Brasil-Cuba e as Cooperações no Campo da Saúde: Acordo para o Desenvolvimento de Medicamentos Contra o Câncer e Doenças Autoimunes

Por Aline Leite Andrade e Renata Scussel F. Lima

INTRODUÇÃO

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba assinaram, em 18 de março de 1987, em Havana, um Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica e, desde então, muitos outros acordos foram firmados entre eles abrangendo diversas áreas.

Este Acordo foi como um “ponta pé” inicial para uma história de cooperação bilateral que estava a vir a se consolidar. Nele se tornam explícitas as intenções de fortalecer a cooperação entre ambos no campo da tecnologia e ciência e o interesse de promover e desenvolver as relações existentes entre eles. Afirma-se que este Acordo é como um início para a cooperação bilateral visto que os setores que fazem parte da cooperação foram (e ainda podem ser) estabelecidos por via diplomática, como apoio complementar a suas próprias iniciativas para atingir os objetivos de desenvolvimento econômico e social nacionais, ou seja, novas áreas de cooperação podem ser estabelecidas baseadas em tal acordo. De acordo com as técnicas de Negociação Internacional, podemos dizer que “o bolo” pode e está sendo ampliado com o passar dos anos.

Tal documento determina, ainda, as formas através das quais será desenvolvida a cooperação científico-tecnológica entre Brasil e Cuba, como por exemplo por meio de: i) intercâmbio de cientistas, técnicos e especialistas para estudar os conhecimentos, as experiências e os resultados obtidos nos campos da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico; ii) contratação mútua de especialistas e técnicos para fins de transmissão de experiências científicas e tecnológicas; iii) pesquisa conjunta de questões científicas e tecnológicas com vistas à utilização prática ulterior dos resultados obtidos; iv) organização de seminários, simpósios e conferências; v) intercâmbio mútuo de documentação e informação científica e tecnológica, bem como sementes, plantas, amostras, etc. destinadas à pesquisa e à experimentação científica; vi) intercâmbio de resultados de pesquisas e experimentos, inclusive de licenças e patentes e entre outros meios.

Estabelecido este Acordo, é possível observar o fato de que ao longo dos anos os projetos e negociações de cooperação entre Brasil e Cuba aumentaram consideravelmente. Nesta análise nos limitaremos a abordar especificamente a cooperação bilateral entre tais países na área da saúde e com foco no mais recente deles, o “Acordo para o Desenvolvimento de Medicamentos Contra o Câncer e Doenças Autoimunes”.

 

HISTÓRICO DAS RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO BRASIL-CUBA NA ÁREA DA SAÚDE

Realizamos um breve histórico dos acordos e projetos de cooperação na área da saúde entre Brasil e Cuba para que fique claro como tal relação já é consolidada e vêm trazendo resultados positivos.

Três anos após a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Técnológica, em abril de 1993, Brasil e Cuba firmaram, em Havana, um protocolo para comercialização de produtos farmacêuticos, formalizado por meio de Notas Diplomáticas entre os Ministérios de Relações Exteriores dos países.

Em setembro do ano 2000, é feito um Memorando de Entendimento entre os Governos na área de transferência de tecnologia na produção de medicamentos, assinado em Brasília.

Um Memorando de Entendimento na área da saúde é assinado em Havana, em setembro de 2003. Em 2010 é emitido um Protocolo Complementar a este Memorando.

Outro Protocolo relevante é o Protocolo de Cooperação em Saúde, no qual se estabeleceu o Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba em Biotecnologia em Saúde como mecanismo de coordenação e deliberação sobre as prioridades da cooperação bilateral na matéria. Foi assinado em Havana, em setembro de 2011.

O então Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve em Cuba em 2011 e assinou acordos de cooperação os quais envolvem pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e outros produtos para a saúde. As parcerias firmadas envolvem 58 projetos de pesquisa e desenvolvimento, com 12 novos medicamentos relacionados à terapia e diagnóstico de diferentes tipos de câncer, prevenção de amputações oriundas de diabetes, além de vacinas. Brasil e Cuba também firmaram cooperações em pesquisa clínica na área oncológica.

Reconhecendo o fruto dos trabalhos e projetos e os processos de transferência de tecnologia os quais tem fortalecido a cooperação e reconhecendo, ainda, o interesse em executar projetos e atividades específicas de cooperação científica e tecnológica, que contribuam efetivamente para o desenvolvimento da saúde nos países em questão e impacte na melhoria da qualidade de vida das populações, os governos de Brasil e Cuba emitiram, em 2012, uma Declaração Conjunta sobre o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação na Área da Saúde. Esta Declaração além de confirmar o êxito dos projetos até então desenvolvidos conjuntamente entre os países, confirma a expectativa existente para que tal cooperação ainda traga mais resultados positivos para ambos.

A Declaração Conjunta dos Ministérios da Saúde dos dois países especificou três principais eixos sob os quais a cooperação deveria se aprofundar: desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde; articulação regulatória e articulação para pesquisa clínica. Estabeleceu, ainda, algumas áreas de cooperação prioritárias: Estratégias público-público e público-privada; Terapia e Controle de Câncer; Diabetes e suas complicações; Formação de Recursos Humanos em Pesquisa Clínica e Avaliação de Tecnologias em Saúde; Terapia Celular; Neurociências e Nanobiotecnologia.

Este documento reafirma o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e social dos países através do desenvolvimento tecnológico conjunto, da produção conjunta e da transferência de tecnologia.

Ao final do ano de 2011, encontravam-se em execução no Programa Bilateral 12 projetos de cooperação nas áreas de agricultura, geologia, saúde, gestão bancária, vigilância sanitária e metrologia. No campo da saúde alguns projetos importantes já foram concluídos, como o “Apoio Técnico para Implementação de Bancos de Leite Humano em Cuba” concluído em 2011; o “Fortalecimento da Odontologia no Brasil e em Cuba”, concluído também em 2011; a Capacitação de técnicos cubanos sobre métodos de acreditação de laboratórios clínicos, realizada em 2011; a Missão de Técnicos Brasileiros a Havana para Detalhamento de Projeto de Cooperação Técnica na Área de Pesquisa Clínica, em 2011; o Programa “Mais Médicos”, consolidado em 2013 e entre outros diversos projetos já concluídos ou ainda em andamento.

DILMA-E-RAUL-CASTRO-001

 

ACORDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTRA O CÂNCER E DOENÇAS AUTOIMUNES

No inicio deste ano, no dia 27 de janeiro, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou, em Havana, uma carta de intenções estabelecendo uma parceria bilateral entre o governo brasileiro e o governo cubano para o desenvolvimento de medicamentos inovadores contra o câncer e doenças autoimunes. A partir desta cooperação as empresas brasileiras passarão a desenvolver conjuntamente com empresas cubanas processos para a produção de tais medicamentos. O governo brasileiro, desta forma, visa uma redução no custo destes medicamentos, além do estímulo à inovação tecnológica brasileira.

“A grande expectativa que nós temos com o acordo para produção e desenvolvimento de medicamentos é que rapidamente possamos levar para o Brasil produtos modernos para o câncer, diabetes e vacinas, com preço mais acessível e permitindo que a população brasileira tenha acesso a esses medicamentos”, destacou Alexandre Padilha.

O documento assinado pelos ministérios da saúde dos dois países juntamente com o Grupo das Indústrias Biotecnológicas e Farmacêuticas foi firmado no âmbito do Comitê Gestor Binacional (CGB), criado em 2011. Este colegiado é responsável por coordenar, monitorar e priorizar projetos de desenvolvimento conjunto, desde o início das pesquisas até uma possível produção dos medicamentos em ambos os países.

O acordo reforça o aprofundamento da cooperação entre os dois países na área da saúde, principalmente no desenvolvimento e utilização de medicamentos biológicos de alta tecnologia.

Dentre os produtos que estão sendo desenvolvidos e estudados estão as vacinas para a prevenção do câncer de pulmão, anticorpos para leucemia e câncer de mama e o anticorpo monoclonal Nimotuzumab, indicado para o tratamento de tumores cerebrais. O desenvolvimento dos produtos e as transferências de tecnologias estão sendo conduzidas por instituições cubanas e brasileiras, privadas e públicas.

Atualmente no Brasil existem 39 parcerias entre laboratórios públicos e privados articuladas pelo Ministério da Saúde brasileiro para a produção de 26 medicamentos biológicos no país. Os biofármacos equivalem a apenas 5% do total de medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde, porém chegam a representar 43% dos gastos. Este valor equivale a R$ 5 bilhões por ano, em um total de R$ 11 bilhões gastos na compra de medicamentos. Sendo assim, a cooperação visando à produção de biossimilares nacionais é de suma importância, já que desta forma estima-se que o Brasil terá uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano.

A cooperação na área da saúde entre Brasil e Cuba possui um considerável histórico e, atualmente, observa-se a presença de tais acordos em diversas áreas, abrangendo além dos projetos de pesquisa, projetos de desenvolvimento e controle de qualidade dos medicamentos, saúde bucal, vigilância sanitária e atividades para ampliar o acesso da população brasileira à Atenção básica, por meio do Programa “Mais Médicos”.


ANÁLISE PONTUAL DA NEGOCIAÇÃO

OBJETO Desenvolvimento conjunto de medicamentos inovadores contra o câncer e doenças autoimunes.
ATORES Brasil e Cuba.
DATA DE INÍCIO 27 de Janeiro de 2014
DURAÇÃO Em andamento, sem prazo determinado para o término.
LOCAL Havana, Cuba
NATUREZA Integrativa
DIMENSÃO Regional
NÍVEL Bilateral
ANÁLISE MACRO Impulsionar o desenvolvimento tecnológico dos países, reduzindo a dependência externa e inserindo ambos, como representantes da América Latina, no cenário da tecnologia internacional.
ANÁLISE MESO Aprofundamento das relações de cooperação bilaterais entre os dois países.
ANÁLISE MICRO Facilitar o acesso da população a medicamentos e incentivar o desenvolvimento tecnológico na área da saúde.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao final desta análise nota-se que as relações de cooperação entre Brasil e Cuba já estão consolidadas, considerando o sucesso dos resultados obtidos até então e, ainda, que tal relação tende a estender-se futuramente.

Os projetos e acordos no campo da saúde são mais significativos comparados as demais áreas visto que Cuba domina tecnologia de ponta no desenvolvimento de medicamentos e vacinas. Além disso, reconhecendo o fato de que ambos possuem Sistemas de Saúde universais, a inovação e o desenvolvimento no setor da saúde são essenciais para garantir o funcionamento eficaz de tais sistemas em cada país.

“(…) Nesse sentido, a cooperação bilateral em saúde, no escopo da cooperação sul-sul, fará parte da estratégia para reduzir as assimetrias globais, gerar conhecimento e fortalecer os laços entre as duas nações.” Conforme declarado pelos Ministros da Saúde de Brasil e Cuba, em 2012.

Observa-se que nos últimos anos o governo brasileiro buscou priorizar a ampliação de acordos internacionais e as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com o foco na transferência de tecnologia e desenvolvimento nacional de novos medicamentos. Em geral as PDPs contribuem para uma redução de déficit na balança comercial, visto que o país tende a depender menos de importações para suprir a demanda de insumos ao produzi-los em seu próprio território. O Acordo para o Desenvolvimento de Medicamentos contra o Câncer e Doenças Autoimunes possivelmente contribuirá neste sentido.

Os acordos na área da saúde entre Brasil e Cuba, então, vêm contribuindo positivamente para o desenvolvimento científico tecnológico em ambos os países, beneficiando diretamente suas populações. Além disso, o sucesso dos projetos e pesquisas colabora para a visibilidade de ambos os países no cenário internacional. O Acordo para o Desenvolvimento de Medicamentos contra o Câncer e Doenças Autoimunes atuará neste sentido e seus resultados tendem a ser inovadores, tanto no âmbito regional quanto internacional, e extremamente benéfico para as partes.

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba. 1987. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0046.htm>. Acesso em: 22 jun. 2014.

Atos assinados por ocasião da visita oficial da Presidenta Dilma Rousseff a Cuba – Havana, 30 e 31 de janeiro de 2012. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/atos-assinados-por-ocasiao-da-visita-oficial-da-presidenta-dilma-rousseff-a-cuba-havana-30-e-31-de-janeiro-de-2012>. Acesso em: 22 jun. 2014.

Cooperação Sul-Sul: Cuba. Disponível em: < http://www.abc.gov.br/Projetos/CooperacaoSulSul/Cuba>. Acesso em: 22 jun. 2014.

Dilma inicia visita a Cuba disposta a ampliar cooperação bilateral. 2012. Disponível em: < http://noticias.terra.com.br/brasil/dilma-inicia-visita-a-cuba-disposta-a-ampliar-cooperacao-bilateral%2c67c80a43aa1da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html >. Acesso em: 22 jun. 2014.

Brasil assina acordo com Cuba para desenvolver remédios contra o câncer. 2014. Disponível em:< http://idealmt.com.br/brasil-assina-acordo-com-cuba-para-desenvolver-remedios-contra-o-cancer/>. Acesso em: 22 jun. 2014.

Em Cuba, Padilha se encontra com profissionais que integram o terceiro ciclo do Mais Médicos. 2014. Disponível em: <http://blog.planalto.gov.br/em-cuba-padilha-se-encontra-com-profissionais-que-integram-o-terceiro-ciclo-do-mais-medicos/ >. Acesso em: 22 jun 2014.

Com apoio do Brasil, Cuba terá remédio contra o câncer em dois anos. 2014. Disponível em: < http://www.vermelho.org.br/noticia/243597-7 >. Acesso em: 22 jun 2014.

Acordos entre Brasil e Cuba vão permitir novos medicamentos de câncer e diabetes no SUS. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/saude/2011/09/acordos-entre-brasil-e-cuba-vao-permitir-novos-medicamentos-de-cancer-e-diabetes-no-sus>. Acesso em: 22 jun. 2014.

 

 

 

Advertisements

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s