Bolívia e Chile: a questão do acesso soberano ao mar, resquícios da Guerra do Pacífico

Por Nathália Rorato, Rafaela Zacouteguy e Victor Hugo Lopes

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Presidente da Bolívia Evo Morales com o ex presidente do Chile, Sebastián Piñera

Histórico Político-Econômico

As questões fronteiriças envolvendo Chile, Peru e Bolívia remontam à Guerra do Pacífico (1879-1883), perdida pelos peruanos e bolivianos. As consequências deste conflito reverberam até nossos dias, pondo em cheque à soberania estatal chilena. Em 24 de abril de 2013, a o governo boliviano representou o Chile na Corte Internacional de Justiça, no que diz respeito à obrigação do governo chileno em “negociar” o acesso soberano da Bolívia ao Oceano Pacífico.

Ocorrida entre 1879 e 1883, a Guerra do Pacífico teve suas origens nas desavenças entre os citados países, que disputavam o controle de uma parte do deserto de Atacama, rica em recursos minerais. Este território era controlado por empresas chilenas com capital britânico e o aumento das taxas sobre a exploração mineral logo se transformou numa disputa comercial, culminando com uma crise diplomática e com a guerra.

Desde a descolonização, a fronteira entre Chile e Bolívia gerou controvérsias, assim sendo, mesmo que empresas chilenas já explorassem o território, Bolívia e Chile estabeleceram uma contenda quanto à soberania da região. Em 1866, foi assinado um tratado entre os dois países, estabelecendo limites territoriais, seguido de novo tratado, em 1874.

Em 1878, o então presidente boliviano Hilarión Daza decretou um aumento de taxas sobre as companhias chilenas que exploravam o litoral boliviano, retroativo ao ano de 1874. A empresa boliviana Antofagasta Nitrate & Railway Company  se recusou a pagar a sobretaxa, o que fez o governo boliviano ameaçar o confisco de todas as suas propriedades. Como consequência, o Chile enviou um navio de guerra para local, o que levou a Bolívia a decretar o sequestro dos bens da empresa, anunciando o leilão para o ano seguinte.

Em 1879, a Bolívia, aliando-se ao Peru,  declarou guerra ao Chile. O conflito se estendeu até 1883, culminando com a vitória chilena, que com isso anexou a porção sul do território peruano e a porção da Bolívia que garantia a este último país o acesso ao Oceano Pacífico.

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Início dos Diálogos entre Governos

Em 1904 é assinado entre Peru, Bolívia e Chile o Tratado de Paz e Amizade, que marcaria o fim dos conflitos bélicos entre os Estados, encerrando definitivamente o estado de trégua estabelecido em 1884. Um dos principais assuntos do tratado é a concessão definitiva ao Chile dos territórios ocupados por ele durante a guerra, a oeste da Cordilheira dos Andes entre o paralelo 23 e o rio Loa. Este tratado definiria os limites entre Bolívia e Chile e isola o Estado boliviano do acesso ao oceano Pacífico, perdendo para o Chile 120mil km² de território e 400 milhas de litoral. O Tratado de Paz e Amizade, apesar de encerrar a trégua e consigo a guerra entre os dois Estados, apenas dá início a uma longa disputa diplomática acerca dos territórios tratados em seu conteúdo.

Em 1950, os governos de Bolívia e Chile voltam a se comunicar para tratar de uma reivindicação boliviana sobre alguns termos do tratado que garantiam a ela acesso livre ao litoral do Pacífico por um corredor entre Arica e La Paz, entre outras reivindicações acerca de privilégios de uso do litoral garantidos no tratado de 1904. A tentativa de negociar a questão entre os dois países foi fracassada, terminando em um rompimento diplomático entre Bolívia e Chile em 1964, pelo presidente boliviano Víctor Paz Estenssoro.

Em 1973, os generais Augusto Pinochet do Chile e Hugo Banzer da Bolivia iniciaram negociações secretas buscando reestabelecer a relação diplomática entre os dois Estados, que foi oficializada em 1975, na região fronteiriça de Charaña. A tentativa de negociar as demandas bolivianas se reiniciaram. A proposta chilena era de ceder uma pequena parte de território aos bolivianos, no entanto, de acordo com o tratado de 1904, o Estado peruano deveria ser consultado acerca de qualquer mudança de distribuição territorial já acordada no tratado. O então presidente boliviano negou a proposta chilena e fez sua própria contraproposta, que por sua vez foi negada pelo Chile, acarretando num novo rompimento diplomático entre Chile e Bolívia pelo presidente Banzer em 1978.

Mantendo apenas suas relações consulares mínimas desde 1978, foi apenas no ano de 2006 que os dois Estados voltaram a ter um diálogo mais próximo, quando os presidentes Evo Morales da Bolívia e Michelle Bachelet do Chile apresentaram uma agenda em que tratariam 13 pontos a serem discutidos pelos interesses dos dois Estados, entre eles a antiga questão do território perdido pela Bolívia para o Chile que garantia seu acesso ao mar.

Finalmente, após esse primeiro contato, ocorre após 60 anos o encontro dos representantes estatais de Chile e Bolívia na capital boliviana, La Paz, para fazer uma nova tentativa de negociar a questão marítima pendente desde 1904 quando foi assinado o Tratado de Amizade e Paz. No entanto mais uma vez as negociações não foram bem sucedidas. A nova tentativa e o novo fracasso levaram o presidente Evo Morales da Bolívia a anunciar que processaria o Chile em um Tribunal Internacional para reivindicar seu direito de acesso ao o litoral Pacífico que havia sido perdido na guerra contra o Chile.

 A Submissão à Corte Internacional de Justiça

No dia 24 de abril de 2013, a Bolívia leva o caso a Corte Internacional de Justiça, buscando a negociação com o Chile o seu acesso soberano ao Oceano Pacífico, com base no artigo XXXI do Tratado Americano de Soluções Pacíficas, o Pacto de Bogotá (30 de abril de 1948), em que Chile e Bolívia são signatários.

Segundo o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, no artigo 36, parágrafo 2º, as Altas Partes Contratantes declaram o reconhecimento da jurisdição do Tribunal, ipso obrigatório facto, sem a necessidade de qualquer acordo especial, em todas as disputas de natureza judicial relativas à: interpretação de um tratado, qualquer questão de direito internacional, existência de qualquer fato que, se verificado, constituiria a violação de uma obrigação internacional, e por fim, a natureza ou extensão da reparação devida pela ruptura de um compromisso internacional. A demanda jurisdicional deve representar um ato soberano de consentimento entre os litigantes, somente assim a Corte pode ter a competência de resolução entre as partes litigantes.

Na petição apresentada pela Bolívia, há três questões principais de objeto à controvérsia: há a existência de tal obrigação, o não cumprimento da mesma pelo Chile, e o dever do Chile para cumprir a referida obrigação.

Assim, os pedidos entregues ao Tribunal para que sejam julgados e declarados são que:

1)     O Chile tem a obrigação de negociar com a Bolívia, a fim de chegar a um acordo que concede a Bolívia um acesso totalmente soberano ao Oceano Pacífico;

2)      O Chile violou a referida obrigação;

3)    O Chile deve realizara referida obrigação de boa-fé, prontamente e formalmente, dentro de um prazo razoável e eficaz, para conceder a Bolívia um acesso totalmente soberano ao Oceano Pacífico.

O Governo de Evo Morales reforçou a sua reclamação ao Tribunal Internacional, no dia 15 de abril de 2014. Surpreendendo a todos, Michelle Bachelet impugnou a competência do Tribunal antes do prazo que seria feito um contra memorando, em fevereiro de 2015, o que reduziria o risco de que a Corte rechaçasse seu recurso. Essa decisão foi proferida através de uma consulta minuciosa com especialistas e com as forças políticas do país, realizada pelo Executivo chileno, apresentando as objeções preliminares antes do dia 15 de julho.

Sobre o caso, Michelle Bachelet declarou: “As relações entre Chile e Bolívia devem sustentar-se em princípios e valores permanentes, os quais o Governo do Chile reafirma neste momento, no marco de relações de boa vizinhança e no irrenunciável respeito ao direito internacional e ao Tratado de Paz e Amizade de 1904 que fixou definitivamente as fronteiras entre os dois países”.

 bachedlet_e_os_4_ex-presidentes_maio_2014Em Santiago, quatro ex-presidentes do Chile se unem a Bachelet e apostam na incompetência do Tribunal de Haia.

Análise da Negociação

OBJETO Bolívia e o acesso soberano ao mar
ATORES Estado Plurinacional da Bolívia e República do Chile
DATA DE INÍCIO 24 de abril de 2013
DURAÇÃO Ainda está em curso
LOCAL Corte Internacional de Haia
NATUREZA Distributiva
DIMENSÃO Regional
NÍVEL Bilateral
ANÁLISE MACRO Tentativa do governo boliviano de negociar com o Chile, para obter acesso ao Oceano Pacífico. Dessa forma, a Bolívia, através de um território soberano, com acesso aos minerais locais e ao Oceano Pacífico, garantiria uma nova representatividade internacional para o país.
ANÁLISE MESO Avanço amigável entre Chile e Bolívia nos governos de Ivo Morales e Michelle Bachelet; vitória parcial do Peru em seu caso, o qual a Bolívia se espelha.
ANÁLISE MICRO Procura pela resolução do conflito através da busca pela Bolívia de uma decisão da Corte Internacional de Justiça; Impugnação chilena à competência do Tribunal.

Considerações Finais

As relações entre Bolívia e Chile remontam a entraves travados desde o período de sua descolonização, devido à demarcação de seus territórios. Dois Estados de tão similar cultura acabam por estremecer a relação pacífica e arriscar a segurança coletiva na América do Sul. Por mais que o caminho pacífico, de tentativa de conversas e acordos tenha predominado desde o fim da Guerra do Pacífico, o poder diplomático de ambos não pode sozinho achar soluções aceitáveis para ambos os lados.

A Bolívia ainda acredita no seu ideal de um território soberano com acesso ao mar, por ser o único país da América Latina isolado a esse acesso. Com essa crença, em sua última tentativa, levou o caso à Corte Internacional de Justiça como saída para uma negociação efetiva. Suas esperanças foram retomadas com a emblemática decisão da Corte, que no dia 27 de janeiro deste ano, concedeu ao Peru (que também recorreu a ela quanto a perda de seu acesso a região) direitos soberanos de acesso ao mar acima dos limites das 80 milhas marítimas.

Já o governo de Bachelet profere a diplomacia da irredutibilidade. Ele está baseado nos princípios fundamentais da política exterior de Chile, que prevê a defesa integridade territorial e dos interesses nacionais do Chile. Assim, o Chile oferece a Bolívia e mais amplo e livre direito de trânsito comercial por seu território e portos do Pacífico. Cabe agora a Corte Internacional de Justiça decidir se a decisão cabe a sua jurisdição, e se o Chile violou os seus direitos para com a Bolívia.

Referências:

El Pais. Internacional. Disputa territorial no Pacífico. Disponível em < http://brasil.elpais.com/brasil/2014/01/27/internacional/1390836755_275707.html&gt;. Acesso em  09 de julho de 2014.

Jus Brasil. Bolívia x Chile e o acesso soberano ao mar. Disponível em: <http://carinagouvea25.jusbrasil.com.br/artigos/111915149/bolivia-x-chile-e-o-acesso-soberano-ao-mar-um-conto-inacabado>. Acesso em: 09 de julho de 2014.

Jus Navegandi. Chile, Peru e Bolívia: a questão do acesso soberano ao mar, resquícios da Guerra do Pacífico. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/26629/chile-peru-e-bolivia-a-questao-do-acesso-soberano-ao-mar-resquicios-da-guerra-do-pacifico-encontrando-solucoes>. Acesso em: 09 de julho de 2014.

G1. Saída ao mar à Bolívia está ‘fechada para sempre’. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/04/saida-ao-mar-bolivia-esta-fechada-para-sempre-diz-chanceler-chileno.html. Acesso em: 09 de julho de 2014.

Jornal GGN. Exortando o nacionalismo, Michelle Bachelet repele demanda da Bolívia por saída ao mar. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/blog/frederico-fuellgraf/exortando-o-nacionalismo-michelle-bachelet-repele-demanda-da-bolivia-por-saida-ao-mar>. Acesso em: 09 de julho de 2014.

International Court of Justice. Obligation to Negotiate Access to the Pacific Ocean (Volivia v. Chile). Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=1&k=f3&case=153&code=bch>. Acesso em: 09 de julho de 2014.

REIES, Fernando Siliano. As perdas territoriais do Estado Boliviano (1825-1935). Disponível em: <http://www.geografia.fflch.usp.br/publicacoes/Geousp/Geousp_Especial/161-182-REYES_%20F_S.pdf&gt;.  Acesso em: 09 de julho de 2014.

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