim, encontram-se os grupos técnicos que são orientados para cada área de integração, sendo: Comércio e Integração, Serviços e Capitais, Mobilidade de Pessoas, Cooperação e Institucional.

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 Imagem II: Organograma da Aliança do Pacífico.

Histórico das Negociações

Em abril de 2011 ocorreu a primeira Cúpula da Aliança do Pacífico que emitiu a Declaração de Lima. Ela tinha como intuito demonstrar a intenção de cada país em formar um novo bloco. Nesse primeiro encontro ocorreu a pré-negociação para a formação da Aliança e as pretensões dos países foram confirmadas. Houve consenso de que o bloco seria uma forma de integrar a região do arco do pacífico em uma área de crescimento, desenvolvimento e competitividade da economia local.

Na segunda cúpula foi acordada a assinatura de um tratado constitutivo no prazo máximo de seis meses. A terceira cúpula foi virtual, ou seja, sem a reunião física dos representantes de cada Estado e foi deliberada a entrada da Costa Rica como membro observador.

Na quarta cúpula todos os objetivos de liberalização do comércio e integração regional foram reafirmados e criou-se formalmente a Aliança do Pacífico como um bloco econômico, fundamentado juridicamente. Nesse encontro começaram a ser discutidas as bases para a formação de um grupo técnico de assuntos institucionais para a criação de um sistema de solução de controvérsias. Na quinta cúpula outros membros observadores inseriram-se no bloco.

Na sexta cúpula foi reafirmada a criação de um Conselho Empresarial que visa à inserção do setor privado no processo de integração da Aliança, tornando-se assim uma negociação internacional mista, pois engloba Estados e empresas. Também foi discutida a implementação de acordos referentes à propriedade intelectual, assunto ambicioso para o nível de integração atual do bloco.

Objetivo geral da VII cúpula

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                     Imagem III: Anúncio da VII Cúpula da Aliança do Pacífico.

No dia 23 de maio de 2013 ocorreu em Cali na Colômbia a VII Cúpula da Aliança do Pacífico, na qual foram definidas todas as regras e objetivos gerais do bloco.

Extinguir as tarifas dos 10% de produtos restantes dos blocos, totalizando assim, 100% de produtos não tarifados na aliança é um dos objetivos. Essa anulação tarifária (que deve acontecer em um período de sete anos) nos produtos agrícolas, principalmente, leva a um aumento das exportações para a Ásia. Nessa cúpula também ocorreu o primeiro encontro empresarial da aliança do pacífico, contando com mais de 400 empresas de 15 países.

“A porta para o nosso destino é a construção de uma área de profunda integração que irá nos permitir ser parte da economia global de forma mais bem sucedida e vigorosa – particularmente na região do Pacífico Asiático.” Disse Santos, Presidente da Colômbia.

A Costa Rica, atual membro observador e aspirante a pleno, assinou um tratado de livre comércio com a Colômbia o que é um dos requisitos para se entrar na aliança. Ficou, também, determinado que a Colômbia assumirá o cargo de presidência temporariamente da aliança do pacífico.

Outro assunto acordado na reunião foi a criação de um fundo de investimento comum aos países membros do bloco. Cada país se comprometeu em contribuir com U$250 mil dólares o que totaliza um milhão de dólares, nessa etapa inicial. O objetivo é dar impulso às iniciativas que ocorrem nos setores empresariais de cada país, visando a acordos em temas que envolvem meio ambiente, mudanças climáticas, ciência e tecnologia, desenvolvimento social e mobilidade acadêmica, afirmou o Ministro de relações exteriores do Chile, Alfredo Moreno. Também foi acordada a retirada da obrigatoriedade de visto turístico aos cidadãos dos países membros a fim de facilitar a integração social. Uma vez que 90% dos produtos dos quatro países plenos serão comercializados sem imposição de tarifas foi firmado um acordo para fiscalizar a transparência fiscal e combater a sonegação de impostos.

Rivalidade com o MERCOSUL

 No ano de 2012 quando foi criada a aliança, houve no mesmo período a entrada da Venezuela no MERCOSUL, atitude apontada com reativa à criação deste novo bloco de integração do continente: a Aliança do Pacífico. Os membros Chile, Peru, Colômbia e México tentando enfrentar a concorrência asiática e visando a uma posição estratégica e de liderança na América Latina, podem atrapalhar os planos de ampliação do bloco (MERCOSUL), cujo líder é o Brasil. Entretanto, não pode ser considerada uma ameaça. O atual presidente da aliança Juan Manuel Santos afirmou em entrevista “A Aliança é uma iniciativa de integração que não pretende competir com outros mecanismos de integração política ou econômica que existam no continente, como a ALBA, o MERCOSUL e a UNASUL”.

Visando diversificar suas relações comerciais em contra partida ao avanço chinês na região e aproveitando a necessidade do último por commodities seria formada uma região de livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços, projeto semelhante ao do MERCOSUL, entretanto, com um viés muito mais urgente e ágil. A grande vantagem do bloco está na localização dos países, rota estratégica do comércio entre América e China.

Foca-se nas pautas de integração energética, de infraestrutura e pretende-se um maior comércio intrarregional. Outra desvantagem do MERCOSUL é o fato do novo bloco utilizar a Colômbia como referencial para exportação geral dos produtos para países como os EUA, Canadá e China, já que possui acordos de livre comércio com os mesmos e acaba levando os produtos a esses mercados a um preço mais competitivo que o do MERCOSUL.

“ O discurso é totalmente liberalizante, seja nas tarifas, comércio eletrônico, cooperação aduaneira ou investimentos. E mostra também uma divisão ideológica entre os governos dos países da América do Sul. Enquanto o Mercosul vive um momento de líderes de esquerda – com a exceção do Paraguai após a deposição de Fernando Lugo -, a Aliança do Pacífico reúne os países mais neoliberais da América Latina’’,  segundo Bonis.

À época da suspensão do Paraguai do MERCOSUL, o ministro da fazenda do país disse que a atitude do bloco obriga o país a procurar outras formas de aliança com outros países e blocos entre eles os EUA e a Aliança do Pacífico.

A Aliança pretende ganhar mais representatividade focando no livre comércio com as economias asiáticas de crescimento rápido em alternativa às políticas protecionistas lideradas por membros do MERCOSUL como Argentina e Venezuela.

Apesar de o Brasil ter grande interesse em alguma saída para o oceano pacífico devido seu intenso comércio com a Ásia não fez nenhuma menção de integrar ao Bloco. Uma razão para isso pode ser a análise do nível doméstico das pretensões do país, uma vez que existem grupos de interesses que defendem a manutenção de políticas protecionistas praticadas pelo Brasil.

Alternativa dos EUA à fracassada ALCA

A conjuntura internacional dos anos 90 apontava a uma dualidade na Política Externa sul-americana, visto que havia possibilidade de integração regional em blocos menores como a CAN e o MERCOSUL – os quais possibilitam uma coesão interna maior – ou a adesão a uma integração continental a ALCA. Sendo esta última, uma forma dos EUA manterem sua hegemonia no hemisfério, baseando-se no consenso entre FMI, Banco Mundial e departamento de tesouro Americano, o famoso Consenso de Washington. Alguns especialistas consideravam a possibilidade de adesão à ALCA como sinônimo de fracasso do processo de integração e submissão à estrutura hegemônica. O cenário apontava e aponta para um fortalecimento dos mecanismos regionais de integração em detrimento dos mecanismos multilaterais.

O resultado dessa dualidade foi a escolha dos países sul-americanos pelos mecanismos regionais de integração fortalecendo, assim, o MERCOSUL e a CAN. Criou-se, também, uma nova organização internacional de maior viés político e integracionista a UNASUL, estabelecendo assim o fracasso da ALCA.

A Aliança do Pacífico encontra-se, então, como uma alternativa ao reposicionamento dos EUA nas Américas, pois este país tem acordo de livre comércio com a Colômbia, podendo, assim, inserir seus produtos nos outros países membros do bloco. Através da Aliança pretende-se restabelecer políticas liberais de comércio na região e atrair os países descontentes com o MERCOSUL, como o Paraguai e o Uruguai.

Considerações Finais

Sendo a orientação ideológica dos países membros semelhante às suas ações nas negociações na Aliança do Pacífico, estas tem um cárter win-win, ou seja, todos os membros ganham. Percebe-se para o futuro uma integração 100% livre de tarifas no comércio e a possibilidade de “ampliar o bolo” dos temas, pois há a alternativa de incluir novos assuntos integrativos às negociações. Percebe-se, também, que com o desenvolver das cúpulas a agenda de temas foi sendo ampliada para objetos cada vez mais específicos na integração do bloco, sendo assim, uma forma de negociação em níveis.

É, portanto, um processo integrativo de negociação, pois se identificam soluções mutuamente satisfatórias para os membros que adotam posturas colaborativas, uma vez que não procrastinam e há coesão de ideias. Enquanto outras organizações da região possuem um cárter fortemente político e social a Aliança do Pacífico tem um viés claramente econômico. Tendo em vista o rápido desenvolvimento da integração constata-se que a real intensão dos países membros é atingir a liberdade total do comércio, a fim de desenvolverem-se economicamente.  A eficiência do bloco será garantida pela observação que se tem dos outros blocos existentes, como o MERCOSUL, em que a burocracia e a divergência de interesses impedem uma integração crescente.

Bruna de Oliveira Gonçalves

Lucas Webber Taglietii

Universidade Federal de Santa Catarina

Curso de Graduação em Relações Internacionais

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Acordo entre Brasil, Bolívia e Peru para combater o narcotráfico.

O Narcotráfico em Brasil, Bolívia e Peru

O Peru é hoje, o segundo maior produtor de cocaína do mundo, perdendo somente para a Colômbia, mas o país está bem próximo de chegar ao primeiro lugar. De acordo com dados das Nações Unidas, as áreas cultivadas com folha de coca, estão aumentando, somente em 2010 houve um crescimento de 7%, além disso estudos indicam que o narcotráfico representa de 2,5% a 6% do PIB do país e emprega cerca de 7% da população.

No país o cultivo e o consumo de coca fazem parte da cultura dos povos andinos, a folha de coca é utilizada para consumo, remédios, rituais e cerimônias religiosas. Dessa forma, o Peru possui leis nacionais que regularizam os cultivos tradicionais. O agravamento dos cultivos ilícitos de coca na região pode ser atribuído a uma série de fatores, tais como: as debilidades econômicas e institucionais do país para combater o narcotráfico, o crescente consumo de droga na América do Sul e o “efeito balão” (transferência de cultivos de um país para outro em resposta à redução na área de cultivo de coca em determinado país) decorrente do combate às drogas na Colômbia.

A Bolívia é, atualmente o terceiro maior produtor de cocaína do mundo, segundo o UNODC, 19% da produção mundial desta droga vem do país. A problemática do tráfico de drogas é bastante complexo e polêmico neste país, principalmeente em relação a cocaína, pois o plantiu da folha de coca, matéria-prima da cocaína, assim como no Peru, é legal e está associada à questões religiosas e culturais dos povos incas da região.

Além de ser um país produtor de cocaína, o território boliviano, afirma o governo, também serve de passagem para a droga peruana dirigida para aos mercados de Brasil, Argentina e Paraguai.

Já o Brasil possui um papel diferente no narcotráfico entre os três países, por muito tempo servia apenas como um “corredor” para o tráfico de drogas internacional, devido a sua proximidade com países produtores e melhor infraestrutura de transportes, para que os produtos chegassem a outros continente, principalmente a Europa. No entanto, nas últimas décadas o país passou a se destacar também como grande consumidor e a maioria da droga consumida vem, além da produção interna brasileira, do Peru e da Bolívia.

Bolívia e Peru e Brasil são países vizinhos, e é pelas áreas de fronteira menos protegidas que a droga entra no país. Como a quantidade do produto é grande, o transporte é feito, na sua grande maioria, por meio de pequenas aeronaves clandestinas que se beneficiam das zonas onde o monitoramento do espaço aéreo é mais precário, e também por vias fluviais, principalmente na área da floresta Amazônica, se beneficiando das grandes hidrovias da região.

Como existe uma característica de transnacionalismo no narcotráfico na América Latina, com uma divisão bastante clara das atividades entre os países, o tráfico de drogas virou um assunto de segurança internacional que necessita de ações conjuntas dos Estados para ser combatido de forma eficiente. Por essa razão, em fevereiro de 2013, representantes do Brasil, Bolívia e Peru para discutir o assunto e chegaram a um acordo para a formação de um grupo de trabalho técnico para o combate ao narcotráfico e o crime organizado e criar uma agenda comum para esses assuntos entre os três países.

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Representantes reunidos na 56 ª Sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas onde a agenda comum que será executada por Bolívia, Brasil e Peru foi destacada.
Fonte DEVIDA

Sobre esse trabalho em conjunto o ministro do Interior do Peru declarou: “É imprescindível formar esse grupo de trabalho para consolidar nossos propósitos e não deixar que esses fiquem apenas no campo das ideias. Temos que promover ações concretas.” (NOTÍCIAS TERRA, 2013).

O Acordo 

Em novembro de 2012, o Brasil, a Bolívia e o Peru assinaram um acordo plurilateral para elaborar ações conjuntas de redução da oferta e da demanda de drogas. Para isso, estão unindo esforços para realizar fiscalização rigorosa nas fronteiras entre esses países, através da criação de um grupo de trabalho para debater o monitoramento destas. Um plano de ação está sendo elaborado por esse grupo, formado por delegados de entidades públicas envolvidos com o combate ao narcotráfico nos três países. (EXAME, 2013).

Em dezembro do mesmo ano, os governos do Brasil e da Bolívia apresentaram um conjunto de ações para combater o narcotráfico. As iniciativas dizem respeito à cooperação entre os dois países e são voltadas para o desenvolvimento de operações de inteligência, monitoramento de fronteiras, formação policial e combate à lavagem de dinheiro.

Para isso seriam utilizados veículos aéreos não tripulados (Vant) brasileiros para monitoramento do espaço aéreo boliviano. O objetivo é usar esses veículos aéreos para sobrevoar o território da Bolívia fornecendo imagens que possibiltem confrontar o crime organizado no próprio país.

Além do monitoramento do espaço aéreo boliviano, foram anunciadas medidas de cooperação técnica na área pericial. A proposta é apoiar a atividade pericial na Bolívia, para identificar a origem das plantas usadas para produzir cocaína e combater o narcotráfico na sua origem.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou, durante encontro com o Ministro de Governo da Bolívia, Carlos Romero, que o governo brasileiro disponibilizará Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) da Polícia Federal para sobrevoar o território boliviano para fornecer imagens com o objetivo de enfrentar o crime organizado na Bolívia.
Fonte: Blog do Ministério da Justiça

Os países também estudam a criação de um fundo comum para pagar recompensas aos informantes que denunciem o narcotráfico. Os recursos para o fundo provirão da apreensão de bens de traficantes com a aplicação nos três países de legislações que permitam que a propriedade sobre um bem obtido ilegalmente passe com prontidão às mãos do Estado.

A constituição deste “fundo trinacional” foi proposta pelo Brasil e também servirá para financiar a compra de tecnologia contra o tráfico. Os três países também propõem ações contra o movimento de capitais entre os narcotraficantes na região seguindo as operações de seus emissários. Além disso, analisaram ações para o controle aéreo, terrestre e fluvial das fronteiras e a criação de uma base de dados para compartilhar informação sobre os ‘peixes grandes’ do narcotráfico.

 O combate ao narcotráfico nos 3 países antes do acordo 

O combate ao narcotráfico no Brasil se intensificou em 2004, quando o tema foi securitizado pelo Estado brasileiro. Isso pode ser visto claramente com a criação da “Lei do Tiro de Destruição”, a qual tem o objetivo de reforçar o policiamento aéreo, principalmente em relação as aeronaves clandestinas que entram no país com drogas pela fronteira. A lei complementa a ação da SIVAM, Sistema de Vigilância da Amazônia, criado em 2002, para aumentar o monitoramento do espaço aéreo na região.

As forças armadas brasileiras possuem também um papel importante nas ações contra o narcotráfico, a partir de 2011 foi colocado em prática o Plano Estratégico de Fronteiras, com as operações Ágata, que tem como objetivo o combate a delitos transfronteiriços e ambientais na faixa da fronteira, através de  ações preventivas e repressivas.

A Ágata 3 aconteceu no mesmo ano nas áreas da fronteira brasileira com a Bolívia, Peru e parte do Paraguai, a operação mostrou que a situação da região é delicada e deve ser priorizada no combate as drogas. Deste modo, em 2012, a Ágata 6 aconteceu na mesma região e o exército brasileira planeja a realização de outras três no ano de 2013. Para manter a transparência e criar segurança o Brasil teve o cuidado de informar os vizinhos sobre essas operações e os convidando a mandar observadores, mostrando sua postura integrativa em relação ao assunto.

Já na Bolívia, a preocupação principal do governo é erradicar as plantações ilegais da folha da coca e afastar os camponeses dos traficantes. Existe um interesse grande por parte dos Estados Unidos para que o Estados seja mais agressivo com sua política de combate ao narcotráfico e o país se envolveu em intervenções militares para tal, no entanto houve uma reação muito forte dos camponeses em um movimento sindical rural, que ficou conhecido como “movimento cocalero”.

O governo de Evo Morales criou várias políticas de dimunuição voluntária das áreas de plantação ilegal da coca e incentivo ao plantio de outras culturas, com a promessa de desenvolvimento na infraestrutura, com a construção de rodovias, escolas, melhoras no sistema de saúde, visando diminuir as relações entre traficante e camponeses. Além de políticas internas, no ínicio de 2013 re-aderiu a Convenção única sobre Entorpecentes  de 1961, a qual o país fez uma reserva para que a mastigação da folha de coca, prática tradicional na Bolívia, se tornasse uma exceção. Porém, os números do narcotráfico só aumentam no país e o assunto da legalidade da folha de coca ainda é bastante polêmico.

E no Peru, com o objetivo de reduzir as áreas cocaleiras consideradas ilegais, o governo vem praticando dois tipos de erradicação manual: a voluntária e a forçada. Na zona norte, as ações de erradicação forçada  e algumas experiências de desenvolvimento alternativo (cultivos de palma, cacau, café, palmito, arroz, frutas e agroindústria) têm diminuído a extensão das áreas de cultivo de coca.

Há também um projeto que tem apresentado resultados positivos, o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Tocache-Uchiza (PRODATU), o qual é resultado de uma parceria entre os governos da Alemanha e do Peru. O PRODATU é baseado numa estratégia de inserção da população local numa economia legal e sustentável que serve de base para a estabilidade social. Nessa perspectiva, os gestores do projeto estabelecem uma relação de confiança e cooperação com a população local, na qual a consulta aos agricultores e autoridades locais é constante e não se coloca como condição para o desenvolvimento rural a diminuição dos cultivos de coca.

Outro projeto, que no entanto não teve tanto êxito, foi Plano VRAE que tinha como objetivo garantir paz, combater o narcotráfico e promover o desenvolvimento da região através de baseadas na execução de três pontos fundamentais: ações militares contra o grupo terrorista Sendero Luminoso que tinha ligação com o comercio de pasta de coca, ações policiais, para a luta contra o narcotráfico; e ações civis, para promover o desenvolvimento social, a infra-estrutura básica e o desenvolvimento econômico. Em mais de três anos de funcionamento, o Plano VRAE não apresentou resultados expressivos em suas principais pretensões, recebendo duras críticas dos estudiosos do assunto, que apontam para seu fracasso.

A cooperação entre os três países para o combate ao narcotráfico já começou há alguns anos, mas foi feita, na maioria das vezes, de forma bilateral. Brasil e Bolívia discutem o assunto do narcotráfico desde os anos 1970, mas essas discussões se intensificaram nos últimos anos, principalmente por interesse brasileiro, hoje, este é o tema que mais preocupa o Brasil na sua agenda bilateral com a Bolívia.

Diversas operações de combate ao narcotráfico já foram feitas em conjunto entre os dois países, sua principal estratégia está no intercâmbio de informações. Elas foram muito bem sucedidas, resultando em prisões de traficantes importantes e apreensão de grandes quantidades de droga.

Além disso, as Forças Aéreas de ambos países possuem acordos para exercícios aéreos em conjunto com o objetivo de combater o narcotráfico nas aéreas fronteiriças. Chamadas de Operação BOLBRA, estas, incluem práticas de planejamento, coordenção, comando e controle de operações aéreas binacionais, exercícios de missões de aviação de caça e intercâmbio de informações sobre trânsitos ilícitos. Já foram feitas duas dessas operações e as forças aéreas esperam que elas contribuam para a criação de normas binacionais para a tranferência de tráfegos ilícitos na região.

A parceria brasileira com o Peru é bastante similar a com a Bolívia. Os dois já possuem um acordo de cooperação no tema juntamente com a Colômbia, feito em 2008. Esse acordo contribui para o trabalho conjunto em operações de inteligência e compartilhamento de informações, obtendo bastante sucesso nestas. Essas ações se intensificaram em 2010, quando, em uma ação conjunta, dois policiais policiais federais brasileiros morreram durante um confronto armado. (INFO SUR HOY, 2011)

A principal meta destas operações é erradicar as pantações de coca, mas elas resultam também na prisão de traficantes muito procurados, como a Operação Trapézio, na qual Javier Ardela Michue, um dos principaís traficantes peruanos, foi capturado.

Existem também normativas similares nos dois países que regem o projeto ‘Lei de Extinção de Domínio de Bens a Favor do Estado’, o qual a Bolívia pensa em introduzir na sua jurisdição, mas enfrenta a rejeição de sindicatos de transporte e de comerciantes, que sentem que serão afetados mesmo não estando envolvidos nos delitos.

Conclusão

Mesmo com as iniciativas conjuntas dos três países já existindo, o acordo será importante para o estreitamento das relações entre eles, principalmente na área de compartilhamento de informações, a qual é essencial na estratégia do combate ao narcotráfico transnacional.

A posição cooperativa de Brasil, Bolívia e Peru é bastante clara, já que os três possuem um objetivo em comum, a erradicação do trágico de drogas. No entanto, pode-se perceber uma posição mais ativa por parte do Brasil, o qual está disposto a trabalhar com os dois outros países nos principais problemas destes, além de disponibilizar equipamentos altamente tecnológicos para as operações, incentivando inclusive o desenvolvimento dessa tecnologia para eles.

Outra característica importante do acordo é posição independente dos três países, nos últimos anos o combate ao narcotráfico na região foi bastante auxiliado pelos Estados Unidos, porém, essa ajuda gerou bastante descontentamento, com escândalos de corrupção e acusações de assassinatos. Isso mostra uma atitude crescente da América Latina de tentar resolver seus problemas regionalmente.

Karoline Sousa Nunes

Moranah de Carvalho Celestino

Graduandas de Relações Internacionais – 4ª fase

Universidade Federal de Santa Catarina

REFERÊNCIAS

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BLOG DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Brasil e Bolívia atuarão juntos para combater o narcotráfico. 2012. Disponível em: <http://blog.justica.gov.br/inicio/brasil-e-bolivia-atuarao-juntos-para-combater-o-narcotrafico/>. Acesso em 11 de maio de 2013

EXAME. Brasil, Bolívia e Peru definem plano para luta conjunta antidrogas. 2013. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/brasil-bolivia-e-peru-definem-plano-para-luta-conjunta-antidrogas>. Acesso em 10 de maio de 2013.

EXAME. Brasil, Bolívia e Peru criam fundo para combate narcotráfico. 2012. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/brasil-bolivia-e-peru-criam-fundo-para-conter-narcotrafico> Acesso em 10 maio de 2013

EXÉRCITO BRASILEIRO. Operação Ágata Amazonia. Disponível em: <http://www.exercito.gov.br/web/agata/a-operacao >. Acesso em 10 de maio de 2013

LA REPÚBLICA. Brasil envia miles de militares para combatir narcotráfico en frontera con Perú.  2012. Disponível em: <http://www.larepublica.pe/09-10-2012/brasil-envia-miles-de-militares-para-combatir-narcotrafico-en-frontera-con-peru>. Acesso em 11 de maio de 2013.

NOTÍCIAS TERRA. Peru, Brasil e Bolívia formam grupo para enfrentar o narcotráfico. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/brasil/peru-brasil-e-bolivia-formam-grupo-para-enfrentar-narcotrafico,a07874e30862d310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html >. Acesso em 9 de maio de 2013.

NOTÍCIAS UOL. Brasil e Bolívia fecham acordo para combater o narcotráfico. 2012. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2012/03/27/brasil-e-bolivia-fecham-acordo-para-combater-narcotrafico.htm>. Acesso em 11 de maio de 2013.

PIRES, C. Acordos bilaterais intensificam combate ao narcotráfico. Infos sur Hoy, 2011. Disponível em: <http://infosurhoy.com/cocoon/saii/xhtml/pt/features/saii/features/main/2011/12/14/feature-01 >. Acesso em 11 de maio de 2013.

PORTAL BRASIL. Brasil e Bolívia apresentam ações para combater o narcotráfico. 2012. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/12/18/brasil-e-bolivia-apresentam-acoes-para-combate-ao-narcotrafico > Acesso em 11 de maio de 2013.

SANTOS, M.. Peru: cultivo de coca, cocaína e combate ao narcotráfico. Boletim Meridiano 47, Brasília, Vol. 11, N. 119, jul. 2010. Disponível em: <http://seer.bce.unb.br/index.php/MED/article/view/570/406>. Acesso em: 13 Mai. 2013.

SILVA, C. Narcotráfico securitizado: Operação Ágata 5. Conjuntura Global, Curitiba, Vol. 1, n.2, out./dez., 2012, p. 37-40. Disponível em: <http://www.humanas.ufpr.br/portal/nepri/files/2012/04/Narcotr%C3%A1fico-Securitizado-Opera%C3%A7%C3%A3o-%C3%81gata-5.pdf>. Acesso em 10 de maio de 2013.

UNODC. Bolívia volta a aderir à convenção sobre drogas da ONU, com exceção para a folha de coca. 2013. Disponível em: <http://www.unodc.org/southerncone/pt/frontpage/2013/01/16-bolivia-volta-a-aderir-a-convencao-sobre-drogas-da-onu-com-excecao-para-folha-de-coca.html>. Acesso em 11 de maio de 2013.

União de Nações Sul-Americanas (UNASUL)

A União de Nações Sul-Americanas é uma Organização Internacional, de caráter integrativo que abarca os doze países do subcontinente sul-americano. O tratado constitutivo da organização foi aprovado durante Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Brasília, em 23 de maio de 2008.

A entrada em vigor do tratado se deu no dia 11 de Março de 2011, quando se completou o número mínimo de ratificações necessárias para o mesmo com o depósito de 10 países (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela).

De acordo com o Itamaraty o objetivo da UNASUL é construir de maneira participativa e consensual, um espaço de articulação dos 12 países que compõem o continente sul-americano no que diz respeito a assuntos culturais, sociais, políticos e econômicos entre seus povos. Esta organização de cunho cooperativo objetiva, portanto, gerar um maior conhecimento da realidade dos respectivos países e, como consequência, diretrizes para que cada nação possa se articular de melhor forma no cenário internacional, considerando seu entorno próximo.

Institucionalmente, a organização conta com os seguintes órgãos: a) Conselho de Chefes de Estado e de Governo; b) Conselho de Ministros das Relações Exteriores; c) Conselho de Delegados; e d) Secretaria Geral. Está prevista ainda a constituição de Conselhos de nível Ministerial e Grupos de Trabalho. A UNASUL conta com oito conselhos ministeriais, nas mais diversas áreas, de Saúde a Tecnologia. Conta ainda com dois grupos de trabalho, um dos quais, o GT de Solução de Controvérsias em Matéria de Investimentos, em cujo âmbito estuda-se a possibilidade de criar mecanismo de arbitragem, Centro de Assessoria Legal e código de conduta para membros de tribunais arbitrais.

É importante frisar, que a UNASUL é uma organização intergovernamental, portanto não possui transferência de soberania por parte dos membros para a Organização, como no caso da União Europeia.  Surge da percepção que em um mundo multipolar a articulação e União dos Estados em âmbito regional resultam em ganho de soberania, frente a atores muito mais poderosos, utilizando-se da proximidade cultural, da afinidade histórica e geográfica para atingir tais objetivos.

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Fonte: fabioregiobento.blogspot.com

Histórico das Negociações no subcontinente sul-americano

Historicamente, as tentativas de aproximação entre os países da América do Sul se deparou na fragilidade e dissonância das 12 ex-colônias. A América Espanhola foi fragilizada pela sua fragmentação em diversos países. As tentativas de aproximação, como por exemplo, o Congresso do Panamá (1826) esbarraram na situação dependente e periférica que se encontravam as novas nações.

Em 1986, o desafio do desenvolvimento integrado, com maior autonomia, promove a primeira aproximação entre os dois países protagonistas das desconfianças do passado (Brasil e Argentina) ao assinarem durante a visita do presidente Sarney à Buenos Aires doze protocolos de cooperação, que se estenderam a vinte e três até o fim desse governo. (SEITENFUS, Ricardo).

A década de noventa fora marcada pela conjuntura internacional, da ascensão desde os anos oitenta com os governos Reagan e Thatcher o modelo neoliberal de desenvolvimento. Este modelo, adotado pelos governos sul-americanos significou uma maior abertura ao capital estrangeiro, políticas de privatização e consequentemente uma redução do papel dos Estados nacionais na economia. Estas políticas provindas da política norte-americana para a América Latina, do consenso de Washington vinham entrelaçadas com uma proposta de livre comércio para as Américas, a ALCA.

A política externa da região da América do Sul se deparou na década de noventa com a bifurcação da perspectiva de seu futuro. De um lado a proposta da ALCA inserida na lógica das estruturas hegemônicas de poder e de outro, o fortalecimento do Mercosul.

Moniz Bandeira argumenta e contextualiza que “A proposta de formação da Área de Livre Comércio das América (ALCA), como a vertente econômica da estratégia global dos Estados Unidos para manter a hegemonia no hemisfério, conjugou-se com a aplicação das medidas neoliberais, estabelecidas pelo Consenso de Washington (consenso entre o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Departamento do Tesouro dos Estados Unidos), recomendando a privatização das empresas estatais, desregulamentação da economia e liberalização unilateral do comércio exterior.” (Bandeira, 2005)

Para Samuel Pinheiro Guimarães a ALCA significaria a confirmação da posição da região a subordinação às estruturas hegemônicas e a derrota no processo de integração.

A resposta às imposições dos interesses geopolíticos hegemônicos para a região se deu pelo fortalecimento do Mercosul e pelo desejo de autonomia e integração regional. Segundo o ex-ministro, Celso Amorim “Da maneira como estava concebida, a ALCA é história”. Mesmo com o avanço do neoliberalismo, ficou clara a virada da estratégia geopolítica regional, que vem privilegiando a integração, pois a percepção de que juntos somos mais fortes na “Era dos Gigantes”, para parafrasear o ex-embaixador Guimarães, está clara.

O fracasso do modelo neoliberal e a ascensão de governos de esquerda na região estão concomitantemente ligados a uma política externa pautada pela integração regional. A opção foi o aprofundamento do Mercosul e a movimentação, com liderança brasileira, pela integração regional.

No ano 2000, a convite do então Presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso, realiza-se em Brasília, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro daquele ano, pela primeira vez na história do continente, a Reunião de Presidentes da América do Sul.  O objetivo dessa reunião foi aumentar o diálogo entre os países do Continente, buscando medidas para incentivar a integração da região. Sob esse enfoque foi criada a Iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) cujo objetivo principal era a elaboração de planos para as áreas de integração física e infraestrutura que modernizem as relações e potencializem a proximidade sul-americana, rompendo os obstáculos fronteiriços e formando um espaço ampliado através de obras e articulações nas áreas de transporte, energia e comunicações.

Como resultado dessa reunião ficou registrado no Comunicado de Brasília que a consolidação e a instrumentação da identidade sul-americana deveriam ser buscadas, pois contribuiriam para o fortalecimento de processos regionais.

No dia 8 de dezembro de 2004, durante a 3ª Reunião de Presidentes da América do Sul, realizada em Cuzco, no Peru, foi estabelecida a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), em consonância com o desejo de integração dos países sul-americanos, verificado nas duas primeiras reuniões. Conforme consta no texto da Declaração de Cusco, a CASA foi formada levando-se em conta a convergência dos interesses políticos, econômicos, sociais, culturais e de segurança, como um fator potencial de fortalecimento e desenvolvimento das capacidades internas dos países da região para sua melhor inserção internacional.

Em setembro de 2005, em Brasília, ocorre a 1ª Reunião de Chefes de Estado da CASA. Os participantes da primeira reunião de cúpula da CASA discutiram questões econômicas, infraestrutura, integração física e energética, cultura, meios de comunicação, meio-ambiente e problemas sociais. Durante esse encontro foi apresentada a necessidade da associação da Comunidade Andina das Nações (CAN) e do MERCOSUL. Na Declaração Final firmada após o evento ficou registrado que era essencial a associação recíproca dos Estados componentes do MERCOSUL e da CAN, além do Chile, da Guiana e do Suriname para se conseguir a conformação da CASA, cuja essência se estabelece com o entendimento político e com a integração econômica e social dos povos existentes na América do Sul.

A 2ª Reunião de Chefes de Estado da CASA ocorre em Cochabamba, na Bolívia, no dia 9 de dezembro de 2006. Mais uma vez é reafirmada a necessidade de se levar em consideração e incluir nesse novo programa de integração todos os avanços obtidos pela CAN e pelo MERCOSUL. Na Declaração Final de Cochabamba, eles apontaram a globalização do pós-guerra fria como um dos fatores responsáveis pelo aprofundamento de problemas econômicos e sociais na região e a integração regional como meio para se evitar e enfrentar tais problemas. O novo modelo proposto de integração possui identidade própria e pluralista, que abrange o âmbito comercial, mas ao mesmo tempo busca uma articulação econômica e produtiva mais ampla, bem como novas formas de cooperação política, social e cultural, no âmbito público e no âmbito privado.

Em 16 de abril de 2007, por ocasião da 1ª Cúpula Energética Sul-americana, realizada na Ilha de Margarita, na Venezuela, a CASA muda de nome e passa a se chamar União das Nações Sul-Americanas.

Atuação da UNASUL nas Negociações Internacionais

Logo após sua criação a UNASUL passou a desempenhar um papel importante de mediador nas situações de crise na América do Sul. A primeira participação ocorre por ocasião da crise separatista do Pando, na Bolívia, em 2008. Os chefes de Estado dos países da UNASUL, demonstrando uma grande coesão frente à crise interna vivida pela Bolívia, organizaram uma reunião de emergência na qual declararam total apoio ao presidente Evo Morales. Como resultado dessa reunião, foi formada uma comissão de diplomatas dos diversos países do continente, para auxiliar as negociações na Bolívia, visando ao estabelecimento de um diálogo para resolver o conflito.

Um fato merecedor de destaque ocorre quando a UNASUL, ao discutir o acordo que estava sendo firmado entre Washington e Bogotá, permitindo o controle de várias bases militares na Colômbia pelos Estados Unidos, conseguiu despertar a rejeição necessária para que o Tribunal Constitucional da Colômbia promulgasse uma sentença negativa a realização daquele acordo na íntegra.

Outra atuação importante dos países que compõem a UNASUL ocorre por ocasião da crise vivida entre a Colômbia e a Venezuela, quando seus governos chegaram a um ponto de ruptura em meados de 2010. Foi necessária uma grande articulação entre os ministros e chefes de Estado dos países do continente até que os próprios governos envolvidos na crise resolvessem a situação.

Mais uma vez a UNASUL foi chamada a agir por ocasião da crise institucional ocorrida no Equador, em setembro de 2010. Em conjunto, os chefes de Estado, por meio da organização, indicaram que não seriam tolerantes a qualquer quebra da ordem institucional, incorporando um Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo, no qual foram estabelecidas medidas concretas a serem adotadas pelos Estados Membros da UNASUL em situações de ruptura da ordem constitucional. No citado Protocolo os países membros se comprometem a desconhecer qualquer governo que não seja resultado de um processo eleitoral.

Um recente evento que também ilustra a atuação diversificada da UNASUL foi o conturbado episódio interno da Bolívia, no segundo semestre de 2011, devido à construção de uma estrada que dividia o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis) por uma empresa brasileira, a OAS – financiada, na realização da obra, pelo BNDES.

As manifestações indígenas contra a empreitada brasileira foram fortemente repreendidas pela polícia boliviana, o que deflagrou uma onda de manifestações contra o Presidente Evo Morales, desatando uma crise em seu gabinete. Nesta ocasião, portanto a UNASUL foi convocada pelo presidente boliviano, junto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para integrar a comissão de investigação a repressão policial contra a marcha indígena.

Vale ressaltar, também, que, no âmbito externo ao bloco, significativas participações da UNASUL já ocorreram como organismo regional.

Como exemplo dessas participações pode-se citar a atuação do bloco por ocasião do terremoto de grandes proporções que ocorreu no Haiti. A UNASUL doou cerca de 100 milhões de dólares e estabeleceu uma secretaria técnica e um plano de ação para ajudar na reconstrução daquele país. Conforme afirmou o presidente do Equador, Rafael Correa, por ocasião da cerimônia de entrada em vigor do Tratado Constitutivo da União Sul-Americana de Nações, realizada em março de 2011 em Quito, a UNASUL é sem dúvida o organismo que mais cumpriu suas promessas junto ao Haiti.

Outro exemplo de que a UNASUL já é uma realidade política e assim é entendida por outros atores internacionais ocorre quando, por ocasião da II Cúpula dos Países da América do Sul com Países Árabes (em 2009), quem fala em nome da América do Sul é a presidente do Chile, Michelle Bachelet, então presidente da UNASUL.

Referências Bibliográficas:

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BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. Brasil, Argentina e Estados Unidos. -3.ed., ver. e ampl.- Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. Geopolítica e política exterior: EUA , Brasil e América do Sul.  Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2009.

GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Quinhentos anos de periferia.  Porto Alegre: UFRGS;  Rio de Janeiro: Ed. Contraponto, 1999.

GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Desafios brasileiros na era dos gigantes. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005.

MOREIRA, Luiz Felipe Viel; SILVA, André Luiz Reis; QUINTEROS, Marcela Cristina. As Relações Internacionais da América Latina. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

SCHAPOSNIK, Eduardo Carlos. As teorias da integração e o Mercosul. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1997.

SEITENFUS, Ricardo. A cooperação Argentino-Brasileira: Significado e Perspectivas. São Paulo: Ed. Lua Nova, 1989.

Itamaraty (UNASUL). Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/unasul&gt;. Acesso em 28 abr. 2013.

Gustavo Fornari Dall’Agnol

Maria Fernandez de Moura Ferro

V Cúpula dos BRICS

Nos últimos dias 27 e 28 aconteceu em Durban, África do Sul a V cúpula dos BRICS de nome “BRICS e África: Parceria para o Desenvolvimento, Integração e Industrialização” promovida entre os países membros do agrupamento –Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul—.Cúpula essa a qual pretendia promoção  de desenvolvimento inclusivo e sustentável, a reforma das instituições de governança global, caminhos para a paz, segurança e estabilidade globais.

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Antes, porém, de iniciar a análise de tal debate, pomo-nos a descrever o Agrupamento. A partir de um breve histórico, delimitar seus principais interesses, pontos em comum e os efeitos da integração econômica.

O título BRICs surgiu por volta do ano de 2001—antes mesmo do início dos debates e cúpulas promovidos pelos países integrantes, em 2006— sendo utilizado para designar as quatro principais economias emergentes do cenário internacional. No ano de 2011, com a adesão da África do Sul ao bloco, o número de países cresce para cinco e o título ganha uma letra S maiúscula, dando origem, então, ao atual BRICS.

Esses cinco países, mesmo tendo crescimentos econômicos díspares entre si, — levando em consideração a gigante China, cujas proporções de crescimento econômico podem ser consideradas, por hora, inatingíveis para os demais países integrantes – segundo dados do FMI, respondem por 21% do PIB mundial e detêm, ainda, 45% da força de trabalho global. Além desses, possuem outros elementos em comum e projetos de cooperação. O agrupamento pretende viabilizar seus interesses e faz com que suas ações ganhem força e peso perante aos demais representantes do sistema internacional, o que caracteriza a maioria de suas negociações como integrativas, incluindo a V Cúpula, objeto dessa análise.

Sobre demais características em comum, é possível que se elenquem suas capacidades geográficas, juntos ocupam 26% das terras emersas do globo. Tais territórios são ainda ricos em recursos minerais, o que os torna grande exportadores de commodities e bens de baixo valor agregado como insumos e produtos agrícolas. Há, no entanto, que se abrir uma exceção à, já mencionada como gigante, China, a qual soube valer-se de uma política econômica bastante favorável à instalação industrial. No ano de 2010, por exemplo, foi responsável por 15,6% da produção de manufaturados no mundo. Isso não exclui, evidentemente, o fato de que os quatro países restantes possuam capacidades industriais, mas, levadas em conta as proporções, bem menores que as chinesas.  Entre outras semelhanças, nota-se a qualificação como potências regionais, influindo sobre a área a que pertencem de maneira bastante contundente e expressiva, com políticas de melhoria para suas regiões junto às demais nações e projetos de integração regionais.

Tradicionalmente, consoante supracitado, os países BRICS são exportadores de commodities para lugares como Europa e Estados Unidos. Nos últimos anos, porém, essa realidade vem sendo alterada, com o envolvimento BRICS na produção de tecnologias e produtos com maior valor agregado. Para tanto, promovem entre si trocas comerciais privilegiando esses novos mercados. A fim de comprovar a relevância de integrar o bloco na economia dos cinco países, pode-se comparar os valores do comércio Intra-BRICS entre os anos de 2002 e 2012, quando o valor passou de US$27bi para US$282bi, com a estimativa de atingir o valor de US$500 bilhões em 2015.

Desde o ano de 2006, com o início do envolvimento estreito entre os quatro países e, a partir de 2011, com o ingresso da África do Sul, a já mencionada vantagem de integrar o bloco aos cinco países só tem aumentado. Essa não se restringe, no entanto, a fatores econômicos, estendendo-se ao âmbito político em diversos debates e cúpulas promovidos, conforme visualizado na V Cúpula do grupo, a qual esse texto se pretende a delinear.

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O principal objetivo observado na negociação, do tipo interestatal, ocorrida na última semana, como forma de atingir o exposto no primeiro parágrafo, “a promoção de desenvolvimento inclusivo e sustentável, a reforma das instituições de governança global, caminhos para a paz, segurança e estabilidade globais”, é a criação de um banco dos BRICS. Esse banco forneceria financiamentos a projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos países subdesenvolvidos, principalmente na região africana. Portanto, esse órgão pretende, em linhas gerais, garantir a esses países, os quais hoje se encontram à parte do desenvolvimento econômico e social, meios de alavancar seu crescimento, complementando as funções do próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) ou do BM (Banco Mundial), órgãos considerados, pelos BRICS, excessivamente controlados por Europa e Estados Unidos.

O acordo plurilateral formado prevê, por conseguinte, a criação de tal banco. Posto que não haja privilegiado temas mais específicos que tanjam valores e prazos mais contundentes, dada a discordância entre os países acerca de tais motes, os países concordam que o banco é crucial para a instalação de seus objetivos e pretendem estabelecer as diretrizes de sua criação em acordos próximos.

A criação do banco BRICS deve ser aqui distinguida da criação do já acordado fundo emergencial no valor de US$100 bilhões o qual prevê socorrer os países do grupo em caso de crises de liquidez, aprovado no último dia 26. Uma negociação internacional de caráter econômico a qual fortalece a estabilidade financeira ao blindar ou, pelo menos, amenizar os países-membros de uma possível crise capitalista, objetivo claramente distinto ao do banco.

Além dessa medida econômica abordada na Cúpula, existem ainda duas importantes contendas políticas realizadas, as quais elencamos a seguir. A primeira refere-se ao caso da Síria, país o qual atravessa uma guerra civil que já matou aproximadamente setenta mil pessoas e desalojou outros milhares nos últimos dois anos. A discussão sobre o caso foi um pedido do próprio presidente sírio, Bashar al-Assad, que descreve as forças insurgentes como terroristas determinados a destruir a Síria aliados a países “árabes e ocidentais hostis”. Seu apelo aos BRICS se deve à, mencionada por ele, característica de ser um “grupo justo que tenta promover a paz, a segurança e a cooperação”.  Dois membros em especial do bloco, a China e a Rússia, sempre se mostraram apoiadores das posturas assumidas por al-Assad, o que deve ter acirrado o debate durante a cúpula, haja vista as posições mais brandas dos outros três países. O resultado de tal negociação, todavia, foi de que o bloco assumiria uma postura favorável à resolução do conflito o mais breve possível por meios pacíficos e ao trabalho de agências humanitárias, defendendo que os civis tenham acesso a direitos básicos sem que o Estado intervenha negativamente.

O segundo caso político que encontrou debate junto à cúpula é a questão do Irã, país que vêm sido alvo de severas críticas de alguns países do Sistema Internacional, em especial Estados Unidos e seus aliados, por sua pretensão de produzir energia nuclear, sendo acusado de estar se preparando militarmente a fim de promover uma espécie de terrorismo para causar instabilidades no sistema. O que ficou acordado na Cúpula a respeito está exposto no comunicado oficial que diz: “Estamos preocupados com os riscos de uma ação militar e com sanções unilaterais.” E ainda: “Reconhecemos o direito do Irã em utilizar energia nuclear com fins pacíficos e apoiamos a resolução dos problemas por vias políticas e diplomáticas.”.

A solução e o debate desse tipo de caso revelam a importância que o grupo BRICS vem atingindo no sistema internacional e comprova como sua influência se estende para além-bloco, desvelada em casos em que os próprios países envolvidos em contendas solicitam a discussão e apoio a fim de conseguir uma conclusão para seus dilemas.  Os debates ocorridos na última semana durante a V Cúpula dos BRICS comprovam a solidez do grupo perante aos demais países do globo e reafirmam a unidade entre os países do bloco.

Guilherme Costa Neves e Kalina Renno

Florianópolis, 01 de abril de 2013.

Fontes:

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/v-cupula-do-brics-durban-27-de-marco-de-2013

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-27/brics-manifesta-preocupacao-com-situacao-na-siria-e-risco-de-acao-militar-no-ira,

http://www.bbc.co.uk/news/business-21951160

http://www.nytimes.com/2013/03/28/world/middleeast/syrias-developments.html?pagewanted=all&_r=0

http://www.portugues.rfi.fr/mundo/20130327-bachar-al-assad-pede-ajuda-aos-paises-do-brics

http://m.g1.globo.com/mundo/noticia/2013/03/brics-anunciam-criacao-de-banco-de-desenvolvimento-proprio-2.html