EUA e NSA – Denúncia, Reações e Negociações

Por Kaio de Assis Ramos

Protestantes Anti-NSA em Hannover, Alemanha, em 27 de Julho de 2013

 

Introdução ao caso

Em Junho de 2013 o tabloide The Guardian lançou luz sobre denúncias que tomaram o cenário internacional de surpresa – a hegemonia estadunidense estaria fazendo uso de uma intrincada rede de softwares de computadores e afins para obter acesso irrestrito às mais diversas informações que considera estratégicas. A Agência de Segurança Internacional, ou NSA, é apontada como instituição responsável pela quebra direito à privacidade, orquestrando a violação sistemática de informações, desde cidadãos a chefes de Estado. O delator, Edward Snowden, salta do anonimato para uma situação famigerada em questão de dias e passa a ser alvo de fortes represálias, tanto da nação que outrora o empregara quanto dos aliados desta. E o mundo, por sua vez, atônito, se vê diante de um escândalo que traz à tona embates éticos, econômicos e diplomáticos. Estaria, pois, ferida a soberania dos Estados e os direitos civis de seus cidadãos, deixando estas nações diante de um complexo dilema: como deveriam ser e como de fato serão suas reações, em um âmbito internacional interdependente, quando as acusações recaem sobre um país hegemônico cujas redes de influência estão tão inerentes às fundações do próprio Sistema Internacional?

 

Denúncia

Em 20 de Maio de 2013 um jovem homem de 31 anos, funcionário de uma agência prestadora de serviços para a National Security Agency, chega em Hong Kong com notebooks que lhe permitem acesso a informações que o governo estadunidense classifica como de mais alta sensibilidade. Após reunir um vasto dossiê contendo dados, informações, operações e outros detalhes acerca do modus operandi da NSA, contata alguns meios de comunicação e acaba revelando o conteúdo de seu dossiê ao jornalista Glenn Greenwald, colunista do tabloide The Guardian.

Através deste dossiê torna-se claro que os EUA vinham fazendo uso de meios cibernéticos para interceptar, gravar e obter acesso a informações particulares de chefes de Estado e populações inteiras, não somente em âmbito internacional, mas também doméstico. Algumas regiões e nações são notoriamente mais intensamente vasculhadas do que outras – as atividades de espionagem se dão consoante às importâncias estratégicas que os alvos têm aos olhos do governo dos EUA. As comunicações realizadas via internet ou telefone foram apontadas como principais afetadas pela atuação da agência.

“Heatmap: NSA’s most wanted” – Disponível em http://www.theguardian.com

Conforme mostra o heat map acima, as áreas em tons mais quentes são as mais visadas pelos programas de espionagem empregados pela NSA. Países com os quais os EUA desenvolveram contendas históricas, sejam de cunho político, econômico ou mesmo militar, são mostrados no mapa, revelando que a águia da liberdade esteve mais do que meramente alerta – esteve esmerada em restringir a liberdade de privacidade de outrem. O furor inicial por parte dos atingidos foi superado apenas pelo profundo mal-estar diplomático que se seguiu. Chefes de Estado, movidos pelo clamor dos povos que lideram e por suas próprias consciências acerca de soberania e segurança interna saíram em defesa de suas nações, ainda que em maior ou menor grau. Instaurou-se, pois, uma situação conflituosa e mais do que rapidamente atores e veículos midiáticos tomaram seus lados neste contencioso.

 

Reações

Que denúncias deste calibre e natureza acarretam em grande desconforto internacional entre denunciado e demais atores não é surpresa. O que pode surpreender, nesse caso, é o tom que as reações assumiram após determinado período. Afinal, ocorre neste caso nada menos que uma nação, em busca de sua segurança, passar a infringir sistematicamente a segurança das demais. E estes atores atingidos em sua maioria revelam em primeiro momento toda a repulsa por tal ação. Com efeito, o vazamento dessas informações desencadeou na comunidade internacional reações de diferentes ordens e intensidades, desde a instalação de novos cabos de fibra ótica a ações de contraespionagem financiadas por governos.
Na Europa este choque inicial foi fortemente potencializado por informações vazadas que apontaram a Suécia como participante ativa e auxiliadora dos EUA no processo de colheita de informações, tendo desviado cabos de transmissão de informações que passam pelo fundo do Oceano Báltico para que a NSA pudesse interceptar quantidades imensas de dados de seus alvos. Coube à Finlândia se voluntariar e instalar um novo cabeamento para evitar que os suecos pudessem continuar oportunizando o acesso irrestrito por parte dos EUA.

As reações mais pungentes partidas do velho continente, contudo, foram por parte da Alemanha e da França. A Chanceler alemã Angela Merkel, que teve seu telefone particular monitorado pelo serviço estadunidense, não escondeu sua repulsa. Após conversar por telefone com o Presidente Obama e cobrar explicações completas sobre o processo que está sendo empreendido declarou durante a Cúpula Europeia em Bruxelas, no final de Outubro de 2013, que “a confiança foi seriamente danificada e precisa ser reconstruída”. Em outra declaração, na mesma oportunidade, ressaltou aos EUA que “enterramos juntos nossos soldados no Afeganistão. Não é possível que tenhamos que nos preocupar que nossos aliados nos espionem”. O Presidente Francês François Hollande, por sua vez, adotou na mesma cúpula um discurso levemente mais brando, ainda que protuberante e incisivo. “Há comportamentos e práticas que são inaceitáveis”, disse, duramente, dirigindo-se à comitiva norte-americana. Voltado a uma estratégia que intentava evitar confrontos, anunciou que “não se trata de criar mais problemas do que os que já existem, mas sim de resolver problemas”.

Na América Latina foi o Brasil que assumiu a postura mais firme. Ao tomar conhecimento de que suas ligações e seus e-mails, bem como informações da Petrobras e outras instituições brasileiras estavam sendo monitoradas, a Presidente Dilma Rousseff cancelou de imediato a visita diplomática a Nova Iorque que estava programada para o futuro próximo. Fortemente criticada pelas mídias que se opunham ao seu governo por ter “dispensado a diplomacia, que era indispensável” e por ter “minado inúmeras negociações que seriam atrasadas pela postura hostil brasileira”, Dilma manteve-se irredutível. Mais tarde, durante a 68ª Assembleia Geral da ONU, Dilma discursou defendendo que “imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania”.

Os desdobramentos que ocorreriam a partir da instauração deste mal-estar diplomático generalizado se voltariam tanto à negociação de boas-condutas entre nações aliadas quanto ao desenvolvimento de uma legislação internacional mais eficiente no que tange à regulamentação do uso e da exploração dos meios cibernéticos.

 

Negociações

Após o furor inicial e as manifestações de claro repúdio tornou-se claro o receio, por parte de diversas nações, de assumir posições deveras contrárias à hegemonia econômica e militar atual. Isso contribuiu para que as nações atingidas pelas ações da NSA voltassem-se à diplomacia no intuito de resolver este litígio. E mesmo pouco mais de um ano após a publicação da denúncia as negociações neste sentido permanecem em estágio embrionário.

Logo após as denúncias, em conjunto com Merkel, Dilma levou ao âmbito da ONU um projeto de resolução para assegurar que a privacidade seja considerada um direito na era digital, bem como outra resolução que intenta combater a espionagem na internet. Além disso, nesta mesma época, o governo brasileiro foi o principal promotor de um debate, também na sede da ONU, com 18 especialistas de todo o mundo, além de representantes do setor privado, da sociedade civil e das principais autoridades de Direitos Humanos das Nações Unidas. Este debate teve como meta identificar nas legislações acerca do uso da Internet brechas que permitissem a prática da espionagem em massa, bem como considerar o desenvolvimento de dispositivos para proteger a privacidade na internet, uma vez que seja considerada um direito.

Em âmbito maior, a União Europeia permanece considerando propostas acerca de como se posicionar ante a espionagem realizada pelos EUA. O Comitê de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu apresentou propostas que de um modo geral se destinam a reduzir o poder cedido aos EUA através de acordos previamente firmados, como o Acordo de Porto Seguro e o Programa para Rastrear Financiamento Terrorista, que concedem, respectivamente, proteção aos intermediários da internet na busca por informações e acesso aos dados bancários de cidadãos europeus. O mesmo Comitê convidou o delator que deu origem a todo esse processo, Edward Snowden, para depor, estando este atualmente na Rússia sob asilo temporário.

EdwardSnowden–disponível em www.theguardian.com

O Presidente dos EUA, Barack Obama, afirmou na mencionada AG que os esforços para rever a forma como esta nação colhe informações já estão sendo realizados. A própria NSA apresentou à UE um conjunto de propostas de reformas contendo 46 recomendações. Dentre estas figura a reforma de uma das atividades mais criticadas e controversas da agência: a coleta de metadados de todas as chamadas telefônicas americanas. Estas ficariam então restritas às empresas privadas de telecomunicações e cedidas em forma de registros específicos e apenas mediante ordem judicial.

Mike Rogers, presidente do Comitê de Inteligência da Câmara dos Representantes dos EUA, por sua vez, defendeu ante o Parlamento Europeu a necessidade de existência da NSA. Para ele, a UE precisará trabalhar em conjunto com a agência para se defender de espionagens da mesma natureza que estão sendo realizadas pela China e Irã. Conforme defendeu, “nós (EUA e UE) não temos uma frente unida contra a espionagem industrial da China”. Em outra oportunidade, em entrevista ao canal de televisão norte-americano Fox News, Rogers retomou essa afirmação, alertando que outros países também empreendem ações de coleta de informações semelhantes. Para ele “o debate é o quão ruim achamos que a NSA realmente é. Os chineses estão em nossas redes, os russos estão em nossas redes, os iranianos estão em nossas redes”. Por fim, reconhece que a administração Obama deveria lançar maior luz sobre a forma como realiza a coleta de informações. Em sua opinião, embora seja um método obscuro, secreto e invasivo, “Isso não quer dizer que pessoas que trabalham para a NSA e fizeram um juramento à Constituição são ruins. Mas eu lhes garanto que a inteligência russa, a inteligência chinesa e a inteligência iraniana são ruins”. Estes argumentos apresentados por Rogers sinalizam que os braços de inteligência dos EUA agem além de suas atribuições legais amparados pelo pretexto de combater e prevenir o terrorismo.

O Brasil, país que faz uso de meios diplomáticos para pressionar o governo Obama a se explicar e a cessar suas atividades de espionagem, recusa esta justificativa. Conforme declarou a Presidente Dilma, “Sem o direito à privacidade não há verdadeira liberdade de opinião e não há democracia. (…) Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo”. Voltando-se a Barack Obama, completou dizendo que “o Brasil, senhor presidente, sabe proteger-se. O Brasil, senhor presidente, repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas”. Este discurso, cabe ressaltar, foi aplaudido por Snowden, delator das ações ilegais da NSA. Conforme disse em entrevista, para Snowden “foi um discurso incrível, porque ela (Dilma) foi a primeira presidente que tomou a liderança para dizer ‘Temos o direito de falar, de nos comunicarmos sem sermos espionados’. E esses não são direitos de um país. São direitos humanos. Não há justificativa para espionar a Petrobras. Por que o presidente americano quer ler os e-mails da Dilma Rousseff? Obama disse que não sabia. Pode ser verdade. Ele concordou comigo que não há benefício nenhum, nenhuma vida foi salva. E por isso determinou que parassem”, defendeu o exilado norte-americano na Rússia sobre Obama.

Dilma discursando durante aberturada 68ªAssembleiadasNações Unidas”- Foto: RobertoStuckertFilho/PR,disponível em  http://fotospublicas.com

Nosso país sem demora lançou seu pacote de propostas para o “estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e o uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam”, conforme descreveu Dilma durante a supracitada Assembleia Geral. Em verdade, tratava-se de um pacote de mudanças cuja aprovação estava pendente devido à inclusão de um novo artigo, este proposto pelo governo. Em resumo, este artigo determinou que servidores contendo dados de usuários brasileiros estejam sempre instalados em território também brasileiro no intuito de reduzir a necessidade de tráfego dessas informações por outros servidores, em território estrangeiro. O caso brasileiro, vale ressaltar, é particularmente sensível dada a ausência de tal regulamentação que proteja seus cidadãos ao utilizarem a internet.

 

 

Considerações Finais

A denúncia de Snowden, as reações dos atores internacionais e os processos de negociações por boas-condutas e legislações que regulamentem o uso da internet e dos dados que por ela trafegam são, de fato, acontecimentos deveras recentes. Se, por um lado, cidadãos e chefes de Estado se viram subitamente expostos em virtude das ações empreendidas pela National Security Agency, forçados a defender suas liberdades, direito à privacidade e soberanias, por outro a imensa sombra do Big Brother, encarnado pela hegemonia estadunidense, continua exercendo esmagadora influência nos campos políticos e econômicos do Sistema Internacional. Tomar uma atitude assertiva e assumir um posicionamento rígido, defendendo pungentemente a privacidade e condenando a violação destes direitos realizada pela NSA é, com efeito, uma decisão bastante difícil – não é simples e tampouco pouco oneroso manter-se avesso aos ditames desta nação imensamente poderosa.

Não obstante temos visto, com o desenrolar dos acontecimentos, uma organização incomum, quiçá rara, entre União Europeia, América Latina e em menor grau Oriente Médio e Ásia contra esta hegemonia e suas práticas de coleta de informação. O Brasil voluntaria-se corajosamente, não poderia ser dito menos, em busca da criação desta nova legislação sobre o uso da internet e exigindo, ainda que por meios diplomáticos, um pedido formal de desculpas e o cessar destas atividades por parte do governo Obama. A Suécia, outrora aliada próxima da Finlândia, unidas pela ameaça da União Soviética quando da Guerra Fria, atualmente encontra- se em clara ação desalinhada, ao facilitar a espionagem realizada pelos EUA enquanto aquela intenta proteger a Alemanha e UE desta mesma espionagem. Estes são apenas exemplos de como os Estados podem rever suas antigas alianças e países vizinhos em decorrência das denúncias realizadas por Snowden. De fato, o desenrolar deste caso ainda está longe de encontrar um fim – há de existir muita intenção de cooperação e negociação para a retomada de laços amistosos entre as nações e o afastamento das ações unilaterais, que remontam em certa medida a períodos de guerra, de um modo bastante preocupante.

 

Referências

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