EUA e NSA – Denúncia, Reações e Negociações

Por Kaio de Assis Ramos

Protestantes Anti-NSA em Hannover, Alemanha, em 27 de Julho de 2013

 

Introdução ao caso

Em Junho de 2013 o tabloide The Guardian lançou luz sobre denúncias que tomaram o cenário internacional de surpresa – a hegemonia estadunidense estaria fazendo uso de uma intrincada rede de softwares de computadores e afins para obter acesso irrestrito às mais diversas informações que considera estratégicas. A Agência de Segurança Internacional, ou NSA, é apontada como instituição responsável pela quebra direito à privacidade, orquestrando a violação sistemática de informações, desde cidadãos a chefes de Estado. O delator, Edward Snowden, salta do anonimato para uma situação famigerada em questão de dias e passa a ser alvo de fortes represálias, tanto da nação que outrora o empregara quanto dos aliados desta. E o mundo, por sua vez, atônito, se vê diante de um escândalo que traz à tona embates éticos, econômicos e diplomáticos. Estaria, pois, ferida a soberania dos Estados e os direitos civis de seus cidadãos, deixando estas nações diante de um complexo dilema: como deveriam ser e como de fato serão suas reações, em um âmbito internacional interdependente, quando as acusações recaem sobre um país hegemônico cujas redes de influência estão tão inerentes às fundações do próprio Sistema Internacional?

 

Denúncia

Em 20 de Maio de 2013 um jovem homem de 31 anos, funcionário de uma agência prestadora de serviços para a National Security Agency, chega em Hong Kong com notebooks que lhe permitem acesso a informações que o governo estadunidense classifica como de mais alta sensibilidade. Após reunir um vasto dossiê contendo dados, informações, operações e outros detalhes acerca do modus operandi da NSA, contata alguns meios de comunicação e acaba revelando o conteúdo de seu dossiê ao jornalista Glenn Greenwald, colunista do tabloide The Guardian.

Através deste dossiê torna-se claro que os EUA vinham fazendo uso de meios cibernéticos para interceptar, gravar e obter acesso a informações particulares de chefes de Estado e populações inteiras, não somente em âmbito internacional, mas também doméstico. Algumas regiões e nações são notoriamente mais intensamente vasculhadas do que outras – as atividades de espionagem se dão consoante às importâncias estratégicas que os alvos têm aos olhos do governo dos EUA. As comunicações realizadas via internet ou telefone foram apontadas como principais afetadas pela atuação da agência.

“Heatmap: NSA’s most wanted” – Disponível em http://www.theguardian.com

Conforme mostra o heat map acima, as áreas em tons mais quentes são as mais visadas pelos programas de espionagem empregados pela NSA. Países com os quais os EUA desenvolveram contendas históricas, sejam de cunho político, econômico ou mesmo militar, são mostrados no mapa, revelando que a águia da liberdade esteve mais do que meramente alerta – esteve esmerada em restringir a liberdade de privacidade de outrem. O furor inicial por parte dos atingidos foi superado apenas pelo profundo mal-estar diplomático que se seguiu. Chefes de Estado, movidos pelo clamor dos povos que lideram e por suas próprias consciências acerca de soberania e segurança interna saíram em defesa de suas nações, ainda que em maior ou menor grau. Instaurou-se, pois, uma situação conflituosa e mais do que rapidamente atores e veículos midiáticos tomaram seus lados neste contencioso.

 

Reações

Que denúncias deste calibre e natureza acarretam em grande desconforto internacional entre denunciado e demais atores não é surpresa. O que pode surpreender, nesse caso, é o tom que as reações assumiram após determinado período. Afinal, ocorre neste caso nada menos que uma nação, em busca de sua segurança, passar a infringir sistematicamente a segurança das demais. E estes atores atingidos em sua maioria revelam em primeiro momento toda a repulsa por tal ação. Com efeito, o vazamento dessas informações desencadeou na comunidade internacional reações de diferentes ordens e intensidades, desde a instalação de novos cabos de fibra ótica a ações de contraespionagem financiadas por governos.
Na Europa este choque inicial foi fortemente potencializado por informações vazadas que apontaram a Suécia como participante ativa e auxiliadora dos EUA no processo de colheita de informações, tendo desviado cabos de transmissão de informações que passam pelo fundo do Oceano Báltico para que a NSA pudesse interceptar quantidades imensas de dados de seus alvos. Coube à Finlândia se voluntariar e instalar um novo cabeamento para evitar que os suecos pudessem continuar oportunizando o acesso irrestrito por parte dos EUA.

As reações mais pungentes partidas do velho continente, contudo, foram por parte da Alemanha e da França. A Chanceler alemã Angela Merkel, que teve seu telefone particular monitorado pelo serviço estadunidense, não escondeu sua repulsa. Após conversar por telefone com o Presidente Obama e cobrar explicações completas sobre o processo que está sendo empreendido declarou durante a Cúpula Europeia em Bruxelas, no final de Outubro de 2013, que “a confiança foi seriamente danificada e precisa ser reconstruída”. Em outra declaração, na mesma oportunidade, ressaltou aos EUA que “enterramos juntos nossos soldados no Afeganistão. Não é possível que tenhamos que nos preocupar que nossos aliados nos espionem”. O Presidente Francês François Hollande, por sua vez, adotou na mesma cúpula um discurso levemente mais brando, ainda que protuberante e incisivo. “Há comportamentos e práticas que são inaceitáveis”, disse, duramente, dirigindo-se à comitiva norte-americana. Voltado a uma estratégia que intentava evitar confrontos, anunciou que “não se trata de criar mais problemas do que os que já existem, mas sim de resolver problemas”.

Na América Latina foi o Brasil que assumiu a postura mais firme. Ao tomar conhecimento de que suas ligações e seus e-mails, bem como informações da Petrobras e outras instituições brasileiras estavam sendo monitoradas, a Presidente Dilma Rousseff cancelou de imediato a visita diplomática a Nova Iorque que estava programada para o futuro próximo. Fortemente criticada pelas mídias que se opunham ao seu governo por ter “dispensado a diplomacia, que era indispensável” e por ter “minado inúmeras negociações que seriam atrasadas pela postura hostil brasileira”, Dilma manteve-se irredutível. Mais tarde, durante a 68ª Assembleia Geral da ONU, Dilma discursou defendendo que “imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania”.

Os desdobramentos que ocorreriam a partir da instauração deste mal-estar diplomático generalizado se voltariam tanto à negociação de boas-condutas entre nações aliadas quanto ao desenvolvimento de uma legislação internacional mais eficiente no que tange à regulamentação do uso e da exploração dos meios cibernéticos.

 

Negociações

Após o furor inicial e as manifestações de claro repúdio tornou-se claro o receio, por parte de diversas nações, de assumir posições deveras contrárias à hegemonia econômica e militar atual. Isso contribuiu para que as nações atingidas pelas ações da NSA voltassem-se à diplomacia no intuito de resolver este litígio. E mesmo pouco mais de um ano após a publicação da denúncia as negociações neste sentido permanecem em estágio embrionário.

Logo após as denúncias, em conjunto com Merkel, Dilma levou ao âmbito da ONU um projeto de resolução para assegurar que a privacidade seja considerada um direito na era digital, bem como outra resolução que intenta combater a espionagem na internet. Além disso, nesta mesma época, o governo brasileiro foi o principal promotor de um debate, também na sede da ONU, com 18 especialistas de todo o mundo, além de representantes do setor privado, da sociedade civil e das principais autoridades de Direitos Humanos das Nações Unidas. Este debate teve como meta identificar nas legislações acerca do uso da Internet brechas que permitissem a prática da espionagem em massa, bem como considerar o desenvolvimento de dispositivos para proteger a privacidade na internet, uma vez que seja considerada um direito.

Em âmbito maior, a União Europeia permanece considerando propostas acerca de como se posicionar ante a espionagem realizada pelos EUA. O Comitê de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu apresentou propostas que de um modo geral se destinam a reduzir o poder cedido aos EUA através de acordos previamente firmados, como o Acordo de Porto Seguro e o Programa para Rastrear Financiamento Terrorista, que concedem, respectivamente, proteção aos intermediários da internet na busca por informações e acesso aos dados bancários de cidadãos europeus. O mesmo Comitê convidou o delator que deu origem a todo esse processo, Edward Snowden, para depor, estando este atualmente na Rússia sob asilo temporário.

EdwardSnowden–disponível em www.theguardian.com

O Presidente dos EUA, Barack Obama, afirmou na mencionada AG que os esforços para rever a forma como esta nação colhe informações já estão sendo realizados. A própria NSA apresentou à UE um conjunto de propostas de reformas contendo 46 recomendações. Dentre estas figura a reforma de uma das atividades mais criticadas e controversas da agência: a coleta de metadados de todas as chamadas telefônicas americanas. Estas ficariam então restritas às empresas privadas de telecomunicações e cedidas em forma de registros específicos e apenas mediante ordem judicial.

Mike Rogers, presidente do Comitê de Inteligência da Câmara dos Representantes dos EUA, por sua vez, defendeu ante o Parlamento Europeu a necessidade de existência da NSA. Para ele, a UE precisará trabalhar em conjunto com a agência para se defender de espionagens da mesma natureza que estão sendo realizadas pela China e Irã. Conforme defendeu, “nós (EUA e UE) não temos uma frente unida contra a espionagem industrial da China”. Em outra oportunidade, em entrevista ao canal de televisão norte-americano Fox News, Rogers retomou essa afirmação, alertando que outros países também empreendem ações de coleta de informações semelhantes. Para ele “o debate é o quão ruim achamos que a NSA realmente é. Os chineses estão em nossas redes, os russos estão em nossas redes, os iranianos estão em nossas redes”. Por fim, reconhece que a administração Obama deveria lançar maior luz sobre a forma como realiza a coleta de informações. Em sua opinião, embora seja um método obscuro, secreto e invasivo, “Isso não quer dizer que pessoas que trabalham para a NSA e fizeram um juramento à Constituição são ruins. Mas eu lhes garanto que a inteligência russa, a inteligência chinesa e a inteligência iraniana são ruins”. Estes argumentos apresentados por Rogers sinalizam que os braços de inteligência dos EUA agem além de suas atribuições legais amparados pelo pretexto de combater e prevenir o terrorismo.

O Brasil, país que faz uso de meios diplomáticos para pressionar o governo Obama a se explicar e a cessar suas atividades de espionagem, recusa esta justificativa. Conforme declarou a Presidente Dilma, “Sem o direito à privacidade não há verdadeira liberdade de opinião e não há democracia. (…) Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo”. Voltando-se a Barack Obama, completou dizendo que “o Brasil, senhor presidente, sabe proteger-se. O Brasil, senhor presidente, repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas”. Este discurso, cabe ressaltar, foi aplaudido por Snowden, delator das ações ilegais da NSA. Conforme disse em entrevista, para Snowden “foi um discurso incrível, porque ela (Dilma) foi a primeira presidente que tomou a liderança para dizer ‘Temos o direito de falar, de nos comunicarmos sem sermos espionados’. E esses não são direitos de um país. São direitos humanos. Não há justificativa para espionar a Petrobras. Por que o presidente americano quer ler os e-mails da Dilma Rousseff? Obama disse que não sabia. Pode ser verdade. Ele concordou comigo que não há benefício nenhum, nenhuma vida foi salva. E por isso determinou que parassem”, defendeu o exilado norte-americano na Rússia sobre Obama.

Dilma discursando durante aberturada 68ªAssembleiadasNações Unidas”- Foto: RobertoStuckertFilho/PR,disponível em  http://fotospublicas.com

Nosso país sem demora lançou seu pacote de propostas para o “estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e o uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam”, conforme descreveu Dilma durante a supracitada Assembleia Geral. Em verdade, tratava-se de um pacote de mudanças cuja aprovação estava pendente devido à inclusão de um novo artigo, este proposto pelo governo. Em resumo, este artigo determinou que servidores contendo dados de usuários brasileiros estejam sempre instalados em território também brasileiro no intuito de reduzir a necessidade de tráfego dessas informações por outros servidores, em território estrangeiro. O caso brasileiro, vale ressaltar, é particularmente sensível dada a ausência de tal regulamentação que proteja seus cidadãos ao utilizarem a internet.

 

 

Considerações Finais

A denúncia de Snowden, as reações dos atores internacionais e os processos de negociações por boas-condutas e legislações que regulamentem o uso da internet e dos dados que por ela trafegam são, de fato, acontecimentos deveras recentes. Se, por um lado, cidadãos e chefes de Estado se viram subitamente expostos em virtude das ações empreendidas pela National Security Agency, forçados a defender suas liberdades, direito à privacidade e soberanias, por outro a imensa sombra do Big Brother, encarnado pela hegemonia estadunidense, continua exercendo esmagadora influência nos campos políticos e econômicos do Sistema Internacional. Tomar uma atitude assertiva e assumir um posicionamento rígido, defendendo pungentemente a privacidade e condenando a violação destes direitos realizada pela NSA é, com efeito, uma decisão bastante difícil – não é simples e tampouco pouco oneroso manter-se avesso aos ditames desta nação imensamente poderosa.

Não obstante temos visto, com o desenrolar dos acontecimentos, uma organização incomum, quiçá rara, entre União Europeia, América Latina e em menor grau Oriente Médio e Ásia contra esta hegemonia e suas práticas de coleta de informação. O Brasil voluntaria-se corajosamente, não poderia ser dito menos, em busca da criação desta nova legislação sobre o uso da internet e exigindo, ainda que por meios diplomáticos, um pedido formal de desculpas e o cessar destas atividades por parte do governo Obama. A Suécia, outrora aliada próxima da Finlândia, unidas pela ameaça da União Soviética quando da Guerra Fria, atualmente encontra- se em clara ação desalinhada, ao facilitar a espionagem realizada pelos EUA enquanto aquela intenta proteger a Alemanha e UE desta mesma espionagem. Estes são apenas exemplos de como os Estados podem rever suas antigas alianças e países vizinhos em decorrência das denúncias realizadas por Snowden. De fato, o desenrolar deste caso ainda está longe de encontrar um fim – há de existir muita intenção de cooperação e negociação para a retomada de laços amistosos entre as nações e o afastamento das ações unilaterais, que remontam em certa medida a períodos de guerra, de um modo bastante preocupante.

 

Referências

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Espionagem dos EUA expõe falta de lei no Brasil para proteger dados pessoais. Disponível em: <http://tecnologia.ig.com.br/2013-07-19/espionagem-dos-eua-expoe-falta-de-lei-no-brasil-para- proteger-dados-pessoais.html>. Acesso em: 10 jul. 2014.
VENTURA, Felipe. Para evitar espionagem, Marco Civil da internet vai exigir data centers no Brasil. Disponível em: <http://gizmodo.uol.com.br/marco-civil-internet-privacidade/&gt;. Acesso em: 10 jul. 2014.

CHAGAS, Paulo Victor. Nenhum país pode negociar sua soberania, diz Dilma sobre espionagem. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas- noticias/2013/09/25/nenhum-pais-pode-negociar-sua-soberania-diz-dilma-sobre- espionagem.htm#fotoNav=3>. Acesso em: 10 jul. 2014.

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CHADE, Jamil. Brasil lança iniciativas para criar constrangimento aos EUA por espionagem na web. Disponível em: <http://blogs.estadao.com.br/jamil-chade/2014/02/23/brasil-lanca-iniciativas-para- criar-constrangimento-aos-eua-por-espionagem-na-web/>. Acesso em: 10 jul. 2014.

CHADE, Jamil. União Europeia propõe tirar poder dos EUA na Web. Disponível em:<http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,uniao-europeia-propoe-tirar-poder-dos-eua-na- web,1129481>. Acesso em: 10 jul. 2014.

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Espionagem americana deve dominar cúpula europeia em Bruxelas. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/10/1361359-espionagem-americana-deve-dominar-cupula- europeia-em-bruxelas.shtml>. Acesso em: 10 jul. 2014.

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Bolívia e Chile: a questão do acesso soberano ao mar, resquícios da Guerra do Pacífico

Por Nathália Rorato, Rafaela Zacouteguy e Victor Hugo Lopes

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Presidente da Bolívia Evo Morales com o ex presidente do Chile, Sebastián Piñera

Histórico Político-Econômico

As questões fronteiriças envolvendo Chile, Peru e Bolívia remontam à Guerra do Pacífico (1879-1883), perdida pelos peruanos e bolivianos. As consequências deste conflito reverberam até nossos dias, pondo em cheque à soberania estatal chilena. Em 24 de abril de 2013, a o governo boliviano representou o Chile na Corte Internacional de Justiça, no que diz respeito à obrigação do governo chileno em “negociar” o acesso soberano da Bolívia ao Oceano Pacífico.

Ocorrida entre 1879 e 1883, a Guerra do Pacífico teve suas origens nas desavenças entre os citados países, que disputavam o controle de uma parte do deserto de Atacama, rica em recursos minerais. Este território era controlado por empresas chilenas com capital britânico e o aumento das taxas sobre a exploração mineral logo se transformou numa disputa comercial, culminando com uma crise diplomática e com a guerra.

Desde a descolonização, a fronteira entre Chile e Bolívia gerou controvérsias, assim sendo, mesmo que empresas chilenas já explorassem o território, Bolívia e Chile estabeleceram uma contenda quanto à soberania da região. Em 1866, foi assinado um tratado entre os dois países, estabelecendo limites territoriais, seguido de novo tratado, em 1874.

Em 1878, o então presidente boliviano Hilarión Daza decretou um aumento de taxas sobre as companhias chilenas que exploravam o litoral boliviano, retroativo ao ano de 1874. A empresa boliviana Antofagasta Nitrate & Railway Company  se recusou a pagar a sobretaxa, o que fez o governo boliviano ameaçar o confisco de todas as suas propriedades. Como consequência, o Chile enviou um navio de guerra para local, o que levou a Bolívia a decretar o sequestro dos bens da empresa, anunciando o leilão para o ano seguinte.

Em 1879, a Bolívia, aliando-se ao Peru,  declarou guerra ao Chile. O conflito se estendeu até 1883, culminando com a vitória chilena, que com isso anexou a porção sul do território peruano e a porção da Bolívia que garantia a este último país o acesso ao Oceano Pacífico.

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Início dos Diálogos entre Governos

Em 1904 é assinado entre Peru, Bolívia e Chile o Tratado de Paz e Amizade, que marcaria o fim dos conflitos bélicos entre os Estados, encerrando definitivamente o estado de trégua estabelecido em 1884. Um dos principais assuntos do tratado é a concessão definitiva ao Chile dos territórios ocupados por ele durante a guerra, a oeste da Cordilheira dos Andes entre o paralelo 23 e o rio Loa. Este tratado definiria os limites entre Bolívia e Chile e isola o Estado boliviano do acesso ao oceano Pacífico, perdendo para o Chile 120mil km² de território e 400 milhas de litoral. O Tratado de Paz e Amizade, apesar de encerrar a trégua e consigo a guerra entre os dois Estados, apenas dá início a uma longa disputa diplomática acerca dos territórios tratados em seu conteúdo.

Em 1950, os governos de Bolívia e Chile voltam a se comunicar para tratar de uma reivindicação boliviana sobre alguns termos do tratado que garantiam a ela acesso livre ao litoral do Pacífico por um corredor entre Arica e La Paz, entre outras reivindicações acerca de privilégios de uso do litoral garantidos no tratado de 1904. A tentativa de negociar a questão entre os dois países foi fracassada, terminando em um rompimento diplomático entre Bolívia e Chile em 1964, pelo presidente boliviano Víctor Paz Estenssoro.

Em 1973, os generais Augusto Pinochet do Chile e Hugo Banzer da Bolivia iniciaram negociações secretas buscando reestabelecer a relação diplomática entre os dois Estados, que foi oficializada em 1975, na região fronteiriça de Charaña. A tentativa de negociar as demandas bolivianas se reiniciaram. A proposta chilena era de ceder uma pequena parte de território aos bolivianos, no entanto, de acordo com o tratado de 1904, o Estado peruano deveria ser consultado acerca de qualquer mudança de distribuição territorial já acordada no tratado. O então presidente boliviano negou a proposta chilena e fez sua própria contraproposta, que por sua vez foi negada pelo Chile, acarretando num novo rompimento diplomático entre Chile e Bolívia pelo presidente Banzer em 1978.

Mantendo apenas suas relações consulares mínimas desde 1978, foi apenas no ano de 2006 que os dois Estados voltaram a ter um diálogo mais próximo, quando os presidentes Evo Morales da Bolívia e Michelle Bachelet do Chile apresentaram uma agenda em que tratariam 13 pontos a serem discutidos pelos interesses dos dois Estados, entre eles a antiga questão do território perdido pela Bolívia para o Chile que garantia seu acesso ao mar.

Finalmente, após esse primeiro contato, ocorre após 60 anos o encontro dos representantes estatais de Chile e Bolívia na capital boliviana, La Paz, para fazer uma nova tentativa de negociar a questão marítima pendente desde 1904 quando foi assinado o Tratado de Amizade e Paz. No entanto mais uma vez as negociações não foram bem sucedidas. A nova tentativa e o novo fracasso levaram o presidente Evo Morales da Bolívia a anunciar que processaria o Chile em um Tribunal Internacional para reivindicar seu direito de acesso ao o litoral Pacífico que havia sido perdido na guerra contra o Chile.

 A Submissão à Corte Internacional de Justiça

No dia 24 de abril de 2013, a Bolívia leva o caso a Corte Internacional de Justiça, buscando a negociação com o Chile o seu acesso soberano ao Oceano Pacífico, com base no artigo XXXI do Tratado Americano de Soluções Pacíficas, o Pacto de Bogotá (30 de abril de 1948), em que Chile e Bolívia são signatários.

Segundo o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, no artigo 36, parágrafo 2º, as Altas Partes Contratantes declaram o reconhecimento da jurisdição do Tribunal, ipso obrigatório facto, sem a necessidade de qualquer acordo especial, em todas as disputas de natureza judicial relativas à: interpretação de um tratado, qualquer questão de direito internacional, existência de qualquer fato que, se verificado, constituiria a violação de uma obrigação internacional, e por fim, a natureza ou extensão da reparação devida pela ruptura de um compromisso internacional. A demanda jurisdicional deve representar um ato soberano de consentimento entre os litigantes, somente assim a Corte pode ter a competência de resolução entre as partes litigantes.

Na petição apresentada pela Bolívia, há três questões principais de objeto à controvérsia: há a existência de tal obrigação, o não cumprimento da mesma pelo Chile, e o dever do Chile para cumprir a referida obrigação.

Assim, os pedidos entregues ao Tribunal para que sejam julgados e declarados são que:

1)     O Chile tem a obrigação de negociar com a Bolívia, a fim de chegar a um acordo que concede a Bolívia um acesso totalmente soberano ao Oceano Pacífico;

2)      O Chile violou a referida obrigação;

3)    O Chile deve realizara referida obrigação de boa-fé, prontamente e formalmente, dentro de um prazo razoável e eficaz, para conceder a Bolívia um acesso totalmente soberano ao Oceano Pacífico.

O Governo de Evo Morales reforçou a sua reclamação ao Tribunal Internacional, no dia 15 de abril de 2014. Surpreendendo a todos, Michelle Bachelet impugnou a competência do Tribunal antes do prazo que seria feito um contra memorando, em fevereiro de 2015, o que reduziria o risco de que a Corte rechaçasse seu recurso. Essa decisão foi proferida através de uma consulta minuciosa com especialistas e com as forças políticas do país, realizada pelo Executivo chileno, apresentando as objeções preliminares antes do dia 15 de julho.

Sobre o caso, Michelle Bachelet declarou: “As relações entre Chile e Bolívia devem sustentar-se em princípios e valores permanentes, os quais o Governo do Chile reafirma neste momento, no marco de relações de boa vizinhança e no irrenunciável respeito ao direito internacional e ao Tratado de Paz e Amizade de 1904 que fixou definitivamente as fronteiras entre os dois países”.

 bachedlet_e_os_4_ex-presidentes_maio_2014Em Santiago, quatro ex-presidentes do Chile se unem a Bachelet e apostam na incompetência do Tribunal de Haia.

Análise da Negociação

OBJETO Bolívia e o acesso soberano ao mar
ATORES Estado Plurinacional da Bolívia e República do Chile
DATA DE INÍCIO 24 de abril de 2013
DURAÇÃO Ainda está em curso
LOCAL Corte Internacional de Haia
NATUREZA Distributiva
DIMENSÃO Regional
NÍVEL Bilateral
ANÁLISE MACRO Tentativa do governo boliviano de negociar com o Chile, para obter acesso ao Oceano Pacífico. Dessa forma, a Bolívia, através de um território soberano, com acesso aos minerais locais e ao Oceano Pacífico, garantiria uma nova representatividade internacional para o país.
ANÁLISE MESO Avanço amigável entre Chile e Bolívia nos governos de Ivo Morales e Michelle Bachelet; vitória parcial do Peru em seu caso, o qual a Bolívia se espelha.
ANÁLISE MICRO Procura pela resolução do conflito através da busca pela Bolívia de uma decisão da Corte Internacional de Justiça; Impugnação chilena à competência do Tribunal.

Considerações Finais

As relações entre Bolívia e Chile remontam a entraves travados desde o período de sua descolonização, devido à demarcação de seus territórios. Dois Estados de tão similar cultura acabam por estremecer a relação pacífica e arriscar a segurança coletiva na América do Sul. Por mais que o caminho pacífico, de tentativa de conversas e acordos tenha predominado desde o fim da Guerra do Pacífico, o poder diplomático de ambos não pode sozinho achar soluções aceitáveis para ambos os lados.

A Bolívia ainda acredita no seu ideal de um território soberano com acesso ao mar, por ser o único país da América Latina isolado a esse acesso. Com essa crença, em sua última tentativa, levou o caso à Corte Internacional de Justiça como saída para uma negociação efetiva. Suas esperanças foram retomadas com a emblemática decisão da Corte, que no dia 27 de janeiro deste ano, concedeu ao Peru (que também recorreu a ela quanto a perda de seu acesso a região) direitos soberanos de acesso ao mar acima dos limites das 80 milhas marítimas.

Já o governo de Bachelet profere a diplomacia da irredutibilidade. Ele está baseado nos princípios fundamentais da política exterior de Chile, que prevê a defesa integridade territorial e dos interesses nacionais do Chile. Assim, o Chile oferece a Bolívia e mais amplo e livre direito de trânsito comercial por seu território e portos do Pacífico. Cabe agora a Corte Internacional de Justiça decidir se a decisão cabe a sua jurisdição, e se o Chile violou os seus direitos para com a Bolívia.

Referências:

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Jus Navegandi. Chile, Peru e Bolívia: a questão do acesso soberano ao mar, resquícios da Guerra do Pacífico. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/26629/chile-peru-e-bolivia-a-questao-do-acesso-soberano-ao-mar-resquicios-da-guerra-do-pacifico-encontrando-solucoes>. Acesso em: 09 de julho de 2014.

G1. Saída ao mar à Bolívia está ‘fechada para sempre’. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/04/saida-ao-mar-bolivia-esta-fechada-para-sempre-diz-chanceler-chileno.html. Acesso em: 09 de julho de 2014.

Jornal GGN. Exortando o nacionalismo, Michelle Bachelet repele demanda da Bolívia por saída ao mar. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/blog/frederico-fuellgraf/exortando-o-nacionalismo-michelle-bachelet-repele-demanda-da-bolivia-por-saida-ao-mar>. Acesso em: 09 de julho de 2014.

International Court of Justice. Obligation to Negotiate Access to the Pacific Ocean (Volivia v. Chile). Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=1&k=f3&case=153&code=bch>. Acesso em: 09 de julho de 2014.

REIES, Fernando Siliano. As perdas territoriais do Estado Boliviano (1825-1935). Disponível em: <http://www.geografia.fflch.usp.br/publicacoes/Geousp/Geousp_Especial/161-182-REYES_%20F_S.pdf&gt;.  Acesso em: 09 de julho de 2014.

UNASUL-I, um passo rumo à integração regional sul-americana

Por Anna Luiza Dias, Carolina Carasek, Jonathan Siebauer e Vanessa Merkle

Desde o final dos anos 1960, ocorreu uma mudança na opinião militar dominante no Brasil. As Forças Armadas começaram a almejar por uma relativa independência tecnológica em relação aos Estados Unidos. Tornou-se claro que o acordo militar bilateral de 1952 (Acordo de Cooperação Mútua em Defesa) não mais atendia às exigências de modernização militar do país.

 A intenção brasileira de se transformar em uma potência exigia o desenvolvimento de uma capacidade estratégica nacional e diminuição das vulnerabilidades e, para isso, era necessário dotar o país de uma base industrial mais sofisticada, aprimorar a infraestrutura e modernizar as Forças Armadas. Como consequência, as relações entre Brasil e os Estados Unidos se enfraqueceram e a cooperação militar de 1952 chegou ao fim.

 Com a mudança da política externa no governo Geisel, em 1977, passou a haver maior preocupação com a região sul-americana. Isso foi consequência da maior ênfase dada à Amazônia pelos militares. Nesse sentido, foi assinado no mesmo ano o Tratado de Cooperação entre os países da região.

 Em 1982, com a Guerra das Malvinas, tornou-se óbvia a incapacidade dos países sul-americanos de se defenderem e a ineficácia do Tratado Interamericano de Defesa Recíproca, que colocou em evidência a desunião entre os países da América do Sul.

 Com a Guerra do Golfo, em 1991, os militares perceberam as novas condições de intervenção militar do pós-Guerra Fria. A ordem mundial havia sofrido um período de transição caracterizado pela despolarização, pela dissociação hegemônica e pela transnacionalização dos fenômenos. Questões de segurança como narcotráfico, terrorismo, pobreza extrema, crescimento populacional desordenado, desigualdade de renda, degradação ambiental e proliferação de armas de destruição em massa evidenciaram a necessidade de mudança das Forças Armadas para se adequarem às novas ameaças. Mostrou-se, assim, imprescindível a ação conjunta dos Estados.

 Nesse sentido, a criação da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) no âmbito desta, representou um esforço de cooperação para o desenvolvimento de uma dinâmica de segurança com identidade própria, levando em consideração as necessidades específicas da região subcontinental sul-americana. Desde a criação do conselho, em dezembro de 2008, observa-se uma intensificação, por parte dos países-membros, na busca de soluções conjuntas em segurança para a região.

UnasulUma dessas medidas foi a negociação sobre o projeto IA-73 UNASUL-I, que almeja dar um passo no caminho da integração de quesitos militares, de inteligência, e de indústrias tecnológicas de cada país participante. O projeto consiste na cooperação interestatal para a construção de uma aeronave tripulada que terá como objetivo o treinamento de pilotos militares. A ideia por trás do projeto IA-73 também é de uma maior independência tecnológica por parte das nações participantes do projeto, uma vez que boa parte da tecnologia militar advém dos Estados centrais e tem um custo elevado.

 Essa iniciativa também possibilitou a criação da Escola Sul-Americana de Defesa (Esude), que busca a constituição de um centro de formação militar comum aos países-membros com o intuito de desenvolver uma visão conjunta de defesa regional. Possibilitou ainda o projeto para a fabricação de veículos aéreos não tripulados(também conhecidos como drones ou vant) para o monitoramento de regiões estratégicas e de difícil acesso, como a Amazônia.

O projeto

Unasur-1

A iniciativa para o desenvolvimento do IA-73 UNASUL-I partiu do governo da Argentina, que obteve apoio brasileiro devido à importante parceria estratégica firmada pelos dois Estados no campo de defesa. A apresentação oficial do projeto ocorreu em dezembro de 2012, durante a IV Reunião do CDS em Lima (Peru), realizada na presença de delegações de 11 países. Na ocasião, o ministro argentino Arturo Puricelli afirmou que o desenvolvimento da aeronave “é uma meta importante, porque ele vem para suprir a necessidade que muitas das nossas nações têm de uma ferramenta adequada para a educação e formação dos nossos pilotos”, explicitando o caráter predominantemente integrativo da empreitada.

Aprovada a proposta pelas nações integrantes, esta passou a fazer parte do Plano de Ação do Conselho para o ano seguinte. Já no início de 2013, em sinal do rápido engajamento dos chefes de Estado no projeto, realizou-se na Fabrica Argentina de Aviones (FAdeA) a 1ª Reunião Presencial de 2013 do Programa UNASUL-I, como resultado de uma série de reuniões que se sucederam ao acordado pelo CDS em 2012.

Com a evolução das negociações, em 10 de abril de 2013, durante a Feira Internacional de Defesa e Segurança, realizada no Rio de Janeiro, os representantes da Argentina, do Brasil, do Chile, da Colômbia, do Equador, do Uruguai e da Venezuela se reuniram para a assinatura do documento que institui o comitê consultivo do projeto.

Para o desenvolvimento do UNASUL-I, o Brasil alocou 38 milhões de dólares e a Argentina 16 milhões de dólares, enquanto o Equador e a Venezuela canalizaram, cada um, 3 milhões de dólares. Para isso, houve a fundação da sociedade anônima “UnasurAero”, em que as empresas do projeto são contratadas e remuneradas pelos materiais e equipamentos fornecidos. Os países membros fazem o pagamento ao “UnasurAero”, que ulteriormente contratará as empresas, conforme haja necessidade.

 O Brasil deverá colaborar com aproximadamente 62% dos subsistemas. A fase de desenvolvimento do projeto terá um custo aproximado de US$ 60 milhões. Com isso, pelo menos US$ 36 milhões serão destinados às quatro empresas brasileiras que participam do projeto: Novaer, Akaer, Flight Technologies e Avionics. Elas foram classificadas como Empresas Estratégicas de Defesa pelo ministério da Defesa brasileiro por desenvolverem tecnologias indispensáveis ao país. As empresas argentinas deverão participar com 28%, e as equatorianas e venezuelanas com 5% cada.

 O UNASUL-I será utilizado pelos militares sul-americanos para treinamento primário básico, ou seja, será o primeiro contato do piloto com a aviação. O projeto, ainda em fase de desenvolvimento, já conta com uma demanda inicial de 92 aeronaves. A Argentina já manifestou interesse em adquirir 50 aviões, o Equador 18 e a Venezuela 24. O Brasil, apesar de contribuir financeiramente para a construção das aeronaves, não expressou desejo em adquiri-las por ter seus próprios aviões do gênero e não estar em fase de substituição da sua frota de treinamento. Entretanto, a Força Aérea Brasileira (FAB) assegura que o projeto trará benefícios de médio e longo prazo à área de defesa do Brasil.

 “Para o Brasil e suas empresas, o projeto se apresenta como uma oportunidade de consolidar sua liderança regional, além de propiciar o ingresso de empresas nacionais em mercados normalmente dominados por chineses, russos e israelenses”, informa o Ministério da Defesa. Ainda segundo o MD, o projeto está completamente alinhado com a Estratégia Nacional de Defesa e com as diretrizes do Ministério no esforço de fortalecimento da cooperação e do desenvolvimento regionais.

 Para a Argentina, Equador e Venezuela, além de suprir a necessidade de aeronaves de treinamento básico, o programa também ajudará no desenvolvimento das indústrias de defesa dos países, sobretudo através do intercâmbio operacional e gerencial com as empresas brasileiras.

 Os países que integram o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) deverão dispor do primeiro protótipo do avião até o fim de 2015. A aeronave militar de treinamento básico e primário ficará pronta em 2016 e estará disponível para venda para os países-membros da Unasul em 2017. A princípio, o avião deverá apenas atender às demandas das Forças Aéreas desses países, mas depois poderá ser comercializado com outras nações.

Análise da Negociação

 

Objeto:

 

Desenvolvimento do UNASUL-I
Atores:

 

 

 

Argentina, Brasil, Equador e Venezuela – países membros da Unasul
Natureza: Integrativa
Dimensão:

 

Regional
Duração:

 

Em andamento. Iniciou em 10 de abril de 2013 com a criação do comitê consultivo e tem a finalização prevista para 2016.
Nível:

 

Multilateral
Análise macro: Declínio da hegemonia norte-americana no âmbito de defesa da América do Sul.
Análise meso:

 

Maior integração entre os países da Unasul
Análise micro:

 

Forças Armadas da América do Sul desenvolvendo tecnologia própria. Estratégia do Brasil em participar dessa construção e não ficar tão dependente de tecnologia externa.

 

Críticas ao projeto

 Exatos 11 meses depois que a VIIª Reunião Executiva do Conselho de Defesa Sul-americano anunciou em Lima a finalização, por técnicos argentinos, do projeto de um avião monomotor para as forças aéreas da região (UNASUL-I), a ministra da Defesa do Equador, María Fernanda Espinosa, e seu colega da Pasta das Indústrias e Produtividade, Ramiro González, assinaram um acordo destinado a, no prazo de cinco anos, promover a construção da primeira aeronave militar equatoriana: um treinador de pilotos capaz de servir também como avião de fumigamento para as lavouras do país. A expectativa da oficialidade equatoriana é de que o aparelho esteja pronto para o seu voo inaugural em outubro de 2015, e um ano depois já esteja sendo produzido em série.

 Já na Bolívia, entre maio e outubro de 2013, o Centro de Indústria e Tecnologia Espacial (CITA) de Santa Cruz de La Sierra entregou à Força Aérea Boliviana dois protótipos de aeronaves com tamanhos e préstimos diferentes. O primeiro foi o Gavilán, aparelho de quatro lugares, próprio para o adestramento de pilotos e missões de evacuação aeromédica, o segundo modelo, batizado de Tiluchi, é um biposto dedicado a voos de instrução.

 As iniciativas de Equador e Bolívia deixam apenas metade dos países-membros da Unasul, como potenciais usuários do UNASUL-I: Argentina, Venezuela, Uruguai, Paraguai, Guiana e Suriname. Brasil, Chile e Colômbia já fabricam os seus próprios aviões de treinamento primário e o Peru vai começar a produzir o modelo KT-1, sul-coreano.

 Outros possíveis clientes do UNASUL-I seriam Cuba e Nicarágua, entretanto, a renovação dessa frota de treinadores não exigiria mais do que meia dúzia de aparelhos. Além disso, tanto as autoridades cubanas quanto as nicaragüenses vêm formando seus jovens aviadores na Escola de Aviação Militar da Venezuela.

 No grupo dos prováveis utilizadores, o Paraguai representa uma incerteza, tendo em vista que sua força aérea tem propostas firmes da Embraer e da Korean Aerospace Industries, fabricante do KT-1. Guiana e Suriname constituem mercados de valor econômico quase desprezível uma vez que suas necessidades em termos de equipamento de voo são controladas à distância pela Embraer e por grandes indústrias aeronáuticas da Europa.

 Para piorar as expectativas dos projetistas argentinos, a companhia brasileira NOVAER apresentou no município paulista de São José dos Campos, principal pólo aeronáutico do país, o seu modelo TX-c, que deve ser fabricado em série no município catarinense de Lages. O modelo é um monomotor de asa baixa e trem de pouso tipo triciclo retrátil, que será produzido nas versões de treinamento (utilizável também como aparelho de acrobacia) e utilitário para quatro passageiros.

 Com isso, a utilidade do monomotor de treinamento anunciado pela União de Nações Sul-americanas vem sendo ameaçada por projetos isolados das indústrias aeronáuticas regionais.

 Portanto, do ponto de vista econômico, a efetividade do projeto pode ser questionada, o que todavia não chega a retirar-lhe o mérito do ponto de vista estratégico.

Considerações Finais

 Os obstáculos frente ao projeto UNASUL-I perpassam pela ainda frágil interdependência da região, que em relação ao âmbito de defesa ainda é recente e incerta. No entanto, o projeto e seus sucessores (desenvolvimento do VANT e Esude) demonstram que os países da América do Sul caminham rumo a um maior comprometimento no treinamento de forças armadas especializadas e que trabalham em conjunto, capazes de garantir a segurança regional ante problemas tão peculiares.

Desde sua criação em 2008, a Unasul já previa uma integração maior entre os países latino-americanos, mas o projeto IA-73 representa um maior impulso à formação de confiança mútua e cooperação, que se estende, além da área militar, aos âmbitos econômico e tecnológico, trazendo a possibilidade de uma ação conjunta e concreta entre seus membros. A Unasul mostra, dessa maneira, que pode vir a se tornar um importante propulsor para a unidade e colaboração na América Latina.

Referências

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Unasul aprova programa para desenvolvimento de avião. Portal Planalto. Acesso em: 07 abril 2014. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/vice-presidencia/vice-presidente/noticias/noticias-do-vice/2012/11/2012-11-30-michel-temer-unasul>

Unasul I: um avião para (quase) ninguém. Brasil Soberano e Livre. Acesso em: 07 abril 2014. Disponível em: <http://brasilsoberanoelivre.blogspot.com.br/2014/04/unasul-i-um-aviao-para-quase-ninguem.html>

Unasul aprova criação da escola sul-americana de defesa. Ministério da Defesa. Acesso em: 07 abril 2014. Disponível em: <http://www.defesa.gov.br/index.php/ultimas-noticias/8952-21-02-2014-defesa-ministros-integrantes-da-unasul-aprovam-criacao-da-escola-sul-americana-de-defesa>

Unasul aprova criação da escola sul-americana de defesa. Isape. Acesso em: 07 abril 2014. Disponível em: <http://isape.wordpress.com/2014/02/21/unasul-aprova-criacao-da-escola-sul-americana-de-defesa/#more-14295>

Avança o projeto do avião de treinamento básico Unasur 1. Guerras e Armas. Acesso em: 07 abril 2014. Disponível em: <http://guerraearmas.wordpress.com/2012/11/14/avanca-o-projeto-do-aviao-de-treinamento-basico-unasur-1/>

Conselho da Unasul cria comitê para desenvolvimento do primeiro avião de treinamento regional. Agência Brasil. Acesso em 07 abril 2014. Disponível em: <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-04-09/conselho-da-unasul-cria-comite-para-desenvolvimento-do-primeiro-aviao-de-treinamento-regional>

Avião da Unasul ficará pronto em três anos. Agência Brasil. Acesso em: 07 abril 2014. Disponível em: <http://www.aereo.jor.br/2013/05/18/aviao-da-unasul-ficara-pronto-em-tres-anos/>

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Unasul anuncia venda de avião militar para 2017. Terra. Acesso em: 07 abril 2014. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/mundo/america-latina/unasul-anuncia-venda-de-aviao-militar-para-2017,bc7375434c8ae310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html>

FADEA apresenta projeto do avião de treinamento sul-americano, o unasul-1, na LAAD 2013. Fadeasa. Acesso em: 07 abril 2014. Disponível em: <http://isape.wordpress.com/2013/04/27/fadea-apresenta-projeto-do-aviao-de-treinamento-sul-americano-o-unasul-1-na-laad-2013/>

Unasul Brasil, Argentina, Equador e Venezuela vão fabricar avião militar. Notícias 0 Minutos. Acesso em: 07 abril 2014. Disponível em: <http://www.noticiasaominuto.com/mundo/238931/brasil-argentina-equador-e-venezuela-vao-fabricar-aviao-militar>

Unasul decide fazer drone para países sul-americanos sem armas. Aereo Jornalismo. Acesso em: 07 abril 2014. Disponível em: <http://www.aereo.jor.br/2013/11/11/unasul-decide-fazer-drone-para-paises-sul-americanos-sem-armas/>

América do Sul desenvolve aeronave militar de treinamento. InfoRel. Acesso em: 07 abril 2014. Disponível em: <http://www.inforel.org/noticias/noticia.php?not_id=5864&tipo=2>

Brasil-Cuba e as Cooperações no Campo da Saúde: Acordo para o Desenvolvimento de Medicamentos Contra o Câncer e Doenças Autoimunes

Por Aline Leite Andrade e Renata Scussel F. Lima

INTRODUÇÃO

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba assinaram, em 18 de março de 1987, em Havana, um Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica e, desde então, muitos outros acordos foram firmados entre eles abrangendo diversas áreas.

Este Acordo foi como um “ponta pé” inicial para uma história de cooperação bilateral que estava a vir a se consolidar. Nele se tornam explícitas as intenções de fortalecer a cooperação entre ambos no campo da tecnologia e ciência e o interesse de promover e desenvolver as relações existentes entre eles. Afirma-se que este Acordo é como um início para a cooperação bilateral visto que os setores que fazem parte da cooperação foram (e ainda podem ser) estabelecidos por via diplomática, como apoio complementar a suas próprias iniciativas para atingir os objetivos de desenvolvimento econômico e social nacionais, ou seja, novas áreas de cooperação podem ser estabelecidas baseadas em tal acordo. De acordo com as técnicas de Negociação Internacional, podemos dizer que “o bolo” pode e está sendo ampliado com o passar dos anos.

Tal documento determina, ainda, as formas através das quais será desenvolvida a cooperação científico-tecnológica entre Brasil e Cuba, como por exemplo por meio de: i) intercâmbio de cientistas, técnicos e especialistas para estudar os conhecimentos, as experiências e os resultados obtidos nos campos da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico; ii) contratação mútua de especialistas e técnicos para fins de transmissão de experiências científicas e tecnológicas; iii) pesquisa conjunta de questões científicas e tecnológicas com vistas à utilização prática ulterior dos resultados obtidos; iv) organização de seminários, simpósios e conferências; v) intercâmbio mútuo de documentação e informação científica e tecnológica, bem como sementes, plantas, amostras, etc. destinadas à pesquisa e à experimentação científica; vi) intercâmbio de resultados de pesquisas e experimentos, inclusive de licenças e patentes e entre outros meios.

Estabelecido este Acordo, é possível observar o fato de que ao longo dos anos os projetos e negociações de cooperação entre Brasil e Cuba aumentaram consideravelmente. Nesta análise nos limitaremos a abordar especificamente a cooperação bilateral entre tais países na área da saúde e com foco no mais recente deles, o “Acordo para o Desenvolvimento de Medicamentos Contra o Câncer e Doenças Autoimunes”.

 

HISTÓRICO DAS RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO BRASIL-CUBA NA ÁREA DA SAÚDE

Realizamos um breve histórico dos acordos e projetos de cooperação na área da saúde entre Brasil e Cuba para que fique claro como tal relação já é consolidada e vêm trazendo resultados positivos.

Três anos após a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Técnológica, em abril de 1993, Brasil e Cuba firmaram, em Havana, um protocolo para comercialização de produtos farmacêuticos, formalizado por meio de Notas Diplomáticas entre os Ministérios de Relações Exteriores dos países.

Em setembro do ano 2000, é feito um Memorando de Entendimento entre os Governos na área de transferência de tecnologia na produção de medicamentos, assinado em Brasília.

Um Memorando de Entendimento na área da saúde é assinado em Havana, em setembro de 2003. Em 2010 é emitido um Protocolo Complementar a este Memorando.

Outro Protocolo relevante é o Protocolo de Cooperação em Saúde, no qual se estabeleceu o Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba em Biotecnologia em Saúde como mecanismo de coordenação e deliberação sobre as prioridades da cooperação bilateral na matéria. Foi assinado em Havana, em setembro de 2011.

O então Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve em Cuba em 2011 e assinou acordos de cooperação os quais envolvem pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e outros produtos para a saúde. As parcerias firmadas envolvem 58 projetos de pesquisa e desenvolvimento, com 12 novos medicamentos relacionados à terapia e diagnóstico de diferentes tipos de câncer, prevenção de amputações oriundas de diabetes, além de vacinas. Brasil e Cuba também firmaram cooperações em pesquisa clínica na área oncológica.

Reconhecendo o fruto dos trabalhos e projetos e os processos de transferência de tecnologia os quais tem fortalecido a cooperação e reconhecendo, ainda, o interesse em executar projetos e atividades específicas de cooperação científica e tecnológica, que contribuam efetivamente para o desenvolvimento da saúde nos países em questão e impacte na melhoria da qualidade de vida das populações, os governos de Brasil e Cuba emitiram, em 2012, uma Declaração Conjunta sobre o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação na Área da Saúde. Esta Declaração além de confirmar o êxito dos projetos até então desenvolvidos conjuntamente entre os países, confirma a expectativa existente para que tal cooperação ainda traga mais resultados positivos para ambos.

A Declaração Conjunta dos Ministérios da Saúde dos dois países especificou três principais eixos sob os quais a cooperação deveria se aprofundar: desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde; articulação regulatória e articulação para pesquisa clínica. Estabeleceu, ainda, algumas áreas de cooperação prioritárias: Estratégias público-público e público-privada; Terapia e Controle de Câncer; Diabetes e suas complicações; Formação de Recursos Humanos em Pesquisa Clínica e Avaliação de Tecnologias em Saúde; Terapia Celular; Neurociências e Nanobiotecnologia.

Este documento reafirma o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e social dos países através do desenvolvimento tecnológico conjunto, da produção conjunta e da transferência de tecnologia.

Ao final do ano de 2011, encontravam-se em execução no Programa Bilateral 12 projetos de cooperação nas áreas de agricultura, geologia, saúde, gestão bancária, vigilância sanitária e metrologia. No campo da saúde alguns projetos importantes já foram concluídos, como o “Apoio Técnico para Implementação de Bancos de Leite Humano em Cuba” concluído em 2011; o “Fortalecimento da Odontologia no Brasil e em Cuba”, concluído também em 2011; a Capacitação de técnicos cubanos sobre métodos de acreditação de laboratórios clínicos, realizada em 2011; a Missão de Técnicos Brasileiros a Havana para Detalhamento de Projeto de Cooperação Técnica na Área de Pesquisa Clínica, em 2011; o Programa “Mais Médicos”, consolidado em 2013 e entre outros diversos projetos já concluídos ou ainda em andamento.

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ACORDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTRA O CÂNCER E DOENÇAS AUTOIMUNES

No inicio deste ano, no dia 27 de janeiro, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou, em Havana, uma carta de intenções estabelecendo uma parceria bilateral entre o governo brasileiro e o governo cubano para o desenvolvimento de medicamentos inovadores contra o câncer e doenças autoimunes. A partir desta cooperação as empresas brasileiras passarão a desenvolver conjuntamente com empresas cubanas processos para a produção de tais medicamentos. O governo brasileiro, desta forma, visa uma redução no custo destes medicamentos, além do estímulo à inovação tecnológica brasileira.

“A grande expectativa que nós temos com o acordo para produção e desenvolvimento de medicamentos é que rapidamente possamos levar para o Brasil produtos modernos para o câncer, diabetes e vacinas, com preço mais acessível e permitindo que a população brasileira tenha acesso a esses medicamentos”, destacou Alexandre Padilha.

O documento assinado pelos ministérios da saúde dos dois países juntamente com o Grupo das Indústrias Biotecnológicas e Farmacêuticas foi firmado no âmbito do Comitê Gestor Binacional (CGB), criado em 2011. Este colegiado é responsável por coordenar, monitorar e priorizar projetos de desenvolvimento conjunto, desde o início das pesquisas até uma possível produção dos medicamentos em ambos os países.

O acordo reforça o aprofundamento da cooperação entre os dois países na área da saúde, principalmente no desenvolvimento e utilização de medicamentos biológicos de alta tecnologia.

Dentre os produtos que estão sendo desenvolvidos e estudados estão as vacinas para a prevenção do câncer de pulmão, anticorpos para leucemia e câncer de mama e o anticorpo monoclonal Nimotuzumab, indicado para o tratamento de tumores cerebrais. O desenvolvimento dos produtos e as transferências de tecnologias estão sendo conduzidas por instituições cubanas e brasileiras, privadas e públicas.

Atualmente no Brasil existem 39 parcerias entre laboratórios públicos e privados articuladas pelo Ministério da Saúde brasileiro para a produção de 26 medicamentos biológicos no país. Os biofármacos equivalem a apenas 5% do total de medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde, porém chegam a representar 43% dos gastos. Este valor equivale a R$ 5 bilhões por ano, em um total de R$ 11 bilhões gastos na compra de medicamentos. Sendo assim, a cooperação visando à produção de biossimilares nacionais é de suma importância, já que desta forma estima-se que o Brasil terá uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano.

A cooperação na área da saúde entre Brasil e Cuba possui um considerável histórico e, atualmente, observa-se a presença de tais acordos em diversas áreas, abrangendo além dos projetos de pesquisa, projetos de desenvolvimento e controle de qualidade dos medicamentos, saúde bucal, vigilância sanitária e atividades para ampliar o acesso da população brasileira à Atenção básica, por meio do Programa “Mais Médicos”.


ANÁLISE PONTUAL DA NEGOCIAÇÃO

OBJETO Desenvolvimento conjunto de medicamentos inovadores contra o câncer e doenças autoimunes.
ATORES Brasil e Cuba.
DATA DE INÍCIO 27 de Janeiro de 2014
DURAÇÃO Em andamento, sem prazo determinado para o término.
LOCAL Havana, Cuba
NATUREZA Integrativa
DIMENSÃO Regional
NÍVEL Bilateral
ANÁLISE MACRO Impulsionar o desenvolvimento tecnológico dos países, reduzindo a dependência externa e inserindo ambos, como representantes da América Latina, no cenário da tecnologia internacional.
ANÁLISE MESO Aprofundamento das relações de cooperação bilaterais entre os dois países.
ANÁLISE MICRO Facilitar o acesso da população a medicamentos e incentivar o desenvolvimento tecnológico na área da saúde.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao final desta análise nota-se que as relações de cooperação entre Brasil e Cuba já estão consolidadas, considerando o sucesso dos resultados obtidos até então e, ainda, que tal relação tende a estender-se futuramente.

Os projetos e acordos no campo da saúde são mais significativos comparados as demais áreas visto que Cuba domina tecnologia de ponta no desenvolvimento de medicamentos e vacinas. Além disso, reconhecendo o fato de que ambos possuem Sistemas de Saúde universais, a inovação e o desenvolvimento no setor da saúde são essenciais para garantir o funcionamento eficaz de tais sistemas em cada país.

“(…) Nesse sentido, a cooperação bilateral em saúde, no escopo da cooperação sul-sul, fará parte da estratégia para reduzir as assimetrias globais, gerar conhecimento e fortalecer os laços entre as duas nações.” Conforme declarado pelos Ministros da Saúde de Brasil e Cuba, em 2012.

Observa-se que nos últimos anos o governo brasileiro buscou priorizar a ampliação de acordos internacionais e as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com o foco na transferência de tecnologia e desenvolvimento nacional de novos medicamentos. Em geral as PDPs contribuem para uma redução de déficit na balança comercial, visto que o país tende a depender menos de importações para suprir a demanda de insumos ao produzi-los em seu próprio território. O Acordo para o Desenvolvimento de Medicamentos contra o Câncer e Doenças Autoimunes possivelmente contribuirá neste sentido.

Os acordos na área da saúde entre Brasil e Cuba, então, vêm contribuindo positivamente para o desenvolvimento científico tecnológico em ambos os países, beneficiando diretamente suas populações. Além disso, o sucesso dos projetos e pesquisas colabora para a visibilidade de ambos os países no cenário internacional. O Acordo para o Desenvolvimento de Medicamentos contra o Câncer e Doenças Autoimunes atuará neste sentido e seus resultados tendem a ser inovadores, tanto no âmbito regional quanto internacional, e extremamente benéfico para as partes.

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba. 1987. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0046.htm>. Acesso em: 22 jun. 2014.

Atos assinados por ocasião da visita oficial da Presidenta Dilma Rousseff a Cuba – Havana, 30 e 31 de janeiro de 2012. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/atos-assinados-por-ocasiao-da-visita-oficial-da-presidenta-dilma-rousseff-a-cuba-havana-30-e-31-de-janeiro-de-2012>. Acesso em: 22 jun. 2014.

Cooperação Sul-Sul: Cuba. Disponível em: < http://www.abc.gov.br/Projetos/CooperacaoSulSul/Cuba>. Acesso em: 22 jun. 2014.

Dilma inicia visita a Cuba disposta a ampliar cooperação bilateral. 2012. Disponível em: < http://noticias.terra.com.br/brasil/dilma-inicia-visita-a-cuba-disposta-a-ampliar-cooperacao-bilateral%2c67c80a43aa1da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html >. Acesso em: 22 jun. 2014.

Brasil assina acordo com Cuba para desenvolver remédios contra o câncer. 2014. Disponível em:< http://idealmt.com.br/brasil-assina-acordo-com-cuba-para-desenvolver-remedios-contra-o-cancer/>. Acesso em: 22 jun. 2014.

Em Cuba, Padilha se encontra com profissionais que integram o terceiro ciclo do Mais Médicos. 2014. Disponível em: <http://blog.planalto.gov.br/em-cuba-padilha-se-encontra-com-profissionais-que-integram-o-terceiro-ciclo-do-mais-medicos/ >. Acesso em: 22 jun 2014.

Com apoio do Brasil, Cuba terá remédio contra o câncer em dois anos. 2014. Disponível em: < http://www.vermelho.org.br/noticia/243597-7 >. Acesso em: 22 jun 2014.

Acordos entre Brasil e Cuba vão permitir novos medicamentos de câncer e diabetes no SUS. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/saude/2011/09/acordos-entre-brasil-e-cuba-vao-permitir-novos-medicamentos-de-cancer-e-diabetes-no-sus>. Acesso em: 22 jun. 2014.

 

 

 

O Processo de Adesão da Entrada da Bolívia no Mercosul

Por Carolina Goulart, Luiggi Annes Bellincanta e Talita Yakabi.

 

Contexto histórico das relações Bolívia- Mercosul

O Mercosul foi criado em 26 de março de 1991, em Assunção, e entrou em vigor em 29 de novembro do mesmo ano. Os países membros plenos desse bloco econômico regional e fundadores são Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Depois de mais de 20 anos mais um país aderiu ao bloco de forma plena:  Venezuela.

Desde a sua fundação, os primeiros quatro membros buscaram a expansão dos mercados nacionais por meio da integração, procurando acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social. A adesão da Bolívia ao Mercosul é defendida por alguns atores como forma de fortalecer as relações regionais na América do Sul e a economia dos países membros, permitindo aos mesmos enfrentar  de maneira mais efetiva a crise econômica mundial e a concorrência da globalização.

A relação da Bolívia com organizações regionais ocorre desde 1969, quando o país tornou-se membro pleno da CAN (Comunidade Andina de Nações), desde a sua fundação naquele ano. Em 1992 o país firmou o Acordo sobre Transportes Fluviais pela Hidrovia Paraguai – Paraná. Em 1995 a Bolívia assinou o Acordo de Complementação Econômica com o Mercosul, tornando-se o primeiro país latino americano a realizar acordo de tal teor com o bloco. Os acordos de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Bolívia como país associado foram assinados em Junho de 1996 e entraram em vigor em 28 de fevereiro de 1997. Em 2003, foi concedida ao país a participação em reuniões do Mercosul a fim de acelerar o processo integrativo. Em 21 de dezembro de 2006, o Presidente Evo Morales dirigiu-se em carta à Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, na época brasileira, manifestando sua predisposição de iniciar os trabalhos para a incorporação do país como Estado Parte do MERCOSUL. No dia 18 de janeiro de 2007, durante a 32ª Reunião Ordinária do CMC (Conselho do Mercado Comum), foi aprovada a criação de um grupo ad hoc para a Incorporação do Estado Plurinacional da Bolívia como Estado Parte do Mercosul. No entanto, devido à problemas internos do país o processo de adesão não foi acelerado. Em outubro de 2009, entrou em vigência para o país o Acordo sobre residência para nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. Em 2011 foi realizado um convite formal à Bolívia para integrar o bloco como membro pleno. O convite foi dirigido pelo Alto Representante do Mercosul, o braisileiro Ivan Ramalho, durante visita à La Paz.

ffInício Formal da Adesão Bolívia-Mercosul

Em 07 de dezembro de 2012, aconteceu em Brasília a reunião da Cúpula do Mercosul. Estiveram presentes os chefes de Estados membros Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai). O chefe de Estado do Paraguai não pode comparecer à reunião da Cúpula visto o impeachment do Presidente Lugo, que o Mercosul julgou como ilegítimo e, por isso, suspendeu o país do bloco.     Estavam igualmente presentes em Brasília, os chefes de Estados Associados ao bloco (Bolívia, Equador, Suriname). Outros países da América do Sul também são membros associados como Peru, Colômbia e Chile. Estes, além de possuírem acordos de livre comércio com vários países, inclusive Estados Unidos, possuem seu próprio bloco econômico, denominado Aliança do Pacífico, juntamente com o México.

Foto oficialA diferença entre os membros plenos e os membros associados é que tornar-se “Estado parte”, ou pleno, implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum, na adoção de política comercial conjunta e no compromisso de harmonizar a legislação das áreas pertinentes, entre outras ações.

Nesta reunião o presidente da Bolívia, Evo Morales, assinou o protocolo de adesão para que o país se torne o sexto membro-pleno do bloco. A assinatura deu início às negociações formais para o ingresso.

No mês anterior o presidente boliviano havia sinalizado interesse em aderir o Mercosul, mas que não pretendia deixar o outro bloco regional a que pertence, a Comunidade Andina de Nações (CAN), o que em muito pode dificultar a entrada da Bolívia no Mercosul, devido a necessidade de conciliar regimes jurídicos da CAN e do Mercosul. No entanto, em nenhum dos tratados constitutivos da CAN e do Mercosul existe menção a proibição de participação de seus membros em outros esquemas de integração regional e ambos os blocos podem ser enquadrados no conceito de União Aduaneira da OMC. Caso a Bolívia venha a ser membro dos dois blocos ao mesmo tempo, o país deverá harmonizar sua política econômica com aquelas praticadas no Mercosul e na CAN e coordenar os posicionamentos que adota nos foros políticos e econômicos internacionais com aqueles defendidos no interior de ambos os mecanismos de integração. Além disso, o país será obrigado a adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) de ambos os blocos, de acordo com os Tratados de Assunção e Pacto de Cartagena. No entanto, em relação a este fator, o vice-ministro do Comércio Exterior e da Integração da Bolívia, Pablo Guzmán, mostrou-se otimista e ponderou que o status de membro pleno  do Mercosul colocaria a Bolívia em posição de destaque no Cone Sul, por também pertencer à Comunidade Andina de Nações. Sobre a questão, Guzmán afirmou:

Isso inaugura uma nova forma de relacionamento, que tende à convergência da Comunidade Andina e do Mercosul. Essa união comercial contemplaria todos os países da [União de Nações Sul-Americanas] UNASUL. Será um processo prolongado, mas que terá o apoio da Bolívia, uma vez que seja incorporada como membro pleno ao Mercosul.  (GUZMAN, 2012).

O Presidente Evo Morales em discurso transmitido pela TV durante a comemoração de dois anos de uma força militar chamada Grupo Aéreo Presidencial comentou a respeito: “As razões para pertencer ao Mercosul é que nenhum de seus membros têm tratados de livre comércio (TLC) com os Estados Unidos” e lembrou que, por outro lado, dois países da Comunidade Andina de Nações mantêm acordos do gênero com Washington: Colômbia e Peru. Os acordos impuseram restrições ao desenvolvimento da CAN e o Mercosul passou a ser visto por alguns países da região como uma alternativa para a integração com vizinhos.

Dilma Rousseff em muito aprecia a entrada da Bolívia como membro pleno do Mercosul, como demonstra no discurso proferido pela Presidente do Brasil na Cúpula:

(…) e saudamos com grande entusiasmo a decisão da Bolívia de dar início a um diálogo com o Mercosul. Saudamos sua adesão ao Mercosul como estado-parte. A Bolívia torna o Mercosul muito mais forte. (DILMA ROUSSEFF, 2012)

O protocolo de adesão assinado por Evo Morales durante a reunião da Cúpula do Mercosul é chamado de “Protocolo de adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL”.  Tal Protocolo concede o direito à Bolívia de integrar as delegações do Mercosul nas negociações com terceiros, além do direito de voz nas cúpulas do bloco, mas não lhe confere o direito a voto – isto dependerá da conclusão do processo de adesão, que estará completo após os Estados Partes – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela – depositarem na secretaria do Mercosul os seus instrumentos de ratificação da adesão. Estes instrumentos serão resultado da aprovação do Protocolo de adesão nos respectivos poderes legislativos de cada Estado Parte e não possuem um prazo definido para serem finalizados. Sendo assim, é importante considerar que desde sua fundação, o Mercosul teve somente a Venezuela aderindo à organização, além dos 4 países membros originais. As negociações com a Venezuela levaram mais de 6 anos para concretizar a entrada daquele país ao bloco, o que demonstra possibilidade de que o processo de adesão da Bolívia ao bloco possa ocorrer de maneira lenta, apesar de que segundo estimativas do bloco o processo de adesão possa durar até quatro anos.

Dando prosseguimento a este processo de adesão da Bolívia como membro pleno do Mercosul, desde abril de 2013 uma equipe técnica da chancelaria boliviana encontrou-se em Montevideu para uma série de reuniões que, segundo informado, em comunicado oficial pelo Ministério das Relações Exteriores daquele país, tais encontros serviriam para traçar as linhas de trabalho e promover encontros empresariais, com o objetivo de definir a posição do país no que se refere à integração ao bloco. Foi também estabelecido que até junho de 2013 seria constituído o grupo de trabalho para estabelecer cronogramas e tarefas relativas à adesão, como a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) e a criação do Programa de Liberalização Comercial entre a Bolívia e os demais membros do Mercosul.

No entanto, neste processo de negociação para adesão da Bolívia, outras questões permanecem pendentes, como é o caso do pedido de tratamento preferencial do país, feito pelo presidente Evo Morales, sob o argumento de que o país está em desvantagem por não ter acesso ao mar (em 1879 a Bolívia perdeu para o Chile aproximadamente 400 km de costa), o que dificulta o escoamento de suas exportações. Em janeiro de 2013, em discurso para empresários da região de Santa Cruz, Morales disse que deseja que os países-membros do Mercosul concedam à Bolívia “muitas preferências” em tarifas e exportações porque, em primeiro lugar, o país é “uma nação sem saída ao mar, por enquanto”.

Para o MERCOSUL, é de interesse a adesão da Bolívia como membro pleno pelas seguintes justificativas: o país é um grande exportador de produtos primários, entre eles o gás natural principal produto de sua pauta de exportações, tendo como principais parceiros comerciais deste insumo o Brasil e a Argentina, as duas maiores economias do Mercosul. O país também apresenta grandes oportunidades para investimentos que podem ser aprofundados via MERCOSUL. Além disso, a adesão da Bolívia no bloco abriria sua rota para o Oceano Atlântico.

Outra questão que influencia as negociações são os governos de viés socialistas dos países do bloco. Isto faz com que a adesão do país boliviano seja fortemente motivada pela similaridade ideológica dos governos. Assim, a integração regional é considerada um objetivo central, visando o fortalecimento frente a concorrência da globalização.

Dessa forma, nota-se a natureza integrativa das negociações, para a adesão do país ao bloco não são impostas condicionantes especiais senão aqueles já previstos no Tratado fundador do bloco. Apesar de ser barganhado algumas questões, a adesão da Bolívia ao Mercosul possibilita a criação de maior comércio regional, complementaridade econômica e possibilidades de ganho de escala na economia dos países membros, aumento de mercado potencial, aprofundamento político e social entre os países e fortalecimento da democracia na região.

Análise da Negociação

OBJETO Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) como membro pleno
ATORES Estado Plurinacional da Bolívia e Mercosul
DATA DE INÍCIO 21 de dezembro de 2006
DURAÇÃO Ainda está em curso
LOCAL Brasília, Montevideu e La Paz
NATUREZA Integrativa
DIMENSÃO Regional
NÍVEL Bilateral
ANÁLISE MICRO Para a Bolívia, estreitar ainda mais laços com os países, especialmente Brasil e Argentina que representam grandes parceiros comerciais, possibilidade de maiores investimentos, além de que a adesão do país ao bloco abriria sua rota para o Oceano Atlântico etc. Para o Mercosul, a Bolívia apresenta bons atrativos como reservas energéticas, além de possibilitar maior integração econômica e social na região.
ANÁLISE MESO Governos de viés socialistas formando o MERCOSUL mantêm uma predisposição positiva em relação a entrada da Bolívia,  visto suas similaridades ideológicas e buscam o maior aprofundamento da integração regional. A adesão da Venezuela em 2013 pode significar uma expansão do bloco em agregar outros países da região como Bolívia e possivelmente Equador.Possível dificuldade de adesão da Bolívia por esta ser país membro da Comunidade Andina de Nações (dificuldade em harmonizar legislação).Outro ponto é de que devido a necessidade de ratificação nos parlamentos de cada país membro, a possível recusa de algum pode travar todo o processo de adesão da Bolívia ao bloco.
ANÁLISE MACRO Enfraquecimento da Comunidade Andina de Nações e Mercosul como bloco regional de peso econômico na América Latina.

Necessidade dos países da América do Sul de fortalecerem a integração regional para enfrentar a crise econômica mundial e a concorrência da globalização.

 

Considerações Finais

O processo de negociação para adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul já está na fase formal. Cabe agora a decisão de ratificação de cada um dos 5 Estados membros do bloco. Recentemente o Uruguai, aprovou na Câmara dos deputados o protocolo de  adesão da Bolívia no bloco. Segundo informações Parlamento do Mercosul os congressos venezuelano e paraguaio também já aprovaram a entrada da Bolívia ao bloco e  resta ao Brasil e Argentina a aprovação.

No caso Brasileiro o processo ainda não foi enviado ao congresso, porém deve resaltar-se que a demora se deve mais ao processo burocrático do que a alguma ressalva do pais, já que este se mostrou muito favoravel a adesão da Bolivia.

Cabe agora esperar todo o processo político de aprovação pelos parlamentos dos Estados-membros, assim como a resolução das questões técnicas apresentadas. O Grupo de trabalhos que foi criado já está lidando com o assunto, para assegurar que a Bolívia tenha as condições requeridas para adentrar à Organização.

 

Referências

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EXAME. Bolívia pede ao Merocosul tratamento preferencial por não ter saída para o mar. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/bolivia-pede-ao-mercosul-tratamento-preferencial-por-nao-ter-saida-para-o-mar >. Acesso em: 02 jun. 2014.

EXPORT NEWS. Bolívia a pouco de ser membro do Mercosul. Disponível em: <http://www.exportnews.com.br/2014/03/bolivia-a-pouco-de-ser-membro-pleno-do-mercosul/ >. Acesso em: 01 jun. 2014.

FELLET, João. Bolívia inicia processo de adesão ao Mercosul. BBC Brasil. Disponível em:< http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/12/121207_mercosul_bolivia_lk.shtml?MOB >. Acesso em: 31 mai. 2014.

ICTSD. Adesão da Bolívia ao Mercosul: oportunidades e desafios. Disponível em <http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/ades%C3%A3o-da-bol%C3%via-ao-mercosul-oportunidades-e-desafios%20 >. Acesso em 02 jun. 2014.

ICTSD. Reunião de cúpula do Mercosul anuncia adesão de Bolívia e Equador. Dispoível em: <http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/mercosul-avan%C3%A7a-ades%C3%A3o-da-bol%C3%ADvia-como-membro-pleno >. Acesso em 01 jun. 2014.

LISBOA, Marcelino T. A Bolívia no Mercosul e a geopolítica dos hidrocarbonetos. Disponível em: <http://www.sebreei.eventos.dype.com.br/resources/anais/21/1365257832_ARQUIVO_GTEconomiaPoliticaInternacional_MarcelinoTeixeiraLisboa.pdf >. Acesso em 01 jun. 2014.

MENDES, Pricila; OLIVEIRA, Mariana; PASSARINHO, Nathalia. ‘Bolívia torna Mercosul muito mais forte’, diz Dilma em reunião do bloco. G1 Política. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/bolivia-torna-mercosul-muito-mais-forte-diz-dilma-em-reuniao-do-bloco.html >. Acesso em: 08 jun. 2014

MERCOSUL. Participação da Bolívia em reuniões do Mercosul. Disponível em: <http://www.mercosul.gov.br/normativa/decisoes/2003/mercosul-cmc-dec-no-38-03-1/mercosul-cmc-dec-no-38-03/?searchterm=bol%C3%ADvia >. Acesso em 01 jun. 2013.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Protocolo de adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/protocolo-de-adesao-do-estado-plurinacional-da-bolivia-ao-mercosul >. Acesso em: 31 mai. 2014.

PARLAMENTO DO MERCOSUL. Adesão da Bolívia ao MERCOSUL é aprovada no Uruguai.   Disponivel em:  < http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/v/8431/1/secretaria/ades%C3%A3o_da_bolivia_ao_mercosul_e_aprovada_no_uruguai.html >
UOL. Em documento final Mersocul comemora entrada da Bolívia e destaca incentivo ao comércio com China e União Européia. Disponível em <http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2012/12/07/em-documento-final-mercosul-comemora-entrada-de-bolivia-e-destaca-incentivo-ao-comercio-com-china-e-uniao-europeia.htm > Acesso em: 02 jun. 2014.

A Consolidação Democrática na América do Sul: os Memorandos de Entendimento como Instrumentos Políticos para Argentina, Brasil e Uruguai

Por Carolina Ferrari, Isabelle Vieira e Saskia Sickinger

No dia 29 de janeiro deste ano, durante a reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, realizada em Havana (Cuba), o governo brasileiro assinou acordos em conjunto com os governos da Argentina e Uruguai que preveem o intercâmbio de documentos referentes a graves violações de direitos humanos cometidos durante os regimes ditatoriais, pelos quais os três países padeceram. As informações devem vir a esclarecer os casos de torturas, desaparecimentos forçados e outras graves violações aos direitos humanos ocorridas durante tais períodos, com o intuito de efetivar o direito à memória e à verdade, e promover o respeito aos direitos humanos.

A assinatura dos Memorandos de Entendimento bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves violações aos Direitos Humanos representa uma evolução nas políticas de cooperação entre os três países no âmbito das instituições de Direitos Humanos, assim como no âmbito do Mercosul. Além disso, o Governo brasileiro acredita que através desse acordo possa se haver relevante avanço em relação a elucidação dos fatos ocorridos em tais períodos, fortalecendo, desta forma,  o sistema democrático nos três países.

A história da democracia nos países latino-americanos em geral é muito recente. O sistema democrático foi de fato estabelecido na América Latina somente em 1990, quando o Chile, enfim, encerrou sua ditadura militar. Desta forma, a democracia na região ainda encontra-se em fase de consolidação. É preciso, portanto, considerar o traço autoritário que sempre esteve presente na história da região, para que determinadas medidas no sentido de efetivar a transição democrática sejam implementadas pelos países em si, e também de forma cooperada, para que juntos construam um continente mais democrático.

Para se compreender a relevância do acordo assinado entre Brasil, Argentina e Uruguai, deve-se analisar a similaridade de eventos ocorridos em tais países, desde a implementação de regimes ditatoriais, à violação excessiva de direitos humanos, e às medidas necessárias para que todos estes passem por um processo digno de justiça de transição. 

As ditaduras no Uruguai, Argentina e Brasil

Cerca de trinta anos atrás, uma das épocas mais difíceis que a América Latina já havia  experimentado, terminou quase simultaneamente em vários países do Cone Sul: a era das ditaduras militares. Até agora, os governos de todos esses países estão tentando compensar os crimes cometidos e, com a ajuda das Comissões de Paz e de Verdade, encontrar reconciliação com as vítimas e seus familiares. Recentemente três países concordaram em compartilhar documentos para facilitar esse processo e trabalhar em conjunto para alcançar resultados mais rápidos: estes são Argentina, Brasil e Uruguai.

Cada um deles tem sua própria história de ditadura, mas o que os unifica principalmente é a implementação da terrível “Operação Condor”, em 1975, que foi uma campanha de repressão política para “eliminar a subversão marxista” não só nesses países, mas também no Chile, Paraguai e Bolívia. Mais questionável é a função do governo dos EUA que apoiou a operação em detalhes técnicos, bem como em ajuda militar, pelo menos até 1978. Estima-se que cerca de 60.000 vítimas foram mortas, 30.000 desaparecidos e 400.000 foram detidos e aprisionados durante o tempo da operação, apesar de números precisos serem impossíveis de se declarar.

Foto: Evandro Teixeira

Inicialmente, será esclarecida a situação nos respectivos países. Começando com o Uruguai, em 1973: com um golpe de Estado, as forças militares tomaram o poder e nomearam como presidente Bordaberry. Nos anos seguintes, cerca de 174 pessoas estavam desaparecidas/detidas, 28 deles no Uruguai e aproximadamente de 130 na Argentina. Diversos jornalistas e ativistas uruguaios desapareceram fora do Uruguai. O caso mais famoso foi do casal ativista-político Universindo Rodriguez e Lilian Celiberti, uruguaios, sequestrados junto com duas crianças pelos militares uruguaios com auxilio dos militares brasileiros em Porto Alegre, em 1978. Dois jornalistas brasileiros, Luiz Cláudio Cunha e J.B Scalco puderam flagrar a operação devido a uma ligação anônima, e pela cobertura que fizeram, houve uma grande pressão popular que obrigou os militares uruguaios a manterem o casal vivo, mas não eximindo-os de serem presos e torturados. O destino mais possível era o mais trágico: a morte, como a maioria das vítimas sequestradas em nome da Operação Condor em sua missão que agora é conhecida como “o Sequestro dos Uruguaios”. A ditadura terminou em 1985, quando, nas eleições gerais de 1984, Ganguinetti ganhou. Houve tentativas de reconciliação com as vítimas, mas a “Lei de Caducidade” tornou impossível, uma vez que é basicamente uma lei de impunidade.

Em seu país vizinho, Argentina, a ditadura militar começou oficialmente mais tarde, em 1976, com a derrubada do governo de Isabel Perón pela junta militar liderada por Videla, Massera e Agosti. Videla tornou-se presidente, mas a repressão política e terror contra os adversários começaram muito mais cedo, sem data específica. Alguns argumentam que começou com o Bombardeio da Plaza de Mayo, em 1955, ou o Massacre Trewlew em 1972. Outros dizem que o Operativo Independência, em 1975, foi a primeira ação militar real da “Guerra Suja” na Argentina. Essa chamada “Guerra Suja” ocorreu principalmente nas décadas de 70 e 80, e resultou em dezenas de milhares de vítimas, sem qualquer indicação de um valor exato. Estima-se, como um todo, em torno de 30.000 vítimas, das quais cerca de 13.000 puderam ser identificadas –o que deixa uma significativa maioria apenas como “desaparecida”. Os números variam nas diferentes fontes e documentos: há dificuldade de encontrar um consenso, assim como é difícil encontrar a verdade pois grande parte deles está sem muitas informações e detalhes sobre as pessoas sequestradas. Em toda a ditaduras nos anos 80, os presidentes sofreram perdas em suas popularidades devido a problemas econômicos em larga escala, resultantes dos choques do petróleo e embargos internacionais. Assim, em 1983, a ditadura terminou quando Alfosín ganhou as eleições e se tornou presidente de um novo governo democrático. Ele também promovo a criação da Comissão da Verdade que levou à fundação do CONADEP e seu relatório “Nunca más”, lançado em 1984, com Sabato como presidente. Seus processos mais notáveis ​​são o “Madres de la Plaza de Mayo” e “Asociaion das Abuela Plaza Mayo” que coopera com a chileno “DINA”.

Quanto ao Brasil, a ditadura começou quase uma década antes dos seus países vizinhos, com o golpe de Estado em 1964, das Forças Armadas contra o governo socialista de João Goulart e nomeação de Castelo Branco como novo presidente. As repressões políticas aumentaram imensamente depois de 1968, implicando em vários assassinatos e atos de terror, como a morte de Marighela, em 1969, e do jornalista Vladimir Herzog, em 1979, que supostamente se enforcou em sua cela na prisão, mas devido às marcas em seu pescoço houve suspeita de estrangulamento. No total, 7.367 réus foram levados a tribunais militares devido a crimes politicamente motivados, dos quais quase 40% eram de pessoas de 25 anos de idade ou mais jovens e cujo nível de escolaridade registrado nos processos judiciais militares era bastante alto, com cerca de 2.500 formados em universidades. Até agora não foi possível no Brasil a abertura de processos, devido à Lei de Anistia, introduzida no final da ditadura.

Justiça de transição e Comissões da Verdade

Não se pode estabelecer um modelo único de transição democrática, que venha atrelado a fórmulas pré-definidas, já que tal processo está intimamente relacionado aos contextos e experiências locais de determinado país. O conceito de justiça de transição consiste no conjunto de procedimentos políticos e jurídicos que, têm como objetivo construir uma paz sustentável após períodos de conflitos, de violência em massa ou violação dos direitos humanos.

Partindo do preceito de que os mecanismos de justiça de transição requerem constante adaptação em relação às demandas locais, pode-se definir de maneira geral que tal conceito implica em: o Estado fornecer reparações materiais e morais às vítimas; reformar as instituições perpetradoras de abuso;  processar os perpetradores; incentivar a busca e esclarecimento da verdade; e promover a memória, a fim de oferecer às gerações futuras conhecimento e compressão sobre a a gravidade dos fatos ocorridos.

A criação de Comissões da Verdade está atrelada à efetuação da justiça de transição, na medida em que tem como principais objetivos investigar, documentar e divulgar publicamente os abusos aos direitos humanos em um país durante determinado período de tempo. No total, contam-se mais de quarenta Comissões da Verdade já estabelecidas ao redor do mundo. As Comissões são organismos temporais  oficiais de prestação de contas, que não possuem caráter judicial, e auxiliam na reparação das vitimas e reconciliação do Estado com a sociedade, a partir do momento em que oferecem o direito de conhecimento da verdade. Além disso, as Comissões, têm como função emitir relatórios que venham a relatar os fatos apurados, e recomendar o aprimoramento de certos organismos públicos e outras medidas pertinentes.

A justiça de transição no Brasil ocorre de forma lenta, visto que até 2008 o  Estado brasileiro ainda não havia adotado medidas de promoção da responsabilização de graves atos de violação aos direitos humanos e, tampouco, de revelação da verdade sobre tais acontecimentos. Além disso, deve-se levar em conta que até os dias atuais nenhum relatório oficial foi produzido com o intuito de esclarecer os crimes cometidos, e os mesmos se resumem aos relatórios produzidos pela sociedade civil (“Dossiê dos Mortos e Desaparecidos”e “Brasil Nunca Mais”).

Apenas em 2012, vinte e sete anos após o fim da ditadura no Brasil, foi-se instituída uma Comissão Nacional da Verdade (CNV) no país, inicialmente com mandato até dezembro de 2013, o qual posteriormente foi prorrogado para dezembro de 2014. A Comissão tem como principal finalidade apurar as graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A criação da CNV pode ser interpretada como uma resposta à recente pressão internacional, já que em 2010, o mesmo foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por falta apuração dos responsáveis pelas mortes e desaparecidos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Além disso, a CIDH condenou a manutenção da Lei de Anistia por parte do Estado brasileiro, e declarou que:

“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil.”¹

Já a Argentina representa o país que respondeu mais energicamente aos crimes cometidos dentro os países da América Latina que passaram por períodos de ditadura militar. Logo após a queda do regime militar, a sociedade e as organizações de direitos humanos conseguiram impor políticas voltadas para a denúncia dos crimes cometidos pelo regime e para a punição dos responsáveis. O país já condenou mais de 200 militares e civis por envolvimento em prisões, torturas, desaparecimentos e mortes.

Em 1983, foi criada Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas, no mesmo momento em que o Brasil discutia suas “Diretas Já˜. Já no ano seguinte a sua criação a Comissão apresentou o relatório Nunca Más, e um sumário de duas horas de testemunhos foi lido e, rede nacional de televisão.Além disso,  em 2008 a Suprema Corte argentina decidiu que as leis de anistia (Leis Punto Final e Obediencia Debida) seriam inconstitucionais, declarando-as nulas. E finalmente, em 2008, ocorreu a derrogação do Código Penal Militar, fazendo com que os militares ficassem sujeitos àJustiça comum.

Já no Uruguai, a Comisión Investigadora sobre la Situación de Personas Desaparecidas y Hechos que la Motivaron foi criada em abril de 1985, 11 anos após o governo militar. Tal Comissão não apresentou o impacto esperado, por seu tempo limitado de mandato, certas investigações àrespeito de prisões ilegais e torturas não foram realizadas. após sete meses, a  Comissão apurou 164 casos de desaparecimento durante os anos de repressão militar, contudo, o relatório, embora de caráter público, não foi muito difundido no país, sendo ele pouco conhecido dentro e fora do Uruguai. No ano de 2000, uma segunda Comissão foi criada, intitulada Comisión para la Paz. Além disso, em 1989 e em 2009, foram instituídos dois plebiscitos que discutiam a anulação da lei que reconhece a caducidade da pretensão punitiva do Estado a respeito de delitos cometidos pela ditadura militar, porém a maioria da população rejeitou a proposta.

A proposta e o processo de negociação

Em 17 de abril de 2013, uma comitiva representante da Comissão Nacional da Verdade (CNV) visitou Buenos Aires para um encontro com representantes de órgãos governamentais e civis argentinos, com objetivo de fazer uma busca por documentos e informações sobre brasileiros desaparecidos no exterior durante o período ditatorial brasileiro (1964-1985). A missão, liderada por Paulo Sérgio Pinheiro, e que contava com outros dois pesquisadores da CNV, acessou os principais arquivos do país e reuniu-se com entidades e representantes que trabalham com Direitos Humanos e ditadura na Argentina.

Nessa oportunidade, o chanceler argentino Hector Timerman e o Secretário de Direitos Humanos, Martín Fresneda, propuseram um acordo de cooperação com o Estado brasileiro no mesmo modelo do que já fora estabelecido entre Argentina e Uruguai. Ambos demonstraram bastante interesse na assinatura do Brasil, uma vez que os três Estados já desenvolviam uma cooperação entre as suas respectivas instâncias de Direitos Humanos. O acordo, na realidade, seria para formalizar uma situação já consolidada.

A CNV brasileira sempre esteve bastante próxima tanto da Argentina quanto do Uruguai para aprimorar as suas pesquisas, em especial sobre o apoio mútuo entre eles durante a famigerada Operação Condor. Mas essa parceria é bastante mais aprofundada, e nos meses seguintes da proposição argentina, várias foram as consumações dessa tendência.

A Comissão Nacional da Verdade argentina identificou, em abril de 2013, somente no arquivo central do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, 66 caixas com documentos que podem auxiliar no esclarecimento de violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil. Pouco tempo depois, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina emitiu uma resolução que abriu à CNV brasileira toda a documentação que há na SDH e no Arquivo Nacional da Memória argentinos relativa às violações de direitos humanos sofridas por brasileiros que estavam na Argentina durante a ditadura.

Já no caso do Uruguai, a cooperação também foi muito bem alicerçada. Em Agosto de 2013, a CNV exacerbou entendimentos com a Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente da República do Uruguai para o intercâmbio de documentos dos arquivos brasileiros e uruguaios que possam ajudar na elucidação dos casos de desaparecimentos forçados e outras graves contravenções dos direitos dos homens que afetaram cidadãos de ambas as nacionalidades durante as ditaduras nos dois países.

Nesse contexto, foi dado início às negociações do que viriam a serem os Memorandos de Entendimento da Argentina e do Uruguai com o Brasil.

O objetivo dos acordos é contribuir para o processo de reconstrução histórica da memória, verdade e justiça. A iniciativa busca criar um intercâmbio de pesquisas e investigações sobre as “ditaduras que assolaram ambos os países no passado recente”. De acordo com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo “sem dúvida esses acordos vão ajudar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, pois fazem parte do contexto de recuperação da memória”. Devido a já citada predisposição das três partes para firmar o tratado e da cooperação que já era recorrente, em 29 de Janeiro de 2014, os acordos foram assinados, e ganharam o nome de “Memorandos de Entendimento bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos”.

Assinados no último dia da II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, declarada como “zona de paz”, os tratados Brasil-Argentina e Brasil-Uruguai são análogos e dispõem que os países devem colaborar com as investigações das “violações de direitos humanos no passado recente” e com o esclarecimento de casos de “desaparecimento forçado de pessoas e outras graves violações”. Desse modo, os Estados pactuam o empenho para realizar todas as ações possíveis “seja por intermédio de vias administrativas, judiciais e/ou legislativas” para atingir os objetivos previamente citados.

Internamente, os acordos foram muito bem aceitos. Os ministros de Estado das Relações Exteriores, Figueiredo, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, avaliam como extremamente positiva essa concertação.

Análise teórica da negociação

A negociação dos Memorandos de Entendimento entre o Brasil, Argentina e Uruguai foi muito tranquilamente afirmada. Desde antes das negociações propriamente ditas, os três países já haviam estabelecido um nível amigável de concordância sobre o tema e, portanto, não enfrentaram grandes embates ou impasses para a formulação dos documentos.

Estimulados por um contexto geográfico, histórico e internacional favorável, não se deve entender a assinatura dos tratados como atos políticos isolados. Há implicações em diversas áreas, como a política externa, segurança interna e estabelecimento no cenário internacional que ficam implícitas quando se analisa o processo.

No âmbito da política externa, épreciso correlacionar esse acontecimento com a existência do Mercosul, e outros acordos no plano regional, para perceber como estão mais recorrentes as tentativas dos países latino-americanos de aproximar seus Estados e melhorar suas relações. Não é de hoje que essa vertente é uma das prioridades da política externa brasileira, que pauta em diversos discursos e documentos governamentais a necessidade de valorizar e preservar o fato de que a região sul-americana é a que tem menor incidência de conflitos entre Estados. Essa conjuntura favorece todos os países da região, interna e externamente, e, portanto, o Brasil firma a estabilidade regional como objetivo nacional, além de preconizar o consenso, a harmonia política e a convergência de ações entre os países sul-americanos.

O aspecto de segurança interna diz respeito aos valores democráticos que vêm sendo construídos nos países do Cone Sul. Nem o Brasil, ou a Argentina e Uruguai possuem democracias consolidadas dentro dos seus respectivos territórios. Como foi evidenciado pelos Memorandos, falar sobre ditadura militar nesses países é falar sobre um “passado recente”, e não sobre uma situação já ultrapassada e resolvida. Mostrar o interesse em elucidar as dúvidas sobre esses momentos históricos ganha um significado muito maior quando se assume um objetivo de criar uma democracia com respeito aos direitos humanos e individuais. A população legitima a luta por uma consolidação política após o trauma de uma ditadura, e isso assenta bases estatais melhores, mais consistentes e, portanto, mais seguras para o próprio governo e para os civis.

O estabelecimento no cenário internacional, nesse caso, está ligado à demonstração de que os Estados estão comprometidos com valores tidos pela comunidade internacional como fundamentais. São eles, principalmente: os valores democráticos e a defesa dos direitos humanos. Nos mais diversos fóruns internacionais, essas questões estão sempre pautadas e a importância delas é auto imposta – uma vez que há na história milhares de exemplos de como os Estados se posicionam quando se trata desses pontos. Argentina, Brasil e Uruguai estão em processo de desenvolvimento (mesmo que em diferentes níveis e com dificuldades discrepantes) e, dessa forma, não podem abrir mão de portarem-se de acordo com esses princípios.

É importante citar outros fatores, como às semelhanças culturais e de desenvolvimento históricos dos Estados envolvidos, que contribuíram para a facilidade dessa negociação. Além disso, como foi explicitado, os países já estavam envolvidos numa cooperação na área acordada, o que diminuiu consideravelmente as chances de haver algum “elemento surpresa”, o que deu mais credibilidade e confiança ao processo inteiro. Foi um exemplo indiscutivelmente integrativo, no qual todos os membros envolvidos são beneficiados, um claro “Win-Win”.

Essa análise teve como objetivo evidenciar como os três Estados que assinaram o Memorando de Entendimento veem esse acordo como fundamental para as suas construções internas e como Estados no sistema internacional. Embora seja importante ponderar os níveis de desenvolvimento para identificar ou não as contribuições desse tratado como “fundamentais” para cada uma das partes, o mérito do acordo não deve ser ajuizado.

Análise pontual


Objeto: intercâmbio de pesquisas e investigações sobre as ditaduras na Argentina, no Brasil e no Uruguai


Atores: Argentina, Brasil e Uruguai


Natureza dos atores: Interestatal


Data de início: 14 de abril de 2013


Duração: aproximadamente 10 meses (final em 29 de Janeiro de 2014)


Local: Havana, em Cuba.


Natureza: Integrativa


Dimensão: Regional


Nível: Bilateral


Análise micro: esclarecimento mais preciso das violações aos direitos humanos e dos crimes cometidos durante as ditaduras militares, auxiliando no processo de justiça de transição e reconciliação dos Estados com suas vítimas e seus familiares.

Análise meso: aprofundamento das relações entre os Estados da região, estimulado pelo aumento da confiabilidade recíproca entre as partes, consequente incentivo à estabilidade regional e preservação do pacifismo e apoio político regional.

Análise macro: posicionamento dos Estados em defesa de princípios valorizados no sistema internacional, como forma de demonstrar respeito e esforço conjunto para a afirmação cada vez maior dos valores democráticos, respeito aos direitos humanos, e da própria credibilidade frente ao sistema, como países em desenvolvimento que buscam apoio ao seu crescimento.


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Diálogos políticos: perspectivas para uma resolução pacífica da crise venezuelana

Por Gabriel Piccinini e Thaís Dória

Histórico político-econômico

A República Bolivariana da Venezuela é um dos três países que emergiram do colapso do colapso da Gran Colombia em 1830, juntamente com Equador e Nova Granada, que depois viria a se tornar Colômbia. Por boa parte da primeira metade do século XX, a Venezuela foi governada por governos militares fortes, que promoveram a indústria do petróleo e permitiram algumas reformas sociais. A partir de 1959, governos democraticamente eleitos predominaram na Venezuela, apesar das tentativas de golpe, tanto da direita quanto da esquerda.

De 1999 a 2013, Hugo Chávez buscou implementar o que chamou de “Socialismo do Século XXI”, que propunha aliviar os males sociais, enquanto atacava a globalização capitalista e, em alguma medida, aspectos das instituições democráticas existentes. Seu sucessor, Nicolas Maduro, continua hoje os programas socialistas de Chávez. Preocupações atuais, sobretudo por parte da oposição ao governo, incluem: enfraquecimento das instituições democráticas, polarização política, elevada taxa de criminalidade, alta dependência da indústria petroleira e suas flutuações de preços, controles cambiais que desencorajam investimentos do setor privado, alta taxa de inflação e escassez generalizada de bens de consumo.

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Apesar disso, os investimentos sociais na Venezuela, durante a administração de Chávez, reduziram a pobreza de quase 50% em 1999 para aproximadamente 27% em 2011, aumentaram os índices da educação, reduziram substancialmente a mortalidade infantil e melhoraram o acesso à água potável e ao saneamento básico. “Missiones” dedicadas à educação, à nutrição, à saúde e ao saneamento básico foram possíveis através das receitas do petróleo. A sustentabilidade desse progresso, no entanto, permanece questionável, já que a continuação destes programas sociais depende da prosperidade da indústria do petróleo venezuelana. No longo prazo, gastos com educação e saúde podem impulsionar o crescimento econômico e reduzir as desigualdades salariais, mas os custos crescentes em outros setores podem estar desacelerando o desenvolvimento do país.

A Venezuela continua altamente dependente das receitas do petróleo, que representam cerca de 96% das exportações, quase 45% do orçamento do governo, e aproximadamente 12% do PIB. Os gastos do governo com aumentos do salário mínimo e melhoramento do acesso ao crédito criaram um aumento do consumo, que, combinado com os problemas de abastecimento, causaram uma taxa de inflação elevadíssima, aproximadamente 56% em 2013. De mais a mais, o governo venezuelano passou a enfrentar crises no setor habitacional e elétrico, escassez de bens de consumo e alimentos, além de elevados déficits orçamentários no setor público. Os críticos do chavismo atribuem a causa de todos estes problemas às políticas econômicas não-ortodoxas que o governo vem adotando nos últimos anos, ao passo que o próprio governo acredita que o que se passa na Venezuela é fruto de frequentes boicotes da oposição, apoiados pelos Estados Unidos.

Pressão da oposição e crescimento da polarização política

Evidentemente, a alternativa proposta por Chávez, e seguida por Maduro, pautada pelo discurso bolivarianista, enfraqueceu os partidos tradicionais venezuelanos e incorporou reformas institucionais que desagradaram às elites locais. As próprias “missiones” atuaram – e continuam atuando – como fator agravante desse processo, uma vez que sua base política migraria das classes mais abastadas, detentoras da renda do petróleo, para as camadas populares. O contexto de crise econômica associado ao descontentamento político, sobretudo da classe média, levou, no início de fevereiro deste ano, estudantes em San Cristóbal, no estado de Táchira, às ruas. Em poucos dias, os protestos se alastraram por outras cidades, enquanto a ala mais radical da oposição ao governo, encabeçada por Leopoldo López, Maria Corina Machado e Antonio Ledesma, representantes da coalizão “Mesa de la Unidad Democrática” (MUD), incorporava-se às manifestações, exigindo “La Salida” de Maduro do poder.

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Desde então, a situação na Venezuela vem se deteriorando. Nos quase quatro meses de manifestações, já foram contabilizadas 41 mortes, cerca de 800 feridos e quase 2500 presos, contribuindo ainda mais para a elevada polarização já existente entre governo e oposição. Devido aos impasses e à absoluta falta de consenso entre as partes, o presidente Maduro afirmou que não há outro caminho para oposição senão o diálogo, com atitude positiva, diligente, simpática, de boa-fé e em espírito de cooperação por ambas as partes. Em vista da atitude panamenha de convocar uma reunião extraordinária na Organização dos Estados Americanos (OEA) – o que custou o rompimento das relações diplomáticas e comerciais entre Caracas e Cidade do Panamá – e do medo do governo venezuelano de uma possível ingerência dos Estados Unidos para tentar solucionar o conflito, pela primeira vez na história, a Venezuela pediu ajuda internacional para mediar a crise, com a intervenção de uma terceira parte para reconciliar os interesses das partes em conflito e propor uma solução baseada em concessões mutuamente aceitáveis.

Início dos diálogos entre oposição e governo

A opção pela UNASUL, auxiliada pelo Vaticano, como mediadora, na tentativa da busca de identificação e ampliação de uma concordância mínima que sempre existe, deve-se, em parte, ao papel do Brasil e à sua credibilidade perante os Estados Unidos e a Venezuela, uma vez que seu histórico como mediador de conflitos respalda sua participação na crise. Além disso, a escolha da UNASUL, em detrimento da da OEA, atribui-se, em grande medida, ao desejo de limitar as negociações aos países vizinhos, na tentativa de não permitir a ingerência norte-americana.

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Após a aceitação por parte da UNASUL, os Estados Unidos suspenderam as ameaças de sanções que vinham intimidando o governo de Maduro, que já passa por dificuldades econômicas. Em um pronunciamento durante o fórum anual do Conselho das Américas, o secretário de Estado americano John Kerry demonstrou apoio à participação da UNASUL no conflito e alegou que, enquanto durarem as negociações, o governo norte-americano não se intrometerá na crise.

Após longas discussões, foi criada uma comissão ministerial, formada pelos chefes das delegações brasileira, colombiana e equatoriana, escolhida por consentimento de ambas as partes e responsável por fazer a mediação entre oposição e governo, em busca de uma atuação simples, direta e sem muitas formalidades. A comissão irá desempenhar, dentre outras funções, a análise do conflito e dos atores envolvidos, o exame de tentativas prévias de reconciliação, esclarecimentos de problemas e prioridades e, principalmente, a tentativa de encontrar áreas de concordância entre ambas as partes, além de elaborar propostas para solução do impasse.  Durante o encontro, os chanceleres optaram por uma declaração que, por um lado, manifesta absoluta repulsa aos atos de violência e presta solidariedade ao povo e ao governo venezuelano democraticamente eleito, e, por outro, cobra o respeito às liberdades fundamentais – liberdade de expressão e reunião pacífica, circulação e livre trânsito -, classificadas como condições fundamentais à integração da região.

As partes reuniram-se em um encontro preparatório para acertar os pontos a serem discutidos em futuros diálogos, em que oposição e governo estabeleceram suas agendas de negociação. As chamadas “talks about talks”, numa tentativa de reduzir desconfianças e mostrar engajamento, mostram uma primeira disposição entre os lados em disputa à solução negociada. Ficou decidido que as duas partes discutiriam os temas propostos pela oposição, como a Lei de Anistia e o desarme de grupos paramilitares, além de questões do governo, como a insegurança e melhorias na produtividade econômica, com a intenção de criar uma compatibilização de prioridades. O chanceler brasileiro Luiz Alberto Figueiredo, ao se pronunciar sobre esta primeira reunião, destacou a importância de se identificar as soluções preferidas comumente, através do consenso entre ambas as partes em rejeitar a violência e de respeitar o marco constitucional da Venezuela, dentre os avanços alcançados.

Apesar do otimismo posterior à primeira reunião, o segundo encontro foi adiado como forma de protesto por parte da oposição por não ter visto suas solicitações atendidas. A sua principal demanda é que cesse a repressão aos opositores nas manifestações, o que não aconteceu desde o início das negociações. Dessa forma, até o momento, as negociações estão congeladas, num claro sinal de que se trata de um processo complicado que, muitas vezes, não é linear.

Análise da Mediação


OBJETO: resolução do conflito entre oposição política e governo na Venezuela.


ATORES: MUD e governo venezuelano, sob a mediação da UNASUL e do Vaticano.


DATA DE INÍCIO: 12 de março de 2014.


DURAÇÃO: Ainda em andamento, sem prazo limite determinado.


LOCAL: Caracas, Venezuela.


NATUREZA: Integrativa.


DIMENSÃO: Regional.


NÍVEL: Bilateral.


ANÁLISE MACRO: perda de influência dos EUA sobre a América do Sul no pós Guerra Fria; desenvolvimento de novas dinâmicas sub-regionais – América Latina, América Central e América do Norte.


 ANÁLISE MESO: Guinada à esquerda no fim da década de 1990 em diversos países da América Latina: eleição de governos com tendências socialistas, em face aos governos neoliberais do início da década; descontentamento das elites venezuelanas em razão das políticas sociais adotadas pelo governo.


ANÁLISE MICRO: Busca de uma solução limitada aos países vizinhos (pela escolha da UNASUL).


Referências Bibliográficas

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Sem resultados nos diálogos, chanceleres deixam a Venezuela (20 de maio de 2014). Acesso em 23/05/2014, disponível em: http://oglobo.globo.com/mundo/sem-resultados-nos-dialogos-chanceleres-deixam-venezuela-12544982.

Unasul substitui OEA em mediação na Venezuela (11 de abril de 2014). Acesso em: 20/05/2014, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=BrwFbrC3ijA.

Figueiredo afirma que Unasul demonstrou capacidade de mediação na Venezuela (17 de abril de 2014). Acesso em 20/05/2014, diponível em: http://www.efe.com/efe/noticias/brasil/brasil/figueiredo-afirma-que-unasul-demonstrou-capacidade-media-venezuela/3/16/2295929.

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JARDIM, Cláudia. Pela 1ª vez, Venezuela pede ajuda internacional para mediar crise ( 06 de março de 2014). Acesso em 20/05/2014, disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140304_marco_aurelio_venezuela_lk.shtml.

Crise na Venezuela: diplomacia brasileira atua como mediador-cúmplice (16/03/2014). Acesso em 18/05/2014, disponível em: http://www.epochtimes.com.br/crise-venezuela-diplomacia-brasileira-atua-como-mediador-cumplice/#.U4dJIF7MGOP.


 

Será o fim do visto americano para os brasileiros?

Por Andressa Basso, Filipe Flores e Thayani Costa

visto

A credibilidade do passaporte brasileiro

O passaporte brasileiro é o segundo mais valorizado da América Latina, de acordo com o ranking organizado pela consultoria Henley & Partners e pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), que analisa o número de países que permite a entrada sem visto da população de determinado país. Em primeiro lugar encontra-se a Argentina, seguido do Brasil, Chile, México e Uruguai, enquanto que nos últimos lugares estão Haiti, República Dominicana e Cuba.

Ranking organizado pela consultoria Henley & Partners e pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA). Fonte: BBC Brasil

Ranking organizado pela consultoria Henley & Partners e Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA). Fonte: BBC Brasil.

Houve um aumento no número de países em que os brasileiros podiam viajar sem visto, de 122 países em 2008, para 146 em 2013. Na Argentina os números subiram de 127 para 147 no mesmo período.

Relações históricas ou diplomáticas, tratados de comércio e comércio bilateral entre as nações são alguns dos fatores que colocam o Brasil na 19ª posição. A situação internacional do país, suas relações com os demais países da comunidade internacional, além da contemplação de aspectos relacionados à economia e segurança também são decisivos quanto à credibilidade do passaporte de determinada nação.

Nesse contexto, é também de grande relevância a mudança do intento da procura brasileira no exterior.

Mudança do perfil do brasileiro na América do Norte

A década de 80 foi marcada pelo imigrante brasileiro que adentrava os Estados Unidos com visto de turismo e lá permanecia em situação irregular. Apesar da momentânea redução deste fluxo na década de 90 devido ao maior controle das fronteiras entre EUA e México e endurecimento das leis, o ano de 2000 fora o pico da entrada clandestina no país como resultado da consolidação de redes sociais de imigração, quando o número de brasileiros detidos pelo Department of Home Security (DHS) em travessias clandestinas nas fronteiras chegou a 54 mil.

Ainda segundo a DHS, houve redução abrupta deste número devido à reforma política imigratória na fronteira dos EUA: em 2005 este número reduz-se para 31 mil brasileiros apreendidos, e em 2008 apenas 977 pessoas foram presas ao tentar atravessar a fronteira de forma clandestina.

Reconhece-se na atualidade que o perfil brasileiro no exterior modificou-se profundamente. Diferentemente de permanência clandestina, o imigrante brasileiro busca o lazer, turismo, investimento, educação e especialização. Em setembro de 2012, o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, reconheceu a importância do fluxo de brasileiros para o país, tanto no exercício das mais diversas profissões especialmente qualificadas no território americano, quanto do turista brasileiro.

Segundo Shannon, no ano de 2011 aproximadamente 1 milhão de turistas brasileiros gastou cerca de US$ 7 bilhões nos EUA. Shannon afirma que “Isso marca o brasileiro como o quarto turista mais importante”, logo atrás dos canadenses, chineses e ingleses, que são turistas que mais gastam nas viagens aos Estados Unidos.

Devido a sua relevância para o país, é importante, portanto, que a embaixada norte-americana e o governo brasileiro trabalhem juntos quanto a um acordo de isenção do visto.

Negociações quanto à isenção do visto

A primeira intenção de negociação quanto a um acordo para o fim dos vistos ocorreu em janeiro de 2004, em Monterrey, durante a Cúpula das Américas. O então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou ao americano George W. Bush um documento requisitando que ambos os países iniciassem “de imediato” negociações referentes a um acordo para acabar com a obrigatoriedade do visto aos brasileiros que visitam os EUA e vice-versa.

Lula estava acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim e assessor especial de relações internacionais, Marco Aurélio Garcia, enquanto que o presidente Bush era acompanhado pela assessora de Segurança Nacional, Condoleezza Rice, e o secretário de Estado, Colin Powell.

O documento indicava a pretensão brasileira de que o acordo fosse assinado ainda em 2004. A declaração apontava para motivos econômicos para a dispensa do visto no que se refere ao vínculo forte de investimento, turismo e comércio entre os dois países, assim como integração continental. Outra alusão seria relativa o combate ao terrorismo, onde leva-se em conta que ambos os países são signatários dos mesmos tratados e implementam advertências de âmbito internacional quanto a isso.

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Respectivamente, Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush. Fonte: BBC Brasil

O resultado desta primeira tentativa não foi promissor. No ano de 2007, segundo dados do Departamento de Estado americano, os vistos do Brasil, juntamente com Índia e México, eram os mais demorados para emissão, chegando a espera de 184 dias. O Discover America Partnership, na época, descreveu o sistema de visto americano como “antiquado”; também sugeriu medidas para agilizar o processo, como vídeo conferencias ao invés de entrevistas presenciais e prazo máximo de retirada do visto de 30 dias.

Após anos de estagnação nas negociações referentes ao assunto, a eleição do presidente Barack Obama pareceu renovar os interesses americanos no Brasil. A visita do presidente norte-americano ao país em março de 2011 gerou grandes expectativas quanto à desburocratização do fluxo de estrangeiros entre as duas nações, benéfica para ambos no que tange ao aumento das trocas comerciais e econômicas. Porém a visita a Brasília não foi suficiente para o desenrolar da questão, e manteve a questão fora da pauta oficial de negociações, beirando apenas a informalidade.

O governo dos EUA demonstrou-se entusiasmado com a possibilidade de um acordo de isenção de visto aos brasileiros, e apontou para a inclusão do país no Visa Waver Program, programa em que países específicos são autorizados a viajar para os EUA sem visto por até 90 dias, com finalidade de turismo e negócios. Ainda seria necessário adaptar-se ao índice de 97% da taxa de aprovação de vistos de entrada no país, taxa que era de 95% em 2011; cumprir a reciprocidade de vistos emitidos a cidadãos americanos, assim como compartilhamento de informações relativas a passaportes, segurança e repatriação; porém desde 2010 cumpria-se o requisito da emissão de passaportes eletrônicos. Em 2011 36 países eram inclusos no Visa Waver Program.

Porém, a terceirização do processo gerou um grande empecilho para a operação. Como traço histórico da diplomacia brasileira, o Itamaraty em sua ética negocia apenas entre governos, e não concorda com a interferência de grupos privados e lobistas. A empresa terceirizada e que tenta negociar com o Basil seria a U.S. Travel Association.

As negociações mantiveram-se estagnadas, porém o interesse americano no acordo refletiu-se na facilitação da emissão de vistos aos brasileiros, anunciada por Obama em janeiro de 2012, a redução de 40% do tempo de espera para sua expedição, além da possibilidade de abolir a entrevista pessoal em consulado para quem precisa renovar o visto vencido e determinados grupos que não apresentem “riscos”.

A formalização da intenção de acordo aconteceu na reunião da presidenta Dilma Rousseff em 9 de abril de 2012, durante sua visita a Washington, nos Estados Unidos. Na situação, apelou-se para a mudança do sistema vigente para a liberação de vistos, assim como o anúncio da abertura de novos consulados no Brasil, como defere-se do trecho presente no Comunicado Conjunto do Presidente Barack Obama e da Presidenta Dilma Rousseff, liberado em 9 de abril de 2012 pelo Gabinete do Secretário de Imprensa:

“Os Presidentes revisaram a implementação de medidas para facilitar o fluxo de turistas e executivos entre os dois países. Comprometeram-se a trabalhar em estreita colaboração para atender aos requisitos do Programa de Dispensa de Vistos dos Estados Unidos e da legislação brasileira aplicável, de maneira a possibilitar que cidadãos dos EUA e do Brasil viajem entre os dois países sem necessitar de visto. Discutiram o programa-piloto “Global Entry” e elogiaram os esforços de ambos os Governos para facilitar viagens, para o benefício de seus respectivos cidadãos. O Presidente Obama recordou sua instrução de que seja acelerada em 40%, nesse ano, a capacidade dos Estados Unidos de processar vistos no Brasil, bem como o recente anúncio do Departamento de Estado de sua intenção de abrir novos consulados em Belo Horizonte e Porto Alegre.”

Durante o ano de 2012, o ministro Antonio Patriota reuniu-se com autoridades americanas para a discussão das relações bilaterais entre ambas as nações. Encontrou-se com Hillary Clinton, com a Secretária do Departamento de Segurança Interna Americana, Janet Napolitano, e o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Thomas Donilon.

Patriota procurou clarificar que a relação consular entre os dois países não basta-se apenas à questão da isenção do visto, e é uma questão que se prolongará por prazo indefinido. “Isso aí não será no curto prazo, porque envolve uma série de aspectos que precisam ser muito bem examinados, inclusive um desequilíbrio muito grande entre o número de brasileiros que visitam os EUA e os americanos que vão ao Brasil”, afirmou Patriota. Porém o ministro reconheceu que grandes avanços foram feitos, com mudanças nos procedimentos, ampliações estruturais dos consulados, além da diminuição da espera pra emissão do visto para até dois dias.

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Antonio Patriota e Hillary Clinton. Fonte: BBC Brasil

Após o embaixador norte-americano no brasil, Thomas Shannon, ter afirmado ao G1 em entrevista que “em pouco tempo” não haveria mais necessidade de vistos para os brasileiros, em março de 2013 Estados Unidos e Brasil fecham um acordo limitado referente ao processo. Devido às dificuldades do fim da exigência dos vistos, acordou-se a participação de viajantes frequentes no programa Global Entry, ainda que em caráter piloto, contando com 1500 pessoas inicialmente. O programa é como uma “via rápida” que abrange 20 aeroportos americanos, onde o visitante entra em uma fila prioritária para a entrada no país. Países como Alemanha e Coreia do Sul já se beneficiam do programa, e visava-se a participação brasileira no mesmo desde 2012.

Pode-se considerar o programa como um avanço para que se chegue à dispensa do visto, porém segundo o Shannon, ainda seriam necessários diversos ajustes e negociações para chegar a tal objetivo. Um empecilho considerável seria referente aos dados fiscais e tributários dos viajantes, que são requeridas pelos EUA mas encontram resistência de fornecimento pela Receita Federal brasileira, sendo assim, a entrada do Brasil no programa permanece sem data.

Apesar de o secretário americano de Estado, John Kerry, e o chanceler Antônio Patriota terem dado como certo o acordo em agosto de 2013, o escândalo da espionagem eletrônica americana “congelou” as negociações, quando Dilma cancelou sua viagem ao país. Após o episódio, nenhuma reunião foi marcada para a retomada da negociação e fechamento do acordo, havendo apenas uma possibilidade de que isso ocorra em 2014.

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Barack Obama e Dilma Rousseff. Fonte: Veja

ANÁLISE


Objeto: Dispensa de visto para brasileiros e norte-americanos entrarem nos EUA e no Brasil


Atores: Brasil e Estados Unidos.


Local: Brasília – Washington


Natureza dos Atores: Negociação mista, já que envolve o governo dos Estados Unidos, governo do Brasil e a empresa U.S. Travel Association.


Natureza da Negociação: Integrativa, ambos os países se beneficiaram com o acordo através de trocas comerciais e econômicas; porém possui traços distributivos devido à algumas técnicas de negociação.


Duração: 2004 até atualmente.


Nível: Bilateral.


Análise Macro: Cooperação para combater o terrorismo, compartilhamento de informações relativas a passaportes, segurança e repatriação.


Análise Meso: Integração continental; a dispensa do visto aumentará o fluxo de turistas e investidores, o que consequentemente gerará um aumento nos investimentos e no comércio entre os dois países.


Análise Micro: Fim da lenta burocratização para brasileiros na retirada do visto norte-americano; abertura de novos consulados no Brasil.


Técnicas de Negociação Distributiva:

– Defesa em níveis: necessária aprovação de diversos setores, como a Receita Federal brasileira, Senado americano, Consulados.

– Procrastinação: tentativas de negociação já duram 10 anos.


Técnicas de Negociação Integrativa:

– Criar segurança: esforços e engajamento de ambos os países para agilizar retirada de vistos, diminuir tempo de concessão, aumentar número de consulados.

– Identificação de soluções preferidas comumente e criação de novas soluções: não sendo possível ainda a dispensa dos vistos, encontraram outras soluções como agilizar e aumentar concessões de vistos, assim como desenvolvimento do projeto Global Entry.

– Não vs. Sim.: elaborar o projeto Global Entry mas não colocá-lo em prática ainda porque precisa ser mais aperfeiçoado.


Considerações Finais

A negociação entre Estados Unidos e Brasil quanto à dispensa do visto americano aos brasileiros prolongou-se por muito tempo, de forma indefinida e em grande parte informalizada. Prova disso é o fato de que a primeira tentativa para tal deu-se ainda no primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva, mas fora oficializado apenas no ano de 2012 no governo de Dilma Rousseff. Denota-se deste fato que a negociação, embora de interesse de ambos, é dificultada devido à diferença de fluxo dos dois países, além de a taxa de recusa de vistos brasileiro ser de 5%, assim como a dificuldade de tramitação de informações entre ambos os países devido às diferenças de regras e interesses entre ambos.

É evidente que, mesmo com os avanços realizados no que tange à rapidez da emissão de vistos, diminuição de dificuldades burocráticas, e possível implantação do programa Global Entry, a cooperação entre ambos os países não está próxima de tomar forma de acordo, principalmente devido ao escândalo da espionagem eletrônica que afastou os governos. Porém, os ganhos que o acordo representa, na questão econômica, comercial e turística, não afastam a possibilidade de retomada das negociações, onde os benefícios evidentes do acordo se sobressairão sobre as divergências entre as duas nações.

Bibliografia

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Brasil tem o 2º passaporte mais valorizado da América Latina. BBC Brasil, Brasília, 11 maio 2014. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/05/140510_passaportes_ranking_mdb.shtml> Acesso em: 21/05/2014

MAKAROOUN, Bertha. Brasileiro tem novo perfil no exterior, diz embaixador dos EUA, Em.com.br, Belo Horizonte. 6 Setembro 2012. Disponível em: < http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/09/06/interna_nacional,316036/brasileiro-tem-novo-perfil-no-exterior-diz-embaixador-dos-eua.shtml> Acesso em: 21/05/2014

CABRAL, Paulo. Brasil propõe aos EUA acordo para fim de vistos. BBC Brasil, Brasília, 13 Janeiro 2004. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2004/01/040113_vistopc.shtml> Acesso em: 21/04/2014.

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RESENDE, Paula. Divergências entre Brasil e EUA atrasam negociações para fim de visto. R7 Notícias, 29 Julho 2011. Disponível em: <http://noticias.r7.com/internacional/noticias/divergencias-entre-brasil-e-eua-atrasam-negociacoes-para-fim-de-visto-20110729.html> Acesso em: 21/05/2014.

Na Disney, Obama diz que EUA facilitarão emissão de vistos a brasileiros. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 Janeiro 2012. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2012/01/1036687-na-disney-obama-diz-que-eua-facilitarao-emissao-de-vistos-a-brasileiros.shtml> Acesso em: 21/05/2014

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UCHOA, Pablo. Brasil e EUA devem remover ‘barreiras’ antes de isentar visto, diz Patriota. BBC Brasil, Brasília, 24 Outubro 2012. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/10/121024_patriota_visto_pu.shtml> Aceso em: 21/05/2014

DANTAS, Iuri; MOURA Rafael. Brasil e EUA fecham acordo limitado sobre exigência de visto. R7 Notícias, São Paulo, 19 Março 2013. Disponível em: <http://www.hojeemdia.com.br/noticias/brasil-e-eua-fecham-acordo-limitado-sobre-exigencia-de-visto-1.103417> Acesso em: 21/05/2014

RITTNER, Daniel. Brasil e EUA “Congelam’’ acordo sobre adesão ao Global Entry. Defesanet, Brasília, 09 de Dezembro 2013. Disponível em: <http://www.defesanet.com.br/geopolitica/noticia/13393/Brasil-e-EUA–congelam–acordo-sobre-adesao-ao-Global-Entry/ > Acesso em: 21/05/2014

A retomada das negociações de paz entre a Colômbia e as FARC

Por Isabella Pereira Vicente, Larissa Vieira e Marie Joudelle Merlin

Histórico do Caso

Para entender o caso da retomada das negociações de paz entre o governo colombiano e as FARC, primeiramente é preciso entender o que é este grupo e quando ele de fato surgiu.

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, popularmente conhecidas como FARC, tem suas origens em 1964 com conflitos envolvendo a guerrilha camponesa colombiana e o exercito colombiano. Admitem, como gene da organização, o grupo Bloco Sul, nascido de sobreviventes destes conflitos. Hoje é a maior e mais antiga guerrilha da América Latina, com cerca de seis à oito mil membros atualmente. No fim da década de 70 havia apenas mil membros, dos quais eram divididos em sete frentes, com seus respectivos lideres que compunham um secretariado como uma direção colegiada. É uma organização inspirada no marxismo e na atuação de governos comunistas e surgiu com o objetivo de utilizar-se da luta armada para derrubar o governo e instalar um regime socialista no país.

No histórico de negociações de trégua, tem-se registrado o primeiro movimento em março de 1984, quando a guerrilha aceita negociar com o presidente Belisario Betancur. Eles também contavam com a ajuda do partido da União Patriótica (um apoio que estava na legalidade) que em 1986 conseguem eleger parlamentares que eram comandantes guerrilheiros. Além disso, também lançam um nome a vaga da presidência, o jurista Jaime Pardo.

Durante a segunda metade da década de oitenta até a metade da década de noventa, a guerrilha sofre perdas importantes, como o assassinato de Pardo, em 87, e de vários outros dirigentes da União Patriótica, ocasionados por paramilitares de extrema direita. Há também, em agosto de 1990, o falecimento de Jacobo Arenas, um dos principais ideólogos do grupo.

Um ano após a morte de Arenas, dá-se inicio à novas conversas entre o governo e a guerrilha que aconteceram na Venezuela. Porém, cerca de um ano mais tarde, o diálogo é cessado. Na segunda metade da década de 90, o grupo começa a organizar ondas de sequestros, que juntamente com a atividade do narcotráfico, compunham as fontes de recursos da guerrilha.

No governo de Andrés Pastrana, dá-se inicio a um novo diálogo, inclusive com a promessa de um território desmilitarizado destinado ao grupo. Contudo, já em 2003, o processo de paz iniciado em 1999 é cancelado pelo presidente devido ao sequestro de um congressista. Alguns dias mais tarde, é sequestrada a candidata Ingrid Betancourt, no qual virá mais tarde a ser protagonista nas mídias, do famigerado resgate organizado pelo exército Colombiano em 2008.

No governo do presidente Uribe, sua promessa é a de derrotar o grupo guerrilheiro. Em 2008 novamente, há uma mobilização civil dentro e fora do país contra as FARC e pela libertação de seus reféns. Na primeira metade do mesmo ano, ainda morrem Raúl Reyes (assassinado) e de Manuel Marulanda (por infarto), que eram os dois principais líderes do grupo. Afonso Cano é o substituto de Marulanda no comando do Secretariado, que morrerá no final de 2011 em uma operação militar. Um ano antes morre Jorge Briceño, que era o chefe militar do grupo. Desde a metade de 2008, o grupo faz diversas libertações de reféns, mas ainda com conflitos.

A retomada das negociações

Por fim, em agosto de 2012, surge outra movimentação para se dissipar com o conflito armado com as FARC, que é o inicio da conjuntura deste trabalho. Atualmente ambas as partes reconhecem avanços nos diálogos, contudo, o cessar-fogo ainda não foi uma opção aderida. Os países que acolhem as negociações desde sua retomada são Cuba e a Noruega.

Os principais pontos em pauta na retomada das negociações são:

1-      A política de desenvolvimento rural.

2-       A participação política das FARC. Incluir garantias efetivas para o exercício da atividade política.

3-      O fim do conflito: Ao contrário dos anteriores, este processo explicitamente projeta um objetivo específico como a cessação bilateral e definitiva das hostilidades; O abandono das armas e a reincorporação das FARC à vida civil (econômico, social e político), de acordo com os seus interesses; Análise da situação de guerrilheiros presos. Há uma garantia expressa do Estado para lutar contra os grupos que podem tentar desmobilizados. .

4-      Drogas Ilícitas: o programa prevê uma substituição campos drogas com planos integrais de desenvolvimento e recuperação ambientais afetados por áreas de tráfico de drogas. Além disso, a implementação de programas de prevenção do uso e comercialização de entorpecentes.

5-      As vitimas: o acordo inclui discussões como das vítimas do conflito, que devem ser levadas em conta. Isso inclui parte do seu direito à reparação, justiça, verdade e garantias de não repetição.

Em relação ao combate as drogas, as últimas informações são de que ainda não há um consenso entre as partes. Como já foi dito aqui, o cultivo e tráfico de narcóticos é uma das principais fontes de renda das FARC. O possível ponto de consenso se dá pela elaboração de estratégias por parte do governo para o cultivo de fins medicinais, que é uma das bandeiras defendida pelo grupo.

Um ponto importante e que não pode passar sem ser mencionado é o pedido de uma comissão da verdade feito pelo grupo guerrilheiro durante as negociações em Havana. “Propusemos (às Farc), na Mesa de Diálogo, a composição de uma Comissão da Verdade, para que nela sejam tratadas todas as verdades, sem exceção, mas acreditamos que essa comissão deva funcionar como produto do acordo do fim do conflito” – informação extraída do portal de noticias online G1. O governo colombiano acatou o pedido após oito meses de feita sua proposta, mas afirmou que será realizado após a o acordo de paz. Este, à principio, parece ser um mecanismo de importância impar na busca pelo consenso entre o grupo e o governo colombiano.

 “Não pode haver fim do conflito sem verdade” – Humberto de la Calle (negociador do governo colombiano).

  

Análise da negociação

Objeto

Retomada das negociações de paz entre a Colômbia e as Farc

Atores

Colômbia, FARC

Natureza

Integrativa/Distributiva

Duração

2012 – em curso

Nível

Bilateral

Análise macro

Romper com o paradigma de fragmentação política

Análise meso

Propor uma solução efetiva ao problema das drogas ilegais no país e ausência do monopólio legítimo da violência

Análise micro

Construção efetiva da paz

 

 Noticias recentes:

O jornal Folha de São Paulo, publicou uma matéria online que fala que a procuradoria colombiana descobriu uma sala que era utilizada para interceptar e-mails, de forma ilegal, além de suspeitas de espionagem do presidente colombiano, Juan Manuel Santos. Numa coletiva, Eduardo Montealegre, procurador-geral, afirma que se tratava de uma sala destinada a sabotar as negociações de paz, segundo o jornal.

Um homem foi preso e acusado pelos crimes de espionagem e interceptação de informações. Confira a matéria na íntegra no link que segue abaixo:

 http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/05/1450363-colombia-descobre-sala-de-espionagem-que-pretendia-sabotar-paz-com-as-farc.shtml.

Considerações finais

 

            A retomada das negociações de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o governo colombiano, não só representam a caminhada para a diminuição da violência e conquista no âmbito dos direitos humanos, como também se mostram como uma solução possível para o que foi e ainda é este problema político neste período da história do país.

Contudo, parte da população se mantém cética com a ideia de legalidade em relação à facção, o que significa o surgimento de problemas relativos a reações sobre sua aceitação no âmbito político. O caso também procura resolver uma situação delicada em relação ao consumo e comércio de entorpecentes no país, que se caso seja encontrado um consenso, poderá virar referência para outros países que sofrem com problemas do gênero.

 

 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

 

AFP. Governo colombiano aceita proposta das Farc sobre Comissão da Verdade. G1. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/03/governo-colombiano-aceita-proposta-das-farc-sobre-comissao-da-verdade.html&gt;. Acesso em: 06 mai. 2014.

AFP. Saiba mais sobre a história das Farc. G1. 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/08/saiba-mais-sobre-historia-das-farc.html&gt;. Acesso em: 06 mai. 2014.

 

EFE. Colômbia descobre sala de espionagem que pretendia sabotar paz com as FARC. Folha de S. Paulo. 2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/05/1450363-colombia-descobre-sala-de-espionagem-que-pretendia-sabotar-paz-com-as-farc.shtml&gt;. Acesso em: 06 mai. 2014.

Reuters. Hacker ofereceu a TV colombiana dados sigilosos do processo de paz. G1.2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/05/hacker-ofereceu-a-tv-colombiana-dados-sigilosos-do-processo-de-paz.html&gt;. Acesso em: 08 mai. 2014.

Valor Online. Colômbia e Farc não conseguem chegar a acordo sobre drogas. G1. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/03/colombia-e-farc-nao-conseguem-chegar-acordo-sobre-drogas.html&gt;. Acesso em: 06 mai. 2014.

As FARC e o governo colombiano: meio século de conflito

Por Giana da Silva Wiggers, Mariana Almeida Tavares e Thaís Regina Balistieri

FORMAÇÃO DAS FARC

      A Colômbia, desde sua independência em 1819, possui um histórico de instabilidade política e conflitos sociais. Devido a isso, em 1964, nasceu as FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo), com uma ideologia marxista-leninista, e um propósito de implantar o socialismo em território colombiano. A organização iniciou-se no meio rural, tendo como objetivos a reforma agrária, a melhor distribuição de renda, o fim da corrupção e das relações com os Estados Unidos. Com grande apoio popular por serem considerados uma alternativa para a nação diante das desigualdades sociais, as FARC chegaram a dominar cerca de 40% do território colombiano na década de 90.

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Mapa com a ocupação das FARC em território colombiano em 2008. Fonte: O Diário

      Para se financiar militarmente, as FARC iniciaram a produção de coca e se inseriram no narcotráfico internacional, além disso, intensificaram as práticas de guerrilhas, principalmente sequestros, o que levou a uma perda de apoio popular e acusações de terem se afastado de seus princípios socialistas.  O grupo é alvo de fortes oposições internacionais, e há diferenças quanto a sua classificação. Países como Estados Unidos, Canadá e integrantes da União Europeia, o consideram como um grupo terrorista, já outros, como Brasil, Equador e Venezuela, os interpretam como grupos guerrilheiros que lutam por uma causa.

      Em outubro de 2000, foi colocado em prática o chamado Plano Colômbia, uma parceria bilateral entre os Estados Unidos e a Colômbia que visava combater o narcotráfico no continente, prática essa considerada a força motriz da violência. Através de operações militares, tais ações influenciaram diretamente na contenção do grupo guerrilheiro.

      Apesar do alto financiamento e de contar com mais de 7 milhões de dólares americanos, em 10 anos, o Plano Colômbia não obteve o sucesso desejado, mas ainda assim conseguiu defasar as ações das FARC. Segundo informações da BBC, as medidas políticas adotadas possibilitaram a diminuição de cerca de 50% a produção da coca no país, além de expulsar o grupo das fronteiras com os países vizinhos.

      Durante todo o conflito, considerado o mais antigo da América Latina (prestes a completar 50 anos), soma-se cerca de 60 mil mortes, além de envolver diversas nações, e não apenas as principais vizinhas.

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ANTIGAS NEGOCIAÇÕES DE PAZ: PORQUE FALHARAM?

      Com o decorrer dos anos, desde 1964, o governo colombiano modificou seu posicionamento perante o conflito com as FARC, de acordo com o enfoque político-estratégico adotado pelo seu líder estatal. O atual presidente do país, Juan Manuel Santos, tem demonstrado maior interesse numa resolução pacífica das controvérsias. Por outro lado, seu antecessor, Álvaro Uribe, considerava o grupo como terrorista, enfocando em medidas de caráter militar, com um aumento da repressão, como forma de resolver o conflito.

      Porém, em termos históricos, a relação entre as FARC e o governo da Colômbia apresenta uma série de tentativas de acordos frustradas, marcadas por períodos alternados de relativa paz e violência. Atualmente, ambas as partes encontram-se otimistas em relação a um possível acordo, que já está em processo de negociação, com os pontos de debate já definidos. Porém, esse recente avanço nas negociações não se refletiu em tentativas anteriores por algumas razões aqui abordadas.

      Primeiramente, as FARC enfraqueceram nos últimos anos tendo em vista a forte política do ex-presidente Uribe (baseada no confronto armado), levando o grupo guerrilheiro a agir mais politicamente do que militarmente. Alguns dos golpes que desestabilizaram internamente a guerrilha durante sua gestão foram a morte de Raúl Reyes, segundo homem na hierarquia das FARC, além da libertação de 15 reféns no ano de 2008, dentre eles, a ex-candidata à presidência do país, Ingrid Betancourt.

      Ademais, ocorreram duas grandes tentativas de negociação entre as partes que não foram bem sucedidas. A primeira, em 1980, quando em meios às negociações de paz, as FARC auxiliaram na formação de um partido político, a União Patriótica (UP). Nesse caso, o governo justificou o fracasso do acordo no uso de ativismo político, por parte da guerrilha, para fortalecimento militar do grupo (BBC BRASIL, 2012). Paralelamente, as FARC acusava a ineficiência do governo em reintegrar os ex-guerrilheiros na sociedade.

      A segunda suspensão das negociações de paz da região ocorreu em 1998. Na época, como proposta para o fim da guerra civil colombiana, o então presidente Andrés Pastrana concedeu à guerrilha uma área desmilitarizada ao sul do país. Porém, o grupo novamente usou da nova Zona como forma de fortalecer seu poderio militar, levando ao fim mais uma tentativa fracassada de paz na Colômbia.

      Tendo em vista esses acontecimentos, a atual situação observada parece oferecer propostas mais realistas que as anteriores. Afinal, a conjuntura atual aparenta ser mais propícia a uma resolução. O cenário de recuo das forças militares das FARC, resultado da antiga política de intenso confronto armado de Uribe, mudou o foco da guerrilha para uma tentativa de acordo mais voltada para termos políticos do que militares, através da negociação. Quantitativamente, estimava-se a existência de cerca de 20 mil guerrilheiros em 1998. Já no ano de 2013, pondera-se que esse número tenha decaído para cerca 8 mil homens (AGÊNCIA BRASIL, 2013). Além do mais, as FARC perdeu apoio público, tanto dentro como fora do país, em virtude dos constantes casos de sequestro e assassinato noticiados. Dessa forma, é importante entender que o conflito na Colômbia não deve ser encarado como um tópico estritamente militar, pois refere-se a um confronto de caráter e influência tanto político e econômico, como social.

A NEGOCIAÇÃO ATUAL

      A solução de forma pacifica de um conflito duradouro e com alto grau de violência, como apresentada na Colômbia, sempre se demonstra um processo delicado e instável. Há diversos fatores que dificultam a negociação, pode-se citar o sentimento histórico de rancor e desconfiança entre as partes, além da grande expectativa da opinião pública na reestabilização do país e contenção da violências.

      O atual presidente da República da Colômbia Juan Manuel Santos, anunciou, em setembro de 2012, o início de uma nova negociação entre o governo e as FARC, com o objetivo de elaborar um plano de paz. Segundo ele, as negociações informais com o grupo guerrilheiro começaram logo no início de seu mandato, em agosto de 2010. A partir disso, se evoluiu para negociações diretas com representantes de ambas as partes em Havana, a capital de Cuba, em fevereiro de 2012. Como resultado destes encontros, assinou-se, em 26 de agosto de 2012, um acordo onde estão definidos os temas a serem discutidos, os princípios e as regras de procedimentos.

      Definiu-se que a primeira reunião ocorreria em outubro, em Oslo, na Noruega, e, posteriormente, a sede seria em Havana. Ademais, todas as rodadas de negociações seriam mediadas pelos governos da Noruega, de Cuba, da Venezuela e do Chile. O acordo cobre os seguintes pontos principais: desenvolvimento rural, garantias de direitos civis e políticos para membros desmobilizados da guerrilha, fim do conflito armado, tráfico de drogas, segurança aos direitos das vítimas e a realização de julgamentos dos envolvidos em assassinatos, sequestros e torturas.

      Como seu principal negociador, o estado colombiano nomeou Humberto de la Calle Lombana Caldas, advogado de 66 anos, que já atuou como vice-presidente do país (1994-1996). Ao mesmo tempo, o comando das FARC definiu seus dois representantes nas negociações, sendo eles Iván Márquez e Santriz José.

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Negociações sediadas em Cuba. Fonte: El País

      Desde o início das discussões, o Presidente Santos demonstra uma certa urgência para sua conclusão, em parte devido às eleições colombianas marcadas para maio de 2014. Durante as primeiras rodadas de negociação, apontou sua esperança para que as negociações durassem meses, não anos. Por sua vez, as Farc afirmaram estar dispostas a permanecer na mesa de negociação pelo tempo que for necessário.

      A demanda das FARC por um cessar fogo bilateral representou o primeiro entrave às negociações. Em uma demonstração de boa-fé, Iván Márquez, negociador-chefe do grupo, leu o seguinte comunicado em 19 de novembro de 2012:

      “O Secretariado das Farc, acolhendo o imenso clamor de paz dos mais diversos setores do povo colombiano, ordena que unidades da guerrilha em todo o país cessem todas as operações militares ofensivas contra forças oficiais, e também os atos de sabotagem contra a infraestrutura pública e privada durante o período de 20 de novembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013.”              

        Por mais que esta atitude dos rebeldes demonstre boa vontade, o governo central se recusa até hoje em considerar o encerramento das atividades militares contra a guerrilha. Santos decretou que, caso as FARC queiram chegar a um consenso, devem se ater aos termos acordados em 26 de agosto de 2012. “Temos de continuar [negociando] e eu disse às Farc que só no dia em que interromperem o conflito, cessarmos definitivamente, por nossa parte, as operações militares” afirmou o presidente.

      Em resposta à posição governamental, o porta-voz das Farc apontou que as negociações não serão interrompidas por divergências iniciais, como o cessar-fogo. Com isso, ao final dos 2 meses propostos na declaração de Ivan Márquez, o grupo voltou a seu comportamento regular. Durante esses quase dois anos de negociações ocorreram diversos constrangimentos e divergências entre as partes devido à continuação de atos violentos, tanto pelo Exercito Nacional, como pelas FARC.

      Na Colômbia, 1,15% da população tem o controle de 52% das grandes propriedades rurais, realidade essa que eleva a importância dos debates sobre a reforma e desenvolvimento rural. Depois de mais de seis meses de debates, em 26 de maio de 2013, o governo colombiano e as Farc anunciaram o fechamento de um acordo sobre o tema, segundo eles baseado em “uma reforma rural integral, centrada no pequeno produtor, na luta contra a pobreza e no estímulo à projeção agropecuária”. A mesa de negociação anunciou os pontos acordados, contemplando neles os itens para reverter os danos cometidos aos camponeses vítimas de deslocamentos forçados, a criação de um fundo de terras para a paz, a criação de mecanismos para solucionar conflitos de uso e uma jurisdição agrária para a proteção dos direitos de propriedade em que prevaleçam o bem comum. Além disso, o acordo também envolve temas relacionados ao bem estar dos camponeses, referindo-se à criação de planos de habitação, acesso à água potável, assistência técnica e capacitação, adequação de terras e infraestrutura.

      No dia 6 de novembro de 2013, foi anunciado conjuntamente pelas partes a conciliação sobre o segundo ponto da agenda de negociações: a atuação política do grupo guerrilheiro após a desmilitarização. O texto do acordo garante que: “A assinatura desse acordo implicará o abandono das armas como método de luta para transitar em um cenário de democracia com ampla participação”. O documento se baseia em 3 pontos principais de concordância: direitos e garantias para o exercício da oposição política em geral e para movimentos que surjam após firmado o documento final pelo fim do conflito e acesso a meios de comunicação; criação de mecanismos democráticos de participação cidadã e a adoção de medidas efetivas para promover a participação política nacional, regional e local de todos os setores sociais, incluindo as populações mais vulneráveis, em igualdade de condições e garantias de segurança.

      Atualmente, as negociações sobre o terceiro tema, o narcotráfico e produção de drogas, estão paralisadas e se apresenta como o tema de maior incompatibilidade entre as partes. Os rebeldes, que utilizam a produção de cocaína para se financiar, pedem a liberação de zonas de produção legal da droga para fins medicinais, o que o governo central reluta em concordar.


ANÁLISE


OBJETO – Acordo de Paz em as Forças Amadas Revolucionárias da Colômbia e o Governo Colombiano


NATUREZA DOS ATORES – Negociação Mista por envolver um Grupo guerrilheiro e Estados Nacionais.


PRINCIPAIS ATORES – FARC, Colômbia, Cuba, Chile, Noruega e Venezuela


LOCAL DO ACORDO – Havana – Cuba e Oslo- Noruega


NATUREZA DA NEGOCIAÇÃO – Integrativa / Distributiva

Ao considerarmos os esforços para a construção de uma paz duradoura e de uma nova estabilidade nacional pode-se definir a natureza Integrativa, entretanto podemos a avaliarmos como Distributiva porque a cada item os envolvidos devem ceder parte de seu posicionamento, como as FARC desistir da posse de armas ou o governo permitir o cultivo de coca para fins medicinais.


NÍVEL – Bilateral


ANÁLISE MICRO – Criação da paz dentro da Colômbia, maior segurança, qualidade de vida para a população.


ANÁLISE MESO – Maior estabilidade da América Latina, pela diminuição dos efeitos que do conflito em países vizinhos, como Brasil e Venezuela, que sofriam com incursões da guerrilha dentro do seu território.


ANÁLISE MACRO – Construção da estabilidade e paz global, diminuindo o uso da força fora do sistema ONU e as violações de direitos humanos.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

        O processo para a negociação da paz tem se apresentado positivo, apesar de lento, para uma evolução da estabilização do Estado colombiano. Ademais, conta tanto com o apoio nacional, onde 82% da população deseja e acredita nas novas rodadas de negociações, como internacional, referente a organizações internacionais, como a ONU e a UNASUL, que já afirmaram seu apoio à causa colombiana.

      Há uma preocupação em integrar a sociedade civil às decisões, para isso foram criados fóruns para debates e até mesmo um site onde os cidadãos podem mandar seus projetos para a mesa de negociações. No mesmo site, ainda, há o informe periódico por parte da mesa sobre o andamento das reuniões em Cuba. Paralelamente, para integrar as reuniões, já foram chamados ONG’s relevantes no ambiente estatal, especialista em direitos humanos e conflitos nacionais, e até mesmo o ex-presidente americano e ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Jimmy Carter.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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